por master | 28/11/11 | Ultimas Notícias
A China vai manter suas medidas de aperto no setor imobiliário no ano que vem e dará continuidade aos esforços para construir casas mais baratas, relatou hoje a televisão estatal, citando o vice-primeiro-ministro Li Keqiang. Os comentários rebateram especulações recentes entre acadêmicos de que a China poderia reduzir o controle sobre o mercado imobiliário em 2012, já que uma queda expressiva nos preços dos imóveis deve diminuir o crescimento econômico para menos de 9% – uma meta não declarada por Pequim.
“As medidas de aperto no setor imobiliários tiveram certo efeito”, declarou Li. “O mercado está entrando num período crítico, portanto precisamos manter orientação política de conter o crescimento excessivamente rápido dos preços dos imóveis.” O custo alto dos imóveis tem sido uma grande queixa no país e Pequim vê nessa questão uma possível fonte de insatisfação social.
Desde abril de 2010, a China atribuiu uma série de medidas para conter os preços dos imóveis, inclusive a exigência de adiantamentos maiores, limites sobre o número de residências que uma pessoa pode ter, a introdução de uma tarifa sobre propriedade em algumas cidades e a construção de casas para a população de baixa renda.
Li também alertou os governos locais para que garantam a construção de casas acessíveis e de qualidade. “Isso vai impulsionar o consumo e o investimento, que é essencial para a China em meio à desaceleração da economia global”, afirmou. O país planeja iniciar a construção de 10 milhões de unidades de residências públicas neste ano, como parte do objetivo de construir 36 milhões de unidades de 2011 a 2015. As informações são da Dow Jones.
por master | 28/11/11 | Ultimas Notícias
Levantamento mostra que deputados e senadores exploram pouco as ferramentas digitais e falham na interatividade com os eleitores. Veja também quais deles se destacam no uso da rede
POR EDSON SARDINHA
As ferramentas sociais, usadas cada vez por mais pessoas, têm imenso potencial eleitoral, mas boa parte dos políticos ainda não atentou para isso
A maioria dos parlamentares ainda não despertou para a era digital. Levantamento divulgado pela agência Medialogue, especializada em pesquisa de mídia, mostra que os deputados federais e os senadores ainda patinam no uso das ferramentas da internet e pouco exploram a interatividade. Em outras palavras, dão pouca bola para o eleitor na rede mundial de computadores.
Alguns números apontados pela agência apontam para esse cenário: 55% dos senadores não publicam projetos e propostas em seu site; só 23% deles atualizam seus blogs regularmente; 22% dos sites dos parlamentares não têm sequer formulário para o eleitor entrar em contato; 70% dos deputados não publicam sua agenda de compromissos, e somente 3% dos deputados federais informam gastos pessoais em suas próprias páginas.
Ao todo, 15% dos senadores e 24% dos deputados não têm sequer página na internet. De acordo com a pesquisa, pouco mais da metade dos deputados (51%) respondem no Twitter. No Senado, o índice de resposta é ainda inferior (43%).
“É comum encontrar no ar sites de campanhas eleitorais antigas e nada mais de novo sobre o político eleito. Os recursos digitais são usados como eram usadas antes as faixas, os santinhos e os programas de TV: apenas para ‘pedir’, sem dar chance para o eleitor falar”, avaliou o diretor da agência e coordenador da pesquisa, Alexandre Secco.
Clique aqui para ver o estudo
Para ele, isso mostra que a maioria dos parlamentares que usam a internet como ferramenta de comunicação com o eleitor ainda está preso à chamada “velha internet”, caracterizada como via de mão única, em que não havia diálogo. “O termo ‘internet 2.0″ é usado para descrever os novos canais surgidos em meados dos anos 2000 que permitiam uma interação verdadeira, como ocorre hoje em canais sociais como o Facebook e o Twitter. No Facebook, quem fala também precisa ouvir. Para ser um político 2.0 não basta ter um site. É preciso interagir”, observou Secco.
Um exemplo de como essa interatividade ainda é tímida ficou evidenciado num teste feito pelos pesquisadores. Foram encaminhadas mensagens eletrônicas aos congressistas com perguntas sobre o trabalho do parlamentar na internet, como gastos de gabinete, agenda oficial e endereços de contato. Apenas 14% dos 81 senadores deram alguma satisfação. Dos 513 deputados, somente 24% responderam.
O estudo ressalta, porém, que há uma nova geração de políticos que tem sabido explorar as novas ferramentas de comunicação do mundo digital. Alguns jovens, e outros já bastante experientes.
