por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná- SRTE/PR instituiu, nesta terça-feira (29) a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ( CCIT), de caráter consultivo, com a finalidade de contribuir no planejamento de ações de fiscalização. A CCIT será formada por representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e por representantes dos setores de inspeção do trabalho, segurança e saúde do trabalhador, fiscalização do trabalho e de relações do trabalho da SRTE/PR.
“Cabe à Superintendência executar os programas de democratização das políticas públicas de governo, articular o diálogo e fortalecer as relações entre trabalhadores e empregadores. Esta comissão vai possibilitar às entidades sindicais a participação no processo de discussão e no planejamento das ações de fiscalização da SRTE/PR”, afirmo u o superintendente Neivo Beraldin.
Para o procurador do Trabalho Iros Losso, a integração dos órgãos e entidades é importante para uma atuação mais efetiva. “Esta comissão terá a participação das entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do superintendente e dos técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, o que certamente vai contribuir para o diagnóstico dos principais problemas relacionados ao descumprimento da legislação e para o estabelecimento de prioridades na execução dos projetos de fiscalização”, disse.
Paulo Roberto dos Santos Pissinini Jr, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, também considera que a criação da CIRT será um instrumento de democratização das ações da SRTE/PR. “ Queremos contribuir para a efetividade da fiscalização e certamente a instituição dessa comissão vai possibilitar maior diálogo e a participação dos trabalhadores na cooperação dos serviços de inspeção. Creio que a superintendência dá uma demonstração de comprometimento ao instituir essa comissão”, analisou.
Geraldo Ramthun, diretor da Nova Central Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e do Mobiliário- Fetraconspar, considera que ao criar a comissão a superintendência toma uma atitude de extrema relevância. “ O superintendente abre espaço para as entidades trazerem sugestões para o planejamento das ações de fiscalização. É a abertura de um espaço para a atuação conjunta entre a superintendência e as representações de trabalhadores para que possamos dar respostas às denúncias sobre a falta de cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou.
Farão parte da CIRT, como representantes dos trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores ; Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do PR; Federação dos Contabilistas do PR; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica do PR, Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Difusão Cultural e Artística, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do PR e Coordenação Federativa dos Trabalhadores.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná- SRTE/PR instituiu, nesta terça-feira (29) a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ( CCIT), de caráter consultivo, com a finalidade de contribuir no planejamento de ações de fiscalização. A CCIT será formada por representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e por representantes dos setores de inspeção do trabalho, segurança e saúde do trabalhador, fiscalização do trabalho e de relações do trabalho da SRTE/PR.
“Cabe à Superintendência executar os programas de democratização das políticas públicas de governo, articular o diálogo e fortalecer as relações entre trabalhadores e empregadores. Esta comissão vai possibilitar às entidades sindicais a participação no processo de discussão e no planejamento das ações de fiscalização da SRTE/PR”, afirmo u o superintendente Neivo Beraldin.
Para o procurador do Trabalho Iros Losso, a integração dos órgãos e entidades é importante para uma atuação mais efetiva. “Esta comissão terá a participação das entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do superintendente e dos técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, o que certamente vai contribuir para o diagnóstico dos principais problemas relacionados ao descumprimento da legislação e para o estabelecimento de prioridades na execução dos projetos de fiscalização”, disse.
Paulo Roberto dos Santos Pissinini Jr, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, também considera que a criação da CIRT será um instrumento de democratização das ações da SRTE/PR. “ Queremos contribuir para a efetividade da fiscalização e certamente a instituição dessa comissão vai possibilitar maior diálogo e a participação dos trabalhadores na cooperação dos serviços de inspeção. Creio que a superintendência dá uma demonstração de comprometimento ao instituir essa comissão”, analisou.
Geraldo Ramthun, diretor da Nova Central Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e do Mobiliário- Fetraconspar, considera que ao criar a comissão a superintendência toma uma atitude de extrema relevância. “ O superintendente abre espaço para as entidades trazerem sugestões para o planejamento das ações de fiscalização. É a abertura de um espaço para a atuação conjunta entre a superintendência e as representações de trabalhadores para que possamos dar respostas às denúncias sobre a falta de cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou.
