Trabalho escravo: deputado quer mobilização para aprovar projeto

por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

O caso é mais um de vários espalhados pelo Brasil. “A votação da PEC do Trabalho Escravo pede urgência”, destacou o deputado, defendendo “punições severas e mais pessoas engajadas nas investigações”. Para Domingos Dutra , enquanto houver no Brasil situações análogas à escravidão, o País não pode afirmar que é democrático.

O parlamentar está propondo uma mobilização com artistas e ministros para pressionar a aprovação do projeto conhecido como a PEC do Trabalho Escravo. “Solicitei uma série de audiências da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com os ministros para esclarecer o objetivo da PEC 438/01 e, juntos, articularmos uma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff”, disse o parlamentar.
Caso emblemático

No período de 2008 a 2010, Antonio Evaldo de Macedo, constou na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ter escravizado cinco pessoas na mesma propriedade. Macedo ficou dois anos na lista suja, não reincidiu no crime e honrou as multas pendentes. Agora, após um ano, volta a cometer o mesmo crime.

Nove homens resgatados trabalhavam no preparo do terreno para pastagem de animais e uma mulher trabalhava dia e noite como cozinheira. A atividade principal da Fazenda Outeiro Grande é a criação de gado para corte.

A ação que levou ao flagrante de trabalho escravo foi conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal. A ação foi motivada por denúncia encaminhada ao MPT por outro grupo que cansou de sofrer violências durante a empreitada na propriedade.

Servidão por dívida

O auditor fiscal da SRTE/MA que coordenou a ação, Carlos Henrique Oliveira contou que houve relatos de ameaças e até de agressões pelo “gato” João Lopes da Silva, que aliciou os empregados em Codó (MA). Segundo as declarações das vítimas, o “gato” chegava até a negar alimentação básica a quem não cumprisse com a meta de produtividade determinada.

O aliciador também vendia botas, isqueiros, foices, sabão e outras mercadorias em esquema de “cantina”, a preços superiores aos praticados no mercado. No final do mês, o valor efetivamente pago aos empregados não chegava nem a um salário mínimo (R$ 545). Este procedimento fez com que os trabalhadores se endividassem, procedimento conhecido como servidão por dívida, uma das características do trabalho escravo contemporâneo.

O alojamento utilizado pelas vítimas era uma escola pública municipal. As instalações sanitárias do local não funcionavam adequadamente e, em virtude disso, não eram usadas pelas vítimas, que acabavam utilizando o mato, sem nenhuma privacidade. A água para beber, cozinhar, tomar banho e lavar as roupas era retirada diretamente de um açude, próximo ao alojamento, que também era usado pelos animais da fazenda.

Trabalho escravo: deputado quer mobilização para aprovar projeto

por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

O caso é mais um de vários espalhados pelo Brasil. “A votação da PEC do Trabalho Escravo pede urgência”, destacou o deputado, defendendo “punições severas e mais pessoas engajadas nas investigações”. Para Domingos Dutra , enquanto houver no Brasil situações análogas à escravidão, o País não pode afirmar que é democrático.

O parlamentar está propondo uma mobilização com artistas e ministros para pressionar a aprovação do projeto conhecido como a PEC do Trabalho Escravo. “Solicitei uma série de audiências da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com os ministros para esclarecer o objetivo da PEC 438/01 e, juntos, articularmos uma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff”, disse o parlamentar.
Caso emblemático

No período de 2008 a 2010, Antonio Evaldo de Macedo, constou na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ter escravizado cinco pessoas na mesma propriedade. Macedo ficou dois anos na lista suja, não reincidiu no crime e honrou as multas pendentes. Agora, após um ano, volta a cometer o mesmo crime.

Nove homens resgatados trabalhavam no preparo do terreno para pastagem de animais e uma mulher trabalhava dia e noite como cozinheira. A atividade principal da Fazenda Outeiro Grande é a criação de gado para corte.

A ação que levou ao flagrante de trabalho escravo foi conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal. A ação foi motivada por denúncia encaminhada ao MPT por outro grupo que cansou de sofrer violências durante a empreitada na propriedade.

Servidão por dívida

O auditor fiscal da SRTE/MA que coordenou a ação, Carlos Henrique Oliveira contou que houve relatos de ameaças e até de agressões pelo “gato” João Lopes da Silva, que aliciou os empregados em Codó (MA). Segundo as declarações das vítimas, o “gato” chegava até a negar alimentação básica a quem não cumprisse com a meta de produtividade determinada.

O aliciador também vendia botas, isqueiros, foices, sabão e outras mercadorias em esquema de “cantina”, a preços superiores aos praticados no mercado. No final do mês, o valor efetivamente pago aos empregados não chegava nem a um salário mínimo (R$ 545). Este procedimento fez com que os trabalhadores se endividassem, procedimento conhecido como servidão por dívida, uma das características do trabalho escravo contemporâneo.

O alojamento utilizado pelas vítimas era uma escola pública municipal. As instalações sanitárias do local não funcionavam adequadamente e, em virtude disso, não eram usadas pelas vítimas, que acabavam utilizando o mato, sem nenhuma privacidade. A água para beber, cozinhar, tomar banho e lavar as roupas era retirada diretamente de um açude, próximo ao alojamento, que também era usado pelos animais da fazenda.

