por master | 18/01/11 | Ultimas Notícias
Seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB – prometem fazer hoje protestos em diversas cidades pelo salário mínimo de R$ 580 e pela correção da tabela do Imposto de Renda.
Em São Paulo, o protesto deve se concentrar no vão livre do Masp e seguir até em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal (TRF). Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o salário mínimo será de R$ 545 a partir de 1º de fevereiro.
No último dia de 2010, o governo também confirmou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – que, desde 2007, é corrigida pela meta de inflação, de 4,5% – não teve mudança para o ano-base 2011. A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. “Pretendemos ingressar com ações na Justiça Federal para corrigir esta injustiça com os trabalhadores. É bom ressaltar que milhares de trabalhadores passarão a pagar Imposto de Renda após os reajustes salariais do ano passado”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
“A não correção da tabela ameaça os aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores em 2010. Se a tabela não for corrigida, os salários serão desvalorizados por causa do imposto”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 18/01/11 | Ultimas Notícias
Associação suspende venda de grãos até segunda-feira e organiza protestos
BUENOS AIRES. Uma nova greve dos produtores rurais argentinos começou ontem, em repúdio às restrições aplicadas pela Casa Rosada às exportações de grãos. Por decisão da chamada Comissão de Enlace, formada pelas principais associações rurais do país, foi suspensa a comercialização de grãos até a próxima segunda-feira. Também serão realizadas manifestações em diferentes cidades argentinas, sobretudo pelos produtores de trigo, que nos últimos meses enfrentaram uma série de limitações às vendas para mercados externos, entre eles o Brasil.
Segundo líderes ruralistas, o governo de Cristina Kirchner aplica cotas às exportações de grãos que beneficiam grandes empresas exportadoras que mantêm boas relações com o Executivo e prejudicam pequenos e médios produtores. Paralelamente, os mesmos pequenos e médios produtores são prejudicados no mercado interno pela escalada da inflação, que, de acordo com consultorias privadas, provocou a disparada do preço do pão, mas não reajustou, na mesma proporção, o valor do trigo. Relatório da consultoria 3-El Semillas mostrou que, entre 2006 e 2010, o preço do pão subiu 200%. No mesmo período, o montante pago aos produtores de trigo cresceu 55%.
Ruralistas afirmam que não haverá desabastecimento
Semana passada, a Casa Rosada se dispôs a liberar a exportação de 3 milhões de toneladas de trigo este mês. Com a medida, o total autorizado pelo governo foi de 7 milhões de toneladas da safra 2010-2011. Mas os produtores exigem o fim das cotas às exportações.
– Não entendemos o sentido desse protesto, porque os produtores precisam vender – argumentou o ministro da Agricultura, Julián Domínguez, que, como outros membros do governo, alertou para o risco de desabastecimento de alimentos.
Já membros da Comissão de Enlace garantiram que a greve não afetará a população:
– Não existe qualquer ameaça de desabastecimento nem de variação dos preços internos – assegurou o presidente da Sociedade Rural Argentina, Hugo Biolcati.
O presidente da Federação Agrária Argentina, Eduardo Buzzi, denunciou que a política de controle das exportações de trigo “rendeu US$2,5 bilhões às grandes empresas exportadoras”. Já o presidente das Confederações Rurais Argentinas, Mario Llambías, disse que o prejuízo para os pequenos produtores foi de quase US$1 bilhão.
A Argentina é o terceiro maior produtor e exportador mundial de soja (este ano a produção cresceu 77% em relação a 2009, atingindo 54,8 milhões de toneladas), mas a ausência de uma política agropecuária de forte impulso à produção impede, segundo a economista Marina dal Poggetto, da Bein Consultores, “que o país se transforme, novamente, numa espécie de celeiro do mundo”.
Fonte: O Globo
por master | 18/01/11 | Ultimas Notícias
Arquivo – Gilberto Nascimento
Manuela D’Ávila lembra que profissionais de áreas similares já têm jornada de 6 horas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6979/10, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que fixa em 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a “assédio moral e absurdas exigência de produtividade”.
Além da inquestionável melhoria na condição individual dos trabalhadores, Manuela D’Ávila ressalta o impacto coletivo da medida, já que a categoria tem registrado uma expansão permanente, com previsão de ter atingido no ano passado um milhão de operadores em atividade no País.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora, por causa do fim da legislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara
por master | 18/01/11 | Ultimas Notícias
Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo.
Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC corresponderá a uma segunda abolição. “Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados.”
Resistência dos ruralistas
Segundo ele, “uma das fontes de resistência é a chamada bancada ruralista”. O trabalho da frente, acrescenta, será “combinar convencimento, diálogo e a legítima pressão moral, libertadora, que é importante ser feita para acordar aqueles que menosprezam essa realidade e acham até normal que trabalhador seja tratado como escravo em pleno século XXI.”
Para José Nery, os produtores rurais deveriam apoiar a aprovação da PEC e evitar qualquer prática criminosa no trabalho rural, para que os produtos da agricultura brasileira não enfrentem dificuldades no mercado internacional.
Definição clara
Arquivo – Bernardo Hélio
Valdir Colatto diz que bancada ruralista não defende trabalho escravo.
Mas, segundo o deputado Valdir Colatto, PMDB-SC, a bancada ruralista não defende o trabalho escravo, mas demanda uma definição clara do que seja esse tipo de trabalho.
Ele questiona qual seria essa definição: “[O trabalho escravo] é aquele em que a pessoa não pode ir e vir? Aquele [em que o trabalhador] está preso realmente? Ou aquele que tem algum tipo de trabalho que não seja dentro das características e das exigências do Ministério do Trabalho?”
Na avaliação do parlamentar, “tem que existir um conceito para que se possa dar segurança às pessoas, que não sejam enquadradas ou perseguidas por um fiscal qualquer do Ministério do Trabalho ou outra entidade que se julgue no direito de decidir pela vida das pessoas”.
Trabalho degradante
A ONG Repórter Brasil é uma das 56 entidades da sociedade civil que compõem a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com seu site, o trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade.
Para Valdir Colatto, o patrimônio de pessoas culpadas por algum crime, não importa qual a gravidade, deve ser preservado, para que sua família não sofra também. O deputado afirma, ainda, que o trabalho escravo acabou no Brasil e no mundo há muito tempo. E que as leis trabalhistas brasileiras já são duras o suficiente para fazer o controle de situações irregulares.
Segundo turno
A PEC do trabalho escravo foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
por master | 18/01/11 | Ultimas Notícias
A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado por empregado que trabalhava num aviário.
O empregador defendeu-se sob o argumento de que o trabalhador executava suas atividades de limpeza do aviário com a utilização de equipamento adequado (EPI) a ele fornecido a fim de eliminar os agentes nocivos.
O Tribunal Regional gaúcho destacou do laudo pericial que o trabalhador desenvolvia tarefas tais como: manejamento de aves, vacinações, lavagem de bebedouros, movimentação da ‘cama’ (mistura de excrementos com maravalha) sob os bebedouros, limpeza das áreas de serviços, inclusive internas dos galpões através de lavagem e desinfecção, pesagem e racionamento de animais machos e, ainda, tinha contato com ave viva e seus excrementos.
A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos, pois apenas uma única exposição já coloca em risco a saúde do trabalhador, visto que esses agentes são organismos vivos que se disseminam com extrema facilidade, concluiu.
Desse modo, com base no quadro fático apresentado, o Regional condenou a Frangosul ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, contrapondo-se assim à sentença do Juízo de primeiro grau.
Contudo, no TST, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do acórdão na Sexta Turma, acatou as alegações da empresa ressaltando que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado receba o adicional pleiteado. A atividade tida por insalubre deve constar da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No caso avaliado, a relatoria observou que a atividade do empregado não está prevista especificamente na norma que trata do contato com agentes biológicos (Anexo 14 da Norma Regulamentar-15 da Portaria n.º 3.214/78.)
Com esse entendimento, a Sexta Turma, unanimemente, deu provimento ao recurso do empregador e restabeleceu a sentença para julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade. (RR-108700-52.2008.5.04.0261)
(Raimunda Mendes)
Fonte: TST
