por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
COFRES PÚBLICOS
Reajuste chegou a até 48% em 2011. Aumento supera o índice inflacionário oficial e isso pode caracterizar irregularidade
As despesas excessivas e suspeitas com diárias de viagem – como mostrou a Gazeta do Povo nas edições de ontem e do domingo – não são o único problema encontrado em diversas câmaras municipais do Paraná. A lista de exemplos de má gestão do dinheiro e de indícios irregularidades é longa, segundo dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aos quais a reportagem teve acesso. A partir de hoje, a Gazeta do Povo começa a publicar quais são esses outros problemas das câmaras. E o primeiro é a prática de aumentar os salários durante o mandato com índices acima da inflação – o que wé ilegal.
Segundo dados do TC, apenas 124 das 399 câmaras municipais não registraram aumento de salários em 2011. Houve reajuste dos salários de vereadores em 275 legislativos – incluindo a Câmara de Curitiba. O índice de reposição variou de 0,35% a 48,05% (12,5% na capital, quando salário saltou de R$ 9,2 mil em 2010 para R$ 10,4 mil no ano passado). A inflação de 2010 havia sido de 5,92% (segundo o IPCA) ou de 11,32% (pelo IGPM)
Cálculo
Os salários dos vereadores são determinados pelo número de habitantes da cidade e pelos subsídios pagos aos deputados estaduais:
Até 10 mil habitantes
– Vereadores devem receber no máximo 20% do salário do deputado estadual.
De 10.001 a 50 mil habitantes
– O salário deve ser calculado até o máximo de 30% do salário do deputado estadual.
De 50.001 a 100 mil habitantes
– O vereador deve receber até 40% do salário do deputado estadual.
De 100.001 a 300 mil habitantes
– Os subsídios dos vereadores tem o teto máximo de 50% do salário do deputado estadual.
Acima de 500 mil habitantes
– Vereadores pode ter o salário até o limite máximo de 70% do salário do deputado estadual.
Em Mandaguari, parlamentares terão de devolver R$ 11,2 mil
Em Mandaguari, no Norte do Paraná, os vereadores devem devolver, ainda este mês, R$ 11,2 mil aos cofres públicos por terem recebido R$ 136 mensalmente a mais do que o teto salarial entre abril e dezembro de 2010. A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC).
O presidente da Câmara local, Alécio Bento da Silva Filho, determinou o desconto no salário dos oito parlamentares. Cada um terá de devolver R$ 1,4 mil. “Tudo aconteceu porque aumentamos os salários em 2010 e a Assembleia Legislativa não reajustou o salário dos deputados [o teto dos vencimentos dos vereadores é atrelado ao salários dos deputados – veja box]”, diz ele. “Por isso, nosso salário ficou acima do teto, mas esse problema será resolvido com a devolução da diferença. Alguns vereadores não queriam devolver, mas em reunião conseguimos fazer com que todos aceitassem para o bem próprio e da população”, disse.
Se o presidente da Câmara não devolver a diferença até o próximo mês, poderá ter o cargo inelegível. “Isso não vai acontecer porque vamos devolver a diferença”, diz ele.
Ou seja, houve casos de parlamentares municipais que autorizaram aumentos bem maiores à inflação oficial – o que, em uma primeira análise, caracterizaria uma irregularidade caso a reposição inflacionária já tenha sido concedida em anos anteriores, o que significaria aumento real em uma mesma legislatura. Em Diamante D’Oeste, na região Oeste do estado, a reposição salarial em 2011 chegou ao índice de 48,05% em relação ao salário pago em 2010. Os vereadores, que recebiam R$ 1,2 mil mensais, passaram a receber R$ 2,3 mil.
Em Santo Antônio do Paraíso, no Norte do estado, o aumento foi de 38%. Os salários foram elevados de R$ 1,2 mil para R$ 2 mil. Em Bom Jesus do Sul, no Sudoeste, os salários tiveram reajuste de 28,14%. Os subsídios subiram de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil. Em Curiúva, no Norte Pioneiro, o porcentual do aumento foi de 22,7%. Os vereadores, que recebiam R$ 3,8 mil, passaram a ter vencimentos de R$ 5 mil.
