por master | 30/06/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vota nesta quarta-feira (30) o relatório final do grupo de trabalho criado para analisar as implicações do uso do amianto e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. A reunião será às 10 horas, no plenário 2.
O relator do grupo e líder do PV, deputado Edson Duarte (PV-BA), apresentou parecer favorável à eliminação do amianto da cadeia produtiva brasileira. O relatório propõe, entre outros pontos, a aprovação de diversos projetos com esse objetivo, a destinação de recursos para pesquisas de fibras alternativas e para o tratamento de vítimas do amianto.
Fibra alternativa
A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidoras de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), entidade que reúne as empresas fabricantes de fibrocimento sem a adição do amianto, quer a substituição do amianto no Brasil em um prazo determinado para a adequação das empresas, uma vez que hoje já há substituto para esse produto.
Segundo informou o presidente da Abifibro, João Carlos Duarte Paes, o Brasil já conta com tecnologia aprovada para o uso de fibras alternativas. “Essas fibras já foram analisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde e recomendadas para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento, o que já vem ocorrendo.”
Contrários ao relatório
Representantes de trabalhadores da mina de amianto de Minaçu (GO) já estiveram na Câmara para pedir a rejeição do relatório.
O amianto é uma fibra encontrada em estado bruto na natureza. Por ser resistente a altas temperaturas, foi muito usado em pastilhas e lonas de freio, mas seu uso mais comum é em telhados. Ao ser manipulado, o amianto solta fibras no ar, que são absorvidas na respiração e provocam doenças como a asbestose e o câncer de pulmão.
Desde os anos 90, mais de 50 países já proibiram o uso do amianto. O Brasil ainda permite o uso controlado do mineral em telhas, caixas d’água, tubulações, e outros produtos empregados na construção civil. Mas quatro estados já proíbem a produção, o transporte e o manuseio do amianto em seu território: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. Neste último, há um projeto de lei que pretende eliminar o efeito da lei paulista.
por master | 29/06/10 | Ultimas Notícias
Uma semana depois da primeira paralisação, que durou apenas um dia, os servidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devem voltar a cruzar os braços a partir de amanhã, em Curitiba e região Metropolitana.
A greve pode prejudicar o abastecimento de água na região, avisa o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac), com menor o efetivo que será mantido trabalhando.
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por master | 29/06/10 | Ultimas Notícias
Na pauta dos projetos que serão apreciados, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está o PLS 2/06, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera o artigo 8º da Lei 11.124/05, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.
De acordo com o texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados, por valores subsidiados.
O relator do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que apresentou parecer favorável, com substitutivo, ou seja, o relatório modifica a proposta original.
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O colegiado da CAE se reúne, às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Terceirização do trabalho no campo
Continua na pauta da CCJ o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).
A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos “gatos”, como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A reunião na CCJ acontece às 10 horas desta quarta-feira (30), no plenário 3, ala Alexandre Costa.
por master | 29/06/10 | Ultimas Notícias
Uma semana depois da primeira paralisação, que durou apenas um dia, os servidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devem voltar a cruzar os braços a partir de amanhã, em Curitiba e região Metropolitana.
A greve pode prejudicar o abastecimento de água na região, avisa o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac), com menor o efetivo que será mantido trabalhando.
Esse prazo dos últimos dias foi dado pelos trabalhadores para que a empresa fizesse uma nova proposta de reajuste salarial à categoria, o que não aconteceu. Sem respostas, os funcionários decidiram apelar para a greve.
“Foram agendadas duas reuniões nesse período e a Sanepar desmarcou as duas. Eles dizem que estão abertos a conversar, mas não nos atendem”, reclama o presidente do Saemac, Gerti José Nunes.
Para pressionar a diretoria, o sindicato promete mobilizar os servidores para fazer plantão em frente à sede da Sanepar em Curitiba, no bairro Rebouças, durante todo o dia de amanhã, aguardando uma posição da empresa.
O último acordo coletivo entre as partes venceu no fim de fevereiro e de lá para cá não houve acordo. Os trabalhadores pedem ganho real de R$ 408, mais benefícios. A Sanepar ofereceu 5% para reposição da inflação acumulada de março de 2009 a fevereiro deste ano e 2% de aumento real, o que foi rejeitado pelos funcionários.
Os sindicatos dos trabalhadores nas regiões de Londrina e Maringá também podem fazer assembleias e decidir aderir ao movimento grevista até amanhã. O outro sindicato regional, de Cornélio Procópio, rejeitou a proposta da empresa, mas não confirmou se adere à greve a partir deste primeiro dia.
