por master | 24/01/11 | Ultimas Notícias
O membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá Luiz Antonio Fayet afirma que as denúncias que vieram à tona com as investigações da Polícia e da Receita Federal não são novidades para os agentes envolvidos na operação portuária em Paranaguá. Mas, para ele, os desdobramentos das investigações podem representar o início de um processo de resgate da credibilidade e eficiência do porto. “Isso mostra para o importador que o poder público não está alheio aos problemas”, afirma.
“Desde 2003 estamos tentando mostrar isso à sociedade, através da apresentação de dezenas de pedidos de investigação ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria de Portos, Ministério dos Transportes e até à presidência da República. São oito anos de denúncias e as consequências, até agora, representam apenas uma gota d’água diante de tudo o que ocorreu no porto”, afirma.
Segundo ele, as recorrentes reclamações de diferenças no volume das cargas geraram diversos protestos, alguns deles transformados em litígios judiciais entre importadores e exportadores. “Existem entidades que estão interligadas com os comandantes de navios e todos os elos da cadeia logística portuária e fazem o rating [classificação e avaliação de riscos] de diversos portos do mundo. O Porto de Paranaguá sempre foi altamente conceituado, mas desde 2003 vem perdendo credibilidade por conta dos sucessivos problemas e reclamações. A imagem do porto foi destroçada no mercado internacional.”
“O Porto de Paranaguá não é um porto de Paranaguá, muito menos do Paraná. É um porto do Brasil, cuja interlândia [área de abrangência] atinge sete estados e o Paraguai”, diz Fayet. Segundo ele, o prejuízo pode chegar à casa dos bilhões de dólares. “Essa é uma conta muito difícil de ser feita, pois envolve diversas variáveis, mas posso garantir que os números que tenho ouvido até agora são brincadeira perto do prejuízo que pode ter sido causado. Se a fraude custou R$ 1 a mais por saco de soja, imagine o quanto custou ao longo dos últimos oito anos para todo o Brasil”.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 24/01/11 | Ultimas Notícias
Operação da PF dificilmente afetará os custos e a imagem do terminal, pois os problemas já eram bem conhecidos pelos usuários
A Operação Dallas da Polícia Federal (PF), que revelou a ação de um quadrilha em desvios de carga e sonegação fiscal no Porto de Paranaguá, não deve impactar diretamente nos custos de operação do terminal paranaense. Isso porque a sucessão de problemas dos últimos anos já teria sido “precificada” pelo mercado internacional.
Segundo especialistas, a falta de dragagem do Canal da Galheta, as restrições à navegação em função do assoreamento, as denúncias de importadores de diferenças no volume de carga nos navios – comprovadas agora pela Operação Dallas – mancharam a imagem do porto e afastaram armadores internacionais, que passaram a dar preferência para outros terminais do país. E os que continuaram a operar em Paranaguá passaram a exigir maiores descontos no preço dos produtos, num custo que foi repassado ao produtores.
“Essa imagem já foi afetada no passado, não é de hoje”, afirma o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar), Victor Pinto, que há 25 anos atua no porto. Segundo ele, há cerca de sete anos os importadores vêm reclamando da diferença entre o volume da carga aferida em terra e a desembarcada nos destinos. “Esse assunto já era discutido internacionalmente e vinha acontecendo sucessivamente”, diz. Com isso, aponta, Paranaguá foi perdendo espaço em relação a outros terminais do país.
Perdas
Elizabeth Milla Gouveia, gerente regional do Grupo Porto, empresa de agenciamentos marítimos e operadora portuária, confirma que os frequentes problemas envolvendo o Porto de Paranaguá resultaram na perda de negócios, não apenas no setor graneleiro. Ela cita o exemplo de um cliente de cargas secas e líquidas que há dois anos passou a operar em Santos, por causa da demora na atracagem, do custo de operação e das dificuldades de acesso a Paranaguá. “Recentemente consegui convencê-lo a vir para cá novamente. Temos uma operação agendada para esta semana e um outro contrato para março”, afirma.
Segundo Elizabeth, o início da dragagem dos berços de atracação, marcada para começar depois de amanhã, deu uma injeção de otimismo nos operadores. “Haverá um custo de US$ 18 mil ao dia, já que alguns navios terão de esperar até 15 dias, em vez de 7, até o término da dragagem. Mas ao menos isso passa uma sensação de otimismo. Se o novo governo não resolver a situação, tendo em vista os próprios escândalos, a operação no porto ficará inviável.”
