por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Sindicalistas aproveitaram a chance de estar ao lado da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira para derramar uma coleção de reivindicações do setor e atacar o que chamaram de “desindustrialização” do país diante de importações crescentes de produtos manufaturados.
Como de hábito, atacaram as taxas de juro e o câmbio, já que o real valorizado torna as importações mais competitivas frente à produção nacional.
Num inflado discurso, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi direto ao pedir a Dilma ações mais eficazes para proteger a indústria nacional.
“É muito violenta a desindustrialização. É muito rápida. E nós estamos dando pouca resposta para isso. As empresas estão quebrando, e o setor industrial está tendo demissão”, disse ele, durante a assinatura de compromisso com construtoras e sindicatos para melhorar as condições de trabalho no setor da construção civil.
Outras demandas incluíram baixar juros, que já vêm em trajetória de queda, e rever o fator previdenciário.
“Precisamos baixar juro, mexer no câmbio… Tem coisas que nós precisamos que a senhora aja rápido”, disse o deputado.
Entre brincadeiras com a cor da roupa de Dilma, as críticas foram ouvidas pela presidente em uma cerimônia encarada pelo Planalto como uma celebração. O acordo assinado foi fruto de negociações iniciadas depois da crise nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em 2011.
Mesmo as queixas sendo tradicionais nos setores sindicais – que havia poucos anos reclamavam do baixo valor do salário mínimo ou os arrochos monetários consequentes das demandas do Fundo Monetário Internacional (FMI) – a pauta expressa nos discursos sindicalistas foi sinal do pouco acesso que as lideranças do setor têm à presidente Dilma.
O porta-voz do Planalto no tema é o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). Após a cerimônia, os sindicalistas reconheceram que são recebidos menos pela presidente do que gostariam – e do que eram pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Dilma respondeu às demandas. Citou números de desemprego, “o menor da história”, disse que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 66 por cento e afirmou que seu compromisso é com desenvolvimento sustentável e distribuição de riqueza.
Escolheu o tema da desindustrialização para fazer declarações fortes. Criticou o “despejo de dólares no mundo”, que classificou como “perverso”, e disse que seu governo não ficará “”mpassível” frente ao processo externo.
“Nós sabemos que hoje as condições de concorrência são adversas… não porque a indústria brasileira não seja produtiva… mas porque tem uma guerra cambial”, disse Dilma.
“Nós vamos continuar desenvolvendo este país, defendendo a sua indústria, impedindo que os métodos de sair da crise dos países desenvolvidos impliquem na canibalização dos mercados dos países emergentes”, disse.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho é formada por representantes de centrais sindicais, federações de trabalhadores e poder público para discussão e planejamento das ações de fiscalização da SRTE/PR
Representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e do poder público que integram a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT), reativada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) definiram o calendário de reuniões do ano e debateram propostas para intensificar as ações de fiscalização no Estado. A CCIT é formada por representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, pelo superintendente e chefias responsáveis pela inspeção e relações do trabalho da SRTE/PR e pelo Ministério Público do Trabalho
“Precisamos efetivamente da participação da sociedade organizada nas nossas ações. A Comissão de Colaboração de Inspeção do Trabalho é um fórum onde representantes do poder público e das entidades representativas dos trabalhadores vão discutir as ações de fiscalização. Queremos a democratização das políticas públicas de governo e o fortalecimento das relações entre trabalhadores e empregadores. Esta comissão vai possibilitar às entidades sindicais a participação no processo de discussão e no planejamento das ações de fiscalização da SRTE/PR”, afirmou o superintendente Neivo Beraldin.
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por master | 01/03/12 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos materiais a um motorista de caminhão vítima de acidente. O motorista, que prestava serviço somente há 21 dias na empresa, foi acidentado no retorno de uma viagem ao Paraguai, quando o caminhão que dirigia tombou num barranco. Em consequência, ficou tetraplégico e com sérios problemas neurológicos.
O juiz de primeiro grau não acolheu os pedidos de indenização por entender que não havia culpa da empresa no incidente. O do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao julgar recurso do motorista, condenou a transportadora com base na teoria da responsabilidade objetiva, quando não há participação direta da empresa no incidente. Neste caso, a responsabilidade estaria no risco inerente à atividade desenvolvida, de transporte rodoviário de cargas. De acordo com o TRT, são evidentes os riscos a que estão sujeitas as pessoas que trafegam nas estradas brasileiras, que nem sempre têm boas condições de conservação.
