por master | 18/10/10 | Ultimas Notícias
De amanhã até o próximo sábado, o Sebrae promove em todo o Brasil, a Semana do Empreendedor Individual, ação que visa informar sobre as vantagens da Lei Complementar 128, facilitando a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano.
A entidade vai mobilizar equipes em todos os estados para auxiliar empreendedores a saírem da informalidade. Com estruturas montadas em lugares com grande circulação de pessoas, o Sebrae pretende orientar informais sobre as vantagens de legalizar seus negócios, a partir da lei que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual.
No Paraná, a Semana da Formalização acontece em Curitiba, Londrina e Guarapuava. Os demais escritórios e pontos de atendimento do Sebrae/PR estarão de portas abertas, disponíveis para tirar dúvidas e auxiliar no processo de formalização.
Na capital paranaense, a estrutura do Sebrae, em forma de tenda, estará montada na Praça Rui Barbosa. Uma equipe formada por seis consultores será responsável por prestar informações aos interessados e auxiliar empreendedores em todo o processo de formalização, das 9h às 17h.
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, José Cláudio dos Santos, estará em Curitiba na terça-feira, dia 19, e vai acompanhar, pela manhã, os atendimentos na Praça Rui Barbosa.
No Paraná, mais de 33 mil empreendedores deixaram a informalidade valendo-se do Empreendedor Individual. O balanço é do Sebrae/PR, com base em dados apurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que contabilizou o período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor passou a operar oficialmente no Estado, até outubro de 2010.
por master | 18/10/10 | Ultimas Notícias
Os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) participaram na noite deste domingo (10), em São Paulo, de mais um debate eleitoral. O encontro foi promovido pela Rede TV e pelo jornal Folha de São Paulo.
O debate foi dividido em cinco blocos. No primeiro, os candidatos responderam a uma pergunta feita pelo mediador sobre as qualidades e os defeitos de seu adversário. Ainda no primeiro bloco, cada candidato fez uma pergunta para o outro, tendo o que fez a pergunta o direito a réplica e o que respondeu o direito a tréplica.
No segundo bloco, cada um fez duas perguntas ao outro. No terceiro bloco, os candidatos responderam a uma pergunta cada feita por jornalistas da Folha de São Paulo e da Rede TV. No quarto bloco, os candidatos novamente fizeram duas perguntas cada para o adversário. No último bloco, os presidenciáveis tiveram três minutos cada para suas considerações finais.
Temas
O encontro, que durou cerca de duas horas, abordou os seguintes temas: qualificação profissional, escolas técnicas, privatizações, segurança nas fronteiras, combate às drogas, infraestrutura, denúncias de corrupção, saúde, educação, políticas para deficientes físicos e emprego.
Um dos temas que teve destaque nos debates novamente foi a privatização de empresas públicas. Dilma iniciou o tema ainda no primeiro bloco questionando sobre um veto que teria acontecido por uma agência paulista à venda de uma empresa de distribuição de gás que atua no estado à Petrobras.
Serra afirmou que este assunto não dependeria do governo de São Paulo e que a agência tinha liberdade e autonomia para questionar a compra. Dilma voltou ao tema dizendo que os problemas para a compra mostravam que o adversário poderia desejar privatizar outras empresas ou riquezas, como o petróleo do pré-sal.
O tucano partiu então ao ataque. Ele acusou o governo federal de fazer loteamento em empresas públicas e destacou a privatização da telefonia feita no governo Fernando Henrique Cardoso. Serra afirmou ainda que com sua subida nas pesquisas as ações da Petrobras teriam se valorizado.
O combate às drogas e o tratamento de dependentes químicos foi outro tema que opôs os candidatos. Serra afirmou que o governo brasileiro era conivente com a Bolívia e que não pressionava o presidente Evo Morales a combater o tráfico de drogas. O tucano afirmou que não há combate ao tráfico de drogas e armas nas fronteiras.
Dilma afirmou que foi investido mais em segurança no governo Lula do que no anterior. Ela destacou investimentos na Polícia Federal e a criação da Força Nacional de Segurança Pública.
Serra falou também sobre o tratamento de dependentes e afirmou que o governo federal não investiu nessa área. Ele destacou a realização de clínicas em São Paulo e o apoio às comunidades terapêuticas. Dilma ironizou o trabalho de Serra na área das clínicas, que atendem a 300 pacientes. Segundo ela, levaria um século para tratar os dependentes de São Paulo com o que já foi feito em São Paulo.
