por master | 01/09/10 | Ultimas Notícias
É direito do trabalhador, mas pouca gente conhece. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento antecipado tem direito a um bônus.
A Justiça mudou a interpretação da lei e agora o benefício vai direto para o trabalhador, é o entendimento que vem sendo seguido pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Viajar, descansar ou simplesmente ter algum tempo pra colocar a vida em ordem.
“Vai chegando o fim do ano a gente vai ficando ansiosa mesmo pelas férias”, diz a agente administrativa Gabriela da Fonseca.
“Quando você marca as suas férias o que você quer? Aproveitar”, comenta Taís Rejane, advogada. E se chegar a hora das férias e o dinheiro não tiver saído? A Justiça decidiu que nesse caso o empregado tem o direito de receber o dobro.
Por lei, um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte têm que ser pagos dois dias antes do início das férias. “Eu acho que quase ninguém sabe disso”, conta a bancária Maria Diva da Silva.
Ações no TST
Quem sabia, foi atrás. Nos últimos dez anos, o Tribunal Superior do Trabalho julgou dezenas de ações de empregados reclamando que não tinham recebido o dinheiro das férias a tempo.
Agora, os ministros chegaram a um consenso. Se houver atraso no pagamento, mesmo que por um dia, não importa, a punição é a mesma.
“As férias têm que ser remuneradas, antecipadamente. Descumpriu a regra, a consequência é pagamento em dobro”, conta o ministro do TST Aloysio da Veiga
Muitas empresas que atrasavam o pagamento das férias eram punidas com uma multa administrativa com essa nova interpretação do TST fica claro que só a multa não é suficiente. (Fonte: Portal ClickPB)
por master | 01/09/10 | Ultimas Notícias
O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510.
Para reajustá-lo, o Governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.
“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo.
“É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”.
Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011.
Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo Governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo Governo.
“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.
por master | 01/09/10 | Ultimas Notícias
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que pretende discutir com as centrais sindicais o valor do salário mínimo para 2011, caso seja eleita. O valor de R$ 538,15, encaminhado pelo Governo, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional hoje, de acordo com Dilma, é apenas uma “referência”.
“Acho que eles [o Governo] deram uma proposta de referência. Agora, nós vamos ter de sentar e fazer o mesmo processo que o Governo Lula fez com as centrais. Caso seja eleita, eu farei isso, ou seja, vou discutir com as centrais uma proposta de longo prazo, que a gente considera no período do Governo, de 2011 a 2014, para um critério de reajuste”, afirmou.
Dilma ainda defendeu que a base para a negociação com as centrais é o critério de formação do valor do mínimo praticado hoje, que considera a inflação do ano anterior mais o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.
A candidata disse ainda que pretende dar continuidade à política de valorização do salário mínimo a longo prazo, iniciada no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma, no entanto, evitou falar em valores, considerando que seria “leviandade” projetar o salário até 2014.
O Governo propôs por meio de um projeto de lei uma política de valorização, contudo, a proposta nunca foi apreciada pelo Congresso. Diante do impasse, a solução encontrada pelo Governo foi a edição de medidas provisórias para estabelecer o valor do salário mínimo a cada ano.
A candidata petista negou que teria recebido do Governo proposta para uma reforma na Previdência. “Se existe essa proposta, não chegou até mim”, disse. Mas se posicionou contrária a uma reforma e defendeu ajustes pontuais.
Dilma considerou que o déficit previdenciário não representa um fator tão grave hoje no Brasil e justificou que a parte paga aos aposentados rurais, por exemplo, deve ser considerada “mais uma política social do Governo”. “É como o Bolsa Família”, comparou a candidata. “Não acho que a questão do déficit da Previdência seja tão séria”, completou.
Dilma Rousseff considerou “estranhíssimos” os boatos de que pretende promover um ajustes fiscal nas contas do Governo, caso seja eleita. “Sou a favor de uma política de crescimento para o Brasil. Com o ajuste fiscal você desmonta o Estado executor e fortalece o Estado fiscalizador”.
Segundo Dilma, pensar em ajuste fiscal é pensar com a cabeça no Brasil antes do Governo do presidente Lula. “É pensar como se o Brasil fosse o mesmo de 2002. E aí, eu sinto muito, mas o Brasil de 2002 não existe mais, acabou”, disse a candidata.
Ao detalhar as mudanças ocorridas no Brasil, Dilma ressaltou os avanços na área econômica. “O Brasil nunca cresceu 7% desde 1986. Olhar o Brasil daqui para a frente e achar que é menos que nós fizemos está errado. O Brasil daqui para a frente é mais do que nós fizemos. Daqui para a frente temos mais oportunidades, e não menos. Nosso horizonte abriu. Não somos aquele país de 2002, por isso acho estranhíssimas as propostas de ajuste fiscal”, afirmou.
