por master | 07/03/12 | Ultimas Notícias
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dá ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho uma vez por semestre para participar de reunião na escola de seus filhos. De acordo com a proposta, a ausência seria abonada, sem desconto no salário.
A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) inclui a participação em reuniões escolares entre as possibilidades de ausência justificada no trabalho segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador terá que comprovar o comparecimento na reunião de pais na escola do filho.
A proposta passará ainda por mais duas comissões do Senado, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dá ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho uma vez por semestre para participar de reunião na escola de seus filhos. De acordo com a proposta, a ausência seria abonada, sem desconto no salário.
A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) inclui a participação em reuniões escolares entre as possibilidades de ausência justificada no trabalho segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador terá que comprovar o comparecimento na reunião de pais na escola do filho.
A proposta passará ainda por mais duas comissões do Senado, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
por master | 07/03/12 | Ultimas Notícias
A condição da mulher no mercado de trabalho da região metropolitana de Salvador piorou em 2011, se comparada a um ano antes, é o que conclui o Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O balanço revela que a participação caiu de 51,3% (em 2010) para 49,3% no último ano.
O resultado é fruto da pesquisa feita com trabalhadores das dez cidades vizinhas da capital, através da aplicação de questionários. O balanço foi divulgado na manhã desta terça-feira (6) por Ana Margaret Simões, coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese). “Isso é reflexo dos fatores macroeconômicos internacionais, que rebateu também na economia brasileira e, por consequência, no mercado de trabalho. Começamos o ano com a perspectiva de crescimento de 4,5% e chegamos ao final com 2,5%”, explica Ana Margaret.
A apresentação demonstrou que mais da metade da ocupação feminina está centrada no setor de serviços (que engloba educação, saúde e alimentação, por exemplo), com 58,7%; já na construção civil, o resultado foi insignificante, o que reflete a desagregação da mulher nesta categoria, segundo a pesquisa. Os profissionais femininos também são mais numerosos no comércio (17,7%) e nos serviços domésticos (17,1%).
“O espaço doméstico é exclusivamente das mulheres. Os homens estão presentes em cerca de 5% a 6%”, aponta Luiz Chateubriand, responsável pelo setor de análise dos dados. O número de mulheres desempregadas diminuiu de 186 para 167, em uma estimativa de mil pessoas, conforme indica a pesquisa.
Rendimentos
A remuneração média para as mulheres passou de R$ 968 em 2010 para R$ 886 um ano depois, o que demonstra uma redução de 8,5%; já a dos homens também reduziu, só que menos | 07,1%, de R$ 1.282 para R$ 1.191 no mesmo período. De acordo com o relatório apresentado, “a desigualdade de rendimento entre os sexos aprofundou-se ainda mais no último ano”.
“Para as mulheres, o setor que paga melhor é o de serviços; já para os homens, o da indústria. Por outro lado, temos o menor rendimento médio das mulheres no setor do comércio. O estado deve pensar políticas públicas para inserir as mulheres no setor privado, que tem 2/3 de trabalhadores masculinos”, avalia Luiz Chateubriand.
Por categoria, o rendimento médio real, já com a correção inflacionária, o setor médio que melhor paga é o de serviços, com R$ 1.072, ainda menor que os R$ 1.295 pagos para os homens. O rendimento mais baixo é vinculado ao setor de serviços domésticos, com apenas R$ 442, que não pode ser comparado ao pago para o homem porque a quantidade de trabalhadores encontrados não foi representante na amostra, assim como na construção civil, em sentido contrário (ausência significativa de mulheres). Em nenhum dos setores as mulheres ganham mais ou igual aos homens: indústria (R$ 972 contra R$ 1.439) e comércio (R$ 737 contra R$ 964).
