Lei seca no dia das eleições deverá ser cumprida das 5h às 17 horas
A venda de bebidas alcoólicas no dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2010, será suspensa entre 5h e 17h e não durante as 24 horas do dia como ocorreu em eleições passadas no Paraná. A decisão foi tomada após uma reunião entre representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp).
De acordo com o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, a suspensão da “lei seca” durante todo o dia das eleições é uma vitória da categoria. “Muitos bares abrem apenas uma vez na semana e proibir a venda durante o dia inteiro representa uma perda significativa de lucros para o setor”, disse.
Ainda segundo Aguayo, a proibição da venda não garante a segurança, já que muitas pessoas consomem bebidas em casa ou na rua. “É melhor vender e garantir a segurança dentro do bar do que proibir e ter que controlar a população pelas ruas da cidade”, avaliou Aguayo.
Os argumentos foram discutidos com o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Aramis Linhares Serpa, que garantiu o reforço da segurança nos bares no dia das eleições. Em caso de segundo turno, uma nova reunião deve definir quais as determinações para a venda de bebidas no dia 31 de outubro.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a decisão sobre o horário no qual será imposta a “lei seca” cabe à Sesp. A assessoria de imprensa do TRE-PR confirmou que a única exigência é a garantida de segurança aos eleitores no dia da votação. O Tribunal deve acatar a resolução proposta pela Sesp, já que não há uma determinação federal para a venda de bebidas alcoólicas no dia das Eleições. Em estados como Santa Catarina, a comercialização é liberada.
Deputados discutem fim da reeleição para a Mesa da AL
O deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou na sessão de ontem o fim da reeleição para os nove cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Proposta pela bancada do PT e apoiada por vinte e oito deputados, a Comissão Especial para análise da proposta foi instalada no final de junho, mas o relator, Ademar Traiano (PSDB), não apresentou o parecer exigido para que a PEC seja votada em plenário.
O Regimento Interno prevê prazo de três dias após a instalação da Comissão para que os deputados apresentem sugestões de emendas. E vinte dias para que o relator aprecie as emendas e produza o parecer.
Traiano admitiu que não analisou nem as propostas de emendas nem estudou os termos da PEC. “Até agora, estávamos estruturando a campanha. Agora, é que vou discutir isso com o presidente da Assembleia”, desculpou-se o deputado tucano, afirmando que poderá propor alterações ao texto.
O presidente da Comissão é o peemedebista Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Ele disse que irá conversar com o relator para que seja estabelecido um prazo para que Traiano submeta o parecer à Comissão formada também por Veneri, Duilio Genari (PP) e Plauto Miró Guimarães (DEM).
Antídoto
A supressão da reeleição é apresentada como uma das soluções para garantir a alternância no comando da Assembleia, evitando a organização de grupos como o que foi denunciado este ano pelo Ministério Público Estadual por desvio de recursos públicos através da contratação de servidores fantasmas e abertura de contas em nomes de titulares “laranja”.
A reeleição para os cargos da Mesa Executiva foi extinta em 2000, por iniciativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus. Em 2003, o ex-presidente Hermas Brandão restabeleceu o dispositivo. Reelegeu-se três vezes e em seguida foi sucedido por Justus, reeleito uma vez, em 2009.
A PEC modifica o artigo 61 da Constituição Estadual e, além de acabar com a reeleição, também estabelece a representação proporcional dos partidos na Mesa Executiva.
Por esse método, a maior bancada em plenário indicaria o presidente da Mesa. A segunda maior bancada elegeria o 1º. Secretário e assim por diante. A proposta também prevê a eleição individual de cada membro da Mesa, que não seria mais votada por chapa.
A próxima eleição para a Mesa Executiva será no próximo ano. Há divergências sobre a mudança na forma de indicação do presidente, já que normalmente o governador do Estado costuma decidir quem ficará no comando da Casa, em meio a um arranjo político, independente de o partido ter ou não a maior bancada em plenário.
Todos os governadores dizem que não interferem na eleição interna, mas seus aliados votam de acordo com sua orientação. Nos dois mandatos do ex-governador Roberto Requião (PMDB), nenhum dos aliados ocupou a presidência.
No segundo mandato, em 2003, o PT elegeu a maior bancada e não indicou o presidente da Assembleia, que continuou sendo Hermas Brandão. Em 2006, o PMDB elegeu o maior número de deputados, mas Justus obteve o aval de Requião e do partido para continuar presidente.
Senadores votam indicação de diretor para ANTT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião neste momento para exame de pauta que inclui mensagem do Executivo indicando Jorge Luiz Macedo Bastos para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os senadores também devem deliberar sobre a revisão de projeto que estabelece a política nacional de segurança de barragens.
Constam ainda da agenda dois relatórios sobre debates promovidos pela comissão, que resultaram em dois anteprojetos de lei – um sobre recursos humanos para inovação e competitividade e outro que estabelece o marco regulatório dos biocombustíveis. O senador Fernando Collor (PTB-AL) preside a reunião.
Dieese lançará curso de Ciências do Trabalho, autorizado pelo MEC
Um sonho antigo do Dieese – Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – está prestes a se tornar realidade.
Aguardando somente a liberação do MEC – Ministério da Educação, o Dieese lançará um curso de nível superior em Ciências do Trabalho, que terá inicio no primeiro semestre de 2011.
Segundo o coordenador de educação do Dieese, Nelson Karam, formação está no “DNA” do departamento, que desde a década de 70, com a retomada da atividade sindical, percebeu-se a necessidade de uma formação e qualificação para os dirigentes sindicais.
Na época, surgiu o Programa de Capacitação e Negociação (PCN). Isso porque, as negociações trabalhistas exigiam alem de mobilizações nos locais de trabalho, conhecimento técnico.
Para Karam, o curso abrirá um novo campo de conhecimento. O curso terá duração de três anos e reunirá reflexões de temas como Ciências Sociais, Economia, Sociologia, Antropologia e Direito, com “recorte de uma visão de determinado segmento da sociedade”.
O curso é voltado para atender a realidade do trabalhador