por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
A incerteza se ergue hoje sobre um diálogo convocado pelo governo sobre o polêmico projeto mineiro aurífero Conga, na região peruana de Cajamarca, onde se registra uma greve geral.
Ao mesmo tempo, forças policiais em número considerável, segundo fontes cajamarquinas, chegaram à zona, ainda que os dirigentes do protesto asseguram que a greve, a se iniciar na próxima quinta-feira, será pacífica.
O Primeiro Ministro, Salomón Lerner, reiterou ontem à noite o convite às autoridades regionais e municipais desse território para dialogar em busca de um acordo sobre o tema, a realizar-se amanhã aqui.
Chamou o presidente regional esquerdista, Gregorio Santos, a somar-se aos esforços, quem no entanto disse não ter recebido convite algum, e assegurou que a grande maioria dos prefeitos convocados não chegarão a Lima.
Segundo Santos e o presidente da Frente de Defesa Interprovincial de Cajamarca, Wilfredo Saavedra, o presidente Ollanta Humala deve viajar a Cajamarca a debater o tema e criticaram o envio de reforços policiais.
Santos denunciou por outra parte que a empresa Yanacocha, a cargo do projeto Conga, está distribuindo espingardas entre seu pessoal e elementos de choque, e chamou às autoridades a intervir perante essa ilegalidade.
O empreendimento mineiro é recusado por organizações sociais e autoridades cajamarquinas que estão convencidas de que Conga depredará recursos hídricos vitais para a agricultura e a pecuária.
Lerner fez questão de afirmar que o governo tomará as medidas necessárias para cuidar da água e do meio ambiente, que o diálogo esclarecerá dúvidas a respeito e servirá para recolher qualquer observação cidadã.
Sem especificar o número de policiais enviados, o Primeiro Ministro admitiu tacitamente a possibilidade de que o convite de amanhã não seja acolhido, ao explicar que, em tal caso, o governo buscará alternativas e anunciará o envio de servidores públicos a Cajamarca.
Sustentou que a política anunciada na semana passada pelo presidente Humala tem como objetivo que a mineração beneficie toda a população, considerando o meio ambiente e os recursos hídricos.
O protesto anunciado é objeto de ataques de políticos e meios de imprensa neoliberais que celebram o que consideram uma viragem do governo.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
O grande desafio atual no Equador é avançar na qualidade com altíssimo nível de compromisso, pois o socialismo moderno no século XXI implica eficiência e qualidade, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento (Senplades), Fander Falconí.
Em entrevista à Prensa Latina, o ex-Ministro de Relações Exteriores e atual membro da direção nacional do dirigente Movimento Alianza PAIS, precisou que é necessária a qualidade para que o cidadão receba melhor prestação de serviços.
Qualidade, agregou, para que as empresas públicas não sejam deficitárias, para que funcione uma reforma administrativa do Estado nos territórios, e para que se incorporem todos os cidadãos ao processo transformador.
O que espera um cidadão da estratégia de desenvolvimento de um governo é o acompanhamento que lhe possa dar na procura de trabalho, na melhora de sua qualidade de vida, na segurança no seu sentido amplo, destacou.
Então, enfatizou, um Estado e um governo o que tem que fazer é garantir esses elementos em função de um interesse social, o que significa que o Estado deve ocupar um lugar nesta estratégia de desenvolvimento, mas não a pode abarcar em seu conjunto.
Para isso, tem que procurar os mecanismos virtuosos e as articulações com o setor privado, a economia popular e solidária, as pequenas e médias empresas; isto é, o Estado tem que facilitar as garantias de um conjunto de direitos.
Direitos, continuou Falconí, que permitam ao cidadão melhorar sua qualidade de vida e aproximar-se a essa noção do Bom Viver que persegue a Revolução Cidadã.
Nesse sentido, disse, o papel da Senplades é o planejamento dessa estratégia de desenvolvimento, pois não somos executores da política pública, mas sim impulsionamos o que poderia ser a grande estratégia de um papel fundamental da priorização do investimento público.
Se há uma grande massa de recursos públicos podem-se malversar, dedicar ao pagamento da dívida externa, às vezes ilegítimas, odiosas, imorais, como sucedeu em épocas passadas, ou se podem pôr ao serviço da gente, reflexionou o também acadêmico.
