Portugal para contra arrocho

por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias

Trens urbanos de Lisboa ficaram parados nas estações ontem, como parte da greve geral que teve a adesão de cerca de 3 milhões, do total de 5,6 milhões de trabalhadores do país ibérico, segundo as centrais sindicais. Alguns hospitais só atendiam emergências, e o lixo deixou de ser recolhido. Os setores mais afetados foram o da educação e o dos transportes. Nos aeroportos, 90% dos voos foram cancelados. A companhia aérea TAP informou que voltaria a operar normalmente voos entre Brasil e Portugal a partir das 20 horas de ontem (horário de Brasília). A greve é contra o aumento de impostos, o corte de 10% nos salários do funcionalismo público e o congelamento de aposentadorias, medidas anunciadas como a estratégia do país para reduzir seu déficit, que deve fechar em 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O Orçamento para 2011, que contém os cortes, deve ser votado pelo Legislativo amanhã.

Fonte: Gazeta do Povo

Aposentados, mínimo e policiais viram alvo da equipe econômica

por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias

Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.

Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.

O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.

Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.

“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.

“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Exe­­cutivo, do Legislativo e do Ju­­diciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.

Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.

“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.

O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.

Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.

Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.

A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.

Autonomia

Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.

A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.

Fonte: Gazeta do Povo

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer refeitório e banheiro a motorista de ônibus

por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias

A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, analisou o caso de um motorista de ônibus que reivindicava a reparação por danos morais decorrentes da inexistência de refeitórios e banheiros nos pontos de parada. O motorista alegou que era obrigado a fazer suas refeições no próprio veículo e que os períodos destinados ao intervalo não eram suficientes para a utilização do banheiro. Em sua análise, a magistrada concluiu que o trabalho externo, apesar de apresentar peculiaridades, não pode servir de justificativa para a ausência de locais adequados para refeição, equipados com instalações sanitárias, pois o trabalho nessas condições ofende a dignidade do empregado.

Todas as testemunhas foram unânimes em afirmar que não existiam banheiros e refeitórios nos pontos de parada, mas disseram que motoristas e cobradores usavam as instalações existentes nos bares, lanchonetes, padarias e restaurantes que ficavam nas proximidades. Uma testemunha declarou que as idas ao banheiro dependiam do tempo disponível entre o término de uma viagem e o início de outra. Apesar de indicar a existência de intervalo de 10 minutos entre as viagens, disse que sempre dependia das condições do trânsito. A testemunha indicada pela empregadora afirmou que o intervalo de cinco a seis minutos entre cada viagem era suficiente para lanchar e ir ao banheiro. Em sua defesa, a empresa de ônibus sustentou que não era obrigada a organizar refeitórios e a manter banheiros para motoristas e cobradores, em razão das peculiaridades da atividade de transporte coletivo.

Entretanto, a juíza rejeitou o argumento patronal. Isso porque, no seu entender, a natureza do trabalho prestado não afasta a obrigação do empregador de manter condições mínimas de segurança, higiene, saúde e conforto aos seus empregados, nos termos da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, conforme reiterou a magistrada, cabe às empresas disponibilizarem aos motoristas e cobradores instalações mínimas para que façam suas refeições e necessidades fisiológicas, sem terem que tomar de empréstimo os locais oferecidos pelos estabelecimentos comerciais, os quais nem sempre apresentam condições mínimas de higiene. A juíza concorda com a alegação patronal de que as atividades de transporte coletivo urbano são atípicas, mas isso não significa que os empregados tenham que trabalhar em condições precárias.

Conforme frisou a magistrada, compete aos empregadores melhorar as condições de trabalho, de modo a compensar a redução do intervalo autorizada pelos instrumentos coletivos. Assim, se forem oferecidos aos empregados banheiros devidamente instalados e espaço adequado para refeições, o intervalo de poucos minutos entre cada viagem atenderá às necessidades dos trabalhadores e ao interesse patronal. “Não se pode admitir que os empregados fiquem à mercê de favores dos donos dos bares ou restaurantes acaso existentes nas proximidades para que possam ir aos banheiros. Tais estabelecimentos são estranhos ao contrato de trabalho firmado entre as partes, e não podem suprir uma deficiência do empregador, mormente quando sequer assegurados os níveis mínimos de higiene” – concluiu a juíza sentenciante, condenando a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$10.000,00. A condenação foi mantida pelo TRT-MG.

( nº 00121-2010-134-03-00-0 )

Fonte: TRT3