por master | 02/08/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7452/10, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidade e similares nos casos de pagamento automático de tarifa de pedágio por meio de dispositivos eletrônicos.
De acordo o texto, os dispositivos eletrônicos de pagamento automático deverão também ser transferíveis entre veículos, sem custos adicionais para o usuário.
O autor da proposta afirma que o pagamento automatizado do pedágio agiliza o fluxo de trânsito e, consequentemente, reduz o já escasso tempo do cidadão em congestionamentos. Entretanto, por se tratar de um novo ramo de serviços, a cobrança automática, segundo ele, ainda carece de regulamentação para evitar que o usuário final seja lesado.
“São inúmeras as cláusulas abusivas presentes nos contratos de adesão firmados entre consumidores e empresas gestoras de meios de pagamentos. Dentre essas cláusulas, destacam-se a cobrança de taxa de adesão, que deve ser renovada no decurso de cinco anos; a cobrança de mensalidades pela prestação dos serviços; e, a que consideramos mais grave, a proibição do uso dos dispositivos de cobrança automática em mais de um veículo – o que obriga o usuário a adquirir um dispositivo e arcar com tarifas mensais para cada veículo que possua”, argumenta o deputado.
A proposta altera a Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previstos no artigo 175 da Constituição.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 02/08/10 | Ultimas Notícias
Em Londrina, 460 pesquisadores estarão nas ruas para descobrir quantos somos e, principalmente, quem somos
Começa hoje a pesquisa nacional do Censo 2010, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dez anos. Em Londrina, 460 recenseadores saem às ruas para, mais do que saber quantos são os londrinenses, descobrir quem são – qual seu rendimento, o tamanho da família, sua religião, escolaridade, como mora, entre vários outros itens.
O prazo nacional para conclusão do Censo 2010 é 30 de novembro, mas a coordenadora de área do IBGE, Ângela Maria Barbosa, acredita que os trabalhos estejam concluídos até outubro. “A participação da população é de extrema importância. Precisamos descobrir quantos somos, como vivemos. O questionário é bem específico neste tópico, vamos abordar questões como trabalho, rendimentos, educação, migrações, emigrações, entre outros temas”, disse em entrevista do Núcleo de Comunicação da Prefeitura.
O primeiro a responder o questionário em Londrina será o prefeito Barbosa Neto. O procedimento tem sido o padrão adotado pelo IBGE em seus recenseamentos para incentivar a população a colaborar com os pesquisadores.
Para o censo, Londrina foi dividida em 730 setores. Cada um com média de 250 a 400 domicílios. Neste ano, os pesquisadores irão utilizar o PDA, um minicomputador de mão, o que deve dar maior rapidez ao levantamento e à análise dos dados. Serão aplicados dois questionários. Um básico com 17 perguntas e outro por amostra com 125 questões. Esse é aplicado em 5% dos domicílios, em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Segundo o coordenador de subárea do Censo 2010 em Londrina, Osmar Henrique de Oliveira, para responder o questionário básico, a pessoa deve levar 5 minutos. Já o por amostra, cerca de 1 hora. Os pesquisadores do IBGE devem enfrentar resistências de alguns moradores diante de perguntas mais pessoais. “Normalmente, quando perguntamos sobre a renda da pessoa, elas temem que a informação seja passada para Receita Federal. Deixamos bem claro que isso não ocorre”, explicou Oliveira em entrevista anterior ao JL. Outro fator que pode causar confusão é o fato de este ser um ano eleitoral. Algumas pessoas temem que os dados sejam utilizadas para outros fins. “Deixamos claro que essas perguntas serão utilizadas apenas na pesquisa, como estatística, e se revertem para orientar o governo para desenvolver políticas nas áreas de educação, saúde, transporte e outros setores. Mostramos que ao responder corretamente as perguntas, elas se reverterão em benefícios para a própria população”, declarou.
por master | 30/07/10 | Ultimas Notícias
A Nova Central solicita às entidades filiadas que encaminhem cartas e e-mails aos Deputados Federais de seus estados, para que estejam em Brasília nos dias 2, 3, 4 e 5 de agosto para o esforço concentrado do Congresso Nacional.
Com essa paralização no recesso parlamentar, estarão em atividade todas as comissões temáticas da Câmara, e o plenário Ulysses Guimarães para votações.
O Presidente da Câmara, Michel Temer, pretende colocar em votação no esforço concentrado tanto a regulamentação da Emenda 29 quanto o segundo turno das PECs (300/08 e 446/09) que reajustam o salário dos policiais e bombeiros dos estados.