MEC: um a cada cinco cursos superiores é reprovado

por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias

Dos 4.143 mil cursos avaliados em 2010, pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), 594 não atingiram resultado satisfatório, com nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que varia em uma escala de 1 a 5. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (17), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC).

Ainda segundo o Inep, 1.115 cursos ficaram sem conceito porque não tinham um número mínimo de estudantes concluindo o curso. E, se considerar apenas as graduações que obtiveram CPC, as instituições com nota baixa representam 20% do total.

Os que obtiveram CPC 4 ou 5 são considerado bons e os com nota 3, satisfatórios. Cerca de 80% tiveram resultado entre 3 e 5 e só 58 cursos podem ser considerados de excelência, com CPC máximo (5). Além dos resultados do Enade, as notas são obtidas com base na infraestrutura da escola, no corpo de professores e no projeto pedagógico.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas de todos os cursos que obtiveram CPC 1 ou 2 em 2010. A previsão é que 50 mil vagas sejam cortadas em diferentes áreas até o fim de 2011. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) baliza a expansão das vagas da educação superior no país porque prevê medidas de correção dos problemas para as instituições e cursos com baixos resultados.

“Para quem está fora dos parâmetros de qualidade, o Sinaes estabeleceu os termos que os trazem para a qualidade. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com um freio naqueles cursos que estão com problema”, disse o ministro.

Haddad contou que cerca de 95% dos cursos de medicina que passaram pelo processo de supervisão do MEC por apresentar CPC instaisfatório em anos anteriores melhoraram o desempenho em 2010.

Entre os 19 cursos com CPC 1, quatro são oferecidos por universidades estaduais e o restante, por instituições de ensino privadas.

MEC: um a cada cinco cursos superiores é reprovado

por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias

Dos 4.143 mil cursos avaliados em 2010, pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), 594 não atingiram resultado satisfatório, com nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que varia em uma escala de 1 a 5. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (17), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC).

Ainda segundo o Inep, 1.115 cursos ficaram sem conceito porque não tinham um número mínimo de estudantes concluindo o curso. E, se considerar apenas as graduações que obtiveram CPC, as instituições com nota baixa representam 20% do total.

Os que obtiveram CPC 4 ou 5 são considerado bons e os com nota 3, satisfatórios. Cerca de 80% tiveram resultado entre 3 e 5 e só 58 cursos podem ser considerados de excelência, com CPC máximo (5). Além dos resultados do Enade, as notas são obtidas com base na infraestrutura da escola, no corpo de professores e no projeto pedagógico.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas de todos os cursos que obtiveram CPC 1 ou 2 em 2010. A previsão é que 50 mil vagas sejam cortadas em diferentes áreas até o fim de 2011. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) baliza a expansão das vagas da educação superior no país porque prevê medidas de correção dos problemas para as instituições e cursos com baixos resultados.

“Para quem está fora dos parâmetros de qualidade, o Sinaes estabeleceu os termos que os trazem para a qualidade. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com um freio naqueles cursos que estão com problema”, disse o ministro.

Haddad contou que cerca de 95% dos cursos de medicina que passaram pelo processo de supervisão do MEC por apresentar CPC instaisfatório em anos anteriores melhoraram o desempenho em 2010.

Entre os 19 cursos com CPC 1, quatro são oferecidos por universidades estaduais e o restante, por instituições de ensino privadas.

Falta de qualificação profissional compromete cumprimento de cotas

por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Thereza Cristina Gosdal, avalia como positivo o investimento bilionário referente ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ou Viver Sem Limite, lançado ontem pela presidente Dilma Roussef. Segundo ela, o plano ataca duas questões importantes: a aplicação de recursos na qualificação profissional e também na questão da acessibilidade das pessoas com deficiência. 

Em relação à oferta de 150 mil vagas para treinamento prometidas pelo governo federal, a procuradora afirma que a ação é importante, levando em conta que é comum as empresas descumprirem a legislação referente às cotas para pessoas com deficiência, justificando que não há empregados capacitados para ocupar os cargos. ”Há dois casos. O primeiro é que realmente as pessoas não têm qualificação para as vagas. O segundo é apenas a explicação das empresas para não cumprir com a legislação. Outra prática comum são as exigências elevadas para ocupar estas vagas.” 

Segundo Thereza, é importante que as empresas ofereçam cargos atrativos para as pessoas com deficiência. Ela salienta que os profissionais procuram bons salários e boas condições de trabalho tanto quanto os demais empregados. ”É claro que os profissionais querem ser valorizados. Não é porque eles possuem algum tipo de deficiência que não têm as mesmas expectativas que os demais. As empresas do Estado já avançaram muito neste assunto.” 

No que diz respeito ao investimento em acessibilidade, a procuradora relata que o assunto é de extrema importância já que ele pode complementar a inclusão no mercado de trabalho. ”Não adianta você garantir uma vaga e o cidadão não ter como chegar no emprego. Ônibus, calçadas, vias adaptadas…tudo isso interfere no ingresso ao mercado de trabalho.”