por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O governo concluiu neste ano 16,8% da meta de contratações previstas para a segunda fase do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
A meta do Minha Casa, Minha Vida 2 é fechar 2 milhões de contratos até 2014. Segundo informou o presidente da Caixa – banco que operacionaliza o programa -, em 2011 foram 336 mil contratações, número que ele espera aumentar e atingir a meta do ano, que é de 400 mil. O plano foi lançado em junho.
Hereda apresentou o balanço do Minha Casa, Minha Vida 2 à presidente Dilma ao lado dos ministros Mário Negromonte (Cidades), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o balanço levado à presidente, desde que foi lançado, em 2009, o programa fechou 1,341 milhões de contratos; entregou 652 casas e atualmente tem 568,5 mil unidades em obras.
Hereda disse que a ordem da presidente Dilma é “acelerar a primeira faixa” do programa, referência às moradias destinadas a quem tem renda de até R$ 1.600. Depois, na faixa 2, estão beneficiários que ganham entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100; e na faixa 3, de R$ 3.100,01 até R$ 5 mil.
Jorge Hereda disse que submeteu quase 300 mil contratos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foram detectados 8 mil unidades com “dúvida em relação a renda” e outros 570 em que se detectou “situação mais grave”. Apesar das irregularidades, o presidente da Caixa classificou o programa como um “sucesso”.
“Julgamos que o programa é um sucesso. Se você imaginar qual programa que submete a uma checagem de 300 mil contratos e tem 0,77% de contratos que tem algum apontamento – que ainda não diz que tem algo errado – é um bom padrão.”
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Plenário pode votar hoje um acordo que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,78% para 2,31%. A medida também aumenta o peso do País nos processos decisórios daquele organismo. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, se houver acordo, a mensagem pode ser analisada em uma eventual sessão extraordinária.
O acordo foi enviado à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 480/11. A mensagem não é atingida pelo trancamento da pauta das sessões extraordinárias. A pauta dessas sessões está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), que tramita em regime de urgência constitucional. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que há interesse em votar esse projeto para destrancar a pauta.
As sessões ordinárias estão trancadas também por seis MPs com prazo de tramitação vencido (e também pelo PL 1992/07). Ontem, Vaccarezza admitiu a intenção do governo de atrasar a votação das MPs para evitar o trancamento da pauta do Senado, o que prejudicaria o cronograma de votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Vaccarezza disse, no entanto, que não haverá prejuízos. Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem.
Oposição
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também critica a estratégia do governo. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”.
Os líderes da oposição, no entanto, acusam o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Plenário pode votar hoje um acordo que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,78% para 2,31%. A medida também aumenta o peso do País nos processos decisórios daquele organismo. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, se houver acordo, a mensagem pode ser analisada em uma eventual sessão extraordinária.
O acordo foi enviado à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 480/11. A mensagem não é atingida pelo trancamento da pauta das sessões extraordinárias. A pauta dessas sessões está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), que tramita em regime de urgência constitucional. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que há interesse em votar esse projeto para destrancar a pauta.
As sessões ordinárias estão trancadas também por seis MPs com prazo de tramitação vencido (e também pelo PL 1992/07). Ontem, Vaccarezza admitiu a intenção do governo de atrasar a votação das MPs para evitar o trancamento da pauta do Senado, o que prejudicaria o cronograma de votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Vaccarezza disse, no entanto, que não haverá prejuízos. Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem.
Oposição
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também critica a estratégia do governo. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”.
Os líderes da oposição, no entanto, acusam o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do ex-deputado Ricardo Noronha, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de anuidade escolar do titular da conta vinculada, seu cônjuge ou filhos. O projeto altera a Lei 8.036/90, que trata do fundo.
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi pela rejeição da proposta e dos 28 projetosapensados, que têm a mesma finalidade. Ele destaca que o papel social do FGTS vem sendo, principalmente, financiar moradias populares, obras de saneamento básico e outras obras de infraestrutura urbana e que a proposta poderia prejudicar esse papel.
Além disso, o relator afirma que aproximadamente 90% das contas do FGTS possuem saldo inferior a 15 salários mínimos. “Isso significa que 90% dos beneficiários poderiam pagar no máximo um ano de mensalidade de uma faculdade particular cujo valor não superasse a R$ 581,25”, disse.
“As propostas em análise não podem prosperar, uma vez que a alternativa apresentada não é hábil nem mesmo para custear a educação do próprio trabalhador, quanto mais a de seus dependentes”, complementa.
Por fim, o relator ressalta que a recente aprovação pela Câmara do PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi um passo para a criação de mais uma modalidade de financiamento da educação. A proposta permite, por exemplo, que o Fundo de Investimento do Estudante do Ensino Superior (Fies), que hoje só beneficia alunos do curso superior, seja utilizado para a concessão de bolsas para cursos técnicos.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do ex-deputado Ricardo Noronha, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de anuidade escolar do titular da conta vinculada, seu cônjuge ou filhos. O projeto altera a Lei 8.036/90, que trata do fundo.
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi pela rejeição da proposta e dos 28 projetosapensados, que têm a mesma finalidade. Ele destaca que o papel social do FGTS vem sendo, principalmente, financiar moradias populares, obras de saneamento básico e outras obras de infraestrutura urbana e que a proposta poderia prejudicar esse papel.
Além disso, o relator afirma que aproximadamente 90% das contas do FGTS possuem saldo inferior a 15 salários mínimos. “Isso significa que 90% dos beneficiários poderiam pagar no máximo um ano de mensalidade de uma faculdade particular cujo valor não superasse a R$ 581,25”, disse.
“As propostas em análise não podem prosperar, uma vez que a alternativa apresentada não é hábil nem mesmo para custear a educação do próprio trabalhador, quanto mais a de seus dependentes”, complementa.
Por fim, o relator ressalta que a recente aprovação pela Câmara do PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi um passo para a criação de mais uma modalidade de financiamento da educação. A proposta permite, por exemplo, que o Fundo de Investimento do Estudante do Ensino Superior (Fies), que hoje só beneficia alunos do curso superior, seja utilizado para a concessão de bolsas para cursos técnicos.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
