por master | 06/12/10 | Ultimas Notícias
A Empresa Gontijo Transportes Rodoviário terá de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos ao agir contra o direito à liberdade sindical de seus empregados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso da Gontijo, manteve acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que condenou a empresa a pagar R$ 300 mil, a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG).
A partir da denúncia de um trabalhador que buscava emprego como motorista na Gontijo Transportes Rodoviário, o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) ajuizou ação civil pública contra a empresa, requerendo o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Segundo a petição da ação civil, a empresa, ao contratar os seus empregados, exigia que eles assinassem declaração de não fazerem parte de diretoria ou organização sindical. O MPT considerou essa conduta da empresa como ofensa à liberdade sindical e ao direito de associação estabelecido na Constituição Federal (incisos XX do art. 5º e V do art. 8º). Além disso, para o MPT, essa exigência representou uma prática discriminatória contra dirigentes e membros de conselhos sindicais.
Assim, o MPT – considerando o prejuízo causado aos empregados da empresa e à coletividade de trabalhadores que não puderam ser admitidos por essa prática discriminatória – pediu que a Gontijo pagasse uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 900 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), e deixasse de praticar esse tipo de discriminação ao contratar os seus empregados.
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de danos morais coletivos, mas determinou que a Gontijo deixasse de praticar qualquer ato discriminatório quanto à participação sindical do empregado ativo ou passível de contratação.
Inconformado, o MPT recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região (MG). O TRT, por sua vez, concluiu ter havido prática discriminatória por parte da Gontijo e condenou-a ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Segundo o acórdão Regional, ficou comprovado por documentos e pelas testemunhas que a empresa agiu de forma discriminatória e contra a liberdade sindical.
Para o TRT, a atitude da Gontijo causou prejuízo à coletividade, pois violou um direito constitucional essencial à negociação coletiva, cerne de todas as demais instituições do Direito Coletivo de Trabalho, como a convenção coletiva, o dissídio coletivo e a greve.
Com isso, a Gontijo interpôs recurso de revista ao TST, alegando ter sido indevida a condenação. Segundo a empresa, não existe fundamento legal para essa obrigação. O relator do recurso de revista na Segunda Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, não deu razão à empresa e não conheceu do recurso empresarial. Segundo o ministro, o TST, em diversos julgados, acolheu a possibilidade de condenação ao pagamento por dano moral coletivo daquele que lesa a moral de uma determinada comunidade.
Nesse caso, ressaltou o ministro, entende-se que a ofensa a valores consagrados em uma coletividade determinada ou determinável é plenamente passível de reparação, e que a ação civil pública, enquanto instrumento de tutela jurisdicional de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, é o meio hábil para a busca daquela compensação.
Assim, a Segunda Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista da Gontijo Transportes Rodoviário, mantendo-se, na prática, acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que condenou a empresa a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. (RR-51500-08.2005.5.03.0007)
(Alexandre Caxito)
Fonte: TST
por master | 06/12/10 | Ultimas Notícias
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau que se negou a ouvir testemunha considerada importante pela empresa para elucidação dos fatos referentes ao processo.
De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso na Primeira Turma, “tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova produzida nos autos pelas partes, e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento, afasta-se de plano a negativa de prestação jurisdicional e o alegado cerceamento de defesa”.
No caso, a empresa pretendia que o juiz aceitasse a testemunha que poderia comprovar a sua versão sobre as horas extraordinárias reivindicadas por um ex-empregado. Isso porque a jornada de trabalho foi analisada na sentença sem os cartões de pontos e com documentação impugnada pela defesa. Para a empresa, ao agir dessa forma, o juiz lhe teria negado o “direito constitucional” de produzir prova testemunhal (arts. 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da CF).
Quando analisou o processo, o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que, de acordo, com o art. 131 do CPC, “o juiz não é obrigado a apreciar ponto por ponto os fundamentos expostos pelos litigantes (partes) quando se encontram presentes no decisum (decisão) os motivos que estabeleceram o convencimento do Órgão Julgador”. “Se por mais de um fundamento, por exemplo, for possível acolher o pedido (ou rejeitá-lo), torna-se desnecessário o exame de todos os argumentos explanados na inicial ou na defesa”, concluiu o Regional.
Por último, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, a Primeira Turma entendeu que o juiz tem o dever de velar pela rápida solução do processo, “bem como indeferir as diligências inúteis, sopesando as indispensáveis e indeferindo e desconsiderando as provas desnecessárias, impertinentes e inoportunas.” (RR – 177500-10.2005.5.12.0005)
(Augusto Fontenele)
Fonte: TST
por master | 06/12/10 | Ultimas Notícias
Ao impedir, por diversas vezes, que uma vendedora se afastasse do trabalho, cancelando suas férias programadas, quando a empregada iria se submeter à cirurgia bariátrica (procedimento que reduz o estômago), a Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. cometeu assédio moral. Condenada na instância regional a pagar indenização por danos morais, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a decisão da Sexta Turma não modificou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento. Por fim, a funcionária conseguiu sair de férias, mas foi demitida um mês depois de seu retorno ao trabalho. Ela estava na empresa há vinte meses, exercendo suas atividades na filial de Campinas. Após sua demissão, a trabalhadora ajuizou reclamação pleiteando, entre outros itens, a indenização por danos morais. O pedido, porém, foi julgado improcedente pela 10ª Vara do Trabalho de Campinas.
A vendedora, então, recorreu ao Tribunal Regional, que, pelas provas dos autos, julgou que a empresa teve conduta causadora de dor moral à trabalhadora, ao impossibilitar, ou ao menos dificultar, seu afastamento do trabalho para tratamento de saúde. O Regional destacou que, mesmo não tendo apresentado atestado médico, ficou comprovado que a autora comunicou a empresa da necessidade do procedimento cirúrgico.
Segundo o Regional, se não foi provada ameaça expressa de demissão, “pode-se presumir que tenha ocorrido, ao menos, de forma velada, pela simples negativa do afastamento”, concluindo que a presunção se confirma por ter sido a vendedora dispensada logo depois do retorno ao trabalho, pouco mais de um mês após ter finalmente se submetido à cirurgia. Diante disso, o TRT reformou a sentença e determinou que a empresa pague R$ 5 mil por dano moral à ex-funcionária.
Para chegar a esse valor, o TRT levou em conta, entre outros aspectos, os princípios da proporcionalidade e da lógica razoável, as circunstâncias do dano, sua gravidade e dor imposta à trabalhadora, além da condição social e a capacidade econômica de ambas as partes, especialmente o porte da ré, a duração do contrato de trabalho – vinte meses – e o maior salário recebido pela vendedora – R$ 882,00. Após esse resultado, a Telelok interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado no TRT. A empresa, então, apelou ao TST com agravo de instrumento, cujo relator foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que concluiu pela existência de assédio moral na situação ocorrida com a vendedora.
O relator verificou ter sido comprovada a necessidade da intervenção cirúrgica e confirmado, inclusive por testemunhas, de que a vendedora comunicou à empregadora a necessidade deste procedimento, tendo havido resistência da empresa quanto ao afastamento da autora. O ministro Aloysio esclareceu que, para se chegar a conclusão distinta do acórdão do TRT/Campinas, seria necessária a análise do conjunto de fatos e provas dos autos, o que, pela Súmula 126 do TST, é inviável, na fase recursal em que se encontra a ação.
Diante desse contexto, destacou o relator, “não há que se falar em violação dos artigos 5º, II, e X, 7º, XXVIII, da Constituição e 186, 927 e 944 do Código Civil, indicados pela empresa, ante a comprovação da existência da conduta ilícita praticada pela reclamada, da existência do dano sofrido pela autora, e do nexo de causalidade”. A Sexta Turma, então, acompanhou o voto do relator, negando provimento ao agravo de instrumento. (AIRR – 6103-35.2010.5.15.0000)
(Lourdes Tavares)
TST
por master | 05/12/10 | Ultimas Notícias
Para atingir superávit primário proposto por Guido Mantega, corte no início do governo Dilma terá de ser maior que o de 2003
O governo federal terá de fazer um arrocho fiscal maior que o de 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para que o superávit primário do setor público consolidado atinja 3,3% do PIB em 2011. Essa meta foi sinalizada recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A estimativa foi feita por economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O superávit de 3,3% se justifica para auxiliar o Banco Central (BC), já que o risco inflacionário está em alta, como prova o recente aumento dos recolhimentos compulsórios, anunciado na sexta-feira. O controle dos gastos públicos segura a demanda da economia, e ajuda no combate à inflação. A presidente eleita, Dilma Rousseff, porém, já deixou claro que é contra ajustes fiscais drásticos como o de 2003.
