por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) investirá R$ 1,3 milhão no projeto Mulheres na Construção que, na primeira etapa, vai promover a capacitação técnica de 440 pessoas – 75% mulheres – no Distrito Federal e Região do Entorno. Convênio com esse objetivo foi assinado nesta quarta-feira (5/8) entre a Sudeco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). O IFB será o responsável pela coordenação do treinamento, que já é feito em alguns estados no país.
O curso, de 200 horas, vai durar de quatro a cinco meses e oferecerá bolsas de Iniciação ao Trabalho, de R$ 200 por mês para despesas de deslocamento e alimentação dos treinandos. Além de aprender a tecnologia da construção, as mulheres vão receber informações sobre economia solidária, cidadania e direitos da mulher, com instruções sobre a Lei Maria da Penha (que criminaliza a violência doméstica).
Vão ser formadas turmas de ladrilhistas, azulejistas e pintoras As aulas começam em fevereiro de 2012 e as inscrições serão feitas pelo portal do IFB na internet. Quem se capacitar poderá entrar no mercado de trabalho por meio de contratos temporários de caráter experimental.
De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), 4% da mão de obra na construção civil são formados por mulheres. No DF, a presença feminina chega a 6%. O presidente da entidade, Paulo Safady disse que o trabalho de acabamento (alvenaria leve) das obras, quando feito por mulheres, “mostra muito mais apuro técnico e perfeição do que o que é feito pela maioria dos homens”.
Com relação à imagem de que o trabalho nos canteiros de obra é pesado para as mulheres, Safady diz que isso não é mais problema. “A mulher, hoje, não teme mais trabalhar na construção civil pois não precisa pensar que vai carregar sacos de cimento, uma vez que isso é feito de forma mecanizada”.
Em 1999, trabalhavam na construção civil (com carteira assinada) 83 mil mulheres, número que passou para 158 mil em 2009, segundo a Cbic.
A construção é uma atividade promissora no DF e Entorno, de acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele disse que, nos próximos 20 anos, deverão ser iniciadas na região 150 mil construções. “Isso abre mais oportunidades para as mulheres que se especializarem, assim como para os homens. As cidades do entorno do DF são muito pobres”, destacou o senador. Essas cidades, em Goiás e Minas Gerais, diferentemente das cidades do DF, têm renda per capita de pouco mais de R$ 5 mil por ano, praticamente metade da renda per capita do Piauí, enquanto a renda anual média no DF é R$ 46 mil por pessoa.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa reforça sinal de que ritmo inflacionário é menor em 2011 do que fora em 2010. Entre janeiro e setembro, Natal, Goiânia, Fortaleza, Manaus e Curitiba apresentam variações negativas nos preços da cesta. Mas quando se verifica variação em 12 meses, incluindo na conta os quatro últimos meses de 2010, nenhuma capital registra recuo das cotações.
Marcel Gomes
SÃO PAULO – Novos indicadores apontam que o processo inflacionário perdeu força no país – inclusive no ramo dos alimentos, um dos mais pressionados nos últimos anos. Os dados da pesquisa mensal de cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), divulgados nesta quarta-feira (5), apuraram queda de preço em 9 das 17 capitais avaliadas no mês de setembro.
O maior recuo ocorreu em Natal, com -6,17%. Também houve quedas expressivas em João Pessoa (-2,85) e Aracaju (-2,19%). Na contramão, as maiores altas ocorreram em Goiânia (1,87%), Belo Horizonte (0,59%) e Manaus (0,52%). As cestas mais caras do país são encontradas em Porto Alegre, a R$ 272,09, onde houve alta de 0,31% em setembro, e em São Paulo, a R$ 267,19, com elevação de 0,16% no mês.
Um sinal de que o ritmo inflacionário é menor em 2011 do que fora em 2010 é a inflação acumulada. Entre janeiro e setembro deste ano, Natal (-6,29%), Goiânia (-1,34%), Fortaleza (-1,19%), Manaus (-1,06%) e Curitiba (-0,78%) apresentam variações acumuladas negativas. Entretanto, quando se verifica a variação em 12 meses, incluindo os quatro últimos meses de 2010 na conta, nenhuma capital registrou recuo do preço da cesta. Em Curitiba, por exemplo, houve elevação de 10,39% em doze meses.
De acordo com o Dieese, a seca que atinge diversas regiões do país ainda pressiona o preço de alguns produtos. O leite aumentou em 15 capitais, com maior taxa em Natal (14,93%), e a carne subiu em 13 cidades, com maior alta em Goiânia (6,18%). “Assim como a produção leiteira, também a carne foi afetada pelo clima, principalmente pela seca que reduziu as pastagens e, com isso, o abate do gado também foi reduzido”, diz o instituto.
Uma outra pesquisa de preços divulgada nesta quarta-feira é o Índice de Preços ao Produtor (IPP), do IBGE. O IPP mede a evolução dos preços de produtos “na porta de fábrica”, sem impostos e fretes, de 23 setores da indústria de transformação. Divulgado sempre com um mês de defasagem, o IPP de agosto subiu 0,20% em comparação com o mês anterior, resultado superior ao alcançado em julho (0,03%).
No campo positivo, as duas maiores variações de agosto em relação a julho foram em alimentos (3,64%) e perfumaria, sabões e produtos de limpeza (3,09%). No campo negativo, os maiores recuos foram registrados nos ramos de metalurgia (-2,17%) e têxtil (-2,02%). O indicