por master | 16/09/10 | Ultimas Notícias
Por não obedecer às regras do item II da Orientação Jurisprudencial n° 342, que autoriza a redução do intervalo para repouso e alimentação aos trabalhadores em transporte público, a Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores da Jaguar Transportes Urbanos Ltda. A Turma restabeleceu sentença que condenou a empresa a pagar, como extras, uma hora diária de intervalo não concedido a um empregado.
A empresa Jaguar Transportes Urbanos de Campo Grande (MS) havia firmado acordo coletivo com seus trabalhadores, estabelecendo uma jornada de sete horas e vinte minutos, sem intervalo intrajornada de uma hora para repouso e alimentação, conforme determina o artigo 71 da CLT. Tal artigo fixa o intervalo mínimo de uma hora para o repouso e alimentação em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, no intuito de preservar a saúde do trabalhador.
Diante disso, o empregado propôs ação trabalhista requerendo o pagamento desse direito. O juízo de primeiro grau declarou a nulidade de todas as cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, condenando a empresa ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50% pela supressão do intervalo.
A empresa, então, recorreu ao Tribunal Regional da 24ª Região (MS), que reformou a sentença e negou o pedido do trabalhador. Com isso, o trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, alegando a nulidade do instrumento normativo, que previu a supressão do intervalo para os motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo urbano.
O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, deu razão ao empregado. Para o juiz, a Orientação Jurisprudencial n° 342 da SDI-I, no item II, estabelece uma exceção aos condutores e cobradores de veículos rodoviários quanto à possibilidade de se celebrar acordo coletivo contemplando a redução do intervalo intrajornada, justamente em razão da natureza do serviço.
Segundo a orientação do TST, a norma coletiva poderá estabelecer a concessão de intervalos intrajornada menores e fracionados ao final de cada viagem, desde que garantida a redução da jornada de trabalho para no mínimo sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, com a manutenção da mesma remuneração.
Contudo, observou o relator, o caso em questão não se enquadra na exceção do item II, pois as cláusulas que suprimiram o direito ao intervalo são inválidas, já que não atenderam a exceção quanto à redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta semanais.
Assim, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do empregado e restabeleceu a sentença, que condenou a empresa ao pagamento, como extra, do período correspondente ao intervalo intrajornada de uma hora diária, acrescido de 50%. (RR-52500-73.2005.5.24.0002)
(Alexandre Caxito)
Fonte: TST
por master | 16/09/10 | Ultimas Notícias
A pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje apurou que 72,7% dos eleitores não vão mais mudar seu voto para presidente da República. A mesma pesquisa mostrou que a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, ampliou em 6,2 pontos porcentuais sua vantagem no primeiro turno e lidera a disputa com 50,5% das intenções de voto, contra 26,4% do candidato do PSDB, José Serra.
Para o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, os dados mostram que o escândalo do acesso ilegal aos dados fiscais de membros da cúpula do PSDB e da filha do presidenciável tucano, Verônica Serra, não abalou a candidatura de Dilma. “Não afetou em nada”, disse ele.
Mas a pesquisa, feita entre os dias 10 e 12 deste mês, ainda não reflete as mais recentes denúncias, publicadas no fim de semana pela revista Veja, que dão conta de um suposto esquema de tráfico de influência em contratos públicos que seria operado pelo filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. “A pesquisa não absorveu ainda a denúncia da Veja, que saiu no fim de semana”, disse Andrade. Erenice é tida como braço direito de Dilma e foi sua secretária-executiva quando a presidenciável ocupava a chefia da Casa Civil.
A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 10 e 12 deste mês e ouviu 2 mil pessoas em 136 municípios de 24 Estados brasileiros. O número de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é 29.517/2010. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
por master | 16/09/10 | Ultimas Notícias
O nível de emprego na construção civil brasileira cresceu 1,68% em julho ante junho, com a criação de 45,7 mil novos postos de trabalho formais, segundo pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2010, o setor acumula aumento de 12,79%, com a inclusão de 314,2 mil trabalhadores. No acumulado de 12 meses, a alta é de 16,67%. O número de empregados formais na construção civil brasileira atingiu 2,771 milhões, novo recorde da série histórica.
