por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, acordo que aumenta a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), previsto na Mensagem 480/11, encaminhada pelo Executivo. A matéria agora será promulgada pelo Congresso Nacional.
O texto diz que o país passará da 14ª para a 10ª posição no ranking das nações com maior número de cotas, o que aumenta o peso do voto do Brasil dentro das decisões no FMI. De acordo com a proposta, a participação do Brasil no fundo sobe de 1,783% para 2,316%.
Além do aumento, o acordo prevê também que toda a diretoria do organismo seja eleita pelos governadores (representantes dos países). Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados por seus respectivos governos, e o restante são eleitos.
“Através dessa medida, o Brasil está propondo, juntamente com outros integrantes, a diminuição da sobrerrepresentação dos países europeus no FMI e, ao mesmo tempo, está aumentando a representatividade dos países emergentes”, afirmou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), que foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se manifestou contra a proposta em discurso no plenário. “Parece-me que isso aí é pura vaidade presidencial, nada além. O governo, ao mesmo tempo em que vota aqui a favor da DRU [Desvinculação das Receitas da União], porque alega que tem dificuldades, coloca dinheiro no FMI para emprestar. Então, o governo tem ou não tem dinheiro?”, questionou.
Desde quando tramitava na Câmara, a oposição questionava se o aumento de poder no Fundo estaria condicionada a repasses financeiros maiores. O relator na Casa, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), explicou à época que as cotas aumentam o peso do voto do Brasil dentro das decisões no FMI, mas não os compromissos financeiros.
“O texto aprova a emenda que muda critérios de formação de diretoria executiva e dá distribuição de cotas de poder de voto. Essa mensagem não diz respeito a custas financeiras, como é especificado em artigo do próprio relatório”, afirmou.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer nesta quarta (21).
A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação fica vinculado a despesas definidas previamente na lei orçamentária.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação representou “um presente de Natal para o país”.
“É um instrumento importante para a governabilidade. É importante enfrentar a crise internacional, é importante manter a responsabilidade fiscal, e a DRU ajuda a fazer tudo isso”, disse Jucá.
A aprovação, segundo ele, representa uma vitória para o governo, independentemente da demora em conseguir quórum para aprovar a proposta na última semana de trabalho do Congresso neste ano.
“A base tem votado unida no momento que precisa votar unida”, disse e reiteirou: “É sempre necessário convencer, articular e fazer com que a base entenda a importância do projeto”, independente, disse ele, da liberação de emendas (recursos) e “bondades” para a base.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, minimizou que a vitória no Congresso tenha ocorrido às custas da liberação a mais de emendas para os parlamentares. Segundo ela, a base “estava absolutamente convencida” da importância da votação e não houve dificuldades. Para ela, a liberação de emendas é parte de uma movimentação “normal” do governo, realizada todo fim de ano. “Foi uma votação boa. Agora vou cuidar do Orçamento”, disse.
Tramitação
No Senado, a votação em primeiro turno ocorreu no último dia 8 de dezembro. Desde então, a oposição não conseguiu apresentar emendas (mudanças), cuja votação poderia atrasar a tramitação da proposta.
Durante as discussões, na Câmara e no Senado, partidos de oposição argumentaram que o mecanismo já não é mais necessário e propuseram que a vigência fosse encurtada, para terminar em 2013. Alguns parlamentares da base aliada, especialmente do PDT, fizeram restrições, argumentando que a DRU poderia tirar recusos destinados à seguridade social.
A tramitação na Câmara dos Deputados, onde a PEC recebeu 68 emendas, todas rejeitadas, foi encerrada apenas no último dia 22 de novembro. Para acelerar a tramitação e evitar atrasos com obstruções, o Executivo chegou a enviar duas PECs idênticas com a prorrogação, uma para cada Casa.
Acabou prevalecendo, porém, o texto que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados. Nas duas Casas do Congresso, o governo buscou seguir à risca as regras de tramitação previstas nos regimentos internos. Na Câmara, a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o intervalo para discussão entre as votações de primeiro e segundo turno fosse reduzido.
Plano Plurianual
Ainda no início da tarde desta terça, o Congresso, aprovou, em sessão conjunta de deputados e senadores, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A lei define diretrizes, metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos, prevendo o quanto será gasto nas principais políticas públicas.
No relatório aprovado, foi prevista despesa total de R$ 5,4 trilhões. Desse montante, R$ 2,5 trilhões deverão ser aplicados na área social, composta de 25 programas. Outro R$ 1,2 trilhão deverá ser destinado a investimentos em infraestrutura.