A pesquisa destacou 16 deputados e oito senadores que, de acordo com uma série de critérios, fazem uso dos recursos digitais de maneira mais eficiente. São eles os senadores: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMBD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marta Suplicy (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A lista dos deputados reúne: Alessandro Molon (PT-RJ), Aline Corrêa (PP-SP), Anthony Garotinho (PR-RJ), César Colnago (PSDB-ES), Penna (PV-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Aluizio (PVRJ), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Ivan Valente (Psol-SP), José Nunes (DEM-BA), Manuela (PCdoB-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Freire (PPS-SP) e Romário (PSB-RJ).
O levantamento “Político 2.0 – Deputados e Senadores” foi realizado entre os dias 27 de junho e 9 de setembro de 2011. Segundo os pesquisadores, 70 mil indicadores foram classificados e analisados.
por master | 28/11/11 | Ultimas Notícias
Levantamento mostra que deputados e senadores exploram pouco as ferramentas digitais e falham na interatividade com os eleitores. Veja também quais deles se destacam no uso da rede
POR EDSON SARDINHA
As ferramentas sociais, usadas cada vez por mais pessoas, têm imenso potencial eleitoral, mas boa parte dos políticos ainda não atentou para isso
A maioria dos parlamentares ainda não despertou para a era digital. Levantamento divulgado pela agência Medialogue, especializada em pesquisa de mídia, mostra que os deputados federais e os senadores ainda patinam no uso das ferramentas da internet e pouco exploram a interatividade. Em outras palavras, dão pouca bola para o eleitor na rede mundial de computadores.
Alguns números apontados pela agência apontam para esse cenário: 55% dos senadores não publicam projetos e propostas em seu site; só 23% deles atualizam seus blogs regularmente; 22% dos sites dos parlamentares não têm sequer formulário para o eleitor entrar em contato; 70% dos deputados não publicam sua agenda de compromissos, e somente 3% dos deputados federais informam gastos pessoais em suas próprias páginas.
Ao todo, 15% dos senadores e 24% dos deputados não têm sequer página na internet. De acordo com a pesquisa, pouco mais da metade dos deputados (51%) respondem no Twitter. No Senado, o índice de resposta é ainda inferior (43%).
“É comum encontrar no ar sites de campanhas eleitorais antigas e nada mais de novo sobre o político eleito. Os recursos digitais são usados como eram usadas antes as faixas, os santinhos e os programas de TV: apenas para ‘pedir’, sem dar chance para o eleitor falar”, avaliou o diretor da agência e coordenador da pesquisa, Alexandre Secco.
Clique aqui para ver o estudo
Para ele, isso mostra que a maioria dos parlamentares que usam a internet como ferramenta de comunicação com o eleitor ainda está preso à chamada “velha internet”, caracterizada como via de mão única, em que não havia diálogo. “O termo ‘internet 2.0″ é usado para descrever os novos canais surgidos em meados dos anos 2000 que permitiam uma interação verdadeira, como ocorre hoje em canais sociais como o Facebook e o Twitter. No Facebook, quem fala também precisa ouvir. Para ser um político 2.0 não basta ter um site. É preciso interagir”, observou Secco.
Um exemplo de como essa interatividade ainda é tímida ficou evidenciado num teste feito pelos pesquisadores. Foram encaminhadas mensagens eletrônicas aos congressistas com perguntas sobre o trabalho do parlamentar na internet, como gastos de gabinete, agenda oficial e endereços de contato. Apenas 14% dos 81 senadores deram alguma satisfação. Dos 513 deputados, somente 24% responderam.
O estudo ressalta, porém, que há uma nova geração de políticos que tem sabido explorar as novas ferramentas de comunicação do mundo digital. Alguns jovens, e outros já bastante experientes.
A pesquisa destacou 16 deputados e oito senadores que, de acordo com uma série de critérios, fazem uso dos recursos digitais de maneira mais eficiente. São eles os senadores: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMBD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marta Suplicy (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A lista dos deputados reúne: Alessandro Molon (PT-RJ), Aline Corrêa (PP-SP), Anthony Garotinho (PR-RJ), César Colnago (PSDB-ES), Penna (PV-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Aluizio (PVRJ), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Ivan Valente (Psol-SP), José Nunes (DEM-BA), Manuela (PCdoB-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Freire (PPS-SP) e Romário (PSB-RJ).
O levantamento “Político 2.0 – Deputados e Senadores” foi realizado entre os dias 27 de junho e 9 de setembro de 2011. Segundo os pesquisadores, 70 mil indicadores foram classificados e analisados.
por master | 28/11/11 | Ultimas Notícias
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Trabalho vai debater em audiência pública a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção da contribuição sindical em vigor. Foram convidados para a audiência, os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços, Antônio José de Oliveira Santos; o da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade; o da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto.
