por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
A Calçados Correa, de Três Passos (RS), se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a regularizar suas atividades, após ser multada por violar a legislação trabalhista. O empregador recorria à ajuda da municipalidade, e do prefeito em especial, para viabilizar suas operações — inclusive, com o pagamento de salários. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ocorreu no dia 17 de novembro, na sede do MPT de Santo Ângelo, e prevê pagamento de indenização por danos morais coletivo. A empresa calçadista terá de cumprir 17 obrigações para ficar em dia com a legislação.
Dentre as irregularidades trabalhistas, foram constatados 27 trabalhadores sem registro, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), bem como meio ambiente de trabalho inadequado. A título de dano moral coletivo, a empresa recolherá R$ 8 mil, sendo R$ 3 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 5 mil em bens indicados pelo Hospital de Caridade de Três Passos. O valor deverá ser recolhido até 15 de janeiro de 2012, mesma data-limite para entrega dos bens ao hospital. As multas por cláusula descumprida e a cada oportunidade na qual se verificar o descumprimento do pactuado variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil.
Durante audiência, a empresa foi representada pelo sócio-proprietário Charles Micael da Fonseca Corrêa e pelo diretor industrial José Roque Soares Correa. Segundo o procurador do Trabalho Marcelo Goulart, os proprietários informaram que ‘‘residiam em Dois Irmãos e, de lá, conheciam o prefeito Cleri Camilotti, que os convidou para instalarem uma empresa de facção de calçados na cidade de Três Passos”. Os depoentes disseram que a Prefeitura fornece todo maquinário, que a matéria-prima é entregue na sede da empresa pela empresa Malu Calçados e que esta tem sede em Crissiumal (RS).
Conforme o relato, a empresa não registrava os empregados — pois não tinha capital de giro. Quando faltava dinheiro para o pagamento da folha de salários, o prefeito pagava o restante. Os depoentes garantiram, ainda, que o dinheiro era oferecido pelo prefeito sem qualquer devolução; que a folha de salários, normalmente, dá o valor aproximado de R$ 25 mil; e que a empresa banca os produtos químicos — aproximadamente R$ 7 mil mês.
Segundo o sócio-proprietário, o prefeito banca uma “ajuda de custos” em dinheiro diretamente à empresa — aproximadamente R$ 10 mil mês — “por motivos políticos, para ajudar a cidade”. O maquinário é fornecido pelo município e vale R$ 126 mil.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Clique aqui para ler o termo da audiência.
E aqui para ler a íntegra do Termo do Ajuste de Conduta.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
A Calçados Correa, de Três Passos (RS), se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a regularizar suas atividades, após ser multada por violar a legislação trabalhista. O empregador recorria à ajuda da municipalidade, e do prefeito em especial, para viabilizar suas operações — inclusive, com o pagamento de salários. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ocorreu no dia 17 de novembro, na sede do MPT de Santo Ângelo, e prevê pagamento de indenização por danos morais coletivo. A empresa calçadista terá de cumprir 17 obrigações para ficar em dia com a legislação.
Dentre as irregularidades trabalhistas, foram constatados 27 trabalhadores sem registro, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), bem como meio ambiente de trabalho inadequado. A título de dano moral coletivo, a empresa recolherá R$ 8 mil, sendo R$ 3 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 5 mil em bens indicados pelo Hospital de Caridade de Três Passos. O valor deverá ser recolhido até 15 de janeiro de 2012, mesma data-limite para entrega dos bens ao hospital. As multas por cláusula descumprida e a cada oportunidade na qual se verificar o descumprimento do pactuado variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil.
Durante audiência, a empresa foi representada pelo sócio-proprietário Charles Micael da Fonseca Corrêa e pelo diretor industrial José Roque Soares Correa. Segundo o procurador do Trabalho Marcelo Goulart, os proprietários informaram que ‘‘residiam em Dois Irmãos e, de lá, conheciam o prefeito Cleri Camilotti, que os convidou para instalarem uma empresa de facção de calçados na cidade de Três Passos”. Os depoentes disseram que a Prefeitura fornece todo maquinário, que a matéria-prima é entregue na sede da empresa pela empresa Malu Calçados e que esta tem sede em Crissiumal (RS).
Conforme o relato, a empresa não registrava os empregados — pois não tinha capital de giro. Quando faltava dinheiro para o pagamento da folha de salários, o prefeito pagava o restante. Os depoentes garantiram, ainda, que o dinheiro era oferecido pelo prefeito sem qualquer devolução; que a folha de salários, normalmente, dá o valor aproximado de R$ 25 mil; e que a empresa banca os produtos químicos — aproximadamente R$ 7 mil mês.
