por master | 09/12/10 | Ultimas Notícias
Uma empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista que abastecia o próprio trator em situação de risco. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ao negar provimento ao recurso de embargos da empresa de engenharia Leão & Leão, considerou que a situação ariscada do trabalhador de abastecer o próprio veículo de trabalho não foi eventual, fazendo jus ao adicional de periculosidade, conforme o item I da Súmula n° 364.
O operador de máquinas trabalhava para a empresa de engenharia e infraestrutura Leão & Leão como tratorista em serviços de manutenção de rodovias. Segundo a petição inicial, o operador era obrigado a manter na sua residência, até o dia seguinte de trabalho, o trator com o qual prestava o serviço.
Contudo, era ele quem abastecia o veículo com óleo diesel, três vezes por semana em um tempo médio de vinte minutos. Para isso, o tratorista sugava o combustível com uma mangueira. Além disso, ele fazia o trajeto de 30 quilômetros de sua casa até o local de trabalho, carregando o líquido inflamável na parte dianteira do trator.
Após a sua dispensa, o operador propôs ação trabalhista contra a empresa, requerendo, entre outros direitos trabalhistas, o pagamento de adicional de periculosidade em grau máximo.
Ao analisar o pedido do tratorista, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar um adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração do operador. Diante disso, a Leão & Leão recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que por sua vez, manteve a sentença.
Contra essa decisão do TRT, a empresa interpôs recurso de revista ao TST. A Terceira Turma, ao analisar o recurso da Leão & Leão, concluiu que a decisão do Regional estava em consonância com a Súmula n° 364 do TST. Essa súmula, em seu item I, estabelece que o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco faz jus ao adicional de periculosidade. Indevido, apenas, quando o contato for eventual.
Nesse sentido, destacou a Quinta Turma, apenas nos casos de exposição por caso fortuito ou por tempo extremamente reduzido seria possível afastar o direito ao adicional, o que não era o caso. Tampouco o contato fora eventual, já que o trabalhador abastecia o trator três vezes por semana, ressaltou o acórdão da Turma.
Inconformada, a Leão & Leão interpôs recurso de embargos à SDI-1. A empresa alegou o não cabimento do adicional de periculosidade ao trabalhador, uma vez que o contato com a substância perigosa, em média 20 minutos e três vezes por semana, representou uma exposição eventual e de tempo reduzido.
O relator dos embargos na SDI-1, ministro Horácio de Senna Pires, não deu razão à empresa. Segundo o ministro, a forma como o tratorista se expôs ao risco não poderia ser considerada como um contato eventual ou habitual por tempo reduzido, mas um contato intermitente, não contínuo, enquadrando-se no disposto do item I da Súmula n° 364 do TST.
Assim, a SDI-1, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de embargos da empresa de engenharia, mantendo-se, na prática, acórdão do TRT favorável ao trabalhador. (RR-43300-14.2006.5.15.0081- Fase Atual: E-ED)
(Alexandre Caxito)
Fonte: TST
por master | 09/12/10 | Ultimas Notícias
SindusCon reclama de falta de mão de obra, de terrenos centrais e de financiamento de longo prazo
Crescimento foi de 11% neste ano, o maior desde 1986; analistas veem esgotamento de estrutura do país
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
“Exuberante.” Assim a indústria da construção civil classificou o crescimento de 11% neste ano. A marca se tornou o 6º maior crescimento do PIB setorial desde o “milagre” econômico brasileiro e desde 1986, quando o Brasil vivia sob a influência do Plano Cruzado.
Mas o melhor ano da construção civil na era Lula vai perder fôlego em 2011. O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP) estima que o PIB da construção crescerá 6%. ” Não se pode dizer que é um crescimento ruim, afinal a base de 2010 é alta. Mas o crescimento volta a um dígito”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da Fundação Getulio Vargas.
Mas a preocupação do setor nem é essa. A queda do crescimento também se dará pelo esgotamento da estrutura do país, avalia o SindusCon. O setor diz que 2011 terá de ser “divisor de águas”. ” Em 2010 põe fim a um ciclo de expansão do setor que usou mais e melhor o que existia. Esse modelo de crescimento lastreado na estrutura atual está no limite”, diz Eduardo Zaidan, diretor de Economia do SindusCon-SP. Segundo ele, ou o país encontra outro patamar em 2011 ou recua depois.
SOLUÇÕES
A indústria da construção civil, cujo PIB atingirá R$ 152,4 bilhões em 2010, indica cinco temas para manter o crescimento:
1) Manter os programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;
2) criar novas fontes de financiamento de longo prazo;
3) aumentar investimentos em inovação para ganhos de produtividade;
4) reduzir os custos de terrenos nas regiões metropolitanas; e
5) atacar o deficit de mão de obra qualificada.
