por master | 05/12/10 | Ultimas Notícias
Agronegócio e construção civil foram os principais setores produtivos que financiaram a campanha dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná
Empresas ligadas ao agronegócio foram as principais financiadoras de campanha dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná neste ano. Entre os R$ 16,3 milhões doados por pessoas jurídicas a integrantes da futura bancada estadual em Brasília, R$ 6,4 milhões (39,5%) vieram do setor (R$ 1,45 milhão apenas de cooperativas agrícolas). Em seguida, os principais colaboradores foram instituições ligadas à construção civil, com R$ 2,1 milhões (12,8%), e à produção de energia e combustíveis, com R$ 918 mil (5,6%).
Os números são uma compilação das prestações finais de contas apresentadas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As doações das empresas foram agrupadas em 13 categorias, por ramo de atuação. Elas representaram 45% do total de R$ 36,2 milhões arrecadados pelos deputados eleitos – o restante é originário de autodoações (21%), de recursos de comitês de campanha e diretórios partidários (20%) e de repasses de pessoas físicas (14%).
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por master | 05/12/10 | Ultimas Notícias
A falta de controle no uso do dinheiro público abriu um verdadeiro “mercado dos institutos” atrás de convênios com o governo federal. As entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia, alteram seus artigos, trocam toda a diretoria e passam a atuar como empresas de eventos com recursos públicos sem licitação. Para esses institutos, o endereço é o de menos. Basta encontrar uma sala comercial, em uso por outra empresa ou fechada, para registrar a entidade com um nome politicamente correto e, depois, buscar contrato com os ministérios.
Presidente do Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest), entidade que recebeu R$ 534 mil em emendas do senador Gim Argello (PTB-DF), Randerson de Oliveira não esconde a importância do instituto: “Agora eu ?tô? vagabundo. Trabalho com negócio de moda. Aí ?tô? na entidade aí”, disse ao Estado. “A gente manda as p… que tem que enviar pros negócios do governo. Nós mesmos somos os funcionários. A gente dá uma parte para a gente”, contou.
Aspirante a promotor de festas em Brasília, Carlos Henrique Pina, de 24 anos, se gaba de ter agora seu próprio instituto para conseguir dinheiro público: “Por que eu abri o Instituto Conhecer Brasil? Para o envolvimento social, simplesmente. Eu conheço gente que tinha estatuto. Quem? Não importa. O que importa é o que o instituto agora é meu e acabou.”
O presidente do Instituto Planalto Central, Divino Assis Júnior, confessa que pagou por um estatuto. Sua entidade, também de fachada, recebeu R$ 600 mil em 2010 do governo para realizar shows em Brasília. “As pessoas não queriam mais tocar (a associação), e a gente entrou para pegar o estatuto. Pagamos o simbólico e reformamos”, disse. Ele nega envolvimento em propinas, mas admite que isso é comum dentro desse “mundo” dos convênios. “Claro que tem (retorno para o parlamentar), porque senão não teria sentido o senador fazer o repasse dele”, disse.
Fraudes
Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que um esquema organizado por institutos fantasmas superfatura eventos culturais, frauda prestações de contas e repassa dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello).
O senador alega que, apesar de destinar emendas a institutos sob suspeita, não costuma conhecê-los de perto. “O que me move é o mérito do projeto, não a identidade do executor”, disse. O senador afirmou ainda que desconhece as empresas subcontratadas pelos institutos e admitiu que não acompanha a execução dos projetos que recebem suas emendas parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 03/12/10 | Ultimas Notícias
O governador Orlando Pessutti (PMDB) entregou o comando do estado, ontem à tarde, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmando que deixa o estado em “boas mãos” durante o período em que estará no México para participar da Conferência da ONU para o Clima (COP-16), em Cancún.
Em uma cerimônia marcada por manifestações de amizade, Justus respondeu dizendo que a oportunidade de exercer o curto mandato é uma homenagem e um voto de confiança à Casa que preside, exatamente no momento que ele mesmo definiu como “o mais conturbado da história da Assembleia”.
“Este ano foi difícil. Portanto a Casa sente-se homenageada em governar o estado, mesmo que por uma semana. Eu e meus 53 companheiros da Assembleia estamos orgulhosos.”
Pessuti, por sua vez, declarou-se tranquilo e feliz em transmitir o cargo ao amigo Justus. “Passar a administração para as mãos do Nelson [Justus] é uma certeza de que o Paraná estará em boas mãos nesta semana em que estaremos representando o estado no exterior.”
Diários Secretos
O “ano conturbado” a que se referiu o governador interino se deve à crise deflagrada na Assembleia pelas denúncias publicadas na série de reportagens Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, que mostrou um esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público no Legislativo.
A crise na Assembleia, segundo Justus, já passou por seu pior momento e hoje a Casa segue “a passos fortes para a calmaria absoluta”. “Com o trabalho feito por toda a Casa e buscando a transparência definitiva”, afirmou.
Justus responde a um processo aberto pelo Ministério Público, acusado de improbidade administrativa e formação de quadrilha ao lado do primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Cury – um dos deputados presentes à posse do colega.
Desconforto
O fato de o deputado estar sendo processado pelo MP, entretanto, não causa “desconforto” ao governador Pessuti. “A mim não. Sei que o Nelson está sendo investigado como centenas de outras pessoas que foram eleitas, inclusive aqui no Paraná”, argumentou.
Em seguida, Pessuti comparou o caso das denúncias contra Justus ao suposto envolvimento com caixa 2 do governador eleito Beto Richa (PSDB), na campanha eleitoral para a prefeitura de Curitiba em 2008.
“Se eu não pudesse transferir o cargo ao Justus hoje, também não poderia transmitir o cargo ao governador Beto Richa, pois ele também tem processos de investigação ainda da eleição da prefeitura “, afirmou, completando que não cabe ao governador julgar seu sucessor.
“A investigação é feita pelo Judiciário. Cabia ao povo do Paraná no dia da eleição”, disse referindo-se à reeleição de Justus, com cerca de 43 mil votos.
O governador interino disse que também não ficou constrangido em assumir o governo em meio ao processo. “Em momento algum. Sinto-me muito honrado e orgulhoso em comandar o estado. Tenho certeza que faremos a lição de casa”, garantiu.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 03/12/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2847/10, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que susta ato do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 1.510/09) que disciplina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas.
A portaria determina que, caso opte pelo ponto eletrônico, a empresa deve obedecer aos critérios impostos no ato, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento e seu uso exclusivo para a marcação de ponto. As empresas podem, no entanto, adotar o registro de ponto manual e não são obrigadas a migrar para o sistema eletrônico, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O autor da proposta argumenta que o ato extrapola o poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Poder Executivo ao criar obrigações novas sem previsão legal. “Estão usurpando, de forma flagrante, atribuições exclusivas do Congresso Nacional”, afirma o deputado Walter Ihoshi.
O ato do Ministério veda ainda o registro do ponto no computador ou à distância. As normas deveriam entrar em vigor inicialmente em 21/08/09, mas a aplicação foi adiada para 01/03/11.
Tramitação
A proposta, que tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PDC 2839/10, precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara
por master | 03/12/10 | Ultimas Notícias
Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.
Arquivo – Luiz Alves
Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.
O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.
“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
