por master | 10/12/10 | Ultimas Notícias
A Organização das Nações Unidas (ONU) classificou de “censura” a pressão feita por governos e empresas contra o WikiLeaks, indicando que apenas tribunais poderão julgar se os documentos que o grupo divulgou ferem ou não alguma lei de segurança nacional. Qualquer outra medida contra o grupo ou seu fundador, Julian Assange, segundo as Nações Unidas, poderia ser considerada como “intimidação e pressão”.
A advertência da ONU foi feita em meio a uma guerra na internet, mas também diante de declarações de alguns políticos de que Assange teria de ser “parado”. Grupos que apoiam o WikiLeaks ainda alertam que o fundador da organização teme ser alvo de um ataque.
Ontem, a ONU deixou claro que tudo isso seria “ilegal”. “Se houve um erro ou um crime, ele deve ser avaliado perante a lei. Não com pressão e intimidação”, alertou Navi Pillay, alta comissária de Direitos Humanos da ONU. “Estou preocupada com a pressão sobre bancos, empresas e cartões de crédito que permitem as doações (ao WikiLeaks). Não está claro se isso viola as obrigações para permitir a liberdade de expressão e pode ser considerada como censura contra o direito do grupo de liberdade de expressão, afirmou Navi.
Segundo ela, “muito do que se publica poderia levantar uma questão fundamental para os direitos humanos: o equilíbrio entre a liberdade de informação e os interesses de segurança de um país”. “Esse é um equilíbrio difícil de se encontrar, mas apenas tribunais e a lei podem dizer qual é esse equilíbrio.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 10/12/10 | Ultimas Notícias
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa de Julian Assange, proprietário do site WikiLeaks, pedindo manifestação contra sua prisão. Segundo Lula, o erro não é de Assange, que divulgou telegramas contendo mensagens diplomáticas, mas dos embaixadores que produziram os documentos.
A declaração ocorreu num raro momento de afago à mídia quando o presidente encerrava discurso em cerimônia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Devemos muito à imprensa. À imprensa, eu queria até dizer, às vezes eu critico, e vocês: ‘Ah, o Lula está criticando a imprensa.’ Não, eu estou apenas alertando. Como eu gosto que vocês me alertem, eu gosto de alertar vocês’’, disse.
Logo em seguida passou à defesa de Assange, inicialmente em tom de cobrança à imprensa, mas logo o discurso ganhou outra dimensão. Lula afirmou que não sabe se os embaixadores brasileiros transmitem os telegramas, mas disse que a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de ser comunicada pelo seu ministro de Relações Exteriores do teor dos comunicados. “Ela vai ter que dizer para o seu ministro que, se não tiver o que escrever, que não escreva bobagens. Passe em branco a mensagem.’’
O presidente criticou a busca mundial feita por Assange. “Ele desnuda a diplomacia, que parecia inatingível e a mais certa do mundo, e começa uma busca. Não sei se colocaram cartaz como no tempo do faroeste, procura-se vivo ou morto. Não vi um voto de protesto contra a prisão do rapaz’’, disse.
Gafe
Lula pediu aos assessores que começassem a protestar contra a prisão de Assange no Blog do Planalto, onde um vídeo e texto foram publicados logo depois. “Vamos fazer o primeiro protesto contra (sic) a liberdade de expressão na internet porque o rapaz estava colocando lá apenas o que ele leu. E se ele leu é porque alguém escreveu. O culpado não é quem divulgou, mas quem escreveu a bobagem’’, afirmou Lula. Os presentes não perceberam a gafe do presidente, que queria dizer “a favor da liberdade de imprensa”, mas disse “contra”.
Estados Unidos
A prisão do criador do site WikiLeaks nada tem a ver com o vazamento de informações secretas dos Estados Unidos, declarou o porta-voz do departamento de Estado norte-americano, Charles Luoma-Overstreet ,reagindo a críticas de Lula.
Assange, procurado pela Justiça sueca por agressão sexual a duas mulheres, está preso na Inglaterra para possível extradição. O site WikiLeaks iniciou em 28 de novembro passado a publicação de 250 mil telegramas confidenciais do departamento de Estado dos Estados Unidos. As revelações abalaram o governo americano, que se desculpou com diversos líderes estrangeiros.
Antes, o WikiLeaks havia divulgado milhares de documentos secretos dos EUA sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão.
Empresa vai processar Visa e MasterCard
A empresa que processa pagamentos para o site WikiLeaks afirmou ontem que pretende processar as empresas de cartões de crédito Visa e MasterCard, pela negativa delas em processar doações do site que tem como meta vazar documentos secretos.
O diretor-geral da empresa islandesa DataCell, Andreas Fink, disse que buscará uma compensação pelos danos provocados pelas companhias financeiras norte-americanas, por sua decisão de bloquear a doação de fundos para o WikiLeaks.
Na quarta-feira, hackers realizaram ataques contra os sites da Visa, da MasterCard, de promotores suecos e de um banco suíço. O site da ex-candidata republicana à Presidência dos EUA Sarah Palin também foi atacado virtualmente. Palin defendeu, há alguns dias, que o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, fosse “caçado” por militares norte-americanos como se fosse um extremista do Taleban.
Assange foi acusado de estupro e assédio sexual na Suécia. Ele nega as acusações.
Fonte: FolhaPress
por master | 10/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5187/09, do deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo. O texto define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.
A relatora, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), foi favorável à proposta. “A atividade deve ser regulamentada e reconhecida pelo Estado, que precisa impor condições para o exercício profissional do fotógrafo”, disse.
A deputada apresentou emenda ao projeto para assegurar aos fotógrafos empregados o pagamento de adicional de insalubridade. “A atividade é exercida em contato com elementos que podem vir a prejudicar a saúde do trabalhador”, argumentou. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.253/43) prevê pagamento de adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, conforme classificação do Ministério do Trabalho em graus máximo, médio e mínimo de condições insalubres de trabalho.
Definições
Segundo o projeto, a atividade de fotógrafo profissional é caracterizada pelo registro, processamento e acabamento final de imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível.
Poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida; ou no exterior, desde que os diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente.
Os fotógrafos sem diploma que, à data da promulgação da nova lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação de sua atividade.
Atividades
De acordo com o projeto, a atividade profissional de fotógrafo compreende:
– a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços externos;
– a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
– a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de pesquisa;
– a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público;
– a fotografia na medicina;
– o ensino de fotografia;
– a fotografia em outros serviços correlatos.
Tramitação
O projeto, que será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara
por master | 09/12/10 | Ultimas Notícias
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) faz a partir desta quinta-feira, 9, uma série de protestos por todo o país pedindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 466, que regula um piso salarial nacional para bombeiros, policiais civis e militares.
Hoje os protestos acontecem no Rio e contam com a participação de todos os presidentes das entidades estaduais da Polícia Civil. Os protestos acontecem também, ainda este mês, nas outras 11 cidades sedes da Copa do Mundo de 2014.
No Rio, os protestos de hoje serão no Aeroporto do Galeão, no Cristo Redentor e no Morro do Alemão. Amanhã, 10, uma passeata sairá às 14 horas da Igreja da Candelária, em direção à Cinelândia, no Centro da cidade.
Segundo o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, o piso salarial nacional já é uma reivindicação antiga da categoria. “Foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas está parada. Os protestos são para cobrar a tramitação da PEC”, explica.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 09/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.), o Projeto de Lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista.
A proposta foi aprovada nos termos do parecer do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou complementação de voto.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