Chefiada por Samuel Pessôa, uma equipe do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, fez uma projeção detalhada das medidas fiscais necessárias para a obtenção do superávit primário de 3,3% em 2011, sem artifícios contábeis. Eles partem do princípio de que o salário mínimo será reajustado para apenas R$ 540,00, e que o PIB vai crescer 4,9% no próximo ano.
Ao contrário de uma expressiva corrente do mercado financeiro, Pessôa acha possível se chegar aos 3,3% de primário em 2011. Mas isso não significa que ele considere a meta politicamente fácil: “Vai ser muito duro, mas impossível não é”. Pessôa vê riscos, inclusive, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a viga principal da plataforma eleitoral de Dilma.
Os economistas do Ibre compararam o esforço fiscal prometido para 2011 com aquele realizado pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2003. A conclusão é que a contenção de despesas em 2011 terá de ser maior, seja qual for o critério, para se atingir o primário de 3,3%.
Segundo os cálculos do Ibre, a parte do governo federal no superávit primário total do setor público, para que este atinja 3,3% em 2011, terá de ser de 2,28% do PIB. Isso significa um grande salto, de 1,12 ponto porcentual do PIB, ou R$ 43,8 bilhões, ante a economia realizada em 2010.
Para que essa economia seja alcançada, o governo federal terá de limitar a 0,7% o crescimento da sua despesa, em termos reais. É um desafio e tanto, dada a forma quase automática como os gastos federais aumentam, impulsionados pelo salário mínimo, pelo salário dos funcionários e pelas aposentadorias do setor público e privado. Para se ter uma medida de comparação, o crescimento real médio anual das despesas federais entre 2004 e 2010 foi de 9%. O aumento em 2010, projetado pelo Ibre, é de 11,6%.
A expansão da despesa real em 2011, na verdade, terá de ser ainda menor do que a de 2003, um ano de arrocho, quando o crescimento foi de apenas 1,3%. Pela ótica da comparação com o PIB, a coisa não melhora. As despesas federais terão de recuar de 19,04% do PIB, em 2010, para 18,25% em 2011 – um queda de 0,79 ponto porcentual. Em 2003, o corte de despesa federal foi menor, de 0,58 ponto porcentual do PIB.
Um dos problemas do ajuste fiscal em 2011 é que as despesas obrigatórias correspondem a 77% do total, e nelas o espaço para economia é limitadíssimo. A equipe do Ibre prevê – na comparação com 2010 – um leve recuo, de 0,19 ponto porcentual do PIB, na folha salarial de ativos e inativos do Executivo e no INSS, a aposentadoria do setor privado. Em ambos os casos, há crescimento vegetativo (em termos reais, não como proporção do PIB) mesmo na ausência de aumentos, por causa de contratações, promoções de planos de carreira, expansão do números de aposentadorias, etc.
No grosso das outras despesas obrigatórias, composto por benefícios assistenciais, abono salarial, seguro-desemprego, subsídios e subvenções, o Ibre projeta que o governo federal, na verdade, aumente os gastos em 0,28 ponto porcentual do PIB.
O restante dos gastos federais, que está projetado para atingir 5,36%% do PIB em 2010, inclui ainda algumas despesas obrigatórias, como sentenças judiciais, folhas do Legislativo e do Judiciário e créditos extraordinários, e um bloco de 4,57% de despesas discricionárias.
É um conjunto variado, em que constam o custeio e os investimentos dos ministérios e o PAC. Nesse conjunto, tem de haver um recuo de 0,68 ponto porcentual do PIB em 2011 para se chegar ao superávit primário de 2,28% do governo federal projetado pelo Ibre. Os economistas acham difícil fazer isso sem mexer nos investimentos, e talvez até no próprio PAC, que cresceu de R$ 8,6 bilhões, ou 0,28% do PIB em 2007 para R$ 24,7 bilhões, ou 0,7% do PIB em 2010.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 05/12/10 | Ultimas Notícias
O mais recente vazamento de informações secretas promovido pelo WikiLeaks.org levou o governo dos Estados Unidos a colocar em andamento um novo plano para restringir substancialmente a circulação de informações internas, numa reversão dos esforços realizados nos anos que se seguiram aos atentados de 11 de Setembro de 2001 para incentivar as autoridades norte-americanas a compartilharem documentos considerados sensíveis.
