por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que pelo menos 50% do valor do salário mínimo sejam pagos em dinheiro.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) prevê que o patamar mínimo seja de 30%. O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que incluem alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, fixar novo limite para o pagamento mínimo em espécie “reforça a cidadania e a responsabilidade dos trabalhadores por suas decisões financeiras e também reconhece os esforços feitos pelos empregadores para lhes fornecer moradia, alimentação ou outras utilidades”.
Canziani destaca que a sociedade se desenvolveu bastante, com amplos processos de migração da mão de obra, melhorias nos transportes e aumento do número de estabelecimentos comerciais, entre outras mudanças, o que justifica a atualização da norma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que pelo menos 50% do valor do salário mínimo sejam pagos em dinheiro.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) prevê que o patamar mínimo seja de 30%. O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que incluem alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, fixar novo limite para o pagamento mínimo em espécie “reforça a cidadania e a responsabilidade dos trabalhadores por suas decisões financeiras e também reconhece os esforços feitos pelos empregadores para lhes fornecer moradia, alimentação ou outras utilidades”.
Canziani destaca que a sociedade se desenvolveu bastante, com amplos processos de migração da mão de obra, melhorias nos transportes e aumento do número de estabelecimentos comerciais, entre outras mudanças, o que justifica a atualização da norma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 7,02 bilhões no dia 25 de novembro. O volume representa um aumento de 105% em relação ao registrado em dezembro de 2010 (R$ 3,42 bi), de acordo com informações divulgadas hoje pela instituição.
Os financiamentos destinados a pessoas físicas são os principais componentes da carteira de crédito imobiliário, com o montante de R$ 5,56 bilhões em novembro, um salto de 89% no período analisado. Já o volume destinado a pessoas jurídicas atingiu R$ 1,46 bilhão, alta de 209%.
Em nota, o Banco do Brasil informou que, para o próximo ano, deverá ser mantido o ritmo crescente de contratações e liberações de operações. Dessa forma, a perspectiva é de que a carteira de crédito imobiliário atinja R$ 13,5 bilhões até dezembro de 2012.
O banco também estima que chegará a 97 mil unidades habitacionais financiadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida até o final de 2012. Para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil, a previsão é de que o BB comece a financiar imóveis enquadrados nessa faixa a partir de 2 de janeiro.
O Banco do Brasil iniciou as operações de crédito imobiliário em junho de 2008 e, hoje, ocupa a 5º posição em participação do mercado, com uma fatia de 3%. O líder do setor é a Caixa Econômica Federal.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 7,02 bilhões no dia 25 de novembro. O volume representa um aumento de 105% em relação ao registrado em dezembro de 2010 (R$ 3,42 bi), de acordo com informações divulgadas hoje pela instituição.
Os financiamentos destinados a pessoas físicas são os principais componentes da carteira de crédito imobiliário, com o montante de R$ 5,56 bilhões em novembro, um salto de 89% no período analisado. Já o volume destinado a pessoas jurídicas atingiu R$ 1,46 bilhão, alta de 209%.
Em nota, o Banco do Brasil informou que, para o próximo ano, deverá ser mantido o ritmo crescente de contratações e liberações de operações. Dessa forma, a perspectiva é de que a carteira de crédito imobiliário atinja R$ 13,5 bilhões até dezembro de 2012.
O banco também estima que chegará a 97 mil unidades habitacionais financiadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida até o final de 2012. Para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil, a previsão é de que o BB comece a financiar imóveis enquadrados nessa faixa a partir de 2 de janeiro.
O Banco do Brasil iniciou as operações de crédito imobiliário em junho de 2008 e, hoje, ocupa a 5º posição em participação do mercado, com uma fatia de 3%. O líder do setor é a Caixa Econômica Federal.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – O registro de frequência escolar de todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família atingiu a meta de 86,8% de cobertura entre os meses de agosto e setembro. A porcentagem representa um total de 14,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos em sala de aula. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que é o segundo melhor resultado apresentado para o período, desde 2006, quando foi criado o Sistema Presença do Ministério da Educação.
Apesar de dado ter sido comemorado, mais de 2 milhões de filhos de beneficiários do Bolsa Família não vão à escola num cenário em que a evasão escolar no país tem caído nos últimos anos, e o tempo de escolaridade, crescido. Mesmo assim, esse desempenho é lento e a maior parte das crianças e adolescentes do Bolsa Família fora da escola está em zonas rurais, onde o acesso escolar é mais precário.
Na avaliação por Estados, o Rio Grande do Norte (91,9%), seguido por Rio Grande do Sul (90,9%) e Piauí (90%) têm a melhor taxa de frequência escolar entre os beneficiários do Bolsa Família. Regionalmente, o Sul ocupa o primeiro lugar, com 89,3% de registro escolar, acompanhado pelo Sudeste, com 87,3%, e Nordeste, com 86,8%. Em setembro, foram registrados 657 mil casos de baixa frequência, o que representa 3,8% do público acompanhado. Considerando somente os beneficiários entre 6 e 15 anos, para os quais é exigido 85% de frequência, 97,5% tiveram frequência acima do mínimo.
(Luciano Máximo | Valor)