No Estado de São Paulo foram registradas 7,1 mil contratações em julho, indicando acréscimo de 0,97% sobre junho. No acumulado em sete meses, o setor contratou 59.180 trabalhadores (alta de 8,67%), e em 12 meses, 78,7 mil (aumento de 11,86%). Ao final de julho, o setor empregava 742 mil empregados com carteira assinada no Estado, também um recorde na série histórica. Na capital paulista, foram contratados 2.217 trabalhadores em julho, o que representou um aumento de 0,65% no mês, de 7,34% no ano e de 11,49% em 12 meses.
por master | 16/09/10 | Ultimas Notícias
Poucos brasileiros deverão voltar às urnas em 31 de outubro para o segundo turno. Na corrida presidencial, a candidata Dilma Roussef, da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, caminha para um resultado favorável no primeiro turno – pesquisa Sensus divulgada ,nesta terça-feira (14), apontou Dilma com 57,8% dos votos válidos. Essa tendência, porém, não se resume à disputa à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também nos estados, se confirmadas as pesquisas de intenção de voto mais recentes, é provável que a imensa maioria das eleições termine em um único turno. De acordo com os levantamentos, cinco das 27 unidades da Federação o governador não deve ser eleito no primeiro turno, em 3 de outubro: Alagoas, Amapá, Piauí, Santa Catarina e Rondônia.
A se confirmar esse prognóstico, apenas 7,4% dos eleitores terão segundo turno – o menor índice desde que a Constituição de 1988 estabeleceu o sistema de eleições em duas fases, com base no critério da maioria absoluta. Há quatro anos, 41% dos eleitores, em dez estados, foram ao segundo turno. As eleições de 2010, na realidade, podem ser as mais rápidas desde 1986.
Desde 1988, cinco eleições presidenciais foram disputadas – e só não houve necessidade de uma segunda etapa de votação nas vitórias de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. Nestes anos, porém – e assim como em 1990, quando as disputas estaduais não eram casadas com a presidencial -, pelo menos mais de 60% dos eleitores brasileiros foram ao segundo turno escolher seus governadores.
É um percentual que tem caído pleito após pleito. De 77,7%, em 1994, quando 18 estados decidiram suas eleições na segunda etapa, o índice se reduziu continuamente até atingir 41,4% em 2006. Há quatro anos, dez estados foram ao segundo turno. Agora, num cenário mais competitivo, é possível que isso ocorra em até 11 unidades da Federação. Mas, ainda assim, a segunda rodada levaria às urnas o menor índice de eleitores: 26,90%.
O quadro, porém, é improvável. Dependeria de uma combinação na qual todos os candidatos que estão próximos da maioria absoluta não a consigam.
É o caso de Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul; de Silval Barbosa (PMDB), no Mato Grosso; e dos tucanos Simão Jatene, no Pará; Beto Richa, no Paraná; Marconi Perillo, em Goiás; e José de Anchieta, em Roraima. Eles oscilam entre 48% e 53% dos votos válidos, de acordo com pesquisas recentes, cujas margens de erro são de 2 ou 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Logo, teriam de 45% a 56%.
A onda de eleições rápidas, desta vez, pode atingir até campeões históricos de indefinição, onde sempre houve segundo turno desde 1990, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Pará, como mostra levantamento do jornal Valor Econômico publicado nesta quarta-feira (15).
Hegemonias
A pergunta intrigante é o que estaria por trás do fenômeno, que vem crescendo a cada eleição. Curiosamente, a facilidade de se obter maioria nos estados não confirma antigas ideias. A primeira delas é a da oligarquização. Em algumas situações, a escassez de segundo turno realmente está associada à longa hegemonia de um chefe ou de um grupo político.
É o caso da Bahia, onde se deu o longo reinado de Antônio Carlos Magalhães. Do Ceará, controlado há 25 anos pelo grupo político de Tasso Jereissati e Ciro Gomes. É, em parte, o caso do Amazonas, onde desde 1990 a disputa sempre terminou no primeiro turno, dando vitória a crias da família política gerada por Gilberto Mestrinho.
