por master | 14/10/11 | Ultimas Notícias
Cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelas 90 Varas do Fórum da Justiça do Trabalho na Barra Funda
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) vai parar a partir da próxima segunda-feira por tempo indeterminado para elaborar um banco de dados de empresas e pessoas físicas que têm débitos trabalhistas. Com isso, só serão realizadas as audiências já marcadas, os leilões de bens penhorados e a distribuição de novos processos, além da expedição de certidões de ações trabalhistas.
O TRT de São Paulo é o maior do País e abrange a capital e Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. Cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelas 90 Varas do Fórum da Justiça do Trabalho na Barra Funda (1.ª instância da capital).
Em julho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro. Sem esse documento comprovando que não tem débitos de processos trabalhistas sob os quais não cabem mais recursos, a companhia não poderá participar de licitações públicas, muito menos de programas de incentivos fiscais.
Diante da urgência do cumprimento da lei que cria essa espécie de “cadastro negativo” das empresas, uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Nelson Nazar, e pela corregedora regional, a desembargadora Odette Silveira Moraes, que será publicada hoje no Diário Oficial, determina a suspensão dos trabalhos do dia a dia do TRT para centrar os esforços na elaboração do cadastro.
De acordo com a portaria, todos os prazos processuais estão suspensos retroativamente desde 5 de outubro. Além disso, a portaria estabelece que em 21 de novembro será verificado em que pé está o andamento do cadastro. Segundo a assessoria de comunicação do TRT, todos os funcionários estarão envolvidos nesse grande mutirão para cumprir a lei. O TRT tem cerca de 5 mil servidores e 500 juízes.
Autonomia. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, a instância superior da Justiça trabalhista, cada tribunal tem autonomia para cumprir a lei da forma que achar apropriada.
O TST não tem informações de como andam os trabalhos para a criação desse grande banco de dados das empresas devedoras da Justiça Trabalhista. Mas existem informações de que o TRT do Rio Grande do Sul também teria optado por paralisar as tarefas do dia a dia para conseguir cumprir o cronograma.
Segundo especialistas, a criação do cadastro de devedores é um trabalho gigantesco. Isto é, exige que cada processo trabalhista em fase de execução seja examinado, com lançamento das informações dos devedores (empresas ou pessoas físicas) nesse banco de dados.
Além da população, o impacto da decisão da paralisação das atividades rotineiras do TRT a partir de segunda-feira deverá recair sobre os advogados, que ficarão sem receber honorários por causa da interrupção do atendimento.
Certidão. A CNDT será expedida gratuitamente e por meio eletrônico. O requerente não obterá a certidão quando tiver débitos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais, inclusive no que se refere a recolhimentos previdenciários, honorários, custas, emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei. Segundo o TST, a certidão deve acelerar a execução de 2,6 milhões de processos trabalhistas no País.
por master | 14/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir denúncias de trabalho escravo promovido por empresas de confecção.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Ele cita como casos a serem investigados as lojas Zara, Marisa, Casas Pernambucanas e Collins. “Após inúmeras notícias veiculadas por todos os meios de comunicação brasileiros, não podemos admitir que a comissão, que tem a competência de combater questões como essa, fique sem ação na frente de tal absurdo”, afirma.
Devem ser convidados para a reunião:
– o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo Luiz Alexandre de Faria;
– o diretor global de assuntos corporativos do grupo Indústrias de Design Têxtil Sociedade Anónima (Inditex), da qual a Zara faz parte, Jesus Echevarria;
– a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) Fabíola Zani;
– o fundador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto; e
– representantes dos grupos responsáveis pelas redes: Marisa; Pernambucanas; Collins; Billabong; Gregory; Ecko; Brooksfield; Cobra d’Água; e Tyrol.
por master | 14/10/11 | Ultimas Notícias
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários vão se reunir hoje cedo em São Paulo. A audiência de negociação realizada ontem foi interrompida por volta das 20 horas, para que ambas as partes consultem suas bases antes de prosseguir nas discussões.
