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Assembleia votará proibição do amianto

Assembleia votará proibição do amianto

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a fabricação e o uso de materiais que tenham qualquer tipo de amianto em sua composição. A matéria segue agora para votação em plenário.

O Projeto de Lei 076/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça; Indústria e Comércio; e Saúde Pública. O projeto tramita em regime de urgência, e poderá receber emendas em plenário.

O uso do amianto já é proibido em alguns estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida paranaense seria até mais rígida, uma vez que também diz respeito à fabricação dos derivados do material.

Se aprovada, a lei vai afetar diretamente três fábricas que usam o amianto no estado, todas em Curitiba e região: Eternit (instalada em Colombo), a Multilit (São José dos Pinhais) e a Isdralit (Curitiba).

Maior fabricante brasileira de derivados do amianto, a Eternit afirmou em comunicado “esperar que a Alep, antes de deliberar sobre o projeto de lei, considere uma série de itens”. Entre eles estariam aspectos da regulação nacional sobre a cadeia de produção do amianto, além do fato de que os outros estados que aprovaram legislações semelhantes ainda aguardam decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Instituto Brasileiro do Crisotila (tipo de amianto usado pelas indústrias nacionais) disse que vai esperar a decisão final da Alep para se posicionar.

No início de fevereiro, o tribunal de Turim, na Itália, condenou a 16 anos de prisão dois ex-diretores da operação global da Eternit – marca italiana que não tem relação com a empresa brasileira. Os executivos foram condenados pela morte de 3 mil pessoas vítimas do uso de amianto em materiais de construção.
Assembleia votará proibição do amianto

Trabalho incorpora smartphone e tablet

Segundo pesquisa, 82% das empresas pretendem incorporar celulares ou computadores portáteis no trabalho

Buscando aumentar a produtividade dos funcionários e tornar os negócios mais eficientes, 82% das empresas brasileiras estão discutindo a adoção de aplicações móveis personalizadas, como o acesso ao e-mail da em­­presa e programas de mensagem instantânea em smartphones e tablets. O resultado é da Pesquisa 2012 da Symantec sobre a Situação da Mobilidade, feita com 150 empresas do país que têm entre cinco e 5 mil funcionários. A margem de erro é de oito pontos porcentuais.

Em relação aos anos anteriores, o levantamento mostra uma mudança no comportamento das organizações, que antes eram menos propensas a adotar os dispositivos móveis. Agora, a mobilidade aparece como parte central da estratégia das companhias para ganhar eficiência, reduzir custos e realizar novos negócios.

A falta de segurança e o risco de perda de informações valiosas, no entanto, são citados como os maiores entraves para a implantação de projetos de mobilidade. Quase 40% das empresas apontam a computação móvel como a iniciativa do departamento de TI que mais traz riscos à organização. A segunda maior ameaça são os softwares de business intelligence, com 33%.

“O grande temor está relacionado à perda dos dispositivos e o consequente vazamento de informações importantes. Esses casos em geral são decorrentes da falta de conhecimento do usuário, e não de má fé. Muitas vezes o funcionário acaba fazendo coisas que não sabia que não podia fazer, como baixar algum programa ou aplicativo que contém vírus, por exemplo, o que pode acabar infectando toda a rede da empresa”, afirma André Carra­retto, gerente de engenharia de sistemas da Symantec.

Prejuízo

De acordo com o levantamento, o custo médio decorrente de incidentes com aparelhos móveis foi de US$ 296 mil no ano passado entre as empresas brasileiras. O número supera a média dos de­mais países pesquisados na América Latina, onde o custo médio foi de US$ 213 mil.

Uma das possíveis soluções para o problema é a adoção de uma “app store” (loja de aplicativos) própria, em que a empresa controla quais aplicativos poderão ser baixados pelos empregados em seus dispositivos. Ao todo, 75% das empresas já utilizam ou pretendem implementar uma solução nesse sentido.

“As lojas de aplicativos são uma grande preocupação das empresas. No caso dos dois sistemas mais usados, a Apple Store [para iPhone e iPad] e o Market [para Android], o funcionário pode acabar baixando algo que não seja de interesse da companhia. Além da possível perda de produtividade, há o custo com o consumo de espaço e banda. A loja corporativa é uma solução que acaba replicando o mesmo conceito que já existe hoje no mundo do PC”, argumenta. Na maioria das empresas, diz Car­raretto, os softwares que podem ser baixados no computador do trabalho dependem de autorização prévia do setor de TI.

A pesquisa também mostra que, entre as companhias que já adotaram algum tipo de solução móvel, 77% disseram perceber ganhos de produtividade após a implementação. Quase 60% afirmaram que pretendem usar os celulares e tablets em aplicações de negócios, ou seja, para tentar vender mais – mostrando que, na percepção das companhias, a possibilidade de acessar dados em qualquer lugar está diretamente ligada a um aumento no faturamento.

Fonte: fetraconspar.org.br

Assembleia votará proibição do amianto

Assis Melo quer proposta intermediária para fator previdenciário

Na condição de relator do projeto que extingue o fator previdenciário, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) propôs debate para encontrar uma proposta intermediária para a matéria. O projeto, já aprovado no Senado, entrou em discussão nesta terça-feira (28), na reunião da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados. O colegiado que foi criado, no ano passado, para analisar propostas de interesse dos trabalhadores e empresários.

A intenção de Assis é “conseguir aproximar os extremos”. O deputado diz que é necessário tentar buscar uma solução para o fator previdenciário, mas, até o momento, isso não foi conseguido. Assis argumentou que no momento de o trabalhador reivindicar um direito, que é a aposentadoria, acaba perdendo benefícios e parte de sua renda.