Proibição
O diretor de contas municipais do TC, Mario Antonio Cecato, explica que a reposição da inflação durante uma legislatura não é proibida. O que é vedado são os aumentos maiores que a inflação. Cecato explica que a reposição salarial é prevista no artigo 37 da Constituição Federal. “Mas deve ser baseada em índices, geralmente o IPCA e IGPM, e a reposição também deve ser concedida ao funcionalismo público”, diz. Já reajustes ma iores que a inflação só podem ser feitos para a legislatura seguinte (a partir de 2013), sempre obedecendo alguns critérios.
Cecato diz que os reajustes acima da inflação do ano anterior são avaliados caso a caso, durante a prestação de contas anual de contas. “Verificamos cada caso. Pode haver situações em que não houve reposição salarial durante anos e os vereadores decidiram aplicar a recomposição com os índices acumulados”, fala. Os valores de recomposição revelados pelo sistema do TC, porém, são preocupantes, de acordo com diretor.
Posição discordante
O entendimento do TC, de que durante uma legislatura é possível haver reposição da inflação, é diferente para alguns promotores e juízes. Em dezembro, por exemplo, a juíza da Vara Cível de Guaratuba, Giovanna de Sá Rechia, concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MP) suspendendo a vigência da resolução que autorizava o reajuste dos salários dos vereadores da cidade. Aprovado em outubro, o aumento previa a reposição de 11,79%, referente à inflação pelo IPCA acumulada de março de 2010 a março de 2011. O aumento elevou os subsídios dos vereadores para R$ 4,1 mil.
O promotor Rui Riquelme de Macedo, autor da ação judicial, sustentou que o reajuste não é condizente de estabilidade financeira do país e contraria a Constituição Federal, que determina que os salários dos vereadores devem ser fixados pelos legisladores do exercício anterior, por meio de lei municipal. A posição do MP foi acompanhada pela juíza ao acatar o pedido de liminar.
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
COFRES PÚBLICOS
Reajuste chegou a até 48% em 2011. Aumento supera o índice inflacionário oficial e isso pode caracterizar irregularidade
As despesas excessivas e suspeitas com diárias de viagem – como mostrou a Gazeta do Povo nas edições de ontem e do domingo – não são o único problema encontrado em diversas câmaras municipais do Paraná. A lista de exemplos de má gestão do dinheiro e de indícios irregularidades é longa, segundo dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aos quais a reportagem teve acesso. A partir de hoje, a Gazeta do Povo começa a publicar quais são esses outros problemas das câmaras. E o primeiro é a prática de aumentar os salários durante o mandato com índices acima da inflação – o que wé ilegal.
Segundo dados do TC, apenas 124 das 399 câmaras municipais não registraram aumento de salários em 2011. Houve reajuste dos salários de vereadores em 275 legislativos – incluindo a Câmara de Curitiba. O índice de reposição variou de 0,35% a 48,05% (12,5% na capital, quando salário saltou de R$ 9,2 mil em 2010 para R$ 10,4 mil no ano passado). A inflação de 2010 havia sido de 5,92% (segundo o IPCA) ou de 11,32% (pelo IGPM)
Cálculo
Os salários dos vereadores são determinados pelo número de habitantes da cidade e pelos subsídios pagos aos deputados estaduais:
Até 10 mil habitantes
– Vereadores devem receber no máximo 20% do salário do deputado estadual.
De 10.001 a 50 mil habitantes
– O salário deve ser calculado até o máximo de 30% do salário do deputado estadual.
De 50.001 a 100 mil habitantes
– O vereador deve receber até 40% do salário do deputado estadual.
De 100.001 a 300 mil habitantes
– Os subsídios dos vereadores tem o teto máximo de 50% do salário do deputado estadual.
