por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o requerimento da deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que solicita a realização de audiência pública para debater o tema – Saúde do Trabalhador.
Regulamentação de profissão
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou parecer favorável. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Foi aprovado também, o parecer ao PL 1.872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, isto é, regulamenta a profissão.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou parecer favorável do projeto, quando a emenda apresentada pela comissão, concorda parcialmente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado o parecer ao PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa a regulamentação do exercício da profissão de físico e dá outras providências.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o requerimento da deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que solicita a realização de audiência pública para debater o tema – Saúde do Trabalhador.
Regulamentação de profissão
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou parecer favorável. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Foi aprovado também, o parecer ao PL 1.872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, isto é, regulamenta a profissão.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou parecer favorável do projeto, quando a emenda apresentada pela comissão, concorda parcialmente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado o parecer ao PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa a regulamentação do exercício da profissão de físico e dá outras providências.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Ficou para o ano que vem a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O adiamento para fevereiro foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) após a conclusão de que a maioria dos deputados do colegiado não concorda com o texto apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“As pessoas persistem na hipótese de que o debate pode ter continuidade para chegarmos a um consenso mínimo ou a uma maioria necessária para a aprovação”, disse o deputado Almeida Lima (PPS-SE).
A votação do relatório vem sendo adiada desde agosto, quando Fontana apresentou a primeira versão da proposta. De lá para cá, algumas mudanças foram feitas, mas ainda há muitas divergências entre os deputados, inclusive dentro de um mesmo partido.
No PMDB, por exemplo, alguns parlamentares, como Alceu Moreira (RS), defendem o relatório, enquanto outros, como o vice-líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), se posicionam totalmente contra. “Como está, não nos resta outra alternativa a não ser derrotar outra proposta e começar do zero”, disse Cunha. “Na realidade, perdemos otiming da votação da reforma, pelo excesso de discussões sem nenhuma evolução por parte do relator.”
Financiamento
O modelo, segundo o deputado, vai diminuir a corrupção e permitir que pessoas que hoje não têm como bancar uma campanha entrem para o cenário político. “O ponto central da discussão é o financiamento público. Muitas vezes se utilizam de outras questões para evitar o debate definitivo sobre o financiamento da democracia brasileira”, disse o relator.
“O que está acontecendo é que muita gente vai para a linha da protelação: ‘Não vamos votar, deixa para a semana que vem, deixa para outra’. Mas não diz exatamente o que quer”, acrescentou Fontana.
Além do sistema de financiamento das campanhas, a reforma política trata de uma série de regras eleitorais e partidárias. As mudanças incluem a distribuição de vagas de vereadores e deputados, a reserva de vagas para mulheres, o sistema de votação e o tempo de mandato dos senadores.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Henrique Fontana diz que vai continuar negociando até a segunda semana de fevereiro, quando ficou acertada a votação do relatório. O único ponto que relator diz não aceitar mudança é o financiamento público das campanhas políticas.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Ficou para o ano que vem a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O adiamento para fevereiro foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) após a conclusão de que a maioria dos deputados do colegiado não concorda com o texto apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“As pessoas persistem na hipótese de que o debate pode ter continuidade para chegarmos a um consenso mínimo ou a uma maioria necessária para a aprovação”, disse o deputado Almeida Lima (PPS-SE).
A votação do relatório vem sendo adiada desde agosto, quando Fontana apresentou a primeira versão da proposta. De lá para cá, algumas mudanças foram feitas, mas ainda há muitas divergências entre os deputados, inclusive dentro de um mesmo partido.
No PMDB, por exemplo, alguns parlamentares, como Alceu Moreira (RS), defendem o relatório, enquanto outros, como o vice-líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), se posicionam totalmente contra. “Como está, não nos resta outra alternativa a não ser derrotar outra proposta e começar do zero”, disse Cunha. “Na realidade, perdemos otiming da votação da reforma, pelo excesso de discussões sem nenhuma evolução por parte do relator.”
Financiamento
O modelo, segundo o deputado, vai diminuir a corrupção e permitir que pessoas que hoje não têm como bancar uma campanha entrem para o cenário político. “O ponto central da discussão é o financiamento público. Muitas vezes se utilizam de outras questões para evitar o debate definitivo sobre o financiamento da democracia brasileira”, disse o relator.
“O que está acontecendo é que muita gente vai para a linha da protelação: ‘Não vamos votar, deixa para a semana que vem, deixa para outra’. Mas não diz exatamente o que quer”, acrescentou Fontana.
Além do sistema de financiamento das campanhas, a reforma política trata de uma série de regras eleitorais e partidárias. As mudanças incluem a distribuição de vagas de vereadores e deputados, a reserva de vagas para mulheres, o sistema de votação e o tempo de mandato dos senadores.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Henrique Fontana diz que vai continuar negociando até a segunda semana de fevereiro, quando ficou acertada a votação do relatório. O único ponto que relator diz não aceitar mudança é o financiamento público das campanhas políticas.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O governo concluiu neste ano 16,8% da meta de contratações previstas para a segunda fase do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
A meta do Minha Casa, Minha Vida 2 é fechar 2 milhões de contratos até 2014. Segundo informou o presidente da Caixa – banco que operacionaliza o programa -, em 2011 foram 336 mil contratações, número que ele espera aumentar e atingir a meta do ano, que é de 400 mil. O plano foi lançado em junho.
Hereda apresentou o balanço do Minha Casa, Minha Vida 2 à presidente Dilma ao lado dos ministros Mário Negromonte (Cidades), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o balanço levado à presidente, desde que foi lançado, em 2009, o programa fechou 1,341 milhões de contratos; entregou 652 casas e atualmente tem 568,5 mil unidades em obras.
Hereda disse que a ordem da presidente Dilma é “acelerar a primeira faixa” do programa, referência às moradias destinadas a quem tem renda de até R$ 1.600. Depois, na faixa 2, estão beneficiários que ganham entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100; e na faixa 3, de R$ 3.100,01 até R$ 5 mil.
Jorge Hereda disse que submeteu quase 300 mil contratos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foram detectados 8 mil unidades com “dúvida em relação a renda” e outros 570 em que se detectou “situação mais grave”. Apesar das irregularidades, o presidente da Caixa classificou o programa como um “sucesso”.
“Julgamos que o programa é um sucesso. Se você imaginar qual programa que submete a uma checagem de 300 mil contratos e tem 0,77% de contratos que tem algum apontamento – que ainda não diz que tem algo errado – é um bom padrão.”
