por master | 01/07/10 | Ultimas Notícias
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT/AC), recebeu, na tarde desta quarta-feira (30), apoio de sindicalistas para sua proposta de reajustar o salário mínimo, em janeiro próximo, com base na inflação passada mais o crescimento médio da economia em 2009 e 2008.
Com base nesse critério, o valor do mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 550.
O Governo quer manter a regra pela qual o reajuste levaria em conta a inflação do ano anterior acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mantida a intenção do governo, não haveria aumento real do salário mínimo em 2011 – pois a economia teve queda de 0,2% em 2009.
Por essa regra, o mínimo ficaria em cerca de R$ 535 a partir de janeiro.
“O Governo não concorda em mudar a regra. Então, vamos na semana que vem para o voto, na Comissão de Orçamento. A minha proposta corre risco de ser derrotada”, alertou Tião Viana aos sindicalistas, em seu gabinete.
Estiveram no encontro representantes de praticamente todas as centrais sindicais, além de sindicatos e associações de aposentados.
“Temos de aproveitar o crescimento da economia para melhorar o salário mínimo. Não é hora de parar. O próprio Banco Central diz que o Brasil vai crescer neste ano mais de 7% e, então, há margem para aumentar o salário em mais de 10%”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical. Ele foi apoiado por representantes das outras entidades.
Os sindicalistas decidiram procurar os deputados e senadores da Comissão de Orçamento para defender a aprovação da proposta de Tião Viana. Para o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, “a hora de lutar é agora”, quando o Congresso discute e vota as leis do orçamento. “Depois das eleições, ficará mais difícil”.
“Depois, a gente luta mais à frente para aumentar ainda mais o percentual e repassar o valor aos aposentados do INSS que ganham mais que o salário mínimo”, disse Edmundo Benedetti Filho, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A regra que o projeto de LDO relatado por Tião Viana muda vigorou por quatro anos. Para chegar ao percentual de reajuste proposto pelo senador do PT, é preciso somar as variações do PIB de 2008 (5,1%) e de 2009 (-0,2%), obtendo-se o percentual de 4,9%.
Dividindo 4,9% por dois, chega-se à média de 2,45% – que deva ser somada à inflação de 2010, estimada em cerca de 5%. Aplicando-se 7,45% sobre o valor atual do salário mínimo de R$ 510, obtém-se o valor de R$ 547,95. (Com Agência Senado)
por master | 01/07/10 | Ultimas Notícias
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), recebeu na tarde desta quarta-feira (30) apoio de sindicalistas para sua proposta de reajustar o salário mínimo, em janeiro próximo, com base na inflação passada mais o crescimento médio da economia em 2009 e 2008 – o que pode levar o salário mínimo a R$ 550, contra os atuais R$ 510.
O governo quer manter a regra pela qual o reajuste levaria em conta a inflação do ano anterior acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mantida a intenção do governo, não haveria aumento real do salário mínimo em 2011, pois a economia teve queda de 0,2% em 2009.Por essa regra, o mínimo ficaria em cerca de R$ 535 a partir de janeiro.
– O governo não concorda em mudar a regra. Então, vamos na semana que vem para o voto, na Comissão de Orçamento. A minha proposta corre risco de ser derrotada – alertou Tião Viana aos sindicalistas, em seu gabinete. Estiveram no encontro representantes de praticamente todas as centrais sindicais, além de sindicatos e associações de aposentados.
– Temos de aproveitar o crescimento da economia para melhorar o salário mínimo. Não é hora de parar. O próprio Banco Central diz que o Brasil vai crescer neste ano mais de 7 por cento e, então, há margem para aumentar o salário em mais de 10 por cento – afirmou ao senador o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Ele foi apoiado por representantes das outras entidades.
Os sindicalistas decidiram procurar os deputados e senadores da Comissão de Orçamento para defender a aprovação da proposta de Tião Viana. “Depois, a gente luta mais à frente para aumentar ainda mais o percentual e repassar o valor aos aposentados do INSS que ganham mais que o salário mínimo”, disse Edmundo Benedetti Filho, representante do Sindicato Nacional Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, “a hora de lutar é agora”, quando o Congresso discute e vota as leis do orçamento, “porque depois das eleições ficará mais difícil”.