Segundo o sócio-proprietário, o prefeito banca uma “ajuda de custos” em dinheiro diretamente à empresa — aproximadamente R$ 10 mil mês — “por motivos políticos, para ajudar a cidade”. O maquinário é fornecido pelo município e vale R$ 126 mil.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Clique aqui para ler o termo da audiência.
E aqui para ler a íntegra do Termo do Ajuste de Conduta.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
Um total de 150 moradias foram entregues pelo governo paraguaio a cidadãos de escassos recursos na cidade de Itauguá, no departamento Central.
A inauguração das moradas contou com a presença do chefe de Estado, Fernando Lugo, quem destacou a preocupação de seu governo na luta contra a pobreza.
O mandatário apontou que o Executivo implementa programas sociais de benefício aos setores sociais mais desfavorecidos como este do plano habitacional.
As 150 moradias dispõem de infraestrutura básica, equipamento comunitário e de um plano de habilitação social do denominado projeto Mbocayaty do Sul III, impulsionado pela Secretaria Nacional da Moradia e o Habitat (Senavitat).
O titular da Senavitat, Gerardo Rolón, significou que a construção das casas para pessoas de escassos recursos obedece a um plano de desenvolvimento do Poder Executivo, que não tem em conta as bandeiras políticas.
Em todo o território nacional -disse- se estão edificando moradias para cobrir o grande déficit nesta matéria, que segundo os dados oficiais rodada as 800 mil.
Rolón afirmou que as novas edificações estão construídas para satisfazer as necessidades das pessoas com incapacidades.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
Um total de 150 moradias foram entregues pelo governo paraguaio a cidadãos de escassos recursos na cidade de Itauguá, no departamento Central.
A inauguração das moradas contou com a presença do chefe de Estado, Fernando Lugo, quem destacou a preocupação de seu governo na luta contra a pobreza.
O mandatário apontou que o Executivo implementa programas sociais de benefício aos setores sociais mais desfavorecidos como este do plano habitacional.
As 150 moradias dispõem de infraestrutura básica, equipamento comunitário e de um plano de habilitação social do denominado projeto Mbocayaty do Sul III, impulsionado pela Secretaria Nacional da Moradia e o Habitat (Senavitat).
O titular da Senavitat, Gerardo Rolón, significou que a construção das casas para pessoas de escassos recursos obedece a um plano de desenvolvimento do Poder Executivo, que não tem em conta as bandeiras políticas.
Em todo o território nacional -disse- se estão edificando moradias para cobrir o grande déficit nesta matéria, que segundo os dados oficiais rodada as 800 mil.
Rolón afirmou que as novas edificações estão construídas para satisfazer as necessidades das pessoas com incapacidades.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
A incerteza se ergue hoje sobre um diálogo convocado pelo governo sobre o polêmico projeto mineiro aurífero Conga, na região peruana de Cajamarca, onde se registra uma greve geral.
Ao mesmo tempo, forças policiais em número considerável, segundo fontes cajamarquinas, chegaram à zona, ainda que os dirigentes do protesto asseguram que a greve, a se iniciar na próxima quinta-feira, será pacífica.
O Primeiro Ministro, Salomón Lerner, reiterou ontem à noite o convite às autoridades regionais e municipais desse território para dialogar em busca de um acordo sobre o tema, a realizar-se amanhã aqui.
Chamou o presidente regional esquerdista, Gregorio Santos, a somar-se aos esforços, quem no entanto disse não ter recebido convite algum, e assegurou que a grande maioria dos prefeitos convocados não chegarão a Lima.
Segundo Santos e o presidente da Frente de Defesa Interprovincial de Cajamarca, Wilfredo Saavedra, o presidente Ollanta Humala deve viajar a Cajamarca a debater o tema e criticaram o envio de reforços policiais.
Santos denunciou por outra parte que a empresa Yanacocha, a cargo do projeto Conga, está distribuindo espingardas entre seu pessoal e elementos de choque, e chamou às autoridades a intervir perante essa ilegalidade.
O empreendimento mineiro é recusado por organizações sociais e autoridades cajamarquinas que estão convencidas de que Conga depredará recursos hídricos vitais para a agricultura e a pecuária.
Lerner fez questão de afirmar que o governo tomará as medidas necessárias para cuidar da água e do meio ambiente, que o diálogo esclarecerá dúvidas a respeito e servirá para recolher qualquer observação cidadã.
Sem especificar o número de policiais enviados, o Primeiro Ministro admitiu tacitamente a possibilidade de que o convite de amanhã não seja acolhido, ao explicar que, em tal caso, o governo buscará alternativas e anunciará o envio de servidores públicos a Cajamarca.
Sustentou que a política anunciada na semana passada pelo presidente Humala tem como objetivo que a mineração beneficie toda a população, considerando o meio ambiente e os recursos hídricos.
O protesto anunciado é objeto de ataques de políticos e meios de imprensa neoliberais que celebram o que consideram uma viragem do governo.
