por master | 02/07/10 | Ultimas Notícias
A Previdência Social publicou nesta semana nova tabela do INSS para atualizar os valores das contribuições sociais a serem descontadas dos trabalhadores. A medida já era esperada em razão da correção do salário mínimo e das aposentadorias no fim do ano passado por medida provisória, convertida em lei em junho. No entanto, a retroatividade dos novos valores a janeiro deste ano foi uma surpresa. Imaginava-se que o pagamento das diferenças seria cobrado apenas a partir da publicação da nova lei.
O governo publicou nesta semana uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários – como as aposentadorias – concedida pela Lei nº 12.254. A novidade da portaria, porém, está na retroatividade da correção, a janeiro deste ano, às contribuições pagas pelos trabalhadores. As empresas terão de recalcular a diferença entre o índice novo e o de dezembro do ano passado e fazer um novo desconto dos salários dos empregados. A medida foi uma surpresa, pois imaginava-se que a majoração só valeria para as contribuições a partir de junho, mês em que a Lei nº 12.254 foi publicada.
O consultor tributário da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini, afirma que a retroatividade não era esperada, pois em dezembro de 2009 a tabela já havia sido atualizada em razão da correção de 6,14% concedida pela Medida Provisória nº 457, editada naquele mês. Na conversão em lei, no entanto, um novo aumento foi concedido, de 7,72%. O advogado Fábio Medeiros, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, afirma que não se esperava que as diferenças entre os índices fosse ser cobrada de forma retroativa à fonte de custeio. “Não era aguardada uma cobrança passada, pois a atualização por lei foi realizada em junho e desde janeiro os contribuintes já recolhiam um valor atualizado pela medida provisória”, diz Campanini.
Apesar de não ter impacto financeiro direto para as empresas, a medida traz uma série de complicações burocráticas, segundo advogados que atuam na área. “Ainda que sejam os cinco primeiros meses do ano, há um custo burocrático imenso para as empresas, com tempo e pessoas que deverão se dedicar à tarefa”, afirma Medeiros. Um exemplo de retrabalho, segundo Campanini, é o recálculo e as novas declarações a serem feitas pelas empresas. Além disso, o tributarista afirma que há o problema com o sistema de declarações da Previdência Social, que automaticamente gera multas e juros por atrasos. “Não sabemos ainda se o governo publicará algum ato para dispensar os contribuintes dessas multas”, diz
Há também problemas que podem surgir em razão dos funcionários demitidos neste ano e dos serviços prestados por trabalhadores avulsos, sujeitos à retenção da contribuição ao INSS. De acordo com Campanini, se o empregado já foi dispensado, não há como a empresa cobrar a diferença e, provavelmente, a companhia terá de arcar com o pagamento. Quanto aos avulsos, o problema é a eventualidade da prestação do serviço, o que pode dificultar a cobrança.
Outra consequência da atualização dos valores e da retroatividade é o reflexo no Imposto de Renda (IR), descontado diretamente do salário dos empregados. Segundo o advogado Fábio Medeiros, a contribuição ao INSS integra a base de cálculo do imposto. Se há um aumento no valor da contribuição, há uma alteração no cálculo do IR. “Imagino que o governo deva publicar uma orientação para esses procedimentos”, afirma.
A assessoria de imprensa da Previdência Social informou que o ministério e a Receita Federal vão publicar em breve orientações para os contribuintes, informando quais devem ser os procedimentos adotados pelas empresas para o pagamento retroativo das diferenças.
por master | 02/07/10 | Ultimas Notícias
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva (PV), protocolou ontem pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro entre os presidenciáveis. Na documentação enviada à Justiça Eleitoral, chama a atenção a declaração da fortuna de R$1,2 bilhão, entre aplicações financeiras e imóveis, do vice Guilherme Leal, dono da Natura. O patrimônio de Marina é de R$149,1 mil, valor oito mil vezes menor, se comparado aos bens do empresário.
Marina e Leal anexaram também certidões criminais de “nada consta” da Justiça, informando que não há qualquer condenação. Os candidatos ainda juntaram na documentação o programa do governo. O relator do pedido será o ministro Hamilton Carvalhido.