“Quais são os grandes veículos transformadores das sociedades que fizeram mudanças importantes na melhora de suas condições de vida?”, perguntou, para responder-se de imediato ao citar os investimentos em educação e saúde.
Destacou que a execução do Orçamento do Estado, e cerca de um 95 por cento do programa anual de investimentos, estão enfocados em duas áreas estratégicas: a construção de capacidades humanas e a construção de investimentos em capital.
É a verdadeira economia política substancial da mudança, e onde estão as prioridades bem marcadas que vão a traduzir-se em melhoras do sistema de saúde, educação e infra-estrutura, explicou Falconí.
Temos, afirmou, como objetivo a construção de um Estado Plurinacional e este é um grande desafio, pois significa que primeiro devemos recuperar as faculdades que foram destruídas pelo neoliberalismo.
Não só, recordou, se destruiu a capacidade de planejar, distribuir e regular os processos econômicos, senão que se impôs uma ideologia que desestruturou o Estado, e liquidou ou deixou defazadas as empresas públicas, arma fundamental em termos de financiamento.
Além disso, não teve nenhum tipo de solidariedade com a plurinacionalidade, e a construção de um Estado Plurinacional solidário é um grande objetivo para este relançamento do sistema de planejamento.
Ao responder uma pergunta sobre a consolidação da Revolução Cidadã como processo de mudança irreversível, Falconí assinalou como um aspecto determinante a criação de oportunidades.
Temos, sublinhou, um povo educado, saudável, que recria aspectos de ciência e tecnologia, que inova, gera novas iniciativas produtivas e constrói uma capilaridade produtiva e social, com muitas opções para tornar irreversível o processo de mudança.
Há um grande momento que tem a ver com a equidade, disse, e precisou que o outro grande aspecto é geração de mecanismos re-distributivos.
Se o diagnóstico é que a América Latina é uma das regiões mais desiguais do planeta por suas más composições na distribuição de rendimentos, de ativos e propriedade, é evidente que há que pôr ênfase forte nesses aspectos.
A grande diferença, explicou, entre o momento atual e no ano 2007 quando começou o atual governo, é que existe já todo um marco normativo diferente, a nova Constituição do 2008 e um conjunto de leis que lhe dão coerência jurídica a esse processo de mudanças.
É o momento, enfatizou, de aproveitar estes processos de mudança, que certamente são muito convulsionados, não há que se enganar.
Estamos em um momento de transição, afirmou, onde construímos os pilares do pós neoliberalismo e há forças que atuam em forma contrária em todos os processos latino-americanos.
Por isso, enfatizou Falconí, acredito ser importantíssimo como cidadãos, como latino-americanos que criemos em um processo de mudanças, unamos forças para que estas sejam irreversíveis nos aspectos positivos.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
O grande desafio atual no Equador é avançar na qualidade com altíssimo nível de compromisso, pois o socialismo moderno no século XXI implica eficiência e qualidade, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento (Senplades), Fander Falconí.
Em entrevista à Prensa Latina, o ex-Ministro de Relações Exteriores e atual membro da direção nacional do dirigente Movimento Alianza PAIS, precisou que é necessária a qualidade para que o cidadão receba melhor prestação de serviços.
Qualidade, agregou, para que as empresas públicas não sejam deficitárias, para que funcione uma reforma administrativa do Estado nos territórios, e para que se incorporem todos os cidadãos ao processo transformador.
O que espera um cidadão da estratégia de desenvolvimento de um governo é o acompanhamento que lhe possa dar na procura de trabalho, na melhora de sua qualidade de vida, na segurança no seu sentido amplo, destacou.
Então, enfatizou, um Estado e um governo o que tem que fazer é garantir esses elementos em função de um interesse social, o que significa que o Estado deve ocupar um lugar nesta estratégia de desenvolvimento, mas não a pode abarcar em seu conjunto.
Para isso, tem que procurar os mecanismos virtuosos e as articulações com o setor privado, a economia popular e solidária, as pequenas e médias empresas; isto é, o Estado tem que facilitar as garantias de um conjunto de direitos.
Direitos, continuou Falconí, que permitam ao cidadão melhorar sua qualidade de vida e aproximar-se a essa noção do Bom Viver que persegue a Revolução Cidadã.