“Você vê que existe uma discriminação histórica por conta do trabalho doméstico que a mulher geralmente também possui: filho, casa. Essa formação histórica é influência da mulher assistencialista, de cuidado, com trabalhos de pedagogia, enfermagem. Existe discriminação mesmo. Mas também há de se levar em conta o melhor nível de escolaridades delas, que já foi constatado em pesquisa anterior e é maior que a do homem. Antigamente, as meninas ficavam na escola e os meninos iam trabalhar. No geral, não tem mais essa diferença”, pontua Ana Margaret.
O relatório aponta ainda que as mulheres têm mais chances no setor público que no privado, configurando-se como um espaço de inserção, onde ocorre os maiores rendimentos médios para o sexo feminino.
Segregação no mercado
A professora e coordenadora do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Ângela Borges, comentou a pesquisa. “Os dados são dados extremamente ricos e que traduzem uma realidade bastante conhecida. A conclusão do trabalho confirma aquilo que já vem sendo detectado pelos estudiosos de gênero. Nessa fase de extensão da economia, as mulheres se beneficiam porque aumenta a renda. Por outro lado há uma segregação no mercado. A maioria das mulheres continua ocupando os espaços historicamente feminino”, disse.
A pesquisadora explicou ainda, que as mulheres ocupam quase que majoritariamente, alguns “tipos” de trabalho. “Todos os anos se vê que o mercado de trabalho continua sendo mais um leque de reprodução de gêneros. Mesmo com pontos positivos de mudanças, como atualmente o fato de termos uma Presidente da República, alguns espaços ainda são desvalorizados. Há o emprego doméstico tradicional, menos valorizado em termos de status e salário”.
A especialista alertou o fato de que, saindo da esfera regional, esse problema é global. “Quem produz roupa barata, bens de baixo valor? Essa desvalorização também se reproduz dessa forma. São as mulheres, que geralmente trabalham nessa empreitada”. E acrescenta: “Somente no setor público é que essa situação é diferente, já que o ingresso para aquele emprego é feito através de méritos intelectuais. Já no setor privado, esse mérito nem sempre é o que define o salário e sim o empregador”.
por master | 06/03/12 | Notícias NCST/PR
O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná – Denílson Pestana da Costa, esteve presente em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (05), na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre as Centrais Sindicais (representadas pela NCST/PR), o Governo do Paraná e o Empresariado, para tratar do reajuste do Piso Mínimo Regional.
Pestana reafirmou a proposta de todas as centrais, que é o percentual de 14,13%, para o salário Mínimo Regional a partir de 1º de maio e o estabelecimento de uma política permanente de reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somado ao crescimento do PIB do Paraná.
A próxima rodada de negociação ficou marcada para o dia 19/03, às 9h00 na sede da Secretaria.
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por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda (5), em discurso na abertura da Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações, a Cebit, em Hannover, naAlemanha, que a exclusão digital amplia a desigualdade social.
Ao lado da chanceler alemã, Angela Merkel, ela assistiu ao discurso de abertura da feira, pronunciado pelo presidente do conselho de administração do Google, Eric Schmidt, e a uma apresentação do músico brasileiro Carlinhos Brown, que recentemente perdeu a disputa pelo Oscar – ele concorria com a canção do filme de animação “Rio”. Depois, discursou.
“A exclusão digital, das tecnologias da informação, acentua as desigualdades já existentes. […] O Brasil fez opção clara nos últimos anos por universalizar o acesso à tecnologia”, afirmou Dilma. Segundo ela, os benefícios decorrentes do desenvolvimento das tecnologias da informação não podem ser “privilégio de poucos”.
A presidente brasileira destacou no discurso a ascensão à classe média de camadas da população que antes viviam na pobreza. “Pela primeira vez na história do meu país, mais da metade dos 190 milhões de brasileiros pertencem à classe média. Essa grande mobilidade social tem impacto direto no uso das tecnologias”, declarou.
Ela citou dados sobre o mercado de tecnologia no Brasil e afirmou que é preciso ampliar os investimentos na área. Segundo Dilma, “o ano de 2012 será especialmente promissor” em relação à área de tecnologia.
