por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
O deputado Antonio Anibelli (PMDB) apresentou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei para aumentar o salário dos secretários de estado, que hoje recebem R$ 13,9 mil mensais. Pela proposta, eles passariam a receber R$ 18.690. A quantia corresponde a 70% da remuneração do governador, que é de R$ 26,7 mil – o mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham o teto do funcionalismo público, por lei.
“São seis anos sem aumento. Alguém tem que ter coragem de fazer justiça”, justificou Anibelli, ressaltando que os secretários não recebem aumento desde 2004. Além do reajuste de cerca de 35% aos secretários de estado, o projeto do peemedebista prevê que um deputado que passe a chefiar uma pasta no Executivo estadual terá de optar pelo salário de parlamentar ou de secretário. Se escolher a remuneração de deputado, manterá as prerrogativas “pecuniárias, físico/estruturais e de pessoal” destinadas ao mandato parlamentar, mesmo com a cadeira ocupada pelo suplente. No caso de optar por receber o salário de secretário, o deputado perderá todos esses benefícios.
Nos próximos dias, a Assembleia pode começar a discutir também o aumento dos salários dos próprios deputados, que hoje recebem R$ 12,3 mil. A discussão viria na esteira das articulações dentro do Congresso Nacional para reajustar os vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), dos ministros, de deputados federais, de senadores e dos membros da cúpula do STF. Como a remuneração dos parlamentares estaduais é vinculada à dos federais, o aumento poderia variar entre R$ 21 mil e R$ 22,9 mil em 2011, graças a esse efeito em cascata.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
Professores da rede pública de ensino fizeram ontem uma vigília de 12 horas, em várias cidades do Paraná, pedindo a suspensão do Projeto de Lei Complementar (PCL) 483/10, que reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná, enviado pelo governador Orlando Pessuti à Assembleia Legislativa. Em Curitiba, eles se reuniram em frente ao Palácio das Araucárias com barracas, faixas de protesto e uma caixa de som.
A proposta do governo aumenta de 10% para 11% a contribuição mínima dos servidores ativos em folha de pagamento. “Nós somos a favor de um novo plano de custeio. O que nos deixa indignados é um projeto ser apresentado no fim do governo sem ser debatido”, diz a presidente do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho.
Segundo Marlei, o projeto autoriza, se necessário, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual. “Nós queremos que o governo suspenda a votação do projeto e inicie uma mesa de negociação com o governo, deputados e servidores”, afirma.
A APP-Sindicato reclama ainda da falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para contratar professores temporários. “O governo diz que não tem dinheiro, mas o Conselho do Fundo de Recursos da Educação do Paraná apurou que existem R$ 84 milhões em caixa. Isso significa que o governo pode, sim, pagar os R$ 51 milhões que deve aos professores e funcionários.”
Os professores prometem cruzar os braços na segunda-feira, caso as negociações não avancem. “A vigília e a paralisação servem para chamar a atenção do governo atual e do próximo para os problemas que atingem a categoria”, explica Marlei. O sindicato aguarda a volta de Pessuti, que está de licença até sexta-feira, para retomar as negociações e diz que já começou a conversar com o próximo secretário da Educação, o vice-governador Flávio Arns. Hoje, depois da vigília, que termina às 8 horas, os professores seguem para a Assembleia, onde participam de uma audiência pública para debater a PCL.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) afirma que os assuntos relacionados à vida funcional do magistério e dos servidores, entre outros pontos que dizem respeito à área de educação, têm sido tratados semanalmente em reuniões entre o governo e a APP-Sindicato.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (1º) proposta que estende o seguro-desemprego no período de defeso (época do ano em que a caça e a pesca são proibidas) a todos os trabalhadores envolvidos na pesca artesanal – como os reparadores de redes e embarcações, e os catadores de crustáceos ou moluscos. O valor do benefício é de um salário mínimo.
A legislação previdenciária atual (leis 8.212/91 e 8.213/91) permite a inclusão como segurado especial, um dos pré-requisitos para a concessão do seguro-desemprego, apenas do pescador artesanal, que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, e de profissionais semelhantes, como marisqueiros artesanais.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Zonta (PP-SC), ao Projeto de Lei 7139/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). Além de promover ajustes na redação da proposta original, Zonta atualizou também a Lei 10.779/03, que institui o seguro-desemprego somente para os pescadores no período do defeso.
De acordo com o relator, é justo que o benefício seja ampliado a todos os participantes da cadeira de produção pesqueira.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. pode funcionar como uma forma de pressionar o governo a negociar no Congresso a mudança do cálculo das aposentadorias.
Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou o fator previdenciário inconstitucional. Segundo ele, a lei que instituiu o fator previdenciário (9.876/99) em 1999 acrescentou, para fins de obtenção do benefício, requisitos que dificultam o acesso ao próprio direito à aposentadoria. O juiz determinou que o INSS recalcule, sem a incidência do fator previdenciário, o benefício do segurado que entrou na Justiça contra a Previdência Social.
“Essa é uma decisão parcial e o governo pode recorrer, mas precisamos usar isso para forçar uma negociação com o governo. O governo vinha negociando há algum tempo atrás e depois parou. Parou porque ninguém mais pressionou. Então, acho que podemos chegar a uma fórmula que não achate tanto as aposentadorias das pessoas”, disse.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação de um projeto do Senado que redefine o uso do fator previdenciário (PL 3299/08), afirma que a decisão judicial pode reabrir a discussão em torno do assunto. “O governo aceitou uma negociação. Não é uma matéria que extingue definitivamente o fator, mas cria um ponto no qual não é mais aplicado o fator previdenciário nas aposentadorias. Nós estamos desde agosto do ano passado tentando votar esse tema e até hoje não houve acordo dos líderes para votar”, disse.
Pelo substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Pepe Vargas, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para homens ou 85 para mulheres.
Segundo as centrais sindicais, o fator previdenciário pode reduzir o valor inicial do benefício em cerca de 40%. A tendência é de aumento de perdas, porque, com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais., a tábua de cálculo do fator previdenciário foi alterada.
De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias corridos para manter o mesmo valor do benefício.
Em junho último, o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta.
Reportagem – Ana Raquel Macedo /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
por master | 06/12/10 | Ultimas Notícias
No ano em que a economia brasileira deve crescer acima de 7%, boa parte dos trabalhadores vai embolsar uma bolada em participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas, que supera o valor pago em 2009 e no período pré-crise. Não há números consolidados, mas órgãos sindicais dão ideia da importância do instrumento. Só os bancários receberão R$ 3,578 bilhões até março de 2011 em PLR.
A massa de recursos dos bancários recebeu injeção de R$ 190 milhões extras ante os R$ 3,388 bilhões pagos em 2009, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Do total, R$ 1,329 bilhão está em circulação desde novembro, quando os 470 mil bancários do País receberam parte da PLR.
Além de rechear o bolso do trabalhador, a PLR movimenta a economia. No ABC paulista, os metalúrgicos conquistaram, ao todo, R$ 390 milhões em PLR, segundo o Dieese. Acordos foram fechados em 201 empresas que empregam 70% da categoria, com 102 mil trabalhadores. O valor representa salto de 11% em relação ao pago em 2008. A comparação não foi feita com 2009 porque foi atípico em razão da crise, que atingiu de forma diferente os acordos salariais, diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em alguns casos, o trabalhador recebe mais de quatro vezes o salário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