Jornalistas perguntam
No terceiro bloco, as perguntas das jornalistas trouxeram as denúncias de corrupção para o debate. O tucano foi questionado sobre o ex-diretor de engenharia Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que é suspeito de desviar recursos que seriam de caixa dois da campanha de Serra. O ex-diretor nega as acusações.
Serra afirmou que não houve o problema de desvio de recursos de sua campanha. Ele afirmou que quando se divulgou que ele tinha dito não conhecer o ex-diretor é porque perguntaram pelo apelido, que ele não conhecia.
No caso de Dilma, a pergunta foi sobre o escândalo de tráfico de influência na Casa Civil que levou Erenice Guerra a deixar o cargo de ministra. A repórter perguntou como a candidata seria capaz de escolher ministros.
Dilma afirmou que Erenice errou e que ela não concordava com a contratação de amigos e parentes para cargos públicos. A petista destacou que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Candidato pergunta para candidato
No quarto bloco, a educação foi um dos temas abordados. Dilma questionou o tucano sobre os índices da educação no estado de São Paulo, onde ele foi governador.
Serra respondeu dizendo que São Paulo teve o maior avanço no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que é aplicado pelo Ministério da Educação. O tucano afirmou ainda que a gestão federal na área estava ruim e que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estava desmoralizado, fazendo referência ao vazamento de provas em 2009.
Dilma, em sua réplica, afirmou que os números de São Paulo no Ideb não refletem a realidade porque um dos critérios é a aprovação dos alunos e no estado há a “progressão automática” dos alunos mesmo que eles não tenham aprendido. A candidata destacou ainda que o DEM, partido da coligação de Serra, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Prouni, que dá bolsa em universidades privadas.
Serra retomou o tema destacando sua ação de colocar duas professoras no primeiro ano para melhorar a alfabetização das crianças. Ele também enfatizou a premiação por mérito que é paga aos funcionários de escolas bem avaliadas. Dilma rebateu criticando a situação dos professores no estado de São Paulo. Um dos ataques da petista foi ao fato de quase metade dos professores do estado não tem escola fixa e ficam mudando de local de trabalho.
Considerações finais
Dilma foi a primeira a fazer suas considerações finais. Ela destacou sua participação no governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Tenho a honra de ser apoiada e representar o governo do maior presidente que este pais já teve, que é o presidente Lula”. A candidata falou também de suas prioridades no governo e se disse preparada para ser presidente.
Serra começou suas considerações finais destacando sua origem. “Vim de família pobre, gente trabalhadora, graças à escola publica cheguei aonde cheguei, foi dentro minha família que eu aprendi valores”. O tucano disse ainda que em toda sua vida pública procurou agir como servidor e afirmou que deseja fazer um governo de união nacional.
por master | 18/10/10 | Ultimas Notícias
Em sintonia com os dirigentes do PV, a ex-candidata Marina Silva anunciou neste domingo (17) a sua posição de independência no segundo turno em convenção com militantes e não militantes do partido em São Paulo. A posição contribui com o equilíbrio do processo eleitoral, segundo ela.
Em rápida votação, os mais de 92 membros com direito a voto do partido votaram em sua maioria pela independência. Em seu discurso, Marina criticou o velho pragmatismo que dominou a disputa política entre PT e PSDB. A senadora leu uma carta, que será encaminhada aos candidatos José Serra e Dilma Rousseff, em que chama os dois partidos de fiadores “do conservadorismo”. “A escolha se estende agora à atitude de vocês”, disse Marina.
Votação — A votação que definiu a posição de independência do PV para o segundo turno teve apenas quatro votos, de um total de 92, a favor do apoio a um dos presidenciáveis, sem especificar qual. Em três horas de convenção, realizada em São Paulo, nenhum partidário do PV defendeu abertamente a posição de apoio a um dos dois candidatos do PT ou PSDB. Os quatro votos favoráveis foram o do secretário municipal do Verde da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge, da presidente estadual do PV no Espírito Santos, Sidnéia Fontana, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, Marcos Belizário, e um militante do partido que não identificado.
O candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, votou pela independência. “É a sociedade que vai dar o tom e apontar o caminho”, disse Gabeira.
Com essa decisão, os militantes que decidirem manifestar apoio à petista Dilma Rousseff ou ao tucano José Serra não poderão utilizar símbolos do PV ou falar em nome do partido.
por master | 18/10/10 | Ultimas Notícias
Eleito no início desse mês presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira diz que a categoria, com cerca de 16 mil profissionais, queria mudanças há muitos anos.
