por master | 21/07/10 | Ultimas Notícias
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a indexação dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Atualmente, o piso da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) pretende indexar todos os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e depende de sanção do presidente Lula.
“Não sou adepto dessa medida. Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles”, disse Paulo Bernardo.
No entanto, segundo o Ipea Data, desde julho de 1994, os preços monitorados pelo governo subiram nada menos que 434%, enquanto os chamados preços livres subiram 227%.
Embora não veja “nenhum mal econômico” na indexação das aposentadorias ao salário mínimo e reconheça como verdadeiros os números do IpeaData, a economista Denise Gentil, da UFRJ, pondera que tal medida pode criar constrangimentos políticos para a continuidade das elevações do salário mínimo.
“A Constituição determina a manutenção do poder de compra das aposentadorias, mas indexá-las ao salário mínimo pode realmente criar alguma inércia inflacionária. O Governo já está recompondo gradativamente os benefícios oferecendo inflação mais metade do crescimento do PIB”, ponderou a economista, favorável à indexação com o mínimo para aposentadorias até R$ 700.
por master | 20/07/10 | Ultimas Notícias
Agência Câmara publica, hoje e ao longo da próxima semana, matérias especiais com o balanço das votaçoes da Câmara no semestre. Confira agora a primeira reportagem da série.
Normas mais rígidas para as candidaturas a cargos eletivos, o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e as novas regras para a exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. foram alguns dos temas relevantes aprovados pela Câmara no primeiro semestre deste ano.
Outras matérias importantes aprovadas foram o piso salarial para os policiais dos estados; a redução do tempo de sigilo de documentos oficiais; e a política nacional de resíduos sólidos.
Política
Na área da política, o projeto Ficha Limpa (PLP 168/93), aprovado pela Câmara e transformado na Lei Complementar 135/10, impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a validade da lei já para as eleições deste ano.
O texto votado surgiu de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores., amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas, e obteve consenso no Plenário depois de ser analisado por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A lei proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça no caso de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Segundo a nova lei, o período durante o qual o condenado ficará sem poder se candidatar é unificado em oito anos. A renúncia para evitar processo de perda de mandato passa a ser um dos motivos que tornarão o político inelegível.
Uma das mudanças que viabilizaram a aprovação do projeto foi o efeito suspensivo para o recurso que o réu pode apresentar contra a decisão colegiada que o condenar e, em consequência, torná-lo inelegível.
Com o efeito suspensivo, a candidatura pode ser registrada e a pessoa pode até ser eleita. Entretanto, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais e, se ele for negado, a candidatura será cancelada ou o diploma do eleito cassado.
Documentos sigilosos
Os documentos guardados pelo Poder Público que forem classificados como ultrassecretos terão prazo de sigilo diminuído de 30 para 25 anos, segundo prevê o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovado pela Câmara.
O texto aprovado tomou como base um projeto do Executivo e estabelece os procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados. A matéria está sendo analisada pelo Senado.
Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados de cinco anos. Todos os prazos poderão ser prorrogados por igual período uma única vez.
Essa nova sistemática criada na Câmara acaba com a prorrogação indefinida do sigilo de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro.
Os dados pessoais, relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão acesso restrito por 100 anos. As exceções são para autorização legal (mandado), a pedido da própria pessoa e em casos de tratamento médico, por exemplo.
por master | 20/07/10 | Ultimas Notícias
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa hoje a julgar os pedidos de registros dos candidatos às eleições de 2010. Vinte e dois candidatos tiveram suas candidaturas impugnadas. Os pareceres do Ministério Público Eleitoral foram encaminhados no final de semana ao TRE, que decidirá sobre cada um dos sete candidatos a governador, sete candidatos a vice-governador, doze candidatos a senador, 24 candidatos a suplente de senador, 289 candidatos a deputado federal e 583 candidatos a deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao registro de candidatura de Osmar Dias (PDT), da coligação A união faz um novo Amanhã ao governo do Paraná. Já o candidato ao governo pela coligação Novo Paraná, Beto Richa (PSDB), ainda não tem parecer conclusivo porque o MPE pediu mais documentos dos partidos que apóiam o tucano.
De acordo com a assessoria do candidato tucano, as procurações emitidas por dirigentes de dois partidos da coligação aos advogados que assinaram os pedidos de registro foram extraviadas. A assessoria do TRE informou que basta à coligação apresentar os documentos para que o Procurador Regional Eleitoral, Néviton Guedes, formule o parecer.
por master | 20/07/10 | Ultimas Notícias
Candidatos declaram mais de R$ milhões “em espécie”
No Paraná, a prática de manter dinheiro guardado “embaixo do colchão” é comum entre os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Assim, como em outras regiões do país, as declarações de bens dos políticos paranaenses, entregues a Justiça Eleitoral, revelam que muitos deles não confiam nas instituições bancárias. Levantamento parcial feito pela reportagem do Jornal do Estado com base em dados oficiais revelam que mais de R$ 2 milhões estão fora de circulação, declarados à Justiça eleitoral como sendo mantidos “em espécie”, ou seja, em dinheiro, pelos candidatos. A lista inclui o ex-governador e candidato ao Senado pelo PMDB, Roberto Requião, que com um patrimônio total declarado de R$ 797 mil, afirmou manter R$ 400 mil em espécie.
