por master | 30/12/10 | Ultimas Notícias
Objetivo é verificar se ação movida contra a Urbs tem procedência. Empresários alegam prejuízo por causa da suspensão do pagamento de honorários
O Ministério Público (MP) do Paraná pediu na Justiça a realização de uma perícia detalhada na contabilidade das dez empresas de ônibus que operavam as linhas de transporte coletivo de Curitiba antes da licitação do sistema, finalizada na metade deste ano. O pedido é feito pelo promotor Saint-Clair Honorato no processo judicial em que o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) cobra uma dívida milionária da Urbanização de Curitiba (Urbs) – gestora da Rede Integrada de Transporte (RIT) – pela redução dos índices de remuneração em 2005. A prefeitura de Curitiba perdeu a ação em primeira instância e o pedido de auditoria faz parte do recurso que tramita na 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e será julgado pelo desembargador Leonel Cunha.
A Urbs foi condenada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da capital, em outubro do ano passado, a quitar duas dívidas junto às empresas de ônibus. A primeira soma mais de R$ 40 milhões (em valores atualizados) pela suspensão do pagamento às operadoras por 40 dias em 2003 devido ao uso excessivo de vales transportes de metal falsos.
A segunda dívida não teve valor definido pela juíza, mas ela deu ganho de causa às empresas, que alegaram prejuízos quando a Urbs diminuiu o repasse de dinheiro, mesmo depois que a Comissão de Estudos Tarifários da Urbs comprovou que elas recebiam mais do que gastavam para a manutenção dos veículos. Na época, apenas as empresas Glória e Nossa Senhora da Luz entregaram as notas fiscais pedidas pela comissão e, na análise, ficou provado que alguns gastos foram menores. Mesmo assim, a juíza Vanessa entendeu que as empresas foram prejudicadas.
Agora, para o TJ julgar se as empresas de ônibus têm realmente direito a uma indenização pelos prejuízos sofridos é que o promotor Saint-Clair Honorato pediu a auditoria detalhada das contas das operadoras. “Tendo em vista que o objeto da realização da perícia na presente ação ordinária é esclarecer o impacto da alteração da planilha de custos nas contabilidades das empresas permissionárias do transporte coletivo, a qual serve de base para o recebimento da remuneração por quilômetro rodado; persiste a necessidade de complementação da perícia realizada, com a adequada análise das referidas notas fiscais (…)”, diz o parecer dele, com a data do último dia 18 de novembro.
Não está claro na discussão judicial em qual período especificamente se dará a auditoria, caso ela seja autorizada pela Justiça. Mas pode atingir todas as receitas e despesas das operadoras entre 2004 e 2010 (ano da licitação). Portanto, a medida atingiria as Auto Viações Curitiba, Marechal, Mercês, Nossa Senhora da Luz, Nossa Senhora do Carmo, Redentor, CCD (antiga Cristo Rei), Glória, Água Verde e Sorriso.
Valor de outorga
Parte das dívidas discutida na Justiça já foi paga pela Urbs, que reconheceu o débito e aceitou que o montante fossse descontado no valor de outorga da licitação do transporte coletivo. Isso aconteceu depois de as empresas de ônibus assinarem um acordo com a Urbs em 2009. Porém, o promotor Saint-Clair acredita que todo o acordo pode ser revisto depois da auditoria. “Pode ser que as empresas sejam devedoras [ao invés de credoras]. Eu não posso concordar com um acordo sem uma perícia para saber se é justo ou injusto [o pagamento das dívidas]”, diz.
Para o presidente da Urbs, Marcos Isfer, não há necessidade da auditoria. Mas diz que, se ela for determinada pela Justiça, não haverá problemas. “Fizemos nossa auditoria, fizemos todos os levantamentos com uma empresa independente e não vemos nenhum inconveniente [com a perícia]”. Não há prazo definido para o desembargador Leonel Cunha aceitar ou não o pedido de auditoria no processo, que já soma 3.340 páginas divididas em 17 volumes. O Setransp foi procurado pela reportagem para comentar o pedido de auditoria do MP, mas não houve retorno para o pedido de entrevista.