Marina declarou possuir uma casa em Rio Branco (AC), estimada em R$90 mil; lotes que somam R$42,4 mil e um saldo bancário de R$46,7 mil. Leal apresentou uma declaração com trinta itens com a descrição de seus bens. O de maior valor são aplicações financeiras no fundo de investimento do Banco Itaú de R$625.151.561. O empresário declara ainda participação na empresa Apis LLC, com sede em Delaware, nos EUA, com cotas no total de R$ 376.754.833.
por master | 02/07/10 | Ultimas Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu limina
r que suspende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador poderá se candidatar em outubro, apesar de existir contra ele uma condenação pelo Tribunal de Justiça do Piauí por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. De iniciativa popular, a lei, que está em vigor desde o mês passado, torna inelegíveis os já condenados pela Justiça. A decisão de Mendes deve provocar uma corrida de políticos barrados ao STF. O prazo para registro de candidaturas termina na próxima segunda-feira.
Beneficiado foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que obteve o direito de disputar a reeleição no Senado apesar de[br]ter condenação por condutas lesivas ao patrimônio público; decisão pode estimular corrida ao STF por políticos em situação similar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar que garante ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) o direito de disputar a reeleição ao Senado, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas lesivas ao patrimônio público. É a primeira liminar concedida contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho.
Heráclito recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal. No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador, Mendes afirmou que o caso era de urgência, já que o prazo para o registro das candidaturas termina na segunda-feira e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso do senador. Para escapar da lei, na segunda-feira Heráclito entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos de sentença emitida pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A decisão de Mendes poderá ter efeito multiplicador – diante do sucesso de Heráclito, outros políticos barrados por condenações também pedirão liminares para concorrer em outubro.
A Lei da Ficha Limpa foi resultado de um amplo movimento da sociedade para tornar inelegíveis os políticos condenados pela Justiça. Antes da aprovação da lei, foram feitas outras tentativas, inclusive pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em 2008, a entidade chegou a divulgar uma lista com os nomes dos candidatos com ficha suja.
Escolhido vice na chapa à Presidência encabeçada pelo tucano José Serra, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), festejado por ter sido relator do projeto da Ficha Limpa na Câmara, disse ontem que não comentaria a situação de Heráclito. “Não conheço o texto do processo, tenho de conhecê-lo para poder entender”, disse Índio ao Estado.
Em junho, dias após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade dos políticos condenados mesmo antes de 4 de junho, data da sanção da norma. Único a votar contra, o ministro Marco Aurélio Mello fez uma previsão, dias depois: “Não posso dar esperança vã à sociedade.” De acordo com informações divulgadas pelo STF, Heráclito foi condenado por uma vara da Fazenda Pública do Piauí e pelo Tribunal de Justiça por suposta promoção pessoal em publicidade de obras realizadas quando era prefeito de Teresina (1989-1993).
Julgamento. O recurso foi protocolado no Supremo em setembro de 2000. O julgamento teve início em novembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista. Na ocasião, Gilmar Mendes votou a favor Heráclito.
“A plausibilidade jurídica do pedido pode ser atestada em voto por mim proferido quando do início do julgamento na Segunda Turma desta corte, ocasião em que me manifestei pelo provimento do recurso”, argumentou Mendes, no despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador.
Graças à decisão do ministro, Heráclito não poderá ter o pedido de registro de sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Se ele não tivesse pedido a liminar, provavelmente o registro seria rejeitado com a base na Lei da Ficha Limpa. A lei estabelece que a condenação judicial por um órgão colegiado é causa de inelegibilidade.
Para os próximos dias são esperados pedidos de liminar de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A expectativa é de que o STF conceda liminares para garantir a participação de políticos com ficha suja nas eleições. O ex-deputado do Espírito Santo José Carlos Gratz, por exemplo, já pediu ao Supremo que declare inconstitucional a lei.
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PERGUNTAS & RESPOSTAS
Lei prevê “efeito suspensivo”
1.O que diz a Lei da Ficha Limpa?
Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados. Também cria o mecanismo do “efeito suspensivo”, pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.
2.Quem julga o “efeito suspensivo”?
O Tribunal Superior Eleitoral tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.
3.Quem pode ser punido com a inelegibilidade?
Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar do processo de cassação.
4.Quem é responsável por barrar a candidatura dos fichas-sujas?
Em última instância, quem definirá estas questões será o Supremo Tribunal Federal.
5.Qual é o prazo para o registro das candidaturas?
O prazo final é 5 de julho
por master | 02/07/10 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem ser tomada agora, em ano eleitoral, a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão, assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo.
O Ministério do Planejamento propõe que o mínimo seja elevado dos atuais R$ 510 para R$ 535,91. O relator do Orçamento, senador Tião Viana (PT-AC), propõe R$ 550.