O processo eleitoral no Sindimoc foi ainda mais intenso com o clima de tensão instaurado entre as duas chapas após denúncia feita pela chapa de oposição, liderada por Teixeira, que gerou a prisão temporária do então presidente do sindicato, vereador Denílson Pires , do diretor Valdecir Bolette e do advogado do sindicato, Valdenir Dias.
Em entrevista para O Estado, Teixeira afirma que faltava coragem dos trabalhadores para enfrentar a gestão anterior, que permaneceu diversos anos à frente do Sindimoc. Ele tomará posse dia 11 de novembro.
O Estado – Sua chapa ganhou com 69,7% dos votos. Você esperava um resultado tão significativo para a chapa de oposição?
Anderson Teixeira – Na verdade o descontentamento já vem de muitos anos. Os trabalhadores queriam renovação, mudança e um sindicato que realmente se preocupasse com a categoria.
Víamos o descontentamento dos trabalhadores há muitos anos, tanto que todo mundo falava sobre isso nos bastidores, mas ninguém tinha coragem de chegar e se levantar contra o pessoal.
Houve também a questão da morte do meu pai (Almir Teixeira, o Zico, assassinado em 2009), que foi a pessoa que deu início a essa batalha. Então começamos a trabalhar para que isso fosse realidade, por isso já esperávamos essa resposta da categoria.
OE – Qual será a sua primeira medida como presidente do Sindimoc?
AT – A primeira ação será trabalhar para que as propostas de campanha sejam concretizadas. O objetivo está focado na campanha salarial, até porque já inicio meu trabalho próximo da data-base da categoria, que é em fevereiro.
Também iremos prestar maior assistência ao trabalhador na cesta básica e plano de saúde. Nossa meta é, com a primeira data-base, concretizar os primeiros passos das nossas promessas de campanha.
Temos 26 propostas que pretendemos trabalhar na nossa gestão. Dentre elas está a criação, dentro do Sindimoc, de um setor que cuide especificamente daquele trabalhador que está afastado, oferecendo terapias, além de assistência psicológica e psiquiátrica.
OE – Como vai fiscalizar a gestão dos recursos da administração anterior?
AT – A partir do dia 11 de novembro, quando assumirmos o sindicato, pretendemos ter uma empresa de auditoria idônea, que começará a fazer essa checagem já no primeiro dia de trabalho.
Até para que essas informações possam ajudar as investigações que continuam sendo feitas pelo Ministério Público, que por sinal já apontam fatos contundentes contra a outra diretoria.
OE – Um dos maiores problemas enfrentados pelos motoristas de Curitiba e região é a pressão gerada pelo cumprimento das tabelas de horários, inclusive com desconto em salários. Como vai tratar essa demanda?
AT – Trabalharemos junto com a Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) para tratar esse assunto. Hoje a Urbs perdeu o poder de orientação que tinha. Antigamente ela orientava o motorista.
O fiscal explicava para o motorista a questão do atraso ou até mesmo colocava mais ônibus na linha. Mas hoje em dia a Urbs virou punitiva. O motorista chega a ter medo do fiscal.
Eles não querem ser vistos pelos fiscais por causa da multa. Para tratar disso, vamos ter que fazer um trabalho junto à Urbs, bem como criar dentro do sindicato um setor que faça o acompanhamento dessas multas e recursos.
OE – Em 2010 tivemos a primeira licitação para o transporte público de Curitiba. Isso pode ser bom para a categoria?
AT – Acredito que sim, pois a forma de negociação sai um pouco do poder, ou seja, entre e Urbs e prefeitura. Até porque a negociação agora é feita via sindicato patronal.
Isso permite uma ligação mais forte entre o sindicato obreiro e o patronal, o que pode facilitar um pouco essa negociação, uma vez que a prefeitura tem um tom mais político nessa história. Quando assumirmos o sindicato, o consórcio já vai estar com quatro dias de funcionamento.
OE – Vários motoristas relataram à reportagem durante cobertura das eleições, a dificuldade em se fazer greve em virtude da conexão entre a diretoria anterior e a prefeitura de Curitiba. Como vai tratar disso na sua gestão?
AT – Perdemos o direito a uma assembleia geral. Foi criada pela diretoria anterior a assembleia itinerante, na qual os delegados de base conversavam pessoalmente com os funcionários colhendo assinaturas.
Isso tira força da classe, porque não tem o encontro entre os trabalhadores para debate. Normalmente esse encontro acontecia em dezembro, o que facilitava até a assinatura que daria ao sindicato o poder de trabalhar para negociar a data-base.