Acima de 500 mil habitantes
– Vereadores pode ter o salário até o limite máximo de 70% do salário do deputado estadual.
Em Mandaguari, parlamentares terão de devolver R$ 11,2 mil
Em Mandaguari, no Norte do Paraná, os vereadores devem devolver, ainda este mês, R$ 11,2 mil aos cofres públicos por terem recebido R$ 136 mensalmente a mais do que o teto salarial entre abril e dezembro de 2010. A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC).
O presidente da Câmara local, Alécio Bento da Silva Filho, determinou o desconto no salário dos oito parlamentares. Cada um terá de devolver R$ 1,4 mil. “Tudo aconteceu porque aumentamos os salários em 2010 e a Assembleia Legislativa não reajustou o salário dos deputados [o teto dos vencimentos dos vereadores é atrelado ao salários dos deputados – veja box]”, diz ele. “Por isso, nosso salário ficou acima do teto, mas esse problema será resolvido com a devolução da diferença. Alguns vereadores não queriam devolver, mas em reunião conseguimos fazer com que todos aceitassem para o bem próprio e da população”, disse.
Se o presidente da Câmara não devolver a diferença até o próximo mês, poderá ter o cargo inelegível. “Isso não vai acontecer porque vamos devolver a diferença”, diz ele.
Ou seja, houve casos de parlamentares municipais que autorizaram aumentos bem maiores à inflação oficial – o que, em uma primeira análise, caracterizaria uma irregularidade caso a reposição inflacionária já tenha sido concedida em anos anteriores, o que significaria aumento real em uma mesma legislatura. Em Diamante D’Oeste, na região Oeste do estado, a reposição salarial em 2011 chegou ao índice de 48,05% em relação ao salário pago em 2010. Os vereadores, que recebiam R$ 1,2 mil mensais, passaram a receber R$ 2,3 mil.
Em Santo Antônio do Paraíso, no Norte do estado, o aumento foi de 38%. Os salários foram elevados de R$ 1,2 mil para R$ 2 mil. Em Bom Jesus do Sul, no Sudoeste, os salários tiveram reajuste de 28,14%. Os subsídios subiram de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil. Em Curiúva, no Norte Pioneiro, o porcentual do aumento foi de 22,7%. Os vereadores, que recebiam R$ 3,8 mil, passaram a ter vencimentos de R$ 5 mil.
Proibição
O diretor de contas municipais do TC, Mario Antonio Cecato, explica que a reposição da inflação durante uma legislatura não é proibida. O que é vedado são os aumentos maiores que a inflação. Cecato explica que a reposição salarial é prevista no artigo 37 da Constituição Federal. “Mas deve ser baseada em índices, geralmente o IPCA e IGPM, e a reposição também deve ser concedida ao funcionalismo público”, diz. Já reajustes ma iores que a inflação só podem ser feitos para a legislatura seguinte (a partir de 2013), sempre obedecendo alguns critérios.
Cecato diz que os reajustes acima da inflação do ano anterior são avaliados caso a caso, durante a prestação de contas anual de contas. “Verificamos cada caso. Pode haver situações em que não houve reposição salarial durante anos e os vereadores decidiram aplicar a recomposição com os índices acumulados”, fala. Os valores de recomposição revelados pelo sistema do TC, porém, são preocupantes, de acordo com diretor.
Posição discordante
O entendimento do TC, de que durante uma legislatura é possível haver reposição da inflação, é diferente para alguns promotores e juízes. Em dezembro, por exemplo, a juíza da Vara Cível de Guaratuba, Giovanna de Sá Rechia, concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MP) suspendendo a vigência da resolução que autorizava o reajuste dos salários dos vereadores da cidade. Aprovado em outubro, o aumento previa a reposição de 11,79%, referente à inflação pelo IPCA acumulada de março de 2010 a março de 2011. O aumento elevou os subsídios dos vereadores para R$ 4,1 mil.