“Nós temos a nossa posição, que leva em conta os trabalhadores. Achamos que é uma injustiça muito grande para ser colocado nos ombros dos trabalhadores o fator previdenciário. Nós precisamos, no meu entendimento, acabar com isso. De que forma nós vamos fazer, só com a discussão aqui no grupo para conseguir chegar a um consenso”, complementou Assis.

O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública conjunta da Câmara de Negociação e a Comissão de Trabalho para tentar buscar um entendimento entre todos os setores envolvidos.

A proposta da audiência foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. O evento deve acontecer ainda no primeiro semestre com a presença do Ministério da Previdência Social, as centrais sindicais, as entidades patronais e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).


De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

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Tiririca se intitula o ‘prefeito do povão’

Deputado mais votado do país já é saudado como “prefeito” nos corredores da Câmara; Jaqueline Roriz é uma das “eleitoras”

Tiririca se entusiasma com a ideia de disputar a prefeitura de São Paulo pelo PR – Laycer Tomaz/Câmara

Saudado como “prefeito” por colegas de Câmara, o deputado Tiririca (PR-SP) já se coloca como uma realidade na disputa eleitoral de São Paulo. A depender do entusiasmo com que tem sido cumprimentado no plenário da Casa, o sucesso nas urnas obtido nas eleições de 2010 (1,3 milhão de votos, recorde histórico) já é considerado nos bastidores. Com direito a slogan adequado ao caráter popularesco da candidatura, possibilidade lançada nesta semana pelo PR.
 
“‘Prefeito do povão’. O slogan é esse mesmo”, entusiasmou-se Tiririca, depois de ser parado pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) com um tratamento peculiar. “Prefeito!”, disse a parlamentar, recentemente acusada de receber propina no esquema de corrupção no GDF desvendado pela Polícia Federal – fato que foi perdoado em plenário pelos pares, em 30 de agosto passado, em votação secreta sobre pedido de cassação de seu mandato.

Depois do cumprimento, Jaqueline recebeu um caloroso abraço do extra-oficial candidato Tiririca. Depois de alguns gracejos, o também humorista da TV Record passou a ser cumprimentado por assessores da deputada – foi quando um deles citou o slogan confirmado pelo parlamentar do PR – legenda que agora se porta como independente em relação ao governo Dilma Rousseff, tendo iniciado a legislatura como membro da base aliada com direito a ministério – Alfredo Nascimento (PR-AM) deixou a pasta dos Transportes em julho de 2011, em meio a acusações de corrupção.

Aproveitando a deixa, o Congresso em Foco conversou por alguns instantes com o deputado Tiririca, que disse não considerar impossível impor derrota a nomes como José Serra, pré-candidato do PSDB, e Fernando Haddad, o nome do PT para a corrida eleitoral. Afinal, lembra, recebeu 1,3 milhão de votos em outubro de 2010. Antes de adentrar o cafezinho do plenário, o parlamentar disse que a decisão não é dele.

“Vamos ver. O povo é que, na verdade, vai decidir isso. Mas, se acontecer [a indicação dele pelo PR], vamos bater de frente nisso aí”, disse Tiririca, confessando que a disputa, menos dois anos depois de ter sido eleito como o deputado mais votado da história, não estava em seus planos. Afinal, durante a campanha ele mesmo disse que ainda precisava aprender o que faz um deputado, para então informar aos seus eleitores. Com uma eventual empreitada para a Prefeitura de São Paulo, Tiririca ainda teria de aprender o que faz um prefeito, mesmo sem ter tido tempo suficiente para apredender o ofício parlamentar (“Ainda não tenho o que dizer ao povo”, admitiu o deputado na semana passada, depois de deixar o plenário).

“Como deputado, eu não queria isso, não. Mas, se ficar decidido, e o povo quiser… O povo é que vai dizer”, acrescentou, repetitivo e reticente, dizendo-se também “muito feliz” e prestigiado pela hipótese da candidatura.
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Pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador deverá ser assegurado

O pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, mesmo que não sacados pelo trabalhador no período estipulado pelo governo, não prescreverá, devendo acumular-se anualmente. Projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de forma terminativa .

O projeto de lei do Senado (PLS 61/06) altera a lei que regula o seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (Lei 7.998/1990). O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior; estiverem cadastrados no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; e trabalharam no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos trinta dias.

Raupp lembra que, atualmente, depois de encerrado o calendário de pagamento do abono salarial, os trabalhadores não podem solicitá-lo. Desta forma, os recursos acabam retornando à conta do FAT.

Ao justificar a proposta, Raupp destacou que o objetivo é “tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano”. O projeto foi inspirado em matéria publicada no jornal Estado de Minas, em que se informou que boa parte dos beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS/PASESP sequer sabe que tem direito ao pagamento do abono salarial anual.

São, em média, 5% dos trabalhadores que deixam de receber o benefício a que têm direito – cerca de um milhão de pessoas, informou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou o relatório elaborado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre a proposição.

– Trata-se, portanto, de número expressivo de trabalhadores que deixam de acessar o benefício em virtude de desinformação, desatenção ou simplesmente desconhecimento desse direito – disse a senadora.

O pagamento do abono salarial tem início no segundo semestre de cada exercício e vai até o primeiro semestre do exercício seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os valores são pagos aos trabalhadores da iniciativa privada por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF) e aos servidores públicos pelo Banco do Brasil (BB).