A guerra em torno do novo mínimo está sendo travada na Comissão Mista de Orçamento, que corre para aprovar até o dia 16, quando começa o recesso parlamentar, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana, que é candidato ao governo do Acre, apresentou uma proposta alternativa para minimizar o desgaste criado com a posição defendida pelo Planejamento, que não prevê aumento acima da inflação em 2011.
O relator quer que o cálculo do mínimo considere a média de crescimento do PIB de 2008 e de 2009, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, e não apenas o PIB de 2009, como quer a equipe econômica do presidente Lula. O cálculo de Viana eleva o mínimo para R$ 550 – um aumento real de 2,46%.
Pela proposta do Planejamento, ao considerar o PIB negativo de 0,2% apurado em 2009, o salário mínimo ficaria em R$ 535,91. A reivindicação das centrais, que eleva o mínimo para R$ 570, leva em conta a projeção de crescimento neste ano, que pode ficar entre 7% e 7,5%.
‘Resolver no voto’
Nas primeiras reuniões com os parlamentares, os sindicatos já mostraram que desconsideram a proposta do governo e acham pouco o que foi oferecido por Viana. Em reunião com o relator do Orçamento, o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu porcentuais mais altos de reajuste. “Queremos o PIB cheio de 2010. Tudo o que vem de aumento para o trabalhador a equipe econômica diz que não tem dinheiro”, criticou Torres.
Viana diz que é preciso ceder algum aumento real ao trabalhador para manter a coerência dos últimos anos – em 2006, o mínimo teve o maior aumento real do governo Lula, 13,04%. “O Ministério do Planejamento não vê dessa maneira. Há também a pressão das centrais. Vamos ter que resolver isso no voto”, admitiu o senador petista.
A maioria dos parlamentares é favorável ao aumento real do mínimo. O deputado petista Pepe Vargas (RS) concorda que é preciso dar reajuste acima da inflação. “Não é algo que vá criar um constrangimento grande, e isso tem impacto no crescimento. Mas as centrais estão querendo o PIB de 2010 para negociar melhor o reajuste”, avaliou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já disse que vai defender a proposta das centrais.
Fonte: O Estado de S.Paulo
por master | 02/07/10 | Ultimas Notícias
O senador Osmar Dias (PDT/PR) planeja para esta quarta-feira (30) o anúncio oficial de que vai disputar o governo do Paraná numa coligação envolvendo o seu partido, o PMDB e PT no estado.
A decisão frustra as expectativas do presidenciável José Serra e do PSDB – que contavam com o apoio de Dias à chapa estadual do tucano Beto Richa para não dar palanque no Paraná à candidata Dilma Rousseff (PT).
O comando da campanha de Serra continua a dizer que o vice será Álvaro Dias (PSDB/PR), irmão de Osmar. Mas o surpreendente anúncio da candidatura de Osmar Dias ao governo, na condição de aliado de Dilma, pode fornecer aos tucanos o argumento do qual necessitavam para rever a indicação, motivo de crise com o aliado DEM.
Na noite desta terça-feira (29), Dias se reuniu a portas fechadas, por mais de quatro horas, em Curitiba, com a cúpula nacional do PDT.
Segundo participantes do encontro, ele admitiu sair candidato após ter garantias de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu nome e de que será “o candidato a governador mais importante” da aliança encabeçada pela candidata petista Dilma Rousseff na disputas estaduais.
Com isso, consolida-se no estado um palanque forte para Dilma após mais de seis meses de negociações. A confirmação de Dias deve acirrar a eleição no Paraná, onde Richa e Osmar Dias estão empatados tecnicamente nas pesquisas. O pedetista chegou a receber oferta de candidatura ao Senado em união com o PSDB, mas a cúpula nacional do PDT vetou.
Na reunião, Osmar Dias também aceitou negociar um vice do PMDB. Antes, ele exigia a indicação da petista Gleisi Hoffmann. A formalização da aliança PDT-PT- PMDB precisa ainda do aval do atual governador paranaense, Orlando Pessuti (PMDB), que também estava na disputa pelo governo estadual. Ele já sinalizou oficialmente que pode abrir mão da candidatura.
Sobre a possibilidade do irmão Alvaro Dias ser indicado como vice de Serra, Osmar Dias argumentou na reunião que, como a eleição envolve cargos diferentes, sem existir “disputa direta”, não haverá problemas de relacionamento entre eles.
O pedetista usou ainda como argumento o fato de a situação do irmão tucano não estar definida, já que há resistências de aliados “demos” do PSDB.
(Fonte: Vermelho, com agências)
