por master | 25/08/10 | Ultimas Notícias
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição do Paraná (PEC) 64, que prevê a implantação de subsídios como forma de remuneração dos policiais militares, bombeiros e policiais civis do Paraná.
Ainda não há definição de data para a segunda votação. Segundo a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Ativos e Pensionistas (Amai), pelo menos 30 mil servidores poderão ser beneficiados com essa aprovação.
Segundo o coronel Elizeu Ferraz Furquin, presidente da Amai, o subsidio é garantido pela Constituição Federal, e já deveria ter sido aplicado no Paraná há muito tempo.
“Estamos há pelo menos 12 anos discutindo isso. Somente com sua implantação o policial terá uma remuneração justa”, afirma. Para ele, os resultados na melhoria da segurança pública serão muito visíveis com o subsídio.
Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, a PEC garantirá os direitos já previstos na Constituição Federal.
“Na realidade esse projeto é algo que já existe na Constituição Federal, mas no Paraná essa aprovação é uma maneira de agilizar a garantia dos direitos já existentes e que deveriam ser aplicados à categoria, bem como remunerar de forma mais segura os envolvidos”, diz.
Mesmo com a aprovação parcial da PEC, ainda falta muito para melhorar as condições de trabalho dos policiais. “Tudo que beneficia a classe é importante. Acredito que a aprovação da PEC trará muitas conquistas à classe, mas ainda falta muito para o ideal”, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Ademilson Alves Batista.
Fonte: Paraná Online
por master | 25/08/10 | Ultimas Notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) a primeira parcela do 13º salário para cerca de 23,6 mil beneficiários. Nesta quarta, segundo o Ministério da Previdência, recebem os que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1. O cronograma de pagamento prossegue até 8 de setembro.
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A primeira parcela do abono corresponde a 50% do valor bruto do 13º. O imposto de renda sobre o abono será descontado na segunda parcela, paga em dezembro. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%.
Por lei, não têm direito ao 13º salário o amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
De acordo com o ministério, o pagamento do abono vai injetar R$ 9,013 bilhões na economia nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 20 bilhões do benefício mensal.
por master | 25/08/10 | Ultimas Notícias
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda votação, o projeto da Lei da Transparência, que cria normas para facilitar o controle do poder público paranaense pela sociedade. Para ir à sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB), falta apenas uma última votação, que costuma ser protocolar, apenas para dar a redação final à lei. Isso deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data definida.
O substitutivo-geral aprovado, redigido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), eliminou todas as emendas dos deputados que a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) consideravam que trariam prejuízos à proposta.
O projeto da Lei da Transparência surgiu como uma resposta da sociedade civil às irregularidades na Assembleia reveladas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Capitaneado pela OAB-PR, o movimento O Paraná que Queremos elaborou o texto, que prevê a publicação de todos os atos de todos os poderes públicos do Paraná no Diário Oficial do Estado e em portais da transparência na internet. A ideia é evitar que qualquer decisão do poder público fique oculta da sociedade.
A versão final aprovada ontem exige, dentre outras medidas, a publicação dos nomes de todos os servidores dos três poderes, com cargo e salário. Também obriga que sejam publicadas todas as operações financeiras dos órgãos públicos. E inclui as empresas estatais na lista de instituições que precisam prestar contas no Diário Oficial do Estado.
Maioria absoluta
O projeto foi aprovado por 46 votos a favor a 2 contra. Quatro deputados estavam ausentes no momento da votação. No início da tarde de ontem, o mesmo texto havia sido aprovado na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o substitutivo constitucional. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação no plenário em junho, voltou para a comissão depois que sete emendas ao texto original foram apresentadas por deputados.
As emendas foram fortemente criticadas pela OAB e pela Apajufe. E o deputado Romanelli, encarregado de redigir o texto final, após conversar com representantes das duas instituições, acabou suprimindo as mudanças que eram consideradas negativas.
“Sabemos que isso abre inclusive brechas para contestações judiciais”, disse da tribuna o deputado Tadeu Veneri (PT). “Mas que venham as contestações. Enquanto isso, a caravana passa”, afirmou. Veneri, Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP) foram responsáveispor apresentar o projeto formulado pela sociedade civil.
Polêmica dos salários
O ponto mais polêmico da nova lei deve ser a publicação do salário de cada servidor. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deu decisão contrária, neste ano, à iniciativa do governo do estado de publicar na internet os vencimentos de alguns de seus servidores. A exposição, para o TJ, fere o princípio da privacidade. Para alguns, a medida também traz riscos à segurança dos servidores. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já se posicionou favoravelmente a projetos da mesma espécie de outros estados.