O Departamento de Defesa (Pentágono) já detalhou novos parâmetros de segurança para tentar dificultar ao máximo que alguém consiga copiar ou revelar tantos segredos quantos os vazados pelo WikiLeaks ao longo dos últimos meses. E os esforços se estenderão a diferentes agências do governo norte-americano.
Militarmente, isso representa um recuo das iniciativas adotadas para permitir que mais agências tivessem acesso à enorme quantidade de dados coletada pelo Pentágono. A nova atitude também pode fazer com que um menor número de informações importantes esteja disponível a soldados de patentes mais baixas, que servem nas frentes de batalha no Iraque e no Afeganistão.
A restrição à circulação de informações sensíveis ocorre em um momento no qual os Estados Unidos ainda assimilam o golpe do vazamento de mais de 250 mil telegramas diplomáticos. O episódio foi qualificado pelo governo como um ataque aos EUA e levou as autoridades norte-americanas a tentarem vislumbrar meios de levar o WikiLeaks à Justiça.
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, alega que o WikiLeaks agiu ilegalmente ao divulgar os documentos, considerados secretos pelo governo norte-americano. Durante um giro pelo exterior nos dias que se seguiram ao vazamento, Hillary afirmou que o governo estava tomando “medidas agressivas para responsabilizar aqueles que roubaram essas informações”.
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciou que o governo está investigando o vazamento como crime. As mais recentes revelações, as quais envolvem documentos secretos e sensíveis da chancelaria norte-americana, colocam em risco a segurança da nação, seus diplomatas, suas informações e suas relações com governos estrangeiros, argumentou Holder.
Advogados de diversas agências governamentais dos EUA investigam se é possível processar o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, e outras pessoas envolvidas no vazamento com base na Lei de Espionagem, avaliou uma fonte do setor de defesa.
Na Austrália, o governo considera possível que algumas leis tenham sido violadas e a Polícia Federal Australiana está analisando a situação. As autoridades locais, no entanto, têm feito questão de enfatizar que a investigação sobre o WikiLeaks está sendo realizada pelos EUA e que a Austrália desempenha meramente um papel de suporte.
Nos EUA, funcionários comentam que já é possível observar evidências de que os vazamentos levaram a uma postura de mais cautela na forma como as informações mais delicadas são manuseadas e disseminadas. Um funcionário do governo em contato com militares e diplomatas norte-americanos no Iraque disse que o Departamento de Estado e outras agências estão restringindo a partilha de informações e o acesso entre as Forças Armadas e as agências civis. A fonte pediu para não ser identificada.
O acesso a grande parte do material diplomático foi facilitado depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001 contra os Estados Unidos. O sucesso do complô da rede extremista Al-Qaeda foi em parte atribuído a evidências segundo as quais a comunidade dos serviços secretos norte-americanos tinha informações adequadas indicando a iminência dos atentados, mas não foram capazes de ligar os pontos a tempo porque essas informações não eram compartilhadas entre as diferentes agências do governo.
Depois dos atentados, diversas agências governamentais norte-americanas passaram a ter acesso mútuo a sistemas de dados de acesso restrito. Nos casos do Pentágono e do Departamento de Estado, as informações eram plenamente compartilhadas e podiam ser acessadas sem a necessidade de se desconectar de um sistema e conectar-se a outro.
Essa facilidade de acesso pode ter aberto caminho para que um simples soldado raso conseguisse acesso a documentos sensíveis. O militar Bradley Manning, apontado como responsável por entregar informações secretas do governo ao WikiLeaks, está preso em uma penitenciária de segurança máxima em Quantico, no estado norte-americano de Virginia. Apesar de ele não ter sido acusado do mais recente vazamento, o WikiLeaks o celebra como um herói.