Nesse sentido, disse, o papel da Senplades é o planejamento dessa estratégia de desenvolvimento, pois não somos executores da política pública, mas sim impulsionamos o que poderia ser a grande estratégia de um papel fundamental da priorização do investimento público.
Se há uma grande massa de recursos públicos podem-se malversar, dedicar ao pagamento da dívida externa, às vezes ilegítimas, odiosas, imorais, como sucedeu em épocas passadas, ou se podem pôr ao serviço da gente, reflexionou o também acadêmico.
“Quais são os grandes veículos transformadores das sociedades que fizeram mudanças importantes na melhora de suas condições de vida?”, perguntou, para responder-se de imediato ao citar os investimentos em educação e saúde.
Destacou que a execução do Orçamento do Estado, e cerca de um 95 por cento do programa anual de investimentos, estão enfocados em duas áreas estratégicas: a construção de capacidades humanas e a construção de investimentos em capital.
É a verdadeira economia política substancial da mudança, e onde estão as prioridades bem marcadas que vão a traduzir-se em melhoras do sistema de saúde, educação e infra-estrutura, explicou Falconí.
Temos, afirmou, como objetivo a construção de um Estado Plurinacional e este é um grande desafio, pois significa que primeiro devemos recuperar as faculdades que foram destruídas pelo neoliberalismo.
Não só, recordou, se destruiu a capacidade de planejar, distribuir e regular os processos econômicos, senão que se impôs uma ideologia que desestruturou o Estado, e liquidou ou deixou defazadas as empresas públicas, arma fundamental em termos de financiamento.
Além disso, não teve nenhum tipo de solidariedade com a plurinacionalidade, e a construção de um Estado Plurinacional solidário é um grande objetivo para este relançamento do sistema de planejamento.
Ao responder uma pergunta sobre a consolidação da Revolução Cidadã como processo de mudança irreversível, Falconí assinalou como um aspecto determinante a criação de oportunidades.
Temos, sublinhou, um povo educado, saudável, que recria aspectos de ciência e tecnologia, que inova, gera novas iniciativas produtivas e constrói uma capilaridade produtiva e social, com muitas opções para tornar irreversível o processo de mudança.
Há um grande momento que tem a ver com a equidade, disse, e precisou que o outro grande aspecto é geração de mecanismos re-distributivos.
Se o diagnóstico é que a América Latina é uma das regiões mais desiguais do planeta por suas más composições na distribuição de rendimentos, de ativos e propriedade, é evidente que há que pôr ênfase forte nesses aspectos.
A grande diferença, explicou, entre o momento atual e no ano 2007 quando começou o atual governo, é que existe já todo um marco normativo diferente, a nova Constituição do 2008 e um conjunto de leis que lhe dão coerência jurídica a esse processo de mudanças.
É o momento, enfatizou, de aproveitar estes processos de mudança, que certamente são muito convulsionados, não há que se enganar.
Estamos em um momento de transição, afirmou, onde construímos os pilares do pós neoliberalismo e há forças que atuam em forma contrária em todos os processos latino-americanos.
Por isso, enfatizou Falconí, acredito ser importantíssimo como cidadãos, como latino-americanos que criemos em um processo de mudanças, unamos forças para que estas sejam irreversíveis nos aspectos positivos.
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou como jornalista uma profissional contratada pela Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) que escrevia matérias para o site da instituição na internet. Com esse entendimento, as normas trabalhistas próprias dos jornalistas serão aplicadas à empregada, em especial a jornada de trabalho de cinco horas diárias.
No caso analisado pelo ministro Emmanoel Pereira, a empregada alegou que, embora registrada como assessora de comunicação, foi contratada como jornalista. Assim, escrevia matérias para o site da federação, selecionava notícias do setor de transportes para divulgar no site, elaborava um “jornalzinho”, fazia o contato entre a imprensa e a presidência da instituição, colaborava na confecção de material de divulgação (folders), além de coordenar e divulgar um projeto denominado “Despoluir”.
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negaram o pedido da trabalhadora para ser enquadrada como jornalista. Na avaliação do TRT, a empregada foi contratada como assessora de imprensa e desempenhava as funções inerentes a esse cargo (divulgação de assuntos do interesse da Federação). Portanto, não se beneficiava das normas trabalhistas destinadas aos jornalistas.
