por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
No Paraná, 63 mil devedores podem ficar impedidos de participar de licitações se não regularizarem sua situação
As empresas e pessoas físicas que têm dívidas trabalhistas ou previdenciárias decorrentes de ação judicial têm até amanhã para regularizar a situação sem serem incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A partir dessa data, quem estiver incluído no cadastro não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e, com isso, ficará impedido de participar de licitações públicas.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), gestor do BNTD, o cadastro tem mais de 960 mil devedores, condenados em 1,6 milhão de processos trabalhistas. A Lei 12.440/2011, que criou esse banco de devedores, entrou em vigor no dia 4 de janeiro, mas uma decisão do presidente do TST estendeu o início de sua vigência em 30 dias, ampliando o prazo para que os devedores quitassem suas dívidas. Segundo dados preliminares do TST, mais de 630 mil empresas devedoras quitaram seus débitos com os trabalhadores e retiraram a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9) mostram que o Paraná tem cerca de 63 mil empresas no BNDT. Outros 85 mil processos, entretanto, estão passando por um processo de avaliação e depuração e poderão ser incluídos no futuro. De acordo com o Tribunal, apenas 969 empresas do estado foram excluídas do cadastro desde janeiro – algumas por quitação do débito trabalhista e outras, por correção técnica das informações. A exclusão da empresa do banco de devedores é feita por ordem judicial.
“O grande avanço dessa lei é a transparência que ela traz. Com o número do CNPJ ou CPF, qualquer cidadão pode conferir se aquele empregador é devedor em causas trabalhistas. Isso pode salvaguardar um candidato antes de uma entrevista de emprego”, avalia a advogada Veridiana Marques Moserle, que atua na área trabalhista. Ela estima que a possibilidade de ficar de fora de licitações levará de 20% a 30% das empresas a regularizar seus débitos trabalhistas. “Com o passar do tempo, esse será o fiel da balança. Hoje muitas empresas participam de licitações mesmo com dívidas”, aponta. A advogada lembra que os acordos trabalhistas também têm validade jurídica e que seu cumprimento habilita a empresa devedora a emitir a certidão negativa.
O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de Direito da PUC-SP, explica que, em um primeiro momento, a lei abrange apenas a participação em licitações. “Mas existem estudos no TST para aumentar os efeitos da norma para outros tipos de operações, como transações imobiliárias ou alienação de bens”, afirma. Para ele, a questão pode depender da edição de uma nova lei ou de interpretação dos próprios tribunais. “A legislação tem seguido em uma linha muito interessante para a sociedade. Antigamente tínhamos um excesso de formalismo que fazia a máxima ‘devo, não nego; pago quando puder’ valesse também no âmbito judiciário. Essa nova lei restabelece o equilíbrio social: quem deve tem de pagar, e o quanto antes”, avalia.
Lei é bem avaliada, mas também oferece brechas
O grande trunfo da Lei 12.440/ 2011, que é impedir a participação de devedores em licitações para forçá-los a quitar suas dívidas trabalhistas, pode ser burlado de formas relativamente simples, alerta a advogada Veridiana Marques Moserle, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos.
“A lei tem pontos positivos, mas tem também brechas. A empresa devedora pode simplesmente criar uma nova empresa, com um novo CNPJ, para participar de licitações”, aponta. Essa é uma manobra comum de companhias com problemas de débitos fiscais e que aparecem na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
A nova lei deve ajudar na execução de cerca de 1,5 milhão de processos de trabalhadores que ganharam na Justiça o direito de receber dívidas. “Mas nem todos deixam de pagar só porque não querem. Há empresas que não pagam simplesmente porque não podem”, diz a advogada.
O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães lembra que o Judiciário tem modernizado os sistemas de execução. Ele cita como exemplo um projeto piloto que permitirá o pagamento de dívidas com cartão de crédito e o sistema de penhora on-line, que permite o bloqueio on-line, em contas correntes, de valores para o pagamento de execuções judiciais. Guimarães diz que a certidão negativa pode ganhar um status extrajudicial, sendo usada como atestado na relação entre particulares e na celebração de contratos.
Serviço
O acesso ao BNDT é feito pelo site
www.tst.jus.br. No lado esquerdo da página, há um botão “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”, que remete à área de consulta, onde o usuário deve incluir o CNPJ ou CPF para a emissão da certidão. O documento é expedido gratuitamente e certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Em Sorocaba, no interior de São Paulo, o setor que liderou a lista de casos de acidentes de trabalho em 2011 foi a indústria. Segundo o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, foram 410 acidentes. A construção civil vem em segundo lugar, com 262 ocorrências. Já o comércio, em terceiro, com 255.
A quantidade de pessoas acidentadas durante o trabalho na cidade cresceu nos últimos anos. Em 2008, foram registrados 1.746 casos e 19 mortes. Já em 2011, foram 3.900 notificações, com 17 mortes.
As principais seqüelas dos acidentes mais graves são amputações, queimaduras e fraturas nos membros superiores.
