por master | 01/10/10 | Ultimas Notícias
Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (30), que a falta do título eleitoral não poderá impedir o eleitor de votar neste domingo (3). Segundo o STF, o eleitor só poderá ser impedido de votar caso deixe de apresentar um documento oficial com foto.
A ministra Ellen Gracie pediu a palavra após o fim da votação para esclarecer que seu voto, acompanhado pela maioria dos ministros, não extingue o título de eleitor.
O julgamento foi suspenso na última quarta-feira, após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista do caso. Ele negou, em plenário, motivação política para fazer o pedido ontem.
‘Jamais me deixei pautar por interesses político-partidários’, disse Mendes, referindo-se à notícia de que teria pedido vista depois de ter recebido telefonema do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB).
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que flagrou Serra solicitando uma ligação para o ministro do STF horas antes de Mendes pedir vista no julgamento, que naquele momento já tinha sete votos a favor da ação petista.
Depois de solicitar a um assessor para que entrasse em contato com o ministro do Supremo, Serra teria recebido um telefone que teria Mendes do outro lado da linha. De acordo com o jornal, o tucano teria até cumprimentado o interlocutor como ‘meu presidente’.
Tanto Serra quanto Mendes negaram a existência da conversa. Por volta das 14h50, Mendes apresentava o seu voto sobre o pedido do PT. (Fonte: estadao.com.br)
por master | 30/09/10 | Notícias NCST/PR
A NCST/Paraná participou no dia 22 de setembro do ato de solenização da assinatura do Decreto instituidor do Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de definir a execução da Agenda do Trabalho Decente no Estado do Paraná. O grupo de discussão é formado pelas centrais sindicais, em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, de Trabalho, setor privado e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto consiste na elaboração de propostas para melhorias no ambiente de trabalho, na prevenção de acidentes e em outros quesitos que assegurem a saúde do trabalhador.
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por master | 30/09/10 | Ultimas Notícias
O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz apresentou na tarde desta quarta-feira (29) a representantes dos veículos de comunicação do Senado as projeções do órgão para as eleições de 3 de outubro. O objetivo do encontro, organizado pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (DataSenado), foi orientar os profissionais que atuarão na cobertura das eleições majoritárias, no próximo domingo.
Na ocasião, além de escolherem o presidente do país, o governador de seus estados e deputados federal e estadual – no caso do Distrito Federal, deputado distrital -, os eleitores deverão votar em dois candidatos ao Senado. Isso poderá representar uma renovação de até três quintos do atual perfil político-partidário da instituição e alterar significativamente a correlação de forças entre Executivo e Legislativo.
Queiroz afirmou que há uma tendência histórica de se privilegiar candidatos que representem a continuidade quando a economia do país vai bem, como é o caso do cenário atual. Dessa forma, em sua avaliação, de uma forma geral deverá haver diminuição das bancadas dos partidos de oposição no Senado.
Para conferir as projeções do Diap para as eleições no Senado e na Câmara, visite http://www.diap.org.br/.
por master | 30/09/10 | Ultimas Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá arquivar hoje o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do DF, contra a Lei da Ficha Limpa. O tribunal não deve, ao menos por ora, voltar a discutir a aplicação das regras neste ano.
Os ministros se reuniram, na terça-feira (28), a portas fechadas, e ficou praticamente decidido que o debate sobre a legislação será retomado apenas quando o Supremo julgar um outro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
A reunião também serviu para evitar novas discussões que, segundo os ministros, só servem para prejudicar a imagem do tribunal. Praticamente todos os integrantes da corte foram ao encontro.
Apesar da reunião informal, só hoje os ministros devem decidir oficialmente se, mesmo com a desistência de Roriz, a discussão sobre aplicação da lei para este ano ficará de fato para quando analisarem outro caso.
Na semana passada, o julgamento sobre o caso terminou empatado em 5 a 5.
Uma parte dos ministros avalia que a legislação já está valendo e pode ser aplicada em casos ocorridos antes de sua promulgação. A outra afirma que a lei só vale a partir de 2012 e, mesmo assim, vê algum tipo de restrição.
Esse impasse, porém, deve continuar. Ministros ouvidos pela Folha esperam que o debate de hoje seja rápido.
A única forma de haver desempate é se algum ministro mudar de opinião – o que é considerado improvável – ou quando o presidente Lula indicar o 11º ministro, cuja cadeira está vaga.
Na terça-feira (28), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF, opinando pelo arquivamento do recurso de Roriz.
Segundo o documento, o pedido ficou prejudicado e perdeu o objeto por causa da desistência do ex-candidato.
por master | 30/09/10 | Ultimas Notícias
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento de ação do PT contra a obrigatoriedade de apresentar dois documentos na hora de votar.
A interrupção ocorreu após 7 ministros já terem votado a favor do pedido do PT. Eles entendiam que o eleitor só precisa apresentar um documento com foto na hora de votar.
Os sete votos já são suficientes para acolher a ação, mas com a interrupção nada foi decidido. Mendes afirmou que tentará trazer seu voto na sessão de amanhã.
O Supremo julga ação direita de inconstitucionalidade contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos – o título de eleitor e outro com foto– na hora de votar.
A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, apesar de não declarar a lei inconstitucional, afirmou que o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.
Ela foi seguida até agora pelos ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.
Defesa
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documento para o voto é um “excesso”. “Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança”, disse.
Ele argumentou que a alteração na lei foi feita de forma “apressada” e poderá barrar milhões de brasileiros no momento do voto no próximo domingo.
O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, defendeu que a exigência cumulativa de dois documento garantirá o combate à fraude e a lisura da votação.
“A Justiça eleitoral passa por uma nova jornada de aperfeiçoamento eleitoral”, disse. “O TSE fez uma campanha institucional maciça, que está surtindo efeito”, complementou.