O promotor Rui Riquelme de Macedo, autor da ação judicial, sustentou que o reajuste não é condizente de estabilidade financeira do país e contraria a Constituição Federal, que determina que os salários dos vereadores devem ser fixados pelos legisladores do exercício anterior, por meio de lei municipal. A posição do MP foi acompanhada pela juíza ao acatar o pedido de liminar.
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
O Brasil caiu uma posição, para 47º, no ranking de globalização feito pela empresa de consultoria Ernst & Young com as 60 maiores economias do mundo. Apesar da queda verificada no Índice de Globalização divulgado hoje, o Brasil aumentou sua pontuação em 0,02 em relação ao estudo de 2010, atingindo 3,24 pontos. Segundo a consultoria, desde 1995 o Brasil caiu três posições no ranking, cuja liderança é ocupada por Hong Kong com 7,42 pontos. A pontuação média global ficou em 4,17 pontos.
Entre o grupo dos Brics, o Brasil está atrás da China (39.º), mas à frente de Rússia (56.º), Índia (55.º) e África do Sul (54.º). O Brasil está atrás de Nigéria (46.º), México (36.º) e Chile (25.º), mas melhor posicionado que Argentina (50.º)e Venezuela (58.º).
De acordo com o estudo, o Brasil apresentou uma grande queda na categoria “capital” provocada pela saída de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que passou de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para -0,6% no ano seguinte. “Deve-se notar que os dados de saídas de IED em 2011 foram distorcidos pela repatriação excepcional de empréstimos por empresas brasileiras relacionadas a investimentos feitos em anos anteriores, tornando negativos os dados líquidos de saída desses investimentos”, afirma o documento.
Na categoria “tecnologia”, o País ganhou pontos por conta do aumento das assinaturas de banda larga, que passaram de 7,4 para cada 100 pessoas em 2010 para 8,8 em 2011, e do total de assinantes de internet, que avançou de 32,3 em cada 100 habitantes para 36,1, no mesmo período.
Nas outras três categorias analisadas – “comércio”, “trabalho” e “cultura” – a pontuação continuou inalterada. “O país ainda aparece acima da média nos indicadores “facilidade de negociação transnacional”, “restrições de conta corrente”, “política governamental para o investimento estrangeiro” e “abertura da cultura nacional à influência estrangeira”, consta no relatório.
O estudo, que está na sua terceira edição, é feito a partir de três parâmetros: o Índice de Globalização da Ernst & Young, de uma pesquisa com 1.000 executivos em todo o mundo realizada no final de 2011 e da projeção de crescimento do PIB global e regional ao longo dos próximos quatro anos.
Onda protecionista
No relatório, a empresa afirma que a globalização continuará avançando até 2015, mas mostra preocupação com medidas protecionistas. “Noventa por cento dos executivos consultados esperam ver um aumento nas medidas protecionistas se a economia global entrar em nova recessão após uma ligeira recuperação”, afirma o relatório. Reino Unido e Estados Unidos são os únicos mercados analisados em que o índice prevê globalização ligeiramente em declínio nos próximos três anos, por conta de regras para a entrada de imigrantes.
Ainda de acordo com o estudo, o crescimento dos países emergentes deverá compensar o lento avanço das economias desenvolvidas em 2012. A empresa calcula que o PIB combinado desses mercados crescerá 5,3% neste ano. “O PIB dos mercados emergentes (medido com base na paridade do poder de compra) pode superar o das economias desenvolvidas já em 2014, com cerca de 70% do crescimento mundial total nos próximos anos vindo dessas economias, dos quais mais da metade virá de China e Índia.”
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
O Brasil caiu uma posição, para 47º, no ranking de globalização feito pela empresa de consultoria Ernst & Young com as 60 maiores economias do mundo. Apesar da queda verificada no Índice de Globalização divulgado hoje, o Brasil aumentou sua pontuação em 0,02 em relação ao estudo de 2010, atingindo 3,24 pontos. Segundo a consultoria, desde 1995 o Brasil caiu três posições no ranking, cuja liderança é ocupada por Hong Kong com 7,42 pontos. A pontuação média global ficou em 4,17 pontos.