A reunião vai acontecer às 14h30. Ainda não há plenário definido.
Saúde do trabalhador
A deputada Flávio Moraes (PDT-GO) apresentou Requerimento 93/11, que pede a realização de audiência pública para tratar sobre a Saúde do Trabalhador. A proposta poderá ser apreciada na sessão do colegiado desta quarta-feira (30).
Auxílio alimentação para terceirizado
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 6.607/09, do Senado Federal (PLS 159/2003), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Além de ter menos direitos em relação aos demais trabalhadores querem agora suprimir-lhe um que é o mais básico de todos, o direito à alimentação.
Estabilidade provisória da gestante
Outra proposta que pode ser apreciada no colegiado é o PL 7.158/10, do Senado Federal (PLS 533/2009), que acrescenta artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Medicina do trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista da matéria e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Adicional por atividade
Está ainda em pauta o PL 4.863/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), Escolas Técnicas Federais (ETFs), Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) ofereceu parecer pela rejeição do projeto. Já foi concedido vista do projeto para o deputado Policarpo (PT-DF). A deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), apresentou voto contrário ao parecer do relator.
Regulamentação de profissão
Pode ser apreciado o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
Outra proposta que visa a regulamentação de profissão é o PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
O relator de ambas as matérias é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), cujo parecer é pela aprovação das propostas.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h no plenário 12.
Audiência pública
Contratação de deficientes físicos
Na quinta-feira (1º), o colegiado realiza audiência pública para debater sobre a contratação de deficientes físicos, instituída pela Lei 8.213/91, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra.
Foram convidados, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o superintendente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar; e a superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d’Amaral.
A reunião vai ser no plenário 12, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Justiça do Trabalho
Ainda em pauta o PL 3.392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PT-PR), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Proteção dos trabalhadores
Outra proposta em pauta é o PL 1.981/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI) ofereceu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pediu vista do projeto.
Estabilidade do trabalhador
O colegiado pode votar também o PL 3.035/08, do ex-deputado Sandes Júnior, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se aprovado o parecer do relator o projeto vai ao arquivo.
por master | 28/11/11 | Ultimas Notícias
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Trabalho vai debater em audiência pública a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção da contribuição sindical em vigor. Foram convidados para a audiência, os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços, Antônio José de Oliveira Santos; o da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade; o da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto.
A reunião vai acontecer às 14h30. Ainda não há plenário definido.
Saúde do trabalhador
A deputada Flávio Moraes (PDT-GO) apresentou Requerimento 93/11, que pede a realização de audiência pública para tratar sobre a Saúde do Trabalhador. A proposta poderá ser apreciada na sessão do colegiado desta quarta-feira (30).
Auxílio alimentação para terceirizado
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 6.607/09, do Senado Federal (PLS 159/2003), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Além de ter menos direitos em relação aos demais trabalhadores querem agora suprimir-lhe um que é o mais básico de todos, o direito à alimentação.
Estabilidade provisória da gestante
Outra proposta que pode ser apreciada no colegiado é o PL 7.158/10, do Senado Federal (PLS 533/2009), que acrescenta artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Medicina do trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista da matéria e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Adicional por atividade
Está ainda em pauta o PL 4.863/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), Escolas Técnicas Federais (ETFs), Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) ofereceu parecer pela rejeição do projeto. Já foi concedido vista do projeto para o deputado Policarpo (PT-DF). A deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), apresentou voto contrário ao parecer do relator.
Regulamentação de profissão
Pode ser apreciado o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
Outra proposta que visa a regulamentação de profissão é o PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
O relator de ambas as matérias é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), cujo parecer é pela aprovação das propostas.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h no plenário 12.
Audiência pública
Contratação de deficientes físicos
Na quinta-feira (1º), o colegiado realiza audiência pública para debater sobre a contratação de deficientes físicos, instituída pela Lei 8.213/91, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra.
Foram convidados, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o superintendente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar; e a superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d’Amaral.
A reunião vai ser no plenário 12, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Justiça do Trabalho
Ainda em pauta o PL 3.392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PT-PR), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Proteção dos trabalhadores
Outra proposta em pauta é o PL 1.981/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI) ofereceu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pediu vista do projeto.
Estabilidade do trabalhador
O colegiado pode votar também o PL 3.035/08, do ex-deputado Sandes Júnior, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se aprovado o parecer do relator o projeto vai ao arquivo.