Manutenção
Operadoras recebiam até 356% mais do que gastavam
No centro da discussão judicial entre as empresas de ônibus e a Urbs está a mudança da remuneração das operadoras em 2005 por decisão do então prefeito Beto Richa. A base da diminuição do pagamento é um relatório da Comissão de Estudos Tarifários, criada pela Urbs, que revelou, com base em notas fiscais de duas empresas, o pagamento de até 356% a mais pela manuntenção dos veículos.
Exemplo disso é a compra de graxa. Ao longo de todo o ano de 2004, a Urbs pagou R$ 26,6 mil para a Glória e R$ 15,7 mil para a Luz para a aquisição da substância de lubrificação. Porém, as empresas gastaram bem abaixo disso. A Glória comprou pouco mais de R$ 10 mil (diferença de 164%) e a Luz R$ 3,4 mil (356% a menos). A despesa menor em manutenção se repete em outros itens, mas em alguns, como óleo de caixa e óleo diferencial, a despesa das empresas foi maior que o repasse da Urbs.
A comparação só pode ser feita nas contas da Glória e da Luz, as únicas empresas que entregaram as notas fiscais requisitadas pela Comissão de Estudos Tarifários. Vinte empresas, oito delas de Curitiba, deixaram de apresentar os dados completos. No relatório final, a comissão informa que não era possível estender as conclusões a todas as concessionárias, mas havia índicios de superfaturamento em alguns pagamentos. “A Urbs faz esse controle em alguns pontos: pessoal e veículos. Mas não temos conhecimento do que as empresas pagam em lubrificantes, material rodante, peças e serviços de manutenção, só através de estudos”, conclui o relatório.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 30/12/10 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram neste ano, o que permitiu aumento da arrecadação líquida do fundo (diferença entre arrecadação bruta e saques). Até novembro de 2010, a arrecadação líquida foi de R$ 10,2 bilhões, contra R$ 6,9 bilhões em todo o ano de 2009, aumento de 47,83%. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. O ministro Carlos Lupi atribui a melhora ao crescimento econômico, já que, com menos demissões, os saques diminuem. Os trabalhadores podem sacar o FGTS em casos de demissão, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
A arrecadação bruta até novembro somou R$ 55,2 bilhões. O valor é ligeiramente maior que a arrecadação total do ano passado. Mas o ministro estima que o valor chegará a R$ 60 bilhões até o último dia de 2010, o que será um recorde. Os saques do período foram de R$ 45 bilhões, o que representa uma queda de quase 6% em relação às retiradas de 2009.
Lançado no ano passado, o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu R$ 2,5 bilhões de recursos do FGTS. O valor foi o mesmo do desembolsado no ano passado para o programa social de moradias. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que no ano que vem esse valor cresça para R$ 3 bilhões. Os recursos do FGTS são usados para investimentos do governo em habitação, obras de saneamento e infraestrutura. Segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, foram usados R$ 39,2 bilhões dos recursos do FGTS nesses investimentos, dos quais o maior valor foi para habitação (R$ 27,1 bilhões), seguido de infraestrutura (R$ 4,8 bilhões). O orçamento disponível com recursos do FGTS era de R$ 74, 6 bilhões.
O Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) desembolsou R$ 15,8 bilhões neste ano, até 12 de dezembro. O orçamento disponível do fundo para investir em projetos de energia, ferrovias, portos, rodovias e saneamento era de R$ 19 bilhões.
Remuneração
O ministro do Trabalho admitiu que a remuneração do FGTS precisa ser discutida. Trabalhadores reclamam que o rendimento do fundo é muito baixo em comparação com outras aplicações. Lupi argumentou que, se a remuneração aumentar, os juros de financiamento para habitação, que usam os recursos do FGTS, também vão subir. “Temos de tomar muito cuidado com essa discussão da remuneração do fundo, para não prejudicar os trabalhadores de mais baixa renda”, alertou.