Entre o grupo dos Brics, o Brasil está atrás da China (39.º), mas à frente de Rússia (56.º), Índia (55.º) e África do Sul (54.º). O Brasil está atrás de Nigéria (46.º), México (36.º) e Chile (25.º), mas melhor posicionado que Argentina (50.º)e Venezuela (58.º).
De acordo com o estudo, o Brasil apresentou uma grande queda na categoria “capital” provocada pela saída de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que passou de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para -0,6% no ano seguinte. “Deve-se notar que os dados de saídas de IED em 2011 foram distorcidos pela repatriação excepcional de empréstimos por empresas brasileiras relacionadas a investimentos feitos em anos anteriores, tornando negativos os dados líquidos de saída desses investimentos”, afirma o documento.
Na categoria “tecnologia”, o País ganhou pontos por conta do aumento das assinaturas de banda larga, que passaram de 7,4 para cada 100 pessoas em 2010 para 8,8 em 2011, e do total de assinantes de internet, que avançou de 32,3 em cada 100 habitantes para 36,1, no mesmo período.
Nas outras três categorias analisadas – “comércio”, “trabalho” e “cultura” – a pontuação continuou inalterada. “O país ainda aparece acima da média nos indicadores “facilidade de negociação transnacional”, “restrições de conta corrente”, “política governamental para o investimento estrangeiro” e “abertura da cultura nacional à influência estrangeira”, consta no relatório.
O estudo, que está na sua terceira edição, é feito a partir de três parâmetros: o Índice de Globalização da Ernst & Young, de uma pesquisa com 1.000 executivos em todo o mundo realizada no final de 2011 e da projeção de crescimento do PIB global e regional ao longo dos próximos quatro anos.
Onda protecionista
No relatório, a empresa afirma que a globalização continuará avançando até 2015, mas mostra preocupação com medidas protecionistas. “Noventa por cento dos executivos consultados esperam ver um aumento nas medidas protecionistas se a economia global entrar em nova recessão após uma ligeira recuperação”, afirma o relatório. Reino Unido e Estados Unidos são os únicos mercados analisados em que o índice prevê globalização ligeiramente em declínio nos próximos três anos, por conta de regras para a entrada de imigrantes.
Ainda de acordo com o estudo, o crescimento dos países emergentes deverá compensar o lento avanço das economias desenvolvidas em 2012. A empresa calcula que o PIB combinado desses mercados crescerá 5,3% neste ano. “O PIB dos mercados emergentes (medido com base na paridade do poder de compra) pode superar o das economias desenvolvidas já em 2014, com cerca de 70% do crescimento mundial total nos próximos anos vindo dessas economias, dos quais mais da metade virá de China e Índia.”
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
A legalidade do aumento dos salários dos vereadores londrinenses, que salta dos atuais R$ 5,7 mil para R$ 12 mil na próxima legislatura, com a possibilidade de reposição inflacionária durante o mandato, é contestada por especialistas ouvidos pela FOLHA. Apesar da Constituição Federal não estabelecer a norma sobre a vinculação dos vencimentos aos índices inflacionários, a lei municipal 11.477/2012, definindo a recomposição ”pelos mesmos índices e nas mesmas datas em que se der a reposição salarial dos servidores do Legislativo”, foi promulgada pela Câmara de Londrina. No texto constitucional, ”o subsídio dos vereadores será fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente (…) observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica”.
O professor de direito eleitoral Luiz Fernando Pereira, que afirmou desconhecer essa prática em outras câmaras, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a recomposição no setor público. ”O argumento utilizado pelos vereadores é falso porque o Supremo já pacificou esse tema. A legislação (aprovada em Londrina) abre possibilidade de contestação.” Quanto ao princípio da impessoalidade, Pereira lembra que são os próprios vereadores que devem ”analisar eventual projeto a ser apresentado para recomposição dos servidores da Câmara”, o que, segundo a nova lei, vai incidir sobre os salários parlamentares.
O professor Luiz Fernando Pereira, contrário ao dispositivo aprovado em Londrina, lembra que ”os próprios juízes estão há alguns anos sem reposição” e reforça que ”não há tutela na Justiça para o direito que os vereadores dizem ter”. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em texto escrito pelo ministro Celso de Mello, ”os índices de desvalorização da moeda não geram direito, ação e pretensão a revisão automática dos valores remuneratórios pagos a servidores públicos, pois esses reajustamentos não constituem decorrência necessária da cláusula constitucional”.
A polêmica é mantida também pelo advogado especialista em direito eleitoral Guilherme Gonçalves, embora ele considere legal o parlamentar ter a reposição inflacionária, ”desde que seja mera recuperação da inflação e sem aumento do salário base”. ”Os parlamentares são servidores públicos, logo teriam esse direito.” Contudo, ”existem, na Justiça, decisões contrárias”, asseverou ele. Para o advogado, a dúvida poderia ser evitada se a Lei Orgânica determinasse a norma para o município. Mas, não é isso que ocorre.
A Lei Orgânica de Londrina não é específica quanto ao tema. O texto, no artigo 19, diz que ”o total das despesas do Poder Legislativo, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, obedecerá aos limites fixados no artigo 29 da Constituição Federal”. Mais à frente, determina que ”a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores”. A lei não faz menção sobre a reposição inflacionária no decorrer do mandato.
Gonçalves explicou que o artigo 29 da Constituição trata da organização dos municípios, mas não fixa regra especificamente sobre a reposição inflacionária para vereadores. ”Alguns municípios tratam desta questão em suas leis orgânicas, mas mesmo nestes casos existem regras nos dois sentidos, permitindo ou proibindo.”
O professor de direito público Nilso Paulo da Silva concorda que existe ”uma omissão da Constituição neste caso”. ”E quando a lei é omissa é a Justiça quem decide.” Para ele, a lei deveria impor, com detalhes, quais são as obrigações dos legisladores. ”Hoje não existe regra nem sobre o número e a frequência das sessões plenárias, por exemplo. Tem cidades com sessões quinzenais, outras semanais.”
Mas, para Silva, o princípio da anterioridade não foi infringido com a regra aprovada em Londrina, ”pois a mudança valerá para a próxima legislatura, mas nada impede que essa vinculação seja revista pelos parlamentares que vão assumir”.
A reportagem tentou falar com o procurador da Câmara de Vereadores de Londrina, Miguel Ângelo Garcia, mas o celular estava desligado.
Decisão de Guaratuba
Em dezembro do ano passado o Ministério Público (MP) do Paraná conseguiu na Justiça de Guaratuba (Litoral) a suspensão da reposição inflacionária aprovada pelos vereadores da cidade. Na ação, o promotor Rui Riquelme Macedo apontou que ”não se justifica também a forma sutil de burlar a Constituição, como procura a referida resolução (aprovada no Legislativo), posto que anuncia o aumento dos subsídios como forma de reajuste, utilizando-se dos índices IPCA/IBGE”.
Macedo lembrou das alterações econômicas do país, que provocaram a estabilidade da moeda. Segundo ele, os níveis alarmantes da inflação, antes do plano real, justificavam a indexação como forma de proteção ao trabalhador. No entanto, ”os índices alarmantes da inflação já não ocorrem mais, daí por que houve a chamada desindexação, sendo que os salários não mais se corrigem em razão de índices inflacionários”.
Ao pedir a suspensão da reposição dos legisladores em Guaratuba, o promotor disse que, de ”forma engenhosa”, eles tentaram voltar ao sistema de indexação salarial, ”prática no mínimo abusiva, contrária ao ordenamento jurídico”.