Banqueiros e bancários tentam construir uma solução para o reajuste salarial da categoria capaz de encerrar a greve no setor, que completa hoje 19 dias. Ontem, o movimento cresceu com a paralisação de 9.254 agências de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que coordena o Comando Nacional dos Bancários.
O diálogo entre as duas partes havia chegado a um impasse depois que assembleias de bancários realizadas no Brasil todo recusaram a proposta de reajuste salarial de 8% feita pela Fenaban, e deflagraram greve no dia 27 do mês passado. A oferta dos bancos representa só 0,56% de aumento real dos salários, muito abaixo das pretensões da categoria – 5% de aumento real.
Desde o início da greve, tanto o Comando Nacional dos Bancários quanto a Fenaban diziam que estavam abertos ao diálogo, mas nenhuma das duas partes tomava a iniciativa. Na quarta-feira, no entanto, os negociadores da Fenaban decidiram marcar reunião com os negociadores dos bancários.
A greve da categoria irritou a presidente Dilma Rousseff, que resolveu jogar duro contra os grevistas. Por ordem do Planalto, as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal cortaram o ponto dos seus grevistas. O fato levou a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) a procurar os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Guido Mantega, da Fazenda, e também a chefia de gabinete da presidente Dilma, para cobrar que os bancos públicos adotassem postura diferente da dos demais bancos que têm assento na Fenaban.
por master | 14/10/11 | Ultimas Notícias
Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) fizeram ontem um dia de paralisação. O objetivo foi pressionar o governo federal a aprovar, até março de 2012, o plano de reestruturação da carreira docente. De acordo com os manifestantes, a greve que durou 15 dias e foi suspensa em 1.º de setembro pode ser retomada.
Os professores também pedem que a reitoria da UFPR cumpra o que foi acordado na ocasião, quando a universidade disse que estudaria a diminuição da jornada semanal de aulas dos professores. As atividades na Federal devem ser retomadas hoje, mas os docentes agendaram uma nova paralisação para 24 de novembro.
por master | 14/10/11 | Ultimas Notícias
Texto não menciona se novos prazos são válidos apenas a partir de agora ou se podem ser aplicados sobre demissões de até dois anos atrás
A nova legislação sobre os prazos do aviso prévio proporcional, que passou a vigorar ontem, já causa dúvidas e disputas quanto a sua aplicação em alguns casos específicos. O maior impasse já decretado é quanto à aplicação da retroatividade da lei – o que poderia fazer com que contratos encerrados nos dois últimos anos fossem corrigidos com base nas novas diretrizes. Enquanto alguns movimentos sindicais já indicam que vão lutar pela retroatividade, a questão ainda será avaliada por advogados, instituições e empresas.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Aramis de Souza Oliveira, a entidade não tem um posicionamento sobre a questão e deve continuar acompanhando o debate. “A questão é muito nova e até mesmo dentro da comissão da OAB-PR deveremos ter boas discussões sobre o tema, com quem concorda e quem discorda da retroatividade”, diz Oliveira.
Ressaltando que se trata de sua opinião, e não da OAB-PR, o advogado diz considerar que a aplicação do aviso prévio proporcional é válida apenas para os casos de demissão ocorridos a partir da nova lei, ou seja, de ontem. “Em um primeiro momento, a exigência da retroatividade me parece uma interpretação incorreta, não dando espaço para a inclusão de processos de aviso prévio em andamento, e muito menos aos de demissões já concretizadas”, afirma.
Para o advogado especialista em Direito Trabalhista Edson Hauagge, do escritório Andersen Ballão, as novas diretrizes não devem atingir rescisões anteriores à publicação da lei, com o risco de trazer – além de prejuízos – insegurança às empresas. “A noção de retroatividade é ligada à da segurança jurídica, levando a crer que ninguém pode ser surpreendido. Se neste caso não for assim, acabará gerando uma insegurança que não é tolerável”, diz Hauagge.
Os dois advogados concordam que a lei não traz clareza suficiente sobre a questão e que as decisões deverão ficar a cargo do Judiciário. No entender de Oliveira, serão necessários “mais dois ou três anos para haver um panorama consolidado da situação” – este seria o tempo médio que os processos demoram para chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