Sem credibilidade
Para o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Castanho Teixeira Mendes, a credibilidade do porto já estava afetada antes mesmo de a operação da PF vir à tona. “O Brasil vinha perdendo credibilidade como exportador confiável de soja, óleos e farelo de maneira geral. Já havia reflexos nos preços, com os exportadores pedindo descontos em função de uma série de problemas, como a falta de dragagem e as diferenças de peso”, afirma. “Em qualquer porto exportador do mundo a regra é: o peso que sai dali tem de chegar integralmente ao seu destino. Não pode haver diferenças grandes, acima de 1%, como chegou a ocorrer em Paranaguá. Houve casos gritantes e recorrentes, com diferenças frequentemente passando de 2%”, explica.
Segundo Mendes, é praticamente impossível calcular os prejuízos. Para ele, as consequências dos problemas do terminal estiveram próximas de tomar proporções ainda maiores. “Se você pega um importador de peso, como a China, que já havia apresentado queixas veladas sobre a diferença de peso nas cargas, e ele resolve fazer um embargo, isso pode ser catastrófico para a economia do país. É uma coisa extremamente séria”, aponta.
Os produtos exportados pelos representados da Anec totalizam US$ 29 bilhões anualmente, e figuram como o item de maior peso na balança comercial brasileira. “Perder a credibilidade como exportador traz um prejuízo incalculável, que demora anos para ser reparado”, afirma.
Procurada para se pronunciar sobre o assunto, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) preferiu não se pronunciar. “A situação é muito prematura e [a Appa] não tem como mensurar como a situação pode prejudicar a imagem do porto, portanto não vai se pronunciar”, informou a autarquia, por meio da assessoria.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 24/01/11 | Ultimas Notícias
O ex-superintendente do Porto de Paranaguá Eduardo Requião disse à Gazeta do Povo, por telefone, que não tem informações sobre a Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada e que resultou na prisão temporária de 10 pessoas e no cumprimento 29 mandados de busca e apreensão, inclusive em duas residências dele – em Curitiba e no Rio de Janeiro, onde foram apreendidas armas, munição e farta documentação. Ele se comprometeu a dar entrevista nos próximos dias.
“Só vou dar entrevista quando eu voltar para Curitiba. Antes não. Não sei exatamente o que está acontecendo. Vou me inteirar dos fatos e aí lhe darei uma entrevista. Após o meu retorno”, disse. Ele preferiu não dizer onde esteve nos últimos dias.
Luís Mussi foi procurado, mas não atendeu aos telefonemas. No dia da operação da PF ele se limitou a dizer que não tinha qualquer envolvimento com o caso e que nem sequer tinha conhecimento do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência. A reportagem tentou também falar por telefone com Carlos Augusto Moreira Júnior sobre as conversas captadas pela PF, mas não houve resposta.
Articulador
Apontado pela PF como o principal articulador do esquema envolvendo a compra de uma draga para o Porto de Paranaguá (leia mais na pág. 6), o empresário Alex Hammoud não foi localizado. A reportagem esteve em dois endereçosindicados pela PF como sendo dele em Foz do Iguaçu. Uma senhora que não quis se identificar disse que o empresário não estava. Em outro, o porteiro afirmou que a casa é do irmão de Hammoud.
O irmão do empresário, Charif Hammoud, diretor do Grupo Monalisa, no Paraguai, disse desconhecer qualquer envolvimento de Alex no esquema e diz acreditar que o nome do irmão teria surgido nas investigações por manter relações comerciais com grupos chineses. “Ele pode ter procurado saber sobre como poderia fazer algum negócio com draga. Mas isso não é crime. Não acredito que ele esteja envolvido com nada disso.”
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 24/01/11 | Ultimas Notícias
Ligações interceptadas pela Polícia Federal indicam que ex-superintendente receberia US$ 2,5 milhões na compra de uma draga
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação que culminou na Operação Dallas, deflagrada na última quarta-feira, revelam que o ex-superintendente do Porto de Paranaguá Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do senador eleito e ex-governador do estado Roberto Requião, seria o principal beneficiário de um suposto esquema que renderia propina de U$S 5 milhões (quase R$ 9 milhões) na licitação para a compra de uma draga vinda da China. As interceptações ainda apontam indícios de que Eduardo Requião mantinha em casa grande volume de dólares sem comprovação de origem, além de fazer remessas para o exterior.
