por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
Relatório do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO, que será apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs. Parecer também define teto de R$ 32 bilhões para orçamento do PAC.
O salário mínimo de 2011 poderá ter um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 2,4%. Esse número equivale à média do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado nesta terça-feira pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), senador Tião Viana (PT-AC), aos líderes dos partidos na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. .
A nova regra para o reajuste do mínimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira, na comissão – o horário ainda não foi definido.
Nos últimos anos a política de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da inflação de 2010 com o PIB de 2009 – o problema, neste caso, é que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a fórmula.
O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.
Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7% – pelas previsões atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano é de 4,36%. Porém, o dispositivo incluído pelo relator é apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discussão do aumento do salário mínimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.
Este ano o aumento real do salário mínimo chegou a 6,02%. O último ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.
Superávit primário
Além do aumento do mínimo, Tião Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comissão os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o superávit primário de 2011, que será de R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público (União, estatais, estados e municípios). Esse número equivale a 3,3% do PIB projetado para o próximo ano, com base em cálculos feitos em abril.
A oposição vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o superávit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o superávit diminuir, mas disse que essa é uma opção do governo. “Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o superávit [primário] e apostar mais no investimento”, afirmou Viana.
A única modificação feita por ele em relação à meta fiscal foi a definição de um teto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será de R$ 32 bilhões em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto no entanto não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.
Execução provisória
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 da dotação mensal. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano já dão uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.
Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. “O governo não precisa dessa liberalidade”, disse Marinho.
Com a divulgação do parecer final, marcada para esta quarta, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem, pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos considerados polêmicos.
Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 — atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), manteve os pontos principais do texto enviado ao Congresso pelo Executivo em abril. A principal mudança introduzida pelo relator refere-se à fórmula de reajuste do salário mínimo, que considera a média da variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativo aos dois últimos anos (2008 e 2009).
A mudança, que tem o apoio de todos os partidos, visa a preservar o aumento real do salário mínimo. Pela regra em vigor, o reajuste em 2011 levaria em conta a inflação do ano anterior medida pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos atrás, no caso o PIB de 2009, que foi negativo, por causa dos efeitos da crise financeira mundial.
A íntegra do parecer de Viana, entretanto, só será conhecida amanhã, a partir de quando os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) terão acesso ao texto. Entre os pontos polêmicos identificados pela oposição – num resumo antecipado pelo relator -, destaca-se o estabelecimento das metas de superávit primário em valores nominais (R$ 125,5 bilhões para o setor público, R$ 81,8 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 7,6 bilhões para as estatais).
A fixação de metas em valores nominais já constava do texto original do Executivo, a fim de propiciar “maior previsibilidade, uma vez que o PIB somente será conhecido depois de encerrado o exercício”. O valor de R$ 125,5 bilhões corresponde a 3,3% do PIB calculado em abril. Esse porcentual aparece implícito no texto: segundo o relator, funciona como uma trava, um teto para que a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida não ultrapasse esse índice.
No entanto, mantida a tendência de crescimento da economia, esse porcentual acabaria reduzido. Técnicos da Comissão de Orçamento avaliam que esse índice corresponderia a 2,8% do PIB atual. Tião Viana admite a possibilidade de redução do porcentual, mas alega que isso é uma “vantagem” porque reverte em aumento dos investimentos.
Os demais pontos controversos são os mesmos dos anos anteriores: a limitação da competência do Congresso para suspender as obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a execução dos duodécimos, na hipótese de não aprovação do Orçamento até 31 de dezembro.
A LDO contempla as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. O cronograma traçado nesta tarde pelas lideranças da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que o texto seja votado no colegiado na primeira semana de julho. A apreciação em sessão conjunta do Congresso tem de ocorrer até 17 de julho, sob pena de que os parlamentares fiquem sem o recesso do meio do ano.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
O Parlamento da Espanha aprovou o projeto de reforma das leis trabalhistas proposto pelo governo do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. O projeto foi teve 168 votos a favor, 8 contra e 173 abstenções. Somente o Partido Socialista (PSOE, de Zapatero) votou pelas mudanças. Em maio, o programa de cortes de gastos elaborado pelo governo espanhol havia sido aprovado por apenas um voto.
O projeto aprovado ontem faz parte do esforço fiscal da Espanha, que, em meio à crise da zona do euro, viu-se na posição de uma das economias mais frágeis – e deficitárias –do Velho Continente. Pela nova legislação, o número de dias de indenização a trabalhadores demitidos cai de 45 para 33 dias por ano trabalhado. Além disso, as empresas terão mais flexibilidade para reduzir o número de horas de trabalho.
Além disso, o governo britânico divulgou ontem o plano de ajuste das contas mais severo desde os anos 1980. Ainda assim, as bolsas perderam força. A Bovespa caiu 0,03%. Europa e EUA também registraram queda. O dólar subiu 0,45% e fechou em R$ 1,78.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
Numa evidência de que uma forte ofensiva contra a classe trabalhadora está em curso em toda a Europa, o governo inglês anunciou nesta terça (22) o congelamento de salários no setor público durante dois anos, cortes de 25% nos gastos sociais e uma redução na taxa de imposto sobre os lucros de empresas. Dois pesos e duas medidas: para os assalariados, o arrocho; para os capitalistas, renúncia fiscal.
O novo governo do Reino Unido, liderado por David Cameron, anunciou duras medidas como proposta de Orçamento retificativo para este ano e as grandes linhas da política fiscal até 2015. O ministro das finanças, George Osborne, afirmou que o governo vai congelar os salários dos funcionários públicos durante os próximos dois anos e cortar em cerca de 25% os gastos sociais, com excepção da saúde. O valor do abono de família, por exemplo, será congelado nos próximos três anos.
Privilégios para o capital
Outras medidas emblemáticas são a antecipação da elevação da idade mínima da aposentadoria para 66 anos e a redução os benefícios fiscais para famílias com rendimentos anuais superiores a 40 mil libras. A taxa normal do IVA também aumenta já no dia 4 de Janeiro, passando de 17,5 para 20%. O exercício fiscal de 2011 também terá uma taxa nas contas do setor financeiro.
A proposta de “emagrecimento” do Estado, conduzida pela aliança de direita no Reino Unido, espera conseguir um corte na despesa pública da ordem das 30 bilhões de libras por ano até 2015. Em “contrapartida”, numa evidência de que o governo conservador tem dois pesos e duas medidas (uma para a classe trabalhadora, outra para os capitalistas), estão propondo uma redução nos impostos sobre os lucros das empresas, que durante os próximos quatro anos vão descer em um ponto percentual, até atingir os 24%.
Georde Osborne considerou este um “Orçamento inevitável” e para o qual “todos serão chamados a contribuir”. O movimento sindical reagiu com indignação e promete realizar manifestações em defesa dos interesses da classe trabalhadora. O novo ministro das finanças admite que as medidas provocarão uma desaceleração das atividades produtivas, estimando um crescimento da economia britânica para o próximo ano inferior ao que até então se projetava, 2,3% contra a estimativa anterior, de 2,6%.