O relator do texto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que incluiu no PPA a previsão de que o Executivo atualize anualmente a lei, para fiscalização pelo Legislativo.
Está prevista para esta quarta-feira (21) a votação do Orçamento de 2012, que define as receitas e despesas da União para o ano que vem.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer nesta quarta (21).
A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação fica vinculado a despesas definidas previamente na lei orçamentária.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação representou “um presente de Natal para o país”.
“É um instrumento importante para a governabilidade. É importante enfrentar a crise internacional, é importante manter a responsabilidade fiscal, e a DRU ajuda a fazer tudo isso”, disse Jucá.
A aprovação, segundo ele, representa uma vitória para o governo, independentemente da demora em conseguir quórum para aprovar a proposta na última semana de trabalho do Congresso neste ano.
“A base tem votado unida no momento que precisa votar unida”, disse e reiteirou: “É sempre necessário convencer, articular e fazer com que a base entenda a importância do projeto”, independente, disse ele, da liberação de emendas (recursos) e “bondades” para a base.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, minimizou que a vitória no Congresso tenha ocorrido às custas da liberação a mais de emendas para os parlamentares. Segundo ela, a base “estava absolutamente convencida” da importância da votação e não houve dificuldades. Para ela, a liberação de emendas é parte de uma movimentação “normal” do governo, realizada todo fim de ano. “Foi uma votação boa. Agora vou cuidar do Orçamento”, disse.
Tramitação
No Senado, a votação em primeiro turno ocorreu no último dia 8 de dezembro. Desde então, a oposição não conseguiu apresentar emendas (mudanças), cuja votação poderia atrasar a tramitação da proposta.
Durante as discussões, na Câmara e no Senado, partidos de oposição argumentaram que o mecanismo já não é mais necessário e propuseram que a vigência fosse encurtada, para terminar em 2013. Alguns parlamentares da base aliada, especialmente do PDT, fizeram restrições, argumentando que a DRU poderia tirar recusos destinados à seguridade social.
A tramitação na Câmara dos Deputados, onde a PEC recebeu 68 emendas, todas rejeitadas, foi encerrada apenas no último dia 22 de novembro. Para acelerar a tramitação e evitar atrasos com obstruções, o Executivo chegou a enviar duas PECs idênticas com a prorrogação, uma para cada Casa.
Acabou prevalecendo, porém, o texto que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados. Nas duas Casas do Congresso, o governo buscou seguir à risca as regras de tramitação previstas nos regimentos internos. Na Câmara, a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o intervalo para discussão entre as votações de primeiro e segundo turno fosse reduzido.
Plano Plurianual
Ainda no início da tarde desta terça, o Congresso, aprovou, em sessão conjunta de deputados e senadores, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A lei define diretrizes, metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos, prevendo o quanto será gasto nas principais políticas públicas.
No relatório aprovado, foi prevista despesa total de R$ 5,4 trilhões. Desse montante, R$ 2,5 trilhões deverão ser aplicados na área social, composta de 25 programas. Outro R$ 1,2 trilhão deverá ser destinado a investimentos em infraestrutura.
O relator do texto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que incluiu no PPA a previsão de que o Executivo atualize anualmente a lei, para fiscalização pelo Legislativo.
Está prevista para esta quarta-feira (21) a votação do Orçamento de 2012, que define as receitas e despesas da União para o ano que vem.
por master | 20/12/11 | Notícias NCST/PR
Uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (20), na Secretaria de Estado da Copa do Mundo, com os secretários estaduais César Silvestri (Desenvolvimento Urbano) e Mario Celso Cunha (Copa 2014), selou a participação do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná) nas Câmaras Temáticas da Secretaria da Copa.
O secretário César Silvestri, que também é presidente do ConCidades Paraná, indicou os conselheiros Denílson Pestana da Costa, para representar a Nova Central Sindical de Trabalhadores e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, e Érico Morbis, para representar a área empresarial do colegiado.
(mais…)
por master | 20/12/11 | Notícias NCST/PR
Uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (20), na Secretaria de Estado da Copa do Mundo, com os secretários estaduais César Silvestri (Desenvolvimento Urbano) e Mario Celso Cunha (Copa 2014), selou a participação do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná) nas Câmaras Temáticas da Secretaria da Copa.
O secretário César Silvestri, que também é presidente do ConCidades Paraná, indicou os conselheiros Denílson Pestana da Costa, para representar a Nova Central Sindical de Trabalhadores e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, e Érico Morbis, para representar a área empresarial do colegiado.
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