A polêmica em relação aos candidatos que acumulam capital em casa teve início nas eleições 2010 quando veio à tona a informação de que a presidenciável petista, Dilma Roussef, mantém em seu poder R$ 113 mil. Membros da oposição chegaram a levantar suspeitas sobre a origem dos recursos. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), chegou a afirmar que se a candidata “faz isso é porque não pode justificar no banco”. Dilma informou através de sua assessoria que não comentaria o caso, uma vez que a prática não é ilegal.
No Paraná, muitos outros candidatos – a maioria disputa a reeleição – conserva parte do patrimônio em sua propriedade. O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) diz possuir R$ 395 mil em moeda nacional, Moacir Micheletto (PMDB) R$ 282 mil, Hidekazu Takayama (PSC) R$ 235.680,00, Marcelo Almeida R$ 100 mil, César Silvestre (PPS) R$ 85 mil, Reinhold Stephanes (PMDB) R$ 83.050,00, Eduardo Sciarra (DEM) R$ 25 mil, Luiz Carlos Hauly (PSDB) R$ 20 mil, entre outros.
Patrimônio — Dos 30 deputados federais paranaenses, 26 possuem somados patrimônio – declarado a Justiça Eleitoral – de R$ 865.811.560,00. Apenas Alceni Guerra (DEM) e os candidatos ao Senado, Gustavo Fruet (PSDB) e Ricardo Barros (PP) não declararam possuir bens. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), isso pode ter acontecido por conta de erro na leitura do CD entregue pelos próprios candidatos. As informações devem estar corrigidas até o final da semana. O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) não disputará a reeleição.
Do montante total, R$ 683.270.832,00, ou seja, 78,9% do total, pertencem ao deputado federal Marcelo Almeida (PMDB). Na eleição passada, o peemedebista declarou R$ 86 milhões. O salto se justifica pelo falecimento do pai do deputado, o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida. Graças a esses números, Almeida aparece como o parlamentar mais rico do País e o segundo mais rico entre os candidatos, atrás apenas do candidato a vice-presidência na chapa de Marina Silva (PV), Guilherme Leal (PV), dono da Natura cosméticos, com patrimônio declarado de R$ 1,2 bilhão.
por master | 20/07/10 | Ultimas Notícias
Enquanto 51,6% dos concorrentes dizem possuir ensino superior completo, apenas 4% dos 7,5 milhões de eleitores têm instrução semelhante
O perfil médio dos 974 candidatos paranaenses às eleições de outubro não reflete as principais características do eleitorado do estado. A maior parte dos candidatos é homem, concluiu o ensino superior, tem entre 45 e 59 anos e atua como empresário. Já o eleitorado é composto na sua maioria por mulheres e por pessoas nem que sequer concluíram a educação básica. A única característica do eleitor médio que bate com a do candidato médio é a faixa etária: 45 e 59 anos. Para especialistas, a diferença mostra que o estado é governado por uma elite que se perpetua no poder.
Enquanto 51,6% dos candidatos dizem possuir ensino superior completo, apenas 4% dos 7,5 milhões de eleitores têm instrução semelhante, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria dos votantes não concluiu a educação básica – ensino fundamental e médio (55,5%).
Segundo Ricardo Oliveira, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, as incongruências evidenciam uma tendência na política local. “Se a análise dos candidatos mostra este quadro, quando se faz a análise dos eleitos percebe-se que se trata de um grupo restrito, que detém poder econômico e capital político. Cria-se uma casta hereditária. Quando há trocas é para entrarem os ‘juniores’”, explica.
Oliveira afirma que a disparidade se acentua depois das eleições, quando a renovação é praticamente nula. A análise do perfil dos candidatos demonstra que muitos nomes já cumpriram mandatos no poder público. Entre as seis profissões mais citadas pelos candidatos estão a de deputado (em terceiro lugar, com 6,1%) e a de vereador (em sexto lugar, com 4,6%). As ocupações mais comuns são a de empresário (12,5%) e a intitulada como “outros” (8,8%) nos registros do TSE.
Já as mulheres, que são maioria do eleitorado, representam apenas 24,7% dos candidatos. O índice está abaixo do que exige a legislação eleitoral, que determina que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas da chapa com candidaturas de cada sexo.
A pequena participação feminina na política local é um fator que “preocupa”, segundo o cientista político Carlos Strapazzon. Para ele, a democracia representativa brasileira não possui mecanismos de inclusão, ao contrário das diretrizes da Constituição Federal. “O sistema representativo precisa ser democrático e tem o desafio da inclusão. As ditaduras também têm sistemas representativos, com critérios obtusos.”
Segundo Strapazzon, em alguns países da Europa e das Américas Latina e Central foram feitas alterações para garantir cadeiras legislativas às mulheres, enquanto no Brasil tudo parece ser feito para evitar que apareçam mulheres dispostas a concorrer a cargos eletivos, diz o cientista político. “É inadmissível a quantidade de barreiras que a estrutura eleitoral e política oferece às mulheres, a começar pela barreira cultural da jornada tripla [dificuldade em conciliar a vida profissional, familiar e a campanha].” De acordo com ele, a questão de gênero está mais mal resolvida na política do que em qualquer outro setor da sociedade.
Um indicativo de que a realidade começa a mudar é que a participação feminina nestas eleições para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa mais que dobrou em relação a 2006 no Paraná.
