por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Caso o deputado aponte valores superiores, o ‘excesso’ poderá ser apropriado para despesas extras que surgirão no decorrer da tramitação do orçamento no Congresso. O parecer preliminar de Argello, a ser entregue até o final do mês, indicará as demandas que ele pretende atender, além do salário mínimo, que segundo ele é prioridade. Cada real de aumento no mínimo provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.
O parecer da receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. nas exportações (Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne secretários de fazenda do Estados, anunciou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro do que foi consignado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a deixar expresso que, caso o credor não execute esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinará seu arquivamento. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 39/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta. Segundo argumentou Alvaro Dias, é comum a retomada inesperada da execução desses créditos, após sua paralisação por cinco ou dez anos, pegando de surpresa o empregador, seus antigos sócios ou gestores da empresa.
“Mesmo levando em consideração a necessária proteção dos interesses do trabalhador, é claramente injusta essa situação, que favorece a inércia do credor relapso”, sustentou Álvaro Dias, na justificação do PLS 39/07.
É importante ressaltar, entretanto, que o juiz só poderá decretar a prescrição do crédito cinco anos após ter determinado o arquivamento da ação, e isso se não houver surgido fato novo no período. O texto estabelece ainda que, antes de tomar tal decisão, também deverá ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), apontou como principal mérito da proposta pôr fim a “uma divergência causadora de insegurança jurídica”. Conforme assinalou em seu parecer, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que “o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a prescrição intercorrente “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar) pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras atuais, não há obrigatoriedade de frequência em cursos de capacitação ou qualificação como contrapartida ao benefício.
O projeto de Valdir Colato prevê que o benefício do seguro-desemprego será suspenso em caso de freqüência inferior a 75% ou desistência dos cursos. De acordo o deputado, a intenção é corrigir distorções do sistema. “A utilização indevida deste benefício tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos, oriundos da contribuição dos trabalhadores”, disse.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
A candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, mantém a dianteira na preferência do eleitorado neste segundo turno, aponta nova pesquisa Vox Populi/iG divulgada nesta quarta-feira (13). O levantamento, primeiro realizado pelo instituto na segunda etapa da eleição presidencial, dá a Dilma 48% das intenções de voto, contra 40% registrados pelo adversário tucano José Serra.
Brancos e nulos totalizaram 6%, mesmo índice de indecisos. Se forem considerados somente os votos válidos, Dilma tem 54,5%, enquanto Serra ficaria com 45,4%. O número exclui da conta tanto os votos em branco ou nulos, quanto os indecisos. Esta última fatia do eleitorado, entretanto, ainda pode migrar para um ou outro candidato até a data da eleição.
A pouco menos de três semanas da eleição em segundo turno, a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva somou 78%. Na amostra, 17% consideraram o desempenho de Lula regular e 4% o avaliaram negativamente. Não souberam ou não responderam 1% dos entrevistados.
Debate
O levantamento mediu também o impacto do último debate entre presidenciáveis, realizado no último domingo pela Band. Entre os entrevistados, 22% disseram ter assistido ao debate, enquanto 77% disseram não ter visto o programa. Entre os que não assistiram, 39% disseram ter ouvido falar do debate e 60% não ouviram falar.
Entre os que assistiram ou tomaram conhecimento do debate, 37% disseram acreditar que Dilma saiu vitoriosa do confronto. Outros 32% deram a Serra a vitória no debate, enquanto 31% não souberam ou não responderam.
Pesquisas
As pesquisas de intenção de voto não são um instrumento infalível de aferição do desempenho dos candidatos na corrida presidencial. Elas são ferramentas que ajudam a mostrar o que pode acontecer no cenário eleitoral.
No primeiro turno, o último tracking Vox Populi/Band/iG dava a Dilma 53%, se considerada apenas a conta de votos válidos. Serra, de acordo com a pesquisa, tinha 30% dos votos válidos e Marina Silva (PV), 16%.
Levantamento Datafolha, que errou menos entre os institutos, divulgado logo antes do pleito dava à petista 50% dos votos válidos, contra 31% de Serra e 17% de Marina.
Já a pesquisa de boca de urna do Ibope dava à petista 51% dos votos válidos, contra 30% de Serra e 17% de Marina. Dilma, no entanto, saiu da eleição com 46,9% dos votos válidos, Serra teve 32,6% e Marina 19,3%.
Ibope confirma Vox Populi
A pesquisa Ibope divulgada também nesta quarta-feira, horas depois que Vox Populi divulgou a sua, indica a candidata petista à frente no segundo turno das eleições presidenciais, com 49% das intenções de voto, enquanto José Serra (PSDB) tem 43%.
Considerando apenas os votos válidos (sem contar brancos, nulos e indecisos), Dilma alcança 53% e Serra 47%.
A pesquisa, divulgada pela Rede Globo, foi realizada entre 11 e 13 de outubro junto a 3.010 eleitores, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Reunidos em assembleias específicas no início da noite, desta quarta-feira (13), depois de 15 dia da paralisação nacional, a maior das últimas duas décadas, os bancários aprovaram as propostas de acordo da Fenaban, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, pondo fim à greve da categoria em todos os bancos.
O acordo da Fenaban inclui reajuste de 16,33% nos pisos, com aumento real de 11,54%, reajuste de 7,5% (aumento real de 3,08%) para quem ganha até R$ 5.250 (o que engloba 85% da categoria) e em todas as verbas salariais, incremento na PLR e inclusão na Convenção Coletiva, pela primeira vez, de cláusula sobre assédio moral e segurança.
A proposta específica aprovada pelos funcionários do Banco do Brasil garante o índice de reajuste de 7,5% para todos, sem o limitador da Fenaban, que será aplicado ainda às demais verbas como cesta-alimentação, vale-refeição e os VRs (valor de referência) dos comissionados.
O piso salarial será elevado para R$ 1.600 (aumento real de 8,71%) e o BB irá implantar Carreira de Mérito como parte de um Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) com efeitos retroativos ao ano de 2006.
Já na Caixa, o acordo específico também garante, entre outros pontos, reajuste linear de 7,5%, também sem o teto da Fenaban, além da elevação do piso de ingresso para R$ 1.600 indo para R$ 1.637 após 90 dias e a criação da PLR social.