Em função do jogo do Brasil ontem pela Copa do Mundo, a Sanepar não teve expediente no período da tarde e a reportagem de O Estado não conseguiu contato com a empresa para saber o posicionamento em relação à negociação com os funcionários.
por master | 29/06/10 | Ultimas Notícias
O governador Orlando Pessuti vai tomar medidas judiciais contra a revista Veja, que em sua última edição publicou matéria mentirosa e de conotação política a respeito da sua relação funcional na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em texto assinado pelo jornalista Otávio Cabral, a revista afirma que Pessuti virou servidor público da Assembleia com direito a salário de R$ 12 mil sem ter realizado concurso público e sem precisar trabalhar.
Ao contrário do que afirma a revista, o governador ingressou no serviço público por concurso, transferiu-se para o quadro de servidores da Assembleia com base na legislação da época, sem qualquer remuneração, uma vez que desde então sempre ocupou cargo eletivo.
Pessuti exerceu cinco mandatos de deputado estadual consecutivos e, desde 2003, está à disposição do Poder Executivo, primeiro na condição de vice-governador, e atualmente como governador, sem receber qualquer remuneração da Assembleia, como determina a Constituição Federal no seu artigo 38-I e a Constituição estadual no artigo 28-I.
Veiculada no dia da convenção estadual do PMDB, em que Pessuti postulava a indicação como candidato à reeleição, a matéria de Veja não corresponde aos fatos. Nos seus mais de 27 anos de vida pública, o governador Orlando Pessuti jamais recebeu qualquer remuneração vinculada ao cargo da Assembleia Legislativa, conforme pode ser conferido abaixo.
1 – Orlando Pessuti ingressou no serviço público em 8 de agosto de 1979 através de concurso na antiga Acarpa, hoje Emater, como extensionista rural.
2 – Em 1.º de fevereiro de 1983, quando assumiu o cargo de deputado estadual, solicitou licença sem vencimentos da Acarpa.
3 – Em referência ao disposto na Constituição do Estado do Paraná, passou a ocupar emprego regido pela CLT na Assembleia Legislativa, em 1989, sempre sem ônus, já que detinha mandato eletivo.
4 – Pela lei 10.219/92, seguindo as disposições da Constituição Federal (em especial o artigo 39), o regime jurídico adotado pela administração pública passou a ser o estatutário, abrangendo todos os funcionários dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.
5- Em função da implantação do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa, em 2005, seu enquadramento, como o dos demais servidores, foi efetivado. Pessuti foi enquadrado como consultor administrativo, simbologia NUD-01, com vencimento equivalente a R$ 2.540,15 (dois mil quinhentos e quarenta reais e quinze centavos).
O enquadramento foi totalmente legal e realizado pelas instâncias administrativas da Assembleia Legislativa, através do Ato Legislativo 274/2005, publicado em 18 de junho de 2006, que, ao contrário do que afirma a revista, não foi em hipótese alguma secreto, mas amplamente divulgado pela imprensa na época, com cópias entregues aos jornalistas que prestam serviço na mesma Assembleia.
6- Há que se observar que o médico veterinário e hoje Governador do Paraná jamais se prevaleceu ou tirou vantagem de qualquer situação, sempre seguiu o que dispunha a lei e as regras colocadas pela administração. Nunca recebeu qualquer remuneração pelo cargo, seja de Extensionista da Emater, seja posteriormente na Assembleia Legislativa, pela transformação de seu cargo segundo a lei da época. Pessuti sempre se ateve a obedecer a lei e a cooperar com a sociedade e o povo do Paraná.
As informações veiculadas pela revista Veja em sua última edição não conferem com a realidade dos fatos, sendo mentirosas, difamatórias e de caráter eminentemente político-eleitoral.
Revista também erra em informações sobre primeira dama e assessor de governo
Na mesma matéria, a revista também publicou informações inverídicas a respeito da situação funcional da primeira-dama do estado, Regina Pessuti, e do assessor especial de Governo, José Correia.
Regina Pessuti começou a trabalhar na Assembléia Legislativa em 1986, desenvolvendo suas atividades no gabinete da presidência e no gabinete parlamentar. Suas funções e atribuições estavam na assessoria parlamentar e controle documental.
Desde 1992, por força da lei, tornou-se servidora estatutária, tendo sido enquadrada pelo Plano de Cargos e Salários no cargo de Consulta Jurídica, já por ser bacharel em direito e advogada (além de bacharel em Química e Geografia) e por sua atuação. Está atualmente à disposição do Poder Executivo.
José Correia ingressou na Assembleia Legislativa em 8 de maio de 1986 como servidor celetista. Pelas mesmas disposições legais, transformou-se em servidor estatutário e está à disposição do Governo do Estado, lotado no gabinete da Governadoria, onde atua como assessor especial.