O ministro disse que no futuro os trabalhadores poderão investir no FI-FGTS, que terá rendimento maior, mas está sujeito a mais riscos. “Só falta a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] aprovar. Queria apelar para a CVM fazer isso o mais rápido possível”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 30/12/10 | Ultimas Notícias
Por Caio Junqueira,
no Valor Econômico
A eventual chegada do deputado Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara em 2011 conduzirá ao terceiro cargo mais importante da República um dos maiores defensores do trabalhismo no Congresso Nacional.
Com 45 anos de idade, o “metalúrgico, torneiro mecânico e industriário” de Canoas (RS) empenhou seu mandato na defesa dos principais projetos de interesses sindicais.
Nos debates envolvendo o mais significativo deles, a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, Maia ganhou destaque como expoente da “bancada sindicalista”, que reúne cerca de 60 deputados. Embora não ocupem nem 15% do total das cadeiras da Casa, eles formam um dos grupos mais articulados e barulhentos da Câmara.
Indicado para o posto de presidente da Câmara por uma corrente interna do PT, a Construindo um Novo Brasil, Maia foi escolhido por representar um nome “novo” e em ascensão.
Outro atributo considerado foi a fidelidade ao governo, demonstrado por ele quando relatou a CPI do Tráfego Aéreo, em 2007. Seu texto final isentou a ex-diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no país, o que provocou revolta na oposição.
Maia aproximou-se nos últimos anos do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Mas esta parceria não foi suficiente para que os pedetistas embarcassem em sua campanha de imediato.
por master | 30/12/10 | Ultimas Notícias
Foi confirmado nesta manhã o aumento do bilhete de ônibus na cidade de São Paulo. A informação foi dada pelo prefeito Gilberto Kassab, durante uma vistoria às obras de limpeza do Córrego Aricanduva, na zona leste da capital paulista.
Segundo o prefeito, a tarifa de ônibus subirá para R$ 3 a partir da 0h do dia 5 de janeiro. Atualmente, o valor da viagem é R$ 2,70.
Fonte: Agência Estado
por master | 30/12/10 | Ultimas Notícias
| Anderson Tozato |
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| Ontem, BR-277 já atingiu picos de 1,4 mil carros por hora, o dobro do normal. |
“Quem quiser viajar sem ficar preso em congestionamentos deve pegar a estrada ainda hoje pela manhã, pois do contrário vai ficar parado na estrada”. O recado é do chefe-substituto da Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (PRF-PR), Wilson Martinez.
Hoje e amanhã serão os dias mais movimentados nas rodovias que cortam o Paraná, já que muita gente deixará as grandes cidades para passar a virada do ano nas praias.
De acordo com Martinez, as estradas mais cheias no feriadão de Ano Novo serão aquelas que dão acesso às praias do Paraná e Santa Catarina: as BRs 277 e 376. E o movimento previsto será maior do que no Natal.
Isso porque, tradicionalmente, as pessoas viajam mais no Ano Novo. Segundo Martinez, estão previstos picos de até 4 mil carros trafegando, por hora, na BR-376 (quando o normal são 800), amanhã, é de 2 mil veículos na BR-277 (em dias normais o fluxo fica na média de 700 carros). “Então ou você viaja hoje de manhã ou terá que ter muita paciência amanhã”, afirmou.
Ontem à tarde o fluxo já era intenso na BR-277, quando a concessionária Ecovia registrou picos de 1,4 mil carros por hora trafegando sentido litoral. Na BR-376 o fluxo também era muito grande, com picos de 3 mil carros por hora no sentido Santa Catarina.
No entanto, o movimento maior nas duas rodovias está previsto para amanhã. A Ecovia prevê que 38 mil carros trafeguem no sentido Curitiba-Paranaguá amanhã, durante todo o dia.
Ontem, a previsão era que 20 mil carros desceriam a serra pela BR-277, rumo ao litoral. No interior do Estado, a previsão da PRF é que a BR-277 no sentido oeste do Estado, até Foz do Iguaçu, e a BR-376, nos sentidos centro e norte do Paraná, até Maringá e Londrina, também fiquem movimentadas, mas não com tanta intensidade como nas rodovias que dão acesso às praias.