Para o Regional, a diferença entre o jornalista e o assessor de comunicação é que o jornalista trabalha para um veículo de comunicação divulgando assuntos de interesse público, enquanto o assessor presta serviços a determinada empresa ou instituição e defende os interesses do setor. O Tribunal ainda destacou que a atividade de assessor de comunicação ou imprensa não é privativa do jornalista.
No recurso de revista que encaminhou ao TST, a empregada sustentou que seu nome constava como “jornalista responsável” nos artigos que escrevia para o site da Federação e, por consequência, devia ser aplicado ao caso o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto nº 83.284/79, que obriga empresas não jornalísticas a respeitar as normas trabalhistas próprias dos jornalistas quando contratar esses profissionais.
O ministro Emmanoel deu razão à trabalhadora, ao concluir que ela realizava atividades típicas de jornalista, a exemplo da produção de matérias em prol da federação dirigidas ao público externo e divulgação de projeto da instituição em jornais, rádio e televisão. Como explicou o relator, o jornalismo também pode ser exercido por empresas não jornalísticas que necessitam de divulgação interna e externa de notícias de seu interesse.
Independentemente da atividade preponderante da empresa, se comprovada a condição de jornalista da empregada, como na hipótese dos autos, ela tem direito à jornada reduzida de cinco horas, conforme os artigos 302 e 303 da CLT, afirmou o relator. Desse modo, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para o exame dos pedidos formulados pela trabalhadora a partir do reconhecimento de que ela exercia a função de jornalista.
(Lilian Fonseca/CF) | Processo: RR-4003900-83.2009.5.09.0016
por master | 23/11/11 | Ultimas Notícias
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou como jornalista uma profissional contratada pela Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) que escrevia matérias para o site da instituição na internet. Com esse entendimento, as normas trabalhistas próprias dos jornalistas serão aplicadas à empregada, em especial a jornada de trabalho de cinco horas diárias.
No caso analisado pelo ministro Emmanoel Pereira, a empregada alegou que, embora registrada como assessora de comunicação, foi contratada como jornalista. Assim, escrevia matérias para o site da federação, selecionava notícias do setor de transportes para divulgar no site, elaborava um “jornalzinho”, fazia o contato entre a imprensa e a presidência da instituição, colaborava na confecção de material de divulgação (folders), além de coordenar e divulgar um projeto denominado “Despoluir”.
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negaram o pedido da trabalhadora para ser enquadrada como jornalista. Na avaliação do TRT, a empregada foi contratada como assessora de imprensa e desempenhava as funções inerentes a esse cargo (divulgação de assuntos do interesse da Federação). Portanto, não se beneficiava das normas trabalhistas destinadas aos jornalistas.
Para o Regional, a diferença entre o jornalista e o assessor de comunicação é que o jornalista trabalha para um veículo de comunicação divulgando assuntos de interesse público, enquanto o assessor presta serviços a determinada empresa ou instituição e defende os interesses do setor. O Tribunal ainda destacou que a atividade de assessor de comunicação ou imprensa não é privativa do jornalista.
No recurso de revista que encaminhou ao TST, a empregada sustentou que seu nome constava como “jornalista responsável” nos artigos que escrevia para o site da Federação e, por consequência, devia ser aplicado ao caso o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto nº 83.284/79, que obriga empresas não jornalísticas a respeitar as normas trabalhistas próprias dos jornalistas quando contratar esses profissionais.
O ministro Emmanoel deu razão à trabalhadora, ao concluir que ela realizava atividades típicas de jornalista, a exemplo da produção de matérias em prol da federação dirigidas ao público externo e divulgação de projeto da instituição em jornais, rádio e televisão. Como explicou o relator, o jornalismo também pode ser exercido por empresas não jornalísticas que necessitam de divulgação interna e externa de notícias de seu interesse.
Independentemente da atividade preponderante da empresa, se comprovada a condição de jornalista da empregada, como na hipótese dos autos, ela tem direito à jornada reduzida de cinco horas, conforme os artigos 302 e 303 da CLT, afirmou o relator. Desse modo, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para o exame dos pedidos formulados pela trabalhadora a partir do reconhecimento de que ela exercia a função de jornalista.
(Lilian Fonseca/CF) | Processo: RR-4003900-83.2009.5.09.0016
