por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado neste sábado (28) em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), que vai analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.
O debate vai reunir a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, com mediação do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, que denuncia situações de trabalho análogo à escravidão.
Além do ato em Porto Alegre, a mobilização pelo Dia Nacional de Combate o Trabalho Escravo inclui atividades em mais oito estados para chamar atenção para o problema e cobrar avanços, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em Brasília, o Ministério do Trabalho lançou esta semana o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.
O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os cinco auditores fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização rural na cidade mineira de Unaí, em 2004. O crime ficou conhecido conhecido como Chacina de Unaí. Oito anos depois, dos nove acusados de participação nos assassinatos, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, entre eles o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mânica. Cinco estão presos, mas ninguém foi julgado ainda.
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado neste sábado (28) em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), que vai analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.
O debate vai reunir a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, com mediação do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, que denuncia situações de trabalho análogo à escravidão.
Além do ato em Porto Alegre, a mobilização pelo Dia Nacional de Combate o Trabalho Escravo inclui atividades em mais oito estados para chamar atenção para o problema e cobrar avanços, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em Brasília, o Ministério do Trabalho lançou esta semana o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.
O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os cinco auditores fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização rural na cidade mineira de Unaí, em 2004. O crime ficou conhecido conhecido como Chacina de Unaí. Oito anos depois, dos nove acusados de participação nos assassinatos, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, entre eles o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mânica. Cinco estão presos, mas ninguém foi julgado ainda.
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Ao analisar os documentos referentes à contratação de pessoal e depois de vistoriar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina, os técnicos do TC concluíram que ”na verdade houve um desvirtuamento da finalidade das Oscip’s, pois os contratos firmados se prestavam apenas a intermediar a contratação de mão-de-obra”. Mais de 1,1 mil pessoas que atuaram com ”vínculo precário”, inicialmente no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), até maio de 2010, e depois nos institutos Atlântico e Gálatas, até junho de 2011, tiveram contratos rescindidos sem o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Diante da irregularidade, os auditores alertam que ”o Município de Londrina, muito provavelmente, enfrentará possíveis ações trabalhistas em decorrência do encerramento dos termos de parceria”.
Segundo os dados apresentados no relatório, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, existem 14 reclamatórias contra o Município e Instituto Atlântico, 14 contra o Município e Instituto Gálatas, e 571 reclamatórias contra o Ciap e o Município. O documento elaborado pela equipe do TC adverte, ainda, que em Londrina podem haver ”prejuízos ao erário por conta das ações irresponsáveis cometidas por agentes públicos”.
O relatório, qua ainda vai passar pelo plenário do tribunal, foi apresentado na última sexta-feira ao secretário de Saúde, Edson Antonio de Souza. Até o fechamento desta edição, ele não foi localizado para comentar o assunto. (E.F.)
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Ao analisar os documentos referentes à contratação de pessoal e depois de vistoriar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina, os técnicos do TC concluíram que ”na verdade houve um desvirtuamento da finalidade das Oscip’s, pois os contratos firmados se prestavam apenas a intermediar a contratação de mão-de-obra”. Mais de 1,1 mil pessoas que atuaram com ”vínculo precário”, inicialmente no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), até maio de 2010, e depois nos institutos Atlântico e Gálatas, até junho de 2011, tiveram contratos rescindidos sem o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Diante da irregularidade, os auditores alertam que ”o Município de Londrina, muito provavelmente, enfrentará possíveis ações trabalhistas em decorrência do encerramento dos termos de parceria”.
Segundo os dados apresentados no relatório, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, existem 14 reclamatórias contra o Município e Instituto Atlântico, 14 contra o Município e Instituto Gálatas, e 571 reclamatórias contra o Ciap e o Município. O documento elaborado pela equipe do TC adverte, ainda, que em Londrina podem haver ”prejuízos ao erário por conta das ações irresponsáveis cometidas por agentes públicos”.
O relatório, qua ainda vai passar pelo plenário do tribunal, foi apresentado na última sexta-feira ao secretário de Saúde, Edson Antonio de Souza. Até o fechamento desta edição, ele não foi localizado para comentar o assunto. (E.F.)
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Relatório elaborado por técnicos traçou um diagnóstico da saúde em Londrina a partir do decreto de calamidade pública
Uma comissão técnica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra da Prefeitura de Londrina a abertura de novos concursos para atender a demanda de médicos e outros profissionais da área da saúde, em substituição aos contratos temporários firmados no município. A conclusão está num relatório do TC, concluído no mês passado, no qual também é recomendada a substituição das contratações terceirizadas via cooperativa Proativa Saúde.
Para elaborar o documento, técnicos do TC estiveram em Londrina três vezes, entre os meses de junho e dezembro de 2011, para acompanhar as ações da administração durante a vigência do decreto de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo após o rompimento do contrato com os institutos Gálatas e Atlântico, investigados pelo Ministério Público (MP) por desvio de verbas públicas, através da operação Antissepsia.
O contrato com a cooperativa Proativa Saúde, do Rio Grande do Sul, com valor total de aproximadamente R$ 7,5 milhões, foi firmado em abril de 2011, alguns dias antes da deflagração da operação Antissepsia, e prevê a realização de plantões médicos nas unidades de sáude 24 horas e 16 horas, conforme escala elaborada pelo município.
”Nosso objetivo era acompanhar o decreto de emergência, mas não podíamos deixar de observar outras questões no setor da saúde, como a parceria com a cooperativa e a estrutura dos postos”, explicou o assessor técnico da procuradoria geral do TC, Paulo Roberto Marques Fernandes.
Além de cobrar a municipalização dos serviços de sáude em Londrina, o relatório é contundente na avaliação estrutural das unidades básicas (UBS). Segundo Fernandes, ”nas visitas aos postos, vimos muitos problemas que prejudicam o atendimento à população”.
Quanto ao decreto de calamidade, ele reconheceu que foi cumprido, ”mas mesmo depois das contratações, a maioria por testes seletivos, o município de Londrina ainda não conseguiu assumir todo o serviço da saúde”.
O relatório cobra ainda a atualização de cadastro dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, normatização e providências de responsabilização para funcionários faltosos ao trabalho, e comprovação de que o controle de ponto é realizado pelos responsáveis das unidades. O documento também pede a tomada de medidas jurídicas, por parte da Prefeitura de Londrina, para a recuperação dos recursos desviados da área da saúde, independentemente da ação que tramita na Justiça sobre o tema.
Histórico
A Prefeitura de Londrina manteve quatro contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) cujos valores somavam aproximadamente R$ 47,6 milhões e todos os convênios eram para a contratação de prestadores de serviço na área da saúde. Os contratos foram rescindidos em 2010 quando a entidade foi acusada de desviar, só em Londrina, mais de R$ 14 milhões.
Diante da rescisão, foram firmados termos de parceria em regime emergencial com os institutos Gálatas e Atlântico, com vigência até junho de 2011 em caráter excepcional, para atuarem no PSF, SAMU, Central de Regulação, SID-Sistema de Internação Domiciliar, DST-AIDS e Assistência Farmacêutica. Contudo, durante os termos de parceria, ocorreu outro escândalo de corrupção envolvendo as entidades.
Foi neste contexto, alegando dificuldades para a realização de novos convênios, que o prefeito Barbosa Neto decretou o estado de calamidade pública.