Para o Cerest, o aumento na quantidade de notificacoes de casos em Sorocaba não significa exatamente que mais pessoas sofreram acidentes no trabalho e sim, que mais casos deixaram de ser omitidos e entraram para as estatísticas.
A entidade realiza ações de prevenção para melhorar as condições de trabalho. A meta este ano é chamar atenção para a responsabiliade também dos planos de saúde e hospitais privados.
Em algumas indústrias, reuniões sobre segurança de trabalhos são feitas todos os dias. O uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório, e o funcionário que não obedecer essas regras sofre advertências, como mostra a reportagem do Tem Notícias.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Em Sorocaba, no interior de São Paulo, o setor que liderou a lista de casos de acidentes de trabalho em 2011 foi a indústria. Segundo o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, foram 410 acidentes. A construção civil vem em segundo lugar, com 262 ocorrências. Já o comércio, em terceiro, com 255.
A quantidade de pessoas acidentadas durante o trabalho na cidade cresceu nos últimos anos. Em 2008, foram registrados 1.746 casos e 19 mortes. Já em 2011, foram 3.900 notificações, com 17 mortes.
As principais seqüelas dos acidentes mais graves são amputações, queimaduras e fraturas nos membros superiores.
Para o Cerest, o aumento na quantidade de notificacoes de casos em Sorocaba não significa exatamente que mais pessoas sofreram acidentes no trabalho e sim, que mais casos deixaram de ser omitidos e entraram para as estatísticas.
A entidade realiza ações de prevenção para melhorar as condições de trabalho. A meta este ano é chamar atenção para a responsabiliade também dos planos de saúde e hospitais privados.
Em algumas indústrias, reuniões sobre segurança de trabalhos são feitas todos os dias. O uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório, e o funcionário que não obedecer essas regras sofre advertências, como mostra a reportagem do Tem Notícias.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Parte dos funcionários das obras da Arena Fonte Nova, estádio da capital baiana que será usado em partidas da Copa do Mundo de 2014, paralisou as atividades na manhã desta quarta-feira (1º). Eles realizaram manifestação em frente ao local de trabalho, no Dique do Tororó, centro de Salvador. De acordo com um dos funcionários, que preferiu não ser identificado, a categoria reivindica explicações sobre cortes nos salários dos trabalhadores.
A Transalvador alertou que, por conta da manifestação, o trânsito ficou lento na região do Dique do Tororó até a Avenida Bonocô. A manifestação começou a ser encerrada por volta das 11h e a categoria prometeu uma nova assembleia, a ser realizada a partir das 6h de quinta-feira (2), em frente ao canteiro de obras.
A direção do consórcio construtor da Arena Fonte Nova se pronunciou através de nota divulgada por volta do meio-dia informando que não estava sabendo quais eram as reivindicações dos trabalhadores. Os responsáveis dizem aguardar uma comunicação oficial através do Sindicato da Construção Civil Pesada (Sintepav), que representa a categoria. O consórcio acrescentou na nota que está “aberta ao diálogo” com os trabalhadores.
Segundo a assessoria do Consórcio, até a tarde desta quarta-feira o Sindicato ainda não havia enviado um comunicado formal com as reivindicações dos trabalhadores. Ainda de acordo com a assessoria, os funcionários foram liberados de suas atividades nesta tarde e devem retomar o trabalho na quinta-feira (2).
Funcionários se reuniram em frente ao canteiro
(Foto: Arestides Batista/Agência A Tarde/AE)
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Parte dos funcionários das obras da Arena Fonte Nova, estádio da capital baiana que será usado em partidas da Copa do Mundo de 2014, paralisou as atividades na manhã desta quarta-feira (1º). Eles realizaram manifestação em frente ao local de trabalho, no Dique do Tororó, centro de Salvador. De acordo com um dos funcionários, que preferiu não ser identificado, a categoria reivindica explicações sobre cortes nos salários dos trabalhadores.
A Transalvador alertou que, por conta da manifestação, o trânsito ficou lento na região do Dique do Tororó até a Avenida Bonocô. A manifestação começou a ser encerrada por volta das 11h e a categoria prometeu uma nova assembleia, a ser realizada a partir das 6h de quinta-feira (2), em frente ao canteiro de obras.
A direção do consórcio construtor da Arena Fonte Nova se pronunciou através de nota divulgada por volta do meio-dia informando que não estava sabendo quais eram as reivindicações dos trabalhadores. Os responsáveis dizem aguardar uma comunicação oficial através do Sindicato da Construção Civil Pesada (Sintepav), que representa a categoria. O consórcio acrescentou na nota que está “aberta ao diálogo” com os trabalhadores.
Segundo a assessoria do Consórcio, até a tarde desta quarta-feira o Sindicato ainda não havia enviado um comunicado formal com as reivindicações dos trabalhadores. Ainda de acordo com a assessoria, os funcionários foram liberados de suas atividades nesta tarde e devem retomar o trabalho na quinta-feira (2).
Funcionários se reuniram em frente ao canteiro
(Foto: Arestides Batista/Agência A Tarde/AE)