“Até dezembro, por meio do programa nacional de banda larga, ativaremos uma rede de fibra ótica que chegará às nossas 27 capitais e cobrirá metade da população brasileira. Licitaremos em maio as faixas necessárias para implantação do telefone móvel de quarta geração. Operaremos nessa faixa já em 2013 nas sedes da Copa de 2014”, declarou.
Dilma citou ainda o programa Ciência Sem Fronteira, que prevê bolsas de estudo para brasileiros em universidades estrangeiras. Ela disse esperar uma “parceria” com a Alemanha para garantir mais bolsas.
Crise europeia
Após a participação na feira, a presidente brasileira, acompanhada por uma comitiva de cinco ministros, falará sobre a crise europeia com Merkel. Também abordarão temas como a cúpula de desenvolvimento sustentável da ONU Rio+20, que será realizada no Brasil em junho, e assuntos de interesse bilateral, segundo uma mensagem oficial.
A presidente do Brasil, sexta economia do mundo, acusa os países ricos de gerar um “tsunami monetário” ao tentar sair da crise com medidas que inundam os mercados de dinheiro e prejudicam as economias em desenvolvimento.
Mais cedo, Dilma voltara a criticar a “política monetária expansionista” dos países desenvolvidos. Disse que a “massa monetária” produzida gera “bolha” e “especulação” e que o Brasil tomará “todas as medidas” para se proteger.
“Eu reconheço que [a política cambial] é um mecanismo de defesa, mas você ganha tempo só. O que o Brasil quer mostrar é que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado que é o câmbio, uma forma artificial de proteção do mercado. […] Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger”, afirmou a presidente a jornalistas em Hannover, no lobby do hotel Luisenhof.
“A presidente Dilma citou tsunami de liquidez, manifestou sua preocupação. Temos de olhar para medidas protecionistas unilaterais. Penso que a confiança é o caminho que devemos trilhar para sair da crise. (…) Nós, europeus, ficamos conscientes do fato de que temos que olhar além das nossas fronteiras”, declarou. Segundo ela, “as consequências da crise internacional são consequências da crise do endividamento”. Para a chanceler alemã, é preciso criar regras que resultem numa “política orçamentária estável e sólida”.Ao discursar na feira, após a fala de Dilma, a chanceler alemã disse que terá a “oportunidade” de conversar com a colega brasileira sobre a crise econômica financeira global.
Nesta sexta-feira (2), Merkel já havia afirmado que entende as críticas feitas por Dilma. “De certa maneira, eu entendo as dúvidas dela. É por isso que vou tentar dizer a ela que planejamos perseguir reformas desta vez, que nós certamente não vamos adotar medidas semelhantes de novo”, declarou.
A reforma do FMI (Fundo Monetário Internacional) e outras questões de política externa, como a crise na Síria, a Palestina e o Irã, também deverão ser debatidas por Dilma e Merkel. “A presidenta vai reafirmar aquilo que é próprio da política externa brasileira, que é a busca de soluções negociadas, diplomáticas, mesmo quando essas soluções parecem muito difíceis”, disse o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
A feira
O Brasil é apresentado pelos organizadores da feira Cebit como um “campeão escondido” do mundo das altas tecnologias. Grandes empresas da economia brasileira, como a construtora aeronáutica Embraer, Stefanini (serviços informáticos) e a Telebras (comunicações) estão entre as participantes do salão. É a primeira vez que um país da América Latina é convidado oficial no salão de Hannover.
Sob o slogan “Managing Trust – Confiança e segurança no mundo digital”, a feira se propõe neste ano a atrair os profissionais que combatem a perda ou a pirataria de dados e pessoas que querem proteger sua vida privada.
O número de expositores aumentou 2% neste ano, passando a 4.200, e empresas que haviam deixado de participar estão retornando ao encontro, afirmaram os organizadores, citando o exemplo da Samsung e da Sharp. O Cebit 2012 é realizado até o dia 10 de março.
Nesta terça (6), Dilma visitará as instalações das empresas tecnológicas brasileiras que participam da feira de Hannover, após o qual retornará a Brasília, segundo fontes oficiais brasileiras.