por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Categoria reivindica mais segurança, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada
Os juízes federais e do Trabalho de todo o País paralisam suas atividades hoje, para reivindicar mais segurança no trabalho, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada. A categoria no Paraná também prepara uma mobilização. A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 17, pelas associações regionais dos juízes.
Com a paralisação cerca de 20 mil audiências serão suspensas em todo o Brasil. No Paraná atualmente são 120 juízes federais e 220 juízes do Trabalho. Todos devem aderir ao ato, segundo as associações.
Apesar da suspensão das atividades, todas as audiências previstas para hoje serão remarcadas. A categoria também informa que será mantido um plantão para atendimento de casos de urgência.
A mobilização ocorre na Semana Nacional de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira. ”Pedimos desculpas aos trabalhadores e empresários que tinham audiências marcadas para esta quarta-feira em todo o Paraná, mas a categoria está mobilizada e querendo chamar a atenção para suas reivindicações. Não estamos pedindo um aumento salarial e sim uma recomposição. Nos últimos seis anos a inflação acumulada ficou em 31%. Neste mesmo período nosso reajuste foi de 9%. Já entramos em contato com o governo federal, Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas as negociações não avançaram”, reforçou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná (Anamatra 9), Carlos Augusto Penteado Conte.
Os juízes ainda alertam para o sistema de saúde da classe, que não previne os agravos à saúde física e mental, nem prevê proteção previdenciária. Segundo a Anamatra, um estudo revelou que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com outros trabalhadores.
Conte também destaca que a falta de segurança dos magistrados é bastante preocupante. Ele lembra que um levantamento publicado nesta semana aponta que aumentou em 50% o número de juízes ameaçados. ”Os magistrados vêm sofrendo com ameaças e não temos uma política institucional que nos garanta segurança. É um problema que tem que ser resolvido, nós precisamos de paz para trabalhar”, completou o presidente da Anamatra 9.
Federais
As mesmas reivindicações são feitas pelos juízes federais. Eles afirmam que, como em outras categorias, as perdas salariais se acumularam nos últimos anos. ”Decidimos pela paralisação para que o Poder Público se manifeste sobre a questão. Seria bom se todos os servidores públicos tivessem uma recomposição salarial, por isso estamos nos mobilizando”, disse o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan.
Ele também lembra o caso da juíza federal Patrícia Acioli, morta em agosto deste ano no Rio de Janeiro, para ilustrar a falta de segurança que os magistrados encontram atualmente.
”Aquele caso teve repercussão nacional, mas existem outras ameaças no Brasil, e estamos sem segurança. É necessário uma mudança para que a categoria se sinta confortável para desempenhar o seu trabalho”, destacou. Na Justiça Federal do Paraná, o atendimento ao público também estará suspenso, funcionando apenas para atender casos urgentes.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Categoria reivindica mais segurança, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada
Os juízes federais e do Trabalho de todo o País paralisam suas atividades hoje, para reivindicar mais segurança no trabalho, recomposição das perdas salariais e uma política previdenciária adequada. A categoria no Paraná também prepara uma mobilização. A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 17, pelas associações regionais dos juízes.
Com a paralisação cerca de 20 mil audiências serão suspensas em todo o Brasil. No Paraná atualmente são 120 juízes federais e 220 juízes do Trabalho. Todos devem aderir ao ato, segundo as associações.
Apesar da suspensão das atividades, todas as audiências previstas para hoje serão remarcadas. A categoria também informa que será mantido um plantão para atendimento de casos de urgência.
A mobilização ocorre na Semana Nacional de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira. ”Pedimos desculpas aos trabalhadores e empresários que tinham audiências marcadas para esta quarta-feira em todo o Paraná, mas a categoria está mobilizada e querendo chamar a atenção para suas reivindicações. Não estamos pedindo um aumento salarial e sim uma recomposição. Nos últimos seis anos a inflação acumulada ficou em 31%. Neste mesmo período nosso reajuste foi de 9%. Já entramos em contato com o governo federal, Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas as negociações não avançaram”, reforçou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná (Anamatra 9), Carlos Augusto Penteado Conte.
Os juízes ainda alertam para o sistema de saúde da classe, que não previne os agravos à saúde física e mental, nem prevê proteção previdenciária. Segundo a Anamatra, um estudo revelou que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com outros trabalhadores.
Conte também destaca que a falta de segurança dos magistrados é bastante preocupante. Ele lembra que um levantamento publicado nesta semana aponta que aumentou em 50% o número de juízes ameaçados. ”Os magistrados vêm sofrendo com ameaças e não temos uma política institucional que nos garanta segurança. É um problema que tem que ser resolvido, nós precisamos de paz para trabalhar”, completou o presidente da Anamatra 9.
Federais
As mesmas reivindicações são feitas pelos juízes federais. Eles afirmam que, como em outras categorias, as perdas salariais se acumularam nos últimos anos. ”Decidimos pela paralisação para que o Poder Público se manifeste sobre a questão. Seria bom se todos os servidores públicos tivessem uma recomposição salarial, por isso estamos nos mobilizando”, disse o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan.
Ele também lembra o caso da juíza federal Patrícia Acioli, morta em agosto deste ano no Rio de Janeiro, para ilustrar a falta de segurança que os magistrados encontram atualmente.
”Aquele caso teve repercussão nacional, mas existem outras ameaças no Brasil, e estamos sem segurança. É necessário uma mudança para que a categoria se sinta confortável para desempenhar o seu trabalho”, destacou. Na Justiça Federal do Paraná, o atendimento ao público também estará suspenso, funcionando apenas para atender casos urgentes.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Os representantes das confederações patronais criticaram há pouco a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), e o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Barreto, defenderam a manutenção da unicidade e da contribuição sindicais.
Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ela destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.
Laercio Oliveira acrescentou que o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.
Os representantes das confederações participam de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Os representantes das confederações patronais criticaram há pouco a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), e o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Barreto, defenderam a manutenção da unicidade e da contribuição sindicais.
Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ela destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.
Laercio Oliveira acrescentou que o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.
Os representantes das confederações participam de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29), emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 3392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer em favor da proposta. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) também defendeu a medida: “Se o advogado é essencial para a Justiça, como estabelece a Constituição, como ele vai ser prescindível no momento do pedido à Justiça? Não há privilégios corporativos defendidos neste projeto”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) argumentou que a medida deverá prejudicar o acesso amplo à Justiça do Trabalho e defendeu a rejeição da proposta. “Os advogados no Brasil sempre gozaram de privilégios. Isso está acabando. A Justiça do Trabalho ousou inovar ao permitir seu acesso sem presença de advogado. Esse projeto quer voltar ao monopólio do advogado. Isso não é o que mais bem atende à cidadania”, afirmou.
Para Fabio Trad, contudo, a medida beneficia a população de baixa renda. “O cidadão que ingressa na Justiça litiga contra alguém e esse alguém será assistido por um advogado. Se esse advogado usar termos técnicos, complexos, o cidadão pobre ficará prejudicado. As forças não estarão equiparadas. Os argumentos técnicos usualmente determinam o êxito da causa”, explicou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