Dilma ainda assegurou que nenhuma proposta de ajuste fiscal foi defendida para ela por um dos seus coordenadores de campanha, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “É melhor perguntar para ele o que ele pensa, mas comigo ele nunca falou em ajuste fiscal. Eu acho que a gente pensa da mesma forma”, disse a candidata.
Pela manhã, Dilma se reuniu com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, com quem discutiu propostas na área de formação profissional, educação voltada para o ensino profissionalizante, expansão de escolas técnicas e a criação de um selo para identificar empresas que investem em inovação tecnológica.
por master | 31/08/10 | Ultimas Notícias
É possível que vantagens pagas pela empresa se incorporem ao contrato de trabalho após a vigência do acordo coletivo?
O conceito de acordo coletivo está insculpido no Artigo 611, parágrafo 2º, da CLT. Deste modo, é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.
Esse instrumento coletivo de trabalho precisa seguir algumas regras impostas pela legislação, dentre elas encontramos o prazo de vigência, que nada mais é do que o período em que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho deverá ser cumprido pelas partes outorgantes. O acordo coletivo de trabalho deve vigorar por apenas dois anos.
Assim, após a vigência do acordo coletivo de trabalho, as cláusulas estipuladas pelas partes perderão sua eficácia, logo, deverão iniciar novo processo de negociação.
Depois de expirado o prazo de validade do acordo coletivo de trabalho o empregador não deverá manter as vantagens e benefícios derivados do instrumento coletivo não mais vigente, pois caso isso ocorra estaremos diante de uma alteração do contrato de trabalho, ou seja, as cláusulas convencionais revogadas integrarão definitivamente os contratos individuais de trabalho e a empresa não poderá eximir-se desse pagamento no futuro.
Ana Paula Araujo Leal – advogada (Curitiba)
por master | 31/08/10 | Ultimas Notícias
O roteiro eleitoral traçado pela campanha de Dilma Rousseff (PT) para a reta final das eleições prevê ao menos mais dez comícios da candidata ao lado do presidente Lula a partir de amanhã.
Com 11 eventos cumpridos desde o início oficial da campanha, em julho, a dupla Lula-Dilma chegará às urnas com uma média de 1 ato público conjunto a cada 4 dias.
Essas ações seguem a estratégia, explorada à exaustão na TV e no rádio, de colar a imagem de Lula -cujo governo atinge aprovação de 79%- à da sua candidata.
O último evento está previsto para ser realizado na praça da Sé, centro de São Paulo, por volta do dia 28, já que os dois últimos dias possíveis para realização de comícios, 29 e 30, serão reservados à preparação para o debate na TV Globo, marcado para a noite do dia 30.
Após dividirem palanque em Campo Grande, Salvador e Recife na semana passada, Lula e Dilma devem repetir a dose nesta semana no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Até 3 de outubro, estão agendados ainda comícios em São Paulo (além do da praça da Sé), em Minas, no Rio, em Santa Catarina, no Ceará e em outro Estado do Nordeste ainda a ser definido -possivelmente Sergipe.
Dilma visitará também um Estado no Norte -provavelmente o Pará-, região em que ainda não colocou os pés nesta campanha. Lula ainda não confirmou presença nesse evento, entretanto.
O volume de atos públicos entre Dilma e Lula foi turbinado após o início da propaganda na TV, no último dia 17. Até então, os dois haviam participado de cinco eventos, em um período de 45 dias.
Depois, já fizeram seis comícios em duas semanas, com previsão de pelo menos mais dez em setembro. As imagens dos encontros estão sendo exploradas nos programas de TV da petista.
“Esse volume não é muito, é o ideal. E é cada um em um lugar diferente. Nesta semana, por exemplo, está previsto Paraná e Canoas (RS). O Brasil é muito grande”, diz o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
Juntando o roteiro já cumprido com o previsto pela campanha, Dilma e Lula priorizarão o Sudeste, com 11 atos públicos conjuntos, e o Sul (6), regiões que apontam as menores distância entre a petista e José Serra (PSDB), segundo a última pesquisa Datafolha -12 e 7 pontos percentuais, respectivamente.
O principal Estado visitado pelos dois é São Paulo, onde só na última pesquisa apresentou vantagem para Dilma, de cinco pontos.
Os gastos de Lula para participar dos eventos ao lado de Dilma têm que ser ressarcidos pelo PT. Só a participação do presidente no primeiro comício, na Cinelândia (RJ), resultou em um reembolso aos cofres públicos de R$ 58,5 mil. (MÁRCIO FALCÃO, RANIER BRAGON e SIMONE IGLESIAS)