Nas conversas narradas nos relatórios da PF, obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e que fazem parte da investigação da Operação Dallas, o ex-superintendente Daniel Lúcio de Oliveira de Souza fala que Eduardo Requião, citado nas conversas como “Crocodilo”, receberia US$ 2,5 milhões (R$ 4,2 milhões) em propina caso a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) comprasse a draga da empresa Global Connection.
A outra metade da propina, segundo documento da PF, seria dividida após a conclusão da licitação. Dois dos supostos beneficiários seriam o empresário Luís Guilherme Gomes Mussi, ex-assessor especial do governo e segundo suplente do senador Roberto Requião, e Carlos Augusto Moreira Júnior, que foi chefe de gabinete do ex-governador, disputou a prefeitura de Curitiba em 2008 pelo PMDB e é ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A investigação da PF mostra que a negociação da propina que seria obtida na compra da draga teria chegado à ante-sala do então governador Roberto Requião. Não há indícios, porém, de que o ex-governador sabia da fraude no processo licitatório. Mesmo assim, a certeza de que o esquema daria certo era tanta que, segundo a PF, o contrato de compra da draga chegou a ser assinado com o vendedor chinês antes da licitação – o processo de compra, no entanto, foi cancelado pela Justiça Federal em agosto de 2010.
Após seis meses de monitoramento telefônico, autorizado pela Justiça Federal, a PF pediu ao Poder Judiciário a prisão de Eduardo Requião e de Luís Mussi, entre outros envolvidos, por entender que havia provas do envolvimento deles na tentativa de fraudar a licitação. “Há provas suficientes de que houve conluio entre agentes públicos e privados para que fosse direcionada a licitação para a compra da draga”, diz um trecho do documento confidencial da PF. Não foi pedida a prisão de Moreira e outros investigados porque os delegados federais entenderam que eles não iriam interferir no curso da investigação.
O juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva indeferiu o pedido de prisão de Eduardo Requião e Mussi. O magistrado relata, na decisão, que não vê indícios de formação de quadrilha, mas destaca que “há ainda várias referências a irregularidades cometidas por Eduardo Requião durante sua gestão como superintendente do Porto, havendo menção a remessas ilegais de altas somas em dinheiro feitas por ele para contas bancárias no exterior, bem como de que mantinha em casa, sem comprovação de origem, o montante de U$S 2 milhões – quase R$ 4 milhões”. O juiz cita que esses fatos não se relacionam com a Operação Dallas e “evidentemente, merecem ser investigados mediante a abertura de inquérito”.
Dólares
Em uma troca de e-mails, datados de 4 de abril de 2010, dois dos investigados falam sobre o fato de Eduardo Requião guardar dólares em apartamentos em Curitiba e Rio de Janeiro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes da PF encontraram R$ 140 mil na casa de Eduardo no Rio. O relatório da PF mostra ainda que um dos investigados relatou que Eduardo Requião tem uma conta nos Estados Unidos.
A suspeita de fraude em licitação surgiu durante a investigação da PF que apurava denúncia de desvio de cargas no Porto de Paranaguá – na qual não há indícios de envolvimento de Eduardo Requião, Carlos Moreira Júnior e Luis Mussi. Na última quarta-feira foi deflagrada a Operação Dallas com a prisão de dez pessoas – entre elas o ex-superitendente da Appa Daniel Lúcio de Oliveira Souza, que também é investigado por direcionamento de outras licitações do Porto. Foram cumpridos ainda 29 mandados de busca e apreensão . A farta documentação apreendida na residência e empresas dos investigados está sendo periciada pelos agentes da PF.
Entenda o caso
Saiba mais sobre a operação deflafrada na semana passada:
Dallas
A investigação da Polícia Federal começou em dezembro de 2009, para apurar o desvio de grãos, e foi ampliada depois que as escutas telefônicas mostraram indícios de outros crimes. A ação da PF foi feita em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
Mandados
Até a última sexta-feira, a Justiça Federal havia expedido 29 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva .
Prisão
Segundo a PF, o ex-superintendente do porto Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, teria envolvimento em outras duas irregularidades, além da compra da draga: o favorecimento da empresa Petroil para prestar serviços de limpeza de silos e a contratação de empresas ligadas a ele para prestar serviços de estudos ambientais. A Justiça Federal concedeu a prisão preventiva de Daniel Souza. Os demais presos devem ser liberados até segunda-feira.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 24/01/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.
A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.
Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004. O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.
“E, caso se tratar de greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho está legitimado a ajuizar o dissídio”, complementa o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