Em Plenário, quórum mínimo para votação de uma PEC, por exemplo, são de 309 deputados. Sem este número, presente em plenário, a PEC não pode ser votada.
Por isso, mais uma vez, solicitamos às nossas entidades, que trabalhem em seus estados no sentido de monitorar seus Deputados e pedindo para que venham à Brasília votar projetos de interesse Nacional.
por master | 30/07/10 | Ultimas Notícias
Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil protocolam nesta terça-feira, 27, um documento junto às respectivas autoridades e ministérios, exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se dêem através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras.
O documento foi pensado depois que as Centrais tiveram conhecimento de dois Projetos de Lei referentes à regulamentação de negociação coletiva e direito de greve que serão encaminhados pelo Ministério do Planejamento, onde atualmente são feitas as negociações, à Casa Civil. Os debates sobre a 151 se darão através de PLs e os estatutos de elaboração dos mesmos sejam debatidos com a inclusão das centrais signatárias do documento.
Atualmente, a discussão tem como interlocutor apenas a Central Única dos Trabalhadores, excluindo da discussão e encaminhamento das demais centrais: Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Unigão Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Conforme divulgou em seu blog, o presidente da UGT, Ricardo Patah, “a Convenção 151 é para todos os trabalhadores do serviço público brasileiro. A UGT é contra a tentativa de negociação encaminhada apenas pela CUT e condena também as articulações com o Ministério do Planejamento. Entende-se que o canal mais adequado, que tem expertise para lidar com todos os trabalhadores brasileiros e, em especial, com os trabalhadores do serviço público é o Ministério do Trabalho e Emprego. Daí estar insistindo em negociações transparentes, abrangentes e que respeitem todas as centrais sindicais, inclusive a CUT que, infelizmente, tenta excluir as demais centrais”.
Íntegra do documento:
“EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA- CHEFE DA CASA CIVIL
DRA. ERENICE ALVES GUERRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
DR. CARLOS LUPI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DR. PAULO BERNARDO
EXELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
DR. LUIZ DULCI
As Centrais Sindicais que subscrevem este requerimento tomaram conhecimento que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão pretende encaminhar, para apreciação da Casa Civil, proposta de regulamentação de negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder.
Tal proposta foi gestada na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento. A instalação desta mesa se deu em meados 2003, sendo que só em 2007 através de protocolo firmado entre O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, entidades nacionais representativas dos servidores federais e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, esta mesa produziu um documento final e paritário.
Mesmo tendo serias restrições e preocupações quanto ao conteúdo da proposta, reconhecemos a oportunidade da iniciativa de debate sobre temas tão importantes para o conjunto dos trabalhadores públicos e para a sociedade de maneira geral, tendo em vista que o Brasil acaba de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
No entanto, questionamos a forma antidemocrática e antissindical com que foi conduzido o processo de discussão, ao longo do período, por parte do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Senão vejamos:
1. O debate contou apenas com entidades representativas do setor público ligadas a Central Única dos Trabalhadores;
2. Das seis centrais sindicais legalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que possuem, em suas bases, sindicatos de servidores públicos das três esferas de governo e poder, apena uma teve garantida a sua participação no processo de discussão, que foi a CUT, ficando alijadas do processo as outras cinco centrais;
3. No protocolo firmado, “o Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal – SINP/FEDERAL – constitui-se de um conjunto articulado de regras, instrumentos e garantias, destinado a estimular compromissos e promover a interlocução organizada e institucional entre o Governo, as entidades de classe do funcionalismo público federal (grifo nosso) e a sociedade, como forma de regulamentação de suas relações institucionais”. (Documento Planejamento)
No nosso entendimento, não cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estender sua abrangência para legislar no âmbito dos poderes estaduais e municipais e, em especial intervir nas relações sindicais.
INFORME HISTÓRICO
Em 2009 ocorreu reunião na UGT para iniciar-se o processo de discussão sobre a Organização Sindical no setor público, com a participação das Centrais Sindicais, CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, CGTB, CTB, NOVA CENTRAL E CONLUTAS.
Mesmo com posicionamento contrário a determinadas posições das outras Centrais, a CUT continuou coordenando a bancada sindical junto ao Mistério do Planejamento, sem considerar que o fórum das centrais, da qual ela faz parte, formulou pauta conjunta que foi levada e discutida com o governo Lula. Entre outros assuntos, destaca-se o atendimento ao pedido do envio da mensagem Presidencial para a ratificação da Convenção 151 da OIT, que culminou com depósito da ratificação junto a OIT no dia 15/06/2010 no Palácio das Nações em Genebra-Suíça.