Mas não é a mesma situação de Mato Grosso, outro campeão de construção de maioria. Em 1994, ao quebrar a hegemonia da família Santos, o estado aderiu amplamente a Dante de Oliveira, que obteve uma votação expressiva de 71,3% no primeiro turno. Reeleito em 1998, o governador, no entanto, não conseguiu fazer seu sucessor, em 2002, quando se inaugurou um novo predomínio, de Blairo Maggi, que venceu em 2006, com 65,4% dos votos.
Atualmente, os dois candidatos que lideram a competição, Silval Barbosa (PMDB) e Wilson Santos (PSDB), defendem o legado de Dante e de Maggi, respectivamente. A disputa – que inclui uma terceira força relevante, Mauro Mendes, do PSB – estava apertada. Mas as pesquisas indicam que o Estado pode, mais uma vez, decidir no primeiro turno, a favor de Barbosa, que tem 52% dos votos válidos (Ibope).
O caso de Mato Grosso também se aplica a outros estados, onde a história política e a preferência do eleitorado parecem mais afeitas a mudanças bruscas entre correntes políticas. Na Bahia, o desmantelamento do carlismo cedeu espaço rapidamente à hegemonia petista. Jaques Wagner, que conquistou seu mandato numa vitória histórica, em 2006, deve repetir o feito de ganhar no primeiro turno.
Desde 1990, Pernambuco deu maiorias antecipadas tanto ao então líder de esquerda Miguel Arraes, em 1994, quanto a seu adversário Jarbas Vasconcelos, eleito e reeleito em 1998 e 2002, mas que agora perderia de 63% a 21% (Datafolha), para o governador Eduardo Campos (PSB), neto de Arraes.
No Acre, o predomínio recente dos irmãos Viana é mais o resultado das raízes fincadas por um partido, o PT, do que por uma oligarquia nos moldes tradicionais. Foi na seção do partido no estado que a candidata à Presidência Marina Silva ganhou projeção nacional, antes de se mudar para o PV. Ou seja, a tese da oligarquização não explica a falta de segundo turno mesmo nos estados onde frequentemente o fenômeno tem ocorrido.
Desenvolvimento
A segunda ideia, relacionada à anterior, baseia-se na hipótese de que quanto menor o desenvolvimento socioeconômico, menor a competitividade eleitoral. Mas também não é boa explicação.
Todos os estados em que não houve segundo turno ou onde ele foi realizado apenas uma ou duas vezes desde 1990 concentram, de fato, à exceção do Espírito Santo, unidades da Federação das regiões menos ricas do país: quatro são do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará e Pernambuco), três são do Norte (Amazonas, Acre e Tocantins) e dois são do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).
Mas estados com baixo índice de desenvolvimento também são maioria entre aqueles onde a disputa no segundo turno predominou. Amapá, Paraíba, Rondônia e Roraima levaram a competição além do primeiro turno em quatro eleições, assim como São Paulo.
E o Pará forma com o Rio Grande do Sul os campeões de segundo turno. Nestes estados, de perfis socioeconômicos tão diferentes, a disputa sempre foi prorrogada desde 1990 – o que pode não ocorrer nestas eleições.
Se o perfil dos estados onde, historicamente, tem havido mais – ou menos – segundo turno não figura como pista para a onda de eleições terminadas em primeiro turno, o que então explicaria o fenômeno?
Para o cientista político Fabiano Santos, professor do Iesp-Uerj, a rápida formação de maioria reflete uma tendência de acomodação de estratégias das elites políticas e dos eleitores brasileiros ao longo do tempo, cujo resultado é uma antecipação, já no primeiro turno, do que viria ser o segundo.
Santos lembra que esse é um dos efeitos típicos do sistema de votação majoritário. Cálculos e articulações feitos, primeiro, pela classe política, e depois pelos eleitores, tendo em vista as regras eleitorais, evitam a dispersão de candidaturas e o desperdício de votos.