Autoridades norte-americanas consideram Manning o principal suspeito pelos vazamentos em parte por causa de seu próprio relato sobre o caso. “Ninguém suspeitou de nada”, gabou-se Manning a um confidente depois do roubo das informações. “Não precisei nem mesmo esconder”, prosseguiu ele, segundo um trecho de uma conversa via computador publicada no Wired.com.
Manning é acusado por um tribunal militar de ter roubado outros materiais sensíveis que posteriormente acabaram divulgados pelo WikiLeaks. Apesar disso, ainda não é possível afirmar se outras pessoas, inclusive executivos do WikiLeaks, poderão ser julgadas em separado por cortes civis.
Caçada
Procurado pela Interpol, Julian Assange não pode aparecer
Agência Estado
A lei está fechando o cerco em torno de Julian Assange, o homem que fundou o site WikiLeaks. Autoridades suecas têm o apoio da Justiça local em sua tentativa de prender o australiano para interrogá-lo em um caso no qual é considerado suspeito de estupro; nos Estados Unidos, políticos e estudiosos defendem que ele seja caçado implacavelmente, ou coisa pior.
O ex-hacker de computador que causou constrangimento ao governo dos Estados Unidos e a líderes mundo afora com a divulgação de documentos secretos da diplomacia norte-americana sofreu um revés na justiça nesta semana, quando a Suprema Corte da Suécia manteve em vigor um mandado de prisão expedido contra ele – o que pode levar a sua extradição, caso seja encontrado.
Assange, de 39 anos, é acusado de estupro e coerção sexual em um caso que veio à tona em agosto na Suécia. Autoridades do país alertaram a Interpol e emitiram um mandado de busca válido em território europeu. O australiano nega as acusações (veja box ao lado).
Assange não faz nenhuma aparição pública há quase um mês, mas um de seus advogados insiste em que as autoridades sabem onde encontrá-lo. “Tanto as autoridades britânicas como as suecas sabem como contatá-lo, e os serviços de segurança sabem exatamente onde ele está”, assegura Mark Stephens.
A Suécia emitiu na sexta-feira um novo pedido de prisão internacional contra Assange, dessa vez com elementos processuais exigidos pela polícia britânica. “Enviamos as informações reclamadas pela polícia britânica”, declarou Karin Rosander. “Eles reclamvam informações suplementares relativas à pena máxima de cada um dos crimes e delitos do expediente. Habitualmente nós enviamos a pena correspondente ao crime mais grave”, explicou Rosander.
Em um comunicado, o advogado de Assange na Suécia, Bjorn Hurtig, sugeriu que seu cliente está sofrendo retaliações por causa do vazamento. “Eu realmente acho isso um pouco estranho e no mínimo uma ‘coincidência’ que a Interpol tenha tornado público o mandado de prisão simultaneamente à libertação das últimas revelações do WikiLeaks”, disse Hurtig.
Um porta-voz do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, disse que a organização está tentando manter Assange em um local secreto, por razões de segurança.
Em Washington, o Comitê de Inteligência do Senado, que reúne graduados republicanos e democratas, pediu ao procurador-geral Eric Holder que processe Assange por espionagem. Advogados do governo norte-americano estão investigando se Assange pode ser processado por espionagem, disse um alto funcionário da Defesa, pedindo anonimato.
Caso complicado
Entenda o processo contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, na Justiça da Suécia:
Quais são as acusações contra Julian Assange, o fundador do WikiLeaks?
– Segundo a Justiça sueca, ele cometeu estupro, assédio sexual e coerção ilegal contra duas mulheres. Os argumentos usados pela promotoria não estão claros, mas a prática de sexo desprotegido pode ser considerada uma categoria leve de estupro na Suécia. Assange manteve relações sexuais com duas mulheres, em datas distintas, enquanto dava palestras em Estocolmo.
Como ele se defende?
– Assange afirma que as relações foram consensuais. Segundo depoimentos das vítimas, o preservativo estourou com uma delas e com a outra Assange teria se recusado a usá-lo. A defesa de Assange alega que a ação da Suécia é uma retaliação em relação a vazamentos divulgados pelo WikiLeaks sobre o país.
Qual é a pena máxima?
– Quatro anos de prisão.
O que não está claro?
– Se a polícia sabe onde Assange está escondido e o motivo de a Justiça sueca ter retomado a ação, mesmo depois de uma juíza ter concluído que não houve estupro.
Fonte: Folhapress