A regra que o projeto de LDO relatado por Tião Viana muda vigorou por quatro anos. Para chegar ao percentual de reajuste proposto pelo senador do PT, é preciso somar as variações do PIB de 2008 (5,1%) e de 2009 (-0,2%), obtendo-se o percentual de 4,9%. Dividindo 4,9% por dois, chega-se à média de 2,45%, que deva ser somada à inflação de 2010, estimada em cerca de 5%. Aplicando-se 7,45% sobre o valor atual do salário mínimo de R$ 510,00, obtém-se o valor deR$ 547,95.
Eli Teixeira / Agência Senado
por master | 01/07/10 | Ultimas Notícias
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
Não houve acordo entre o PSOL e o PCB para que os comunistas se aliassem aos socialistas e indicassem o candidato a vice na chapa de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).
O PCB confirmou o lançamento da candidatura de Ivan Pinheiro e elevou a 11 o número de postulantes à Presidência da República.
Os comunistas terão 40 segundos de tempo de TV. O PSOL terá 46.
O vice na chapa de Plínio será o professor Hamilton Assis, dirigente nacional do PSOL, que era pré-candidato ao governo da Bahia.
Plínio de Arruda Sampio desembarca hoje em Salvador (BA) e participa da 33ª Romaria da Terra junto com Dom Frei Luiz Flávio Cappio.
por master | 01/07/10 | Ultimas Notícias
Arquivo – Janine Moraes
Oliveira: concessão justa para quem deixou sua vida para trás para lutar pelo País.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 932/07, que concede 13º salário aos “soldados da borracha” – seringueiros recrutados pelo governo em 1943 para trabalhar na Amazônia, a fim de suprir a grande demanda de borracha dos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
“A maioria desses soldados da borracha voltaram para suas regiões de origem exatamente como haviam partido, sem dinheiro e sem saúde”, lembrou o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ao defender a gratificação. “Além disso, só a partir da Constituição de 1988, mais de 40 anos depois do fim da guerra, esses trabalhadores passaram a receber uma pensão como reconhecimento pelo serviço prestado ao País”, ressaltou.
Atualmente, os ex-seringueiros recebem apenas pensão vitalícia mensal, no valor de dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), iguala o benefício dos “soldados da borracha” a outros concedidos pelo Poder Público, como aposentadorias e pensões a anistiados.
Equilíbrio fiscal
O PL 932/07 é um dos raros projetos que tramitaram na Câmara com o seu teor adequado ao equilíbrio fiscal, pois cria despesa continuada para o governo e ao mesmo tempo prevê a fonte de ressarcimento desse gasto. A proposta teve seu impacto orçamentário estimado pelo Ministério da Previdência Social em R$ 10 milhões. Esse montante já havia sido incluído na LOA-2010 em rubrica que agrega o pagamento de pensões do Regime Geral da Previdência Social.
A aprovação, no Congresso, de propostas semelhantes ao PL 932/07 é rara desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Essa lei exige previsão de compensação para despesas obrigatórias continuadas e gastos tributários (desonerações de receitas por subsídios e incentivos fiscais) já no próprio projeto, por meio de criação ou aumento de tributo, ou de cancelamento de outra despesa obrigatória continuada.
Em 2010, pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara tentará incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispositivos que permitam a aprovação de projetos de lei que resultem em despesas continuadas para o governo – que precisam ter seu impacto orçamentário estimado por no mínimo três anos. Nas duas vezes anteriores, o Executivo vetou esses itens ao sancionar a LDO.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein
por master | 01/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. de emenda constitucional instituindo o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA). Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta obedece às exigências de constitucionalidade, juridicidade e deverá ser aperfeiçoada quanto à sua técnica legislativa.
O texto prevê que, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Tramitação
A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo
