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Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Curitiba garantiu a realização das eleições de outubro pelo sistema biométrico (por identificação das impressões digitais), ontem pela manhã, ao atingir o percentual de 80% do eleitorado da capital recadastrado pela biometria, o correspondente a 1,015 milhão títulos de eleitor revisados. O índice era pré-requisito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a cidade recebesse a votação com o novo sistema a partir deste ano. Assim, Curitiba será a primeira e única cidade do Paraná a ter votação com a nova tecnologia em 2012. 
Mesmo com essa garantia, quem vota na capital e não aproveitar hoje para se recadastrar na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá o título de eleitor cancelado e não poderá votar em outubro. Até as 19 horas de ontem, o TRE mantinha o posicionamento de que o prazo não seria prorrogado. 

Durante o dia de ontem, penúltimo dia para o recadastramento, 11,1 mil pessoas haviam sido atendidas até as 18h30. A previsão era de que, até o fim do dia, passasse das 13 mil pessoas, o recorde de atendimento para um só dia. 

Quem deixou para comparecer ao TRE de Curitiba na última hora enfrentou filas por um tempo que variava de três a cinco horas. Todas as vagas de agendamento pela internet já estavam esgotadas. A fila, que começava dentro do TRE, na Rua João Parolin (bairro Prado Velho), se prolongava por toda a quadra da instituição, chegando perto da Linha Verde. 

Realidade bem diferente de quem pode aproveitar desde março do ano passado para fazer o recadastramento, inclusive com plantões em feriados e nos fins de semana. Até sexta-feira da semana passada, quem havia feito agendamento demorava dez minutos para finalizar o procedimento. Sem agendamento, a espera era de, no máximo, 40 minutos, dependendo do dia. 

Os telefones disponíveis para tirar dúvidas dos eleitores são: (41) 3330-8674              (41) 3330-8674       e (41) 3330-8673              (41) 3330-8673      .

Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Curitiba garantiu a realização das eleições de outubro pelo sistema biométrico (por identificação das impressões digitais), ontem pela manhã, ao atingir o percentual de 80% do eleitorado da capital recadastrado pela biometria, o correspondente a 1,015 milhão títulos de eleitor revisados. O índice era pré-requisito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a cidade recebesse a votação com o novo sistema a partir deste ano. Assim, Curitiba será a primeira e única cidade do Paraná a ter votação com a nova tecnologia em 2012. 
Mesmo com essa garantia, quem vota na capital e não aproveitar hoje para se recadastrar na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá o título de eleitor cancelado e não poderá votar em outubro. Até as 19 horas de ontem, o TRE mantinha o posicionamento de que o prazo não seria prorrogado. 

Durante o dia de ontem, penúltimo dia para o recadastramento, 11,1 mil pessoas haviam sido atendidas até as 18h30. A previsão era de que, até o fim do dia, passasse das 13 mil pessoas, o recorde de atendimento para um só dia. 

Quem deixou para comparecer ao TRE de Curitiba na última hora enfrentou filas por um tempo que variava de três a cinco horas. Todas as vagas de agendamento pela internet já estavam esgotadas. A fila, que começava dentro do TRE, na Rua João Parolin (bairro Prado Velho), se prolongava por toda a quadra da instituição, chegando perto da Linha Verde. 

Realidade bem diferente de quem pode aproveitar desde março do ano passado para fazer o recadastramento, inclusive com plantões em feriados e nos fins de semana. Até sexta-feira da semana passada, quem havia feito agendamento demorava dez minutos para finalizar o procedimento. Sem agendamento, a espera era de, no máximo, 40 minutos, dependendo do dia. 

Os telefones disponíveis para tirar dúvidas dos eleitores são: (41) 3330-8674              (41) 3330-8674       e (41) 3330-8673              (41) 3330-8673      .

Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção. Como esclareceu a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento atual do TST é de que o trabalho por produção no campo deve ser remunerado com o valor da hora acrescido do adicional correspondente.
Ainda segundo a relatora, não se aplicam ao caso os comandos da Súmula nº 340 do TST ou da Orientação Jurisprudencial nº 235 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1, que estabelecem o pagamento apenas do adicional de horas extras para comissionistas e empregados remunerados por tarefa e por produção, porque o trabalho exercido pelos cortadores de cana tem metas pré-fixadas pelo empregador, o que os obriga a trabalhar em jornada extraordinária.
Na reclamação trabalhista, o empregado contou que tinha prestado serviços ao fazendeiro no período de 19/5/1986 a 11/12/2006, com jornada de trabalho das 7h às 16h30 e uma hora de intervalo. Tanto o juízo de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenaram o empregador ao pagamento das horas extraordinárias mais o adicional.
O empregador, então, tentou reformar essa decisão com recurso de revista ao TST. Alegou que quem trabalha por produção não tem direito a receber hora extraordinária, apenas o adicional, e sustentou ainda que os horários efetivamente trabalhados pelo empregado não ficaram provados nos autos.
Entretanto, ao examinar as provas do processo, o TRT de Campinas concluiu que estava demonstrado o direito do trabalhador e presumiu serem verdadeiros os horários indicados por ele, uma vez que o fazendeiro não apresentara prova em contrário. Nessas condições, a ministra Kátia Arruda destacou que o TST não poderia rever fatos e provas do caso (incidência da Súmula nº 126) para decidir de forma diferente – daí o não conhecimento do recurso. Na mesma linha, votaram os demais integrantes da Turma.
A relatora também citou julgado recente da SDI-1 em que os ministros acordaram que não é possível o reconhecimento de que o trabalho por produção no corte de cana-de-açúcar impeça o pagamento de horas extraordinárias mais o adicional. Pelo contrário, é preciso impedir que os empregados sofram extrema exploração no trabalho, seja porque o salário dependerá da produção, demandando esforço para alcançar um valor digno, seja pela produção que, por sua vez, “torna as horas extraordinárias uma consequência natural, a ser adimplida totalmente, não apenas pelo pagamento do adicional”.
(Lilian Fonseca/CF)
Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção. Como esclareceu a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento atual do TST é de que o trabalho por produção no campo deve ser remunerado com o valor da hora acrescido do adicional correspondente.
Ainda segundo a relatora, não se aplicam ao caso os comandos da Súmula nº 340 do TST ou da Orientação Jurisprudencial nº 235 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1, que estabelecem o pagamento apenas do adicional de horas extras para comissionistas e empregados remunerados por tarefa e por produção, porque o trabalho exercido pelos cortadores de cana tem metas pré-fixadas pelo empregador, o que os obriga a trabalhar em jornada extraordinária.
Na reclamação trabalhista, o empregado contou que tinha prestado serviços ao fazendeiro no período de 19/5/1986 a 11/12/2006, com jornada de trabalho das 7h às 16h30 e uma hora de intervalo. Tanto o juízo de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenaram o empregador ao pagamento das horas extraordinárias mais o adicional.
O empregador, então, tentou reformar essa decisão com recurso de revista ao TST. Alegou que quem trabalha por produção não tem direito a receber hora extraordinária, apenas o adicional, e sustentou ainda que os horários efetivamente trabalhados pelo empregado não ficaram provados nos autos.
Entretanto, ao examinar as provas do processo, o TRT de Campinas concluiu que estava demonstrado o direito do trabalhador e presumiu serem verdadeiros os horários indicados por ele, uma vez que o fazendeiro não apresentara prova em contrário. Nessas condições, a ministra Kátia Arruda destacou que o TST não poderia rever fatos e provas do caso (incidência da Súmula nº 126) para decidir de forma diferente – daí o não conhecimento do recurso. Na mesma linha, votaram os demais integrantes da Turma.
A relatora também citou julgado recente da SDI-1 em que os ministros acordaram que não é possível o reconhecimento de que o trabalho por produção no corte de cana-de-açúcar impeça o pagamento de horas extraordinárias mais o adicional. Pelo contrário, é preciso impedir que os empregados sofram extrema exploração no trabalho, seja porque o salário dependerá da produção, demandando esforço para alcançar um valor digno, seja pela produção que, por sua vez, “torna as horas extraordinárias uma consequência natural, a ser adimplida totalmente, não apenas pelo pagamento do adicional”.
(Lilian Fonseca/CF)
Curitiba garante eleições pelo sistema biométrico

PDT disputa Ministério do Trabalho

A indefinição da presidente Dilma Rousseff em relação às mudanças no primeiro escalão do governo passou a alimentar uma disputa interna no PDT pelo comando do Ministério do Trabalho.
 
Embora integrantes da cúpula da legenda acreditem que só serão chamados a conversar sobre a reforma ministerial por emissários da presidente no início de fevereiro, as diversas alas da sigla já deram início às articulações para definir quem sucederá Paulo Roberto dos Santos Pinto no cargo. O ministro em exercício, ex-secretário-executivo da Pasta, permaneceu interinamente à frente do ministério após a demissão de Carlos Lupi. Mas não é considerado um nome indicado pelo partido.

Lupi deixou o governo em meio a denúncias de irregularidades no ministério e de ter acumulado cargos na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Caiu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República ter recomendado sua demissão.

A ala ligada ao ex-ministro, que se licenciou do cargo de presidente do PDT durante o período em que chefiou o Ministério do Trabalho, e a sindicalistas da Força Sindical defende a nomeação do primeiro vice-presidente da sigla, deputado André Figueiredo (CE). O parlamentar permaneceu ao lado de Lupi na crise que culminou com a saída do ex-ministro do governo.

A ideia desse grupo é eleger Figueiredo logo no início de fevereiro para a liderança do partido na Câmara, função atualmente ocupada por Giovanni Queiroz (PA). Se a promoção de André Figueiredo repercutir junto ao Palácio do Planalto, avaliam os entusiastas desse plano, Figueiredo poderia ser nomeado ministro e o deputado Paulo Rubem Santiago (PE), alçado ao cargo de líder do PDT na Câmara.

Na legenda, há também quem defenda a indicação do deputado Brizola Neto (PDT-RJ). A ideia, porém, enfrenta resistências entre os aliados de Lupi. Eles acreditam que Brizola Neto, que, apesar da proximidade com Dilma, é considerado “muito jovem” por autoridades do Planalto, pode ter contribuído para a demissão de Lupi. “Não se vai fazer um ministro contra o presidente do partido”, comentou um integrante da cúpula do PDT ligado a Lupi.

Outro deputado citado como forte candidato ao cargo é Vieira da Cunha (RS). Antes de filiar-se ao PT, Dilma ajudou a fundar o PDT no Rio Grande do Sul e trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Mas não é só esse o elo que liga a presidente ao parlamentar: Giles Azevedo, chefe de gabinete e homem da estrita confiança de Dilma, exerceu a mesma função para o então deputado estadual Vieira da Cunha.

O deputado enfrenta oposição de sindicalistas ligados ao PDT, mas é visto como favorito entre auxiliares da presidente. Corre ainda por fora na disputa o secretário-geral da sigla, Manoel Dias, que também é do grupo político de Lupi.

Segundo Vieira da Cunha, autoridades do Palácio do Planalto ainda não entraram em contato com representantes do PDT para tratar da reforma ministerial. “Decidimos aguardar a presidenta tomar a iniciativa”, contou o deputado, referindo-se à última reunião da executiva nacional da legenda, que resultou no retorno de Lupi à presidência do partido. No encontro, ficou acertado também que a interlocução entre o PDT e o Planalto será feita pelos líderes do partido no Congresso, Manoel Dias e o próprio Lupi.

Por outro lado, uma ala minoritária do PDT defende que o partido continue a integrar a base de sustentação do Executivo no Congresso, mas sem ter representante na Esplanada dos Ministérios. A tese chegou a ser apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) a Carlos Lupi durante a crise que atingiu o Ministério do Trabalho, no ano passado. “Defendo o apoio ao governo Dilma sem ter ministérios. Não se deve construir uma coalizão em troca de espaço político. Tem que ser por programa político”, argumenta Miro. “O PDT já foi referencial para uma parcela da população. Acho que pode voltar a ser, se proclamarmos essa convicção.”