Pretendemos retomar essas assembleias, para realmente ouvir o trabalhador e poder negociar com os patrões. Lembrando que a nossa luta não é por baderna ou vandalismo, mas pelos nossos direitos.
Se infelizmente tivermos que chegar a uma greve para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, vamos fazer. Mas isso depende de uma grande negociação. A greve é o último dos recursos.
OE – O histórico do Sindimoc é bem conturbado, houve inclusive o assassinato do seu pai ano passado. Qual é a razão dessa grande disputa existente entre os interessados em assumir o Sindimoc?
AT – Acho que a questão não é tanto em assumir o Sindimoc, mas se manter no poder. Querendo ou não, o sindicato era dominado por uma classe que dominava e barganhava concessões com a força.
Por isso, a categoria nunca era ouvida, pois os diretores barganhavam em benefício próprio. Acho que hoje a grande briga e o grande motivo para isso é esconder tudo que fizeram para se manterem na posição.
Quando instaurarmos uma auditoria, tudo que aconteceu ao longo da existência do Sindimoc virá à tona. A grande preocupação não é mais estar lá, mas sim o que pode ser descoberto.
É uma necessidade de subsistência. São coisas que podem surgir e prejudicar quem está lá. Sem contar a ascensão dos envolvidos no meio político. Esse é o grande chavão deles.
OE – A grande quantidade de recursos que giram em torno do Sindimoc também pode ser uma razão para esse clima tenso entre as duas chapas?
AT – O Sindimoc tem uma arrecadação próxima de R$ 10 milhões ao ano. Mas só estando lá saberemos realmente da onde vem esse dinheiro, se é dos empresários, de fundos assistenciais, plano de saúde ou da própria mensalidade dos sócios.
Vamos fazer um levantamento para saber se existe essa entrada de dinheiro e qual é essa entrada, pois até hoje ninguém ficou sabendo disso. Uma das grandes arrecadações do sindicato está no plano de saúde, que gira em torno de R$ 400 mil mensais.
Esse recurso deveria ser implantado no próprio plano de saúde, para que todos os trabalhadores recebessem esse atendimento. Será que esse dinheiro é excessivo, ou não?
Vamos descobrir essa movimentação a partir da entrada no sindicato. Além disso, como meio de inibir qualquer tipo de corrupção pelos meus próprios diretores, vamos apresentar mensalmente uma prestação de contas aos trabalhadores.
Teremos também uma auditoria anual para demonstrarmos a clareza do nosso trabalho. O objetivo não é entrar no sindicato para ter benefício próprio, mas para a categoria.
Assim vou deixar bem claro ao trabalhador onde está sendo implantado o dinheiro, além de conseguir controlar muito mais fácil financeiramente no sentido de inibir uma corrupção, assim como houve no passado.
OE – Como está sendo a transição do Sindimoc para a sua chapa?
AT – Até o momento não existiu nenhuma movimentação nesse sentido. Vou entrar em contato com a diretoria atual para que se inicie o processo de transição na parte contábil e jurídica. Quanto antes iniciarmos essa transição, melhor para nós e para a classe.
OE – Como vê o interesse da chapa de situação em impugnar o processo eleitoral logo após o seu término?
AT – No dia da eleição tivemos uma ata que aponta os votos válidos de cada chapa, bem como uma parte dizendo que o processo transcorreu de forma tranquila, sem intervenções e pedidos de impugnação de ambas as chapas.
Nós temos esse documento assinado pelas duas chapas. A eleição foi feita de forma clara, com a presença do Ministério Público, Polícia Civil, Militar e Federal. Além de que foi a chapa de situação que administrou o processo eleitoral. Não existe razão para isso.
por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a deixar expresso que, caso o credor não execute esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinará seu arquivamento. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 39/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta. Segundo argumentou Alvaro Dias, é comum a retomada inesperada da execução desses créditos, após sua paralisação por cinco ou dez anos, pegando de surpresa o empregador, seus antigos sócios ou gestores da empresa.
“Mesmo levando em consideração a necessária proteção dos interesses do trabalhador, é claramente injusta essa situação, que favorece a inércia do credor relapso”, sustentou Álvaro Dias, na justificação do PLS 39/07.
É importante ressaltar, entretanto, que o juiz só poderá decretar a prescrição do crédito cinco anos após ter determinado o arquivamento da ação, e isso se não houver surgido fato novo no período. O texto estabelece ainda que, antes de tomar tal decisão, também deverá ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), apontou como principal mérito da proposta pôr fim a “uma divergência causadora de insegurança jurídica”. Conforme assinalou em seu parecer, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que “o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a prescrição intercorrente “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