Assegurar o dinamismo da construção civil significa manter 40% do investimento brasileiro ou sustentar um setor que gerou 300 mil empregos com carteira assinada neste ano. Em 2010, a construção civil atingirá a marca inédita de 2,8 milhões de empregos formais.
MÃO DE OBRA
do governo um plano nacional para formação maciça de mão de obra qualificada. Por enquanto, boa parte da formação ocorre de forma precárias nos canteiros.
” A formação hoje é feita no canteiro de obra, com um sujeito imitando o outro. Um país que quer crescer 6%, 7% não pode depender de um método medieval como esse para formação de pessoas”, diz Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. realiza hoje audiência pública para discutir a inclusão de catadores de materiais recicláveis como segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido pela Lei 8.213/91.
Hoje, são segurados obrigatórios da Previdência: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e especiais (incluídos os produtores rurais, pescadores e cônjuges ou companheiros). Além desses, qualquer pessoa com mais de 14 anos pode ser segurado facultativo, desde que pague a contribuição previdenciária.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). O objetivo do parlamentar é ampliar a discussão para preparar um projeto de lei sobre o tema.
Foram convidados:
– o coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, José Aparecido Gonçalves;
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Fernando Rodrigues da Silva;
– a pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Maria Lúcia Lopes da Silva; e
– a integrante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.
A reunião será realizada no plenário 3 às 14 horas.
Da redação/TM
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
O emprego crescerá no primeiro trimestre de 2011 nos países da América, onde Brasil, Peru e Panamá apresentam a melhor expectativa, e os Estados Unidos, a pior, segundo uma pesquisa entre diretores de empresas divulgada nesta terça-feira no Panamá.
As expectativas mais otimistas são as do Brasil, onde se registra uma tendência de crescimento líquido de emprego de 36%, 5 pontos a mais do que há um ano.
De acordo com a consulta realizada entre 30 mil encarregados de contratação de pessoal para empresas de 10 países da América, as expectativas de contratação são “positivas”. “Não há nenhum país que reporte números negativos de emprego para o próximo trimestre”, disse Luis Fernando González, gerente regional para a América Central e a República Dominicana da empresa de recursos humanos ManPower. “Podemos falar que em 2011 a crise na América já pode entrar para a história”, completou.
O Peru, com uma tendência líquida de emprego de 22%, e o Panamá, de 21%, são os outros dois países americanos com melhores expectativas trabalhistas, seguidos de Costa Rica (19%), Argentina (18%), México (16%), Canadá (14%), Colombia (10%) Guatemala (9%) e Estados Unidos (9%).
Com informações da AFP
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
SindusCon reclama de falta de mão de obra, de terrenos centrais e de financiamento de longo prazo
Crescimento foi de 11% neste ano, o maior desde 1986; analistas veem esgotamento de estrutura do país
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
“Exuberante.” Assim a indústria da construção civil classificou o crescimento de 11% neste ano. A marca se tornou o 6º maior crescimento do PIB setorial desde o “milagre” econômico brasileiro e desde 1986, quando o Brasil vivia sob a influência do Plano Cruzado.
Mas o melhor ano da construção civil na era Lula vai perder fôlego em 2011. O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP) estima que o PIB da construção crescerá 6%. ” Não se pode dizer que é um crescimento ruim, afinal a base de 2010 é alta. Mas o crescimento volta a um dígito”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da Fundação Getulio Vargas.
Mas a preocupação do setor nem é essa. A queda do crescimento também se dará pelo esgotamento da estrutura do país, avalia o SindusCon. O setor diz que 2011 terá de ser “divisor de águas”. ” Em 2010 põe fim a um ciclo de expansão do setor que usou mais e melhor o que existia. Esse modelo de crescimento lastreado na estrutura atual está no limite”, diz Eduardo Zaidan, diretor de Economia do SindusCon-SP. Segundo ele, ou o país encontra outro patamar em 2011 ou recua depois.
SOLUÇÕES
A indústria da construção civil, cujo PIB atingirá R$ 152,4 bilhões em 2010, indica cinco temas para manter o crescimento:
1) Manter os programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;
2) criar novas fontes de financiamento de longo prazo;
3) aumentar investimentos em inovação para ganhos de produtividade;
4) reduzir os custos de terrenos nas regiões metropolitanas; e
5) atacar o deficit de mão de obra qualificada.
Assegurar o dinamismo da construção civil significa manter 40% do investimento brasileiro ou sustentar um setor que gerou 300 mil empregos com carteira assinada neste ano. Em 2010, a construção civil atingirá a marca inédita de 2,8 milhões de empregos formais.
MÃO DE OBRA
do governo um plano nacional para formação maciça de mão de obra qualificada. Por enquanto, boa parte da formação ocorre de forma precárias nos canteiros.
” A formação hoje é feita no canteiro de obra, com um sujeito imitando o outro. Um país que quer crescer 6%, 7% não pode depender de um método medieval como esse para formação de pessoas”, diz Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP.
Fonte: Folha de S. Paulo