Para o Regional, a doutrina tende atualmente a ampliar a responsabilidade objetiva, pois vivemos numa sociedade de riscos e, nela, os riscos devem ser compartilhados “de forma que receba o encargo mais pesado aquele que faz opção por atividade cuja natureza implica risco para os que dela participa”. Assim, o artigo 7º, inciso XXVIII, daConstituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva (com culpa direta da empresa) para condenação em indenização por dano sofrido em acidente, não afasta a aplicação da responsabilidade objetiva. “O próprio caput do artigo autoriza ao intérprete a identificação de outros direitos, com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador”, concluiu o TRT.
A Sada Transporte recorreu ao TST. No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Oitava Turma, negou provimento ao agravo de instrumento da empresa levando em conta decisões do TST que aplicam a responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e psíquica do trabalhador.
(Augusto Fontenele/CF)
por master | 01/03/12 | Ultimas Notícias
PRIVILÉGIO
A compra atingiu o valor de R$4,5 milhões e compreende veículos do modelo Renault Fluence, cuja unidade é avaliada em R$50 mil. Teve início na última terça-feira (28/2) a entrega de 90 automóveis encomendados pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para uso exclusivo de seus 120 desembargadores.
A medida foi criticada pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), que, em nota, se “manifesta em desacordo à aquisição”. Para a instituição, há pontos mais prioritários para os quais as verbas públicas devem ser destinadas, como “a criação urgente de novos cargos de juízes e serventuários, o reaparelhamento dos fóruns no interior do estado e, em Curitiba, a imediata construção no novo Fórum Cível, além da melhoria nos sistemas de processo eletrônico e informática”.
O TJ-PR replicou as críticas, alegando que a OAB-PR estaria sendo “injusta e inverídica” ao não levar em consideração a “contratação de 1,5 mil novos servidores” e o empenho de R$200 milhões em “construções e reformas de fóruns”.
Em entrevista ao Última Instancia, José Lucio Glomb, presidente da OAB-PR, disse que reconhece os progressos alcançados pelo TJ-PR, o que não quer dizer que eles sejam suficientes. A seu ver, “esse é um direcionamento de verbas para coisas secundárias”.
Questionado sobre a concessão desse tipo de benefício na hipótese de um sistema judiciário mais eficiente, Glomb mantém-se contrário à decisão: “nem nessas circunstâncias a aquisição de automóveis para desembargadores com dinheiro público seria aceitável”.
por master | 01/03/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a fabricação e o uso de materiais que tenham qualquer tipo de amianto em sua composição. A matéria segue agora para votação em plenário.
O Projeto de Lei 076/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça; Indústria e Comércio; e Saúde Pública. O projeto tramita em regime de urgência, e poderá receber emendas em plenário.
O uso do amianto já é proibido em alguns estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida paranaense seria até mais rígida, uma vez que também diz respeito à fabricação dos derivados do material.
Se aprovada, a lei vai afetar diretamente três fábricas que usam o amianto no estado, todas em Curitiba e região: Eternit (instalada em Colombo), a Multilit (São José dos Pinhais) e a Isdralit (Curitiba).
Maior fabricante brasileira de derivados do amianto, a Eternit afirmou em comunicado “esperar que a Alep, antes de deliberar sobre o projeto de lei, considere uma série de itens”. Entre eles estariam aspectos da regulação nacional sobre a cadeia de produção do amianto, além do fato de que os outros estados que aprovaram legislações semelhantes ainda aguardam decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Instituto Brasileiro do Crisotila (tipo de amianto usado pelas indústrias nacionais) disse que vai esperar a decisão final da Alep para se posicionar.
No início de fevereiro, o tribunal de Turim, na Itália, condenou a 16 anos de prisão dois ex-diretores da operação global da Eternit – marca italiana que não tem relação com a empresa brasileira. Os executivos foram condenados pela morte de 3 mil pessoas vítimas do uso de amianto em materiais de construção.