Ainda durante a sessão de ontem, o deputado Jocelito Canto (PTB), contrário à proposta, anunciou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF para discutir a validade da lei. Segundo ele, isso será feito “assim que o governador sancionar a lei”.
“O projeto é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Jocelito. Para ele, o projeto fere a Constituição por não respeitar a independência dos poderes, já que a Assembleia estaria legislando sobre o Executivo e o Judiciário ao mesmo tempo.
Para o presidente da Apajufe, Anderson Furlan, o fato de a discussão ser levada à Justiça poderá representar novos ganhos à democracia. “Se houver questionamento no Supremo, poderemos saber qual é o posicionamento da Corte em relação a uma lei que eleva ao grau máximo a transparência. Ninguém sabe ainda qual é o limite constitucional para a transparência, e isso poderá representar um ganho para o Estado Democrático de Direito”, afirmou o juiz.
por master | 25/08/10 | Ultimas Notícias
A TV dos Trabalhadores (TVT) entrou no ar nesta segunda-feira (23). O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC firmou dois convênios para a transmissão da programação da emissora.
Assim como em outros episódios da vida nacional, os metalúrgicos do ABC dão mais um passo histórico ao colocar na televisão brasileira o mundo do trabalho sob o ponto de vista dos trabalhadores.
O evento, desta segunda-feira, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de São Bernardo foi acompanhado por mais de mil companheiros e companheiras, lideranças políticas, sindicais, do movimento social e contou com a presença do presidente Lula.
Caberá a Rede NGT levar o sinal às cidades brasileiras e a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesa) fazer a tevê chegar às cidades paulistas.
Os convênios são necessários porque, neste início, as transmissões ficarão restritas à região de Mogi das Cruzes.
“Já pedimos ao Ministério das Comunicações autorização par montar uma rede de transmissão própria para poder levar nossa programação para outras regiões”, disse Valter Sanches, diretor de Comunicação do Sindicato. (Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)
Serviço:
Onde sintonizar
Canal 48 UHF no ABC e Grande São Paulo.
Canal 46 em Mogi das Cruzes e Alto Tietê.
TV a Cabo no ABC – ECO TV- canais 96 (analógico) e 9 (digital) NET.
TV a Cabo em São Paulo – TV Aberta – canais 9 e 72 TVA (analógico) NET e 186 (digital) TVA.
E no site da TVT: www.tvt.org.br – disponível a partir do dia 23.
por master | 23/08/10 | Ultimas Notícias
Mais de 1.500 mulheres sindicalistas de todo o País tiveram um encontro com Dilma Rousseff, nesta terça-feira (17), para entregar à candidata a presidente a “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras para as Eleições 2010”. O documento, encaminhado por sindicalistas ligadas às Centrais CTB, Nova Central, CGTB, CUT, Força Sindical e UGT, contém várias propostas para ampliar os direitos das mulheres no mercado de trabalho.
O evento, que teve início às 11 horas na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, região central da capital paulista, teve a presença dos presidentes das seis Centrais, que falaram às sindicalistas que Dilma chegasse ao local.
Ao entrar no plenário lotado, a candidata da coligação “Para o Brasil seguir mudando” foi saudada por um coro de “Brasil, pra frente! Com Dilma presidente”, acompanhado de aplausos ensurdecedores. Na mesa, Dilma recebeu o documento, entregue pelas coordenadoras femininas das Centrais – Rosane da Silva, da CUT; Maria Auxiliadora dos Santos, da Força Sindical; Maria Pimentel, da CGTB; Cássia Bufelli, da UGT; Celina Arraes, da CTB; e Sônia Maria Zerino da Silva, da Nova Central.
Entre as propostas das sindicalistas, estão a garantia de creche nas empresas com mais de 100 trabalhadores, igualdade de salários entre homens e mulheres em funções semelhantes e igualdade de oportunidades na carreira. As sindicalistas reivindicaram ainda a jornada de 40 horas semanais e continuidade da política de valorização do salário mínimo, entre outros temas.
Propostas – A candidata à presidência ressaltou a política do governo Lula, que gerou mais empregos para as mulheres. Ela lembrou que de 2002 a 2009, a presença delas no mercado de trabalho cresceu mais de 40%. Dilma anunciou que pretende criar seis mil creches na sua gestão, sendo uma média de 1.500 por ano. Ela também destacou a proposta do seu programa de governo de criar uma rede integrada de saúde da criança, que dará atenção desde a concepção até a idade de um ano.