Farão parte da CIRT, como representantes dos trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores ; Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do PR; Federação dos Contabilistas do PR; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica do PR, Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Difusão Cultural e Artística, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do PR e Coordenação Federativa dos Trabalhadores.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) afirmou hoje que o debate sobre a viabilidade da criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical teve um resultado claro. “Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais para a elaboração do meu parecer”, disse o parlamentar.
Augusto Coutinho é relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, da proposta, do Senado, que modifica a cobrança do imposto sindical. Ele participou de audiência pública sobre o tema, encerada há pouco.
A previsão de Coutinho é de que seu relatório seja apresentado até o início de março do próximo ano.
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) afirmou hoje que o debate sobre a viabilidade da criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical teve um resultado claro. “Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais para a elaboração do meu parecer”, disse o parlamentar.
Augusto Coutinho é relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, da proposta, do Senado, que modifica a cobrança do imposto sindical. Ele participou de audiência pública sobre o tema, encerada há pouco.
A previsão de Coutinho é de que seu relatório seja apresentado até o início de março do próximo ano.
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Categoria reivindica mais segurança, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada
Os juízes federais e do Trabalho de todo o País paralisam suas atividades hoje, para reivindicar mais segurança no trabalho, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada. A categoria no Paraná também prepara uma mobilização. A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 17, pelas associações regionais dos juízes.
Com a paralisação cerca de 20 mil audiências serão suspensas em todo o Brasil. No Paraná atualmente são 120 juízes federais e 220 juízes do Trabalho. Todos devem aderir ao ato, segundo as associações.
Apesar da suspensão das atividades, todas as audiências previstas para hoje serão remarcadas. A categoria também informa que será mantido um plantão para atendimento de casos de urgência.
A mobilização ocorre na Semana Nacional de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira. ”Pedimos desculpas aos trabalhadores e empresários que tinham audiências marcadas para esta quarta-feira em todo o Paraná, mas a categoria está mobilizada e querendo chamar a atenção para suas reivindicações. Não estamos pedindo um aumento salarial e sim uma recomposição. Nos últimos seis anos a inflação acumulada ficou em 31%. Neste mesmo período nosso reajuste foi de 9%. Já entramos em contato com o governo federal, Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas as negociações não avançaram”, reforçou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná (Anamatra 9), Carlos Augusto Penteado Conte.
Os juízes ainda alertam para o sistema de saúde da classe, que não previne os agravos à saúde física e mental, nem prevê proteção previdenciária. Segundo a Anamatra, um estudo revelou que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com outros trabalhadores.
Conte também destaca que a falta de segurança dos magistrados é bastante preocupante. Ele lembra que um levantamento publicado nesta semana aponta que aumentou em 50% o número de juízes ameaçados. ”Os magistrados vêm sofrendo com ameaças e não temos uma política institucional que nos garanta segurança. É um problema que tem que ser resolvido, nós precisamos de paz para trabalhar”, completou o presidente da Anamatra 9.
Federais
As mesmas reivindicações são feitas pelos juízes federais. Eles afirmam que, como em outras categorias, as perdas salariais se acumularam nos últimos anos. ”Decidimos pela paralisação para que o Poder Público se manifeste sobre a questão. Seria bom se todos os servidores públicos tivessem uma recomposição salarial, por isso estamos nos mobilizando”, disse o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan.
Ele também lembra o caso da juíza federal Patrícia Acioli, morta em agosto deste ano no Rio de Janeiro, para ilustrar a falta de segurança que os magistrados encontram atualmente.
”Aquele caso teve repercussão nacional, mas existem outras ameaças no Brasil, e estamos sem segurança. É necessário uma mudança para que a categoria se sinta confortável para desempenhar o seu trabalho”, destacou. Na Justiça Federal do Paraná, o atendimento ao público também estará suspenso, funcionando apenas para atender casos urgentes.