Cria-se um padrão bipolarizado, com pouca fragmentação das preferências dos cidadãos. É o caso da maioria dos países anglo-saxões, como Estados Unidos e Reino Unido, cujas eleições legislativas majoritárias moldaram modelos bipartidários.
Mesmo em disputas majoritárias nas quais há segundo turno – o que tende a estimular o eleitor a apoiar terceiros partidos no primeiro turno – outros fatores podem colaborar como forças centrípetas, afirma Fabiano Santos.
“As condições para se fazer campanha mudaram. Os institutos de pesquisa estão aferindo a opinião do eleitorado o tempo todo, o que reduz a incerteza. E os custos de propaganda são elevados”, diz.
Fabiano Santos ressalta que um traço das eleições deste ano foi a existência, pela primeira vez, de modo tão explícito e bem-sucedido, de uma coordenação para que houvesse poucos conflitos entre os partidos aliados no plano nacional nas disputas estaduais. “A teoria que prevalecia era a de que o PMDB não tinha coordenação, por ser um partido de caciques regionais”, afirma Santos.
Nessa “verticalização natural” das candidaturas, as disputas estaduais ficaram mais concentradas, reproduzindo a lógica polarizada que vem prevalecendo nas eleições presidenciais entre PT e PSDB.
A reeleição também é um fator que poderia explicar a rápida construção da maioria no primeiro turno, pois facilita a identificação, pelos eleitores, dos responsáveis por boas gestões. Mas é preciso que os governantes tenham criado estas boas condições e, em segundo lugar, capacidade de comunicá-las.
por master | 16/09/10 | Ultimas Notícias
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificou a percepção de boa parte dos analistas econômicos mundiais: quem lidera a recuperação da economia global são os mercados emergentes, principalmente da Ásia e da América Latina que, antes da crise, adotaram políticas para evitar grandes déficits externos e para acumular reservas internacionais significativas.
Como resultado, “foram capazes de conter a taxa de desemprego na crise e conseguiram rápida recuperação da demanda interna”, de acordo com o secretário-geral da Unctad), Supachai Panitchpakdi.
Por essas razões, em relatório divulgado hoje (14), os especialistas da Unctad estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) da Ásia deve crescer em torno de 8% neste ano, enquanto o crescimento da América Latina deve ficar ao redor de 5%.
E projetam expansão semelhante também para o Continente Africano, que foi menos afetado pela crise, justamente por ser menos integrados aos mercados financeiros internacionais.
Apesar do bom desempenho das economias emergentes, a recuperação da economia mundial está se dando de forma “frágil e desigual”, de acordo com relatório da Unctad.
Frágil porque existe o risco de os países mais afetados retirarem os estímulos fiscais adotados para enfrentar a crise, numa tentativa de equilibrar seus orçamentos fiscais, principalmente na Europa Ocidental.
Possibilidade que “pode levar a uma segunda recessão”, sem resolver o problema fiscal e com queda das receitas, de acordo com o alerta do secretário-geral da Unctad.
Supachai Panitchpakdi disse, na apresentação do relatório, que existe também o risco de “os desequilíbrios globais que contribuíram para a crise financeira não serem corrigidos”, em razão da falta de coerência da política macroeconômica entre as principais economias do mundo.
O secretário mencionou que, ao contrário, a recuperação tem sido fraca nas economias em transição da Europa. Segundo ele, antes da crise, alguns países tinham grandes déficits em conta-corrente e dependiam de entradas líquidas de capital, o que tem sido agravado por políticas macroeconômicas restritivas, muitas vezes em programas liderados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Nos países desenvolvidos, assim como em algumas economias emergentes, lembrou ele, grandes “pacotes de resgate” impediram o colapso do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que políticas fiscais e monetárias de suporte compensaram a lenta demanda privada.
Com isso, conseguiram taxas positivas de crescimento, mas “o padrão de recuperação é semelhante ao do crescimento desequilibrado da demanda global antes da crise”, sentenciou Panitchpakdi.