Como se vê, as decisões sempre partiram do conjunto das Centrais Sindicais. Contudo, a partir de determinado momento, apenas a CUT passou a discutir a Organização Sindical no setor público perante o Ministério do Planejamento
Desta forma as demais Centrais e entidades como CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), que representa 37 Federações filiadas em todo o território nacional, foram alijadas do processo que visa estabelecer normas e regras do sindicalismo no setor público.
É certo que estas entidades quando requereram sua participação nas discussões junto ao Ministro do Planejamento foram imediatamente rechaçados.
Ademais, as relações sindicais são de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo dos sindicatos do Setor Público, visto que nesta esfera temos o Ministério do Planejamento como Órgão empregador (patronal) que deve se relacionar com os servidores públicos da União para as negociações classistas.
Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabe, por prerrogativa constitucional confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal, o controle da unicidade sindical e das normatizações nas relações laborais e sindicais.
Constituição Federal de 1988 veda a intervenção e a interferência do poder público na organização sindical, o Ministério do Planejamento possui restrições constitucionais para legislar ou propor elementos ensejadores de normatização nas organizações sindicais.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para estudos, normatizações e regulamentações sindicais na condição de mediador do Governo Federal junto as Entidades de trabalhadores e patronais (negociações tripartites).
As Centrais já manifestaram acerca desta matéria ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi; (Doc. Anexo) que culminaram com duas reuniões, sendo a ultima no dia 3 de julho 2010, com a participação das seis Centrais, Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento, com o posicionamento contrário das Centrais: CGTB, UGT, Nova Central, Força Sindical e CTB, registrado o devido protesto ao agente do Ministério do Planejamento presente.
Posto isso as Centrais: FORÇA SINDICAL, UGT, CGTB, CTB e NOVA CENTRAL requerem ao Governo Federal que diante do conflito Ministerial em tela, seja imediatamente retomado o Grupo de Trabalho sobre o assunto em questão, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Termos em que
Pedem e esperam deferimento.
Brasília – DF, 22 de julho de 2010.
FORÇA SINDICAL
PRESIDENTE MIGUEL EDUARDO TORRES
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
PRESIDENTE RICARDO PATAH
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TABALHADORAS DO BRASIL – CTB
PRESIDENTE WAGNER GOMES
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST
PRESIDENTE JOSÉ CALIXTO RAMOS
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
PRESIDENTE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO”
CSPB – SECOM com informações do Blog do Patah
por master | 30/07/10 | Ultimas Notícias
Amanhã, às 10 horas, ele participa de comício na Boca Maldita junto com a candidata
Um encontro programado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) com a candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff, para a noite de hoje (30), ganhou mais força com a anunciada presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vindo do Paraguai, Lula deve encontrar-se com os empresários por volta das 20 horas no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Estado do Paraná (Cietep). Amanhã (31), às 10 horas, ele participa de comício na Boca Maldita, no centro de Curitiba.
A Fiep já fez um encontro semelhante com a candidata do PV, Marina Silva, e planeja outro com o pretendente do PSDB, José Serra. “Neste caso ganhou mais evidência por causa do Lula”, disse o presidente da Fiep, Rodrigo Costa da Rocha Loures, pai do candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Osmar Dias (PDT), deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Da coligação fazem parte também o PT, PC do B, PSC e PR. “Tivemos sorte pelo papel que ele (Lula) tem no País.” A expectativa é que entre 300 e 400 pessoas participem do encontro.
O presidente da Fiep afirmou que, além de ouvir a candidata a presidente, os empresários pretendem apresentar propostas para uma agenda de desenvolvimento sustentável. Entre elas está o incentivo à educação. “Não apenas com recursos, mas como um desafio de gestão”, acentuou Loures. A Fiep também propõe investimentos em inovação, infraestrutura e inserção internacional do Brasil. Loures pretende ainda salientar a necessidade de modernização do Estado brasileiro, com as reformas tributária e fiscal.
O encontro de Lula com os empresários não está sendo considerado como evento oficial do governo federal, tanto que o credenciamento é realizado pela própria Fiep e não pelo cerimonial da Presidência da República. Por isso, é possível que ele busque de forma mais direta o apoio empresarial para sua candidata a presidente. A região Sul e particularmente o Paraná são apontados em pesquisas como os locais onde a diferença a favor do candidato do PSDB é mais acentuada.
