No período de 1995 a 2010, o salário mínimo teve aumento real de 80,85%, conforme informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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* O percentual do INPC refere-se à inflação acumulada do ano anterior.
Fonte: Dieese
Da Redação / Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se, em discurso pronunciado na tarde desta quinta-feira (4), a continuar sua luta para derrubar, no Congresso, o chamado fator previdenciário, que “reduz em quase a metade o valor das aposentadorias do INSS” na hora da sua concessão. Garantiu que não vai “recuar nenhuma vírgula” na sua campanha contra o fator previdenciário.
Lembrou que ainda tramita na Câmara projeto com essa finalidade. Além disso, os congressistas também terão de examinar veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Projeto de Conversão da Medida Provisória 475/09, aprovado pelo Congresso, que acabava com o fator previdenciário no dia 31 de dezembro deste ano.
Paulo Paim relatou as primeiras reuniões de sindicalistas com o relator-geral do projeto da lei orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), nesta quinta-feira (4), quando se discutiu a possibilidade de reajuste do salário mínimo além dos R$ 538,15 previstos pelo governo na proposta orçamentária.
– Continuo defendendo que o salário mínimo, que vai subir no dia 1º de janeiro próximo, seja corrigido pela inflação deste ano mais um aumento real. Também vou lutar para que o mesmo índice seja aplicado às aposentadorias com valor superior ao salário mínimo – prometeu.
O senador gaúcho agradeceu as mensagens de apoio que recebeu pela internet durante a campanha eleitoral. Disse ter recebido muita doação de pequeno valor de pessoas que o apóiam e que sua campanha custou cerca de R$ 1 milhão, valor considerado modesto, comparando-se com outras campanhas de outros candidatos ao Senado.
Da Redação / Agência Senado
A pesquisa do Dieese calcula que o salário mínimo deveria ter sido de R$ 2.132,09 em outubro, para suprir as necessidades básicas e da família. Com base no maior valor apurado para a cesta em outubro, de R$ 253,79, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,18 vezes superior aos atuais R$ 510.
Os valores são maiores que os apurados para setembro, quando o mínimo necessário foi estimado em R$ 2.047,58 (4,01 vezes o piso em vigor). Em outubro de 2009, o Dieese calculou o valor necessário em R$ 2.085,89, ou 4,49 vezes o mínimo então em vigor de R$ 465.
A instituição também informou que, para adquirir uma cesta básica, o trabalhador remunerado pelo salário mínimo necessitou cumprir, na média das 17 capitais pesquisadas, uma jornada de 94 horas e 11 minutos, maior que a de setembro, que era de 91 horas e 4 minutos. Em outubro de 2009, a jornada era cerca de três horas a mais.
Fonte: Paraná Online
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).
Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de risco; e de 15% se o trabalhador estiver exposto de forma ocasional às condições de risco.
Indenização
Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de insalubridade e de periculosidade deveriam servir como estímulo para que o empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas de trabalho. Para Antonio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso não eles têm surtido o efeito desejado. “Muitas empresas consideram mais barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e seguras”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que também altera o cálculo do adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação pelo Plenário.
Centrais sindicais reivindicam mínimo de R$ 580. Proposta do governo prevê R$ 538, mas relator garante R$ 540. Reajuste deve ser discutido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
O relator do Orçamento da União de 2011(PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), disse nesta quinta-feira que não será possível usar a arrecadação extra prevista para o ano que vem para pagar o aumento do salário mínimo. Argello esteve reunido com representantes de centrais sindicais que reivindicam um mínimo de R$ 580 (o valor hoje é de R$ 510).
O relator disse aos sindicalistas que, embora o relatório de receita aponte uma arrecadação extra de R$ 17,7 bilhões, será preciso atender 11 demandas extras no valor total de R$ 30 bilhões – algumas delas inadiáveis porque são decisões judiciais.
O projeto da lei orçamentária prevê o valor de R$ 538, mas Argello afirmou que o valor de R$ 540 já está garantido. Em princípio, o aumento de R$ 2 já foi negociado com o governo. Cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto de R$ 286,4 milhões para o governo federal.
O senador, no entanto, ainda vai discutir o valor do salário mínimo na semana que vem com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
As centrais reinvindicam que o PIB de 2010, em torno de 7%, seja usado duas vezes: para o reajuste de 2011 e para 2012.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado(PDT-SP), existem recursos e a política de reajuste é boa para a economia. “Foi ela [a política de reajuste] que tirou mais de 30 milhões [de pessoas] da pobreza. E não quebrou a Previdência, não quebrou prefeituras. O Orçamento está com dinheiro sobrando e esse dinheiro tem que ir para quem mais precisa que são os aposentados e quem ganha salário mínimo”.
Ontem, a presidente eleita Dilma Rousseff acenou com uma compensação para a falta de crescimento em 2009, mas sugeriu uma fórmula que envolvesse a meta de que o mínimo chegasse a pouco mais de R$ 600 – valor prometido por seu adversário no segundo turno, José Serra (PSDB) – no início de 2012.
Na Câmara, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirma que o seu partido vai buscar o mínimo de R$ 600 para 2011. “No nosso conceito tem viabilidade o salário de R$ 600 porque nós sabíamos, tínhamos feito as contas, onde cortar para criar o espaço para o mínimo de R$ 600. Eles eu não sei se têm”.
Entre os gastos que poderão ser cortados, João Almeida citou cargos comissionados e gastos com a criação de novas embaixadas.
Quanto aos aposentados que ganham acima do mínimo, as centrais defenderam um reajuste de pelo menos 80% do crescimento do PIB de 2010 mais inflação. Segundo Paulo Pereira, esse critério representa um reajuste de 9,1%.
*Matéria atualizada às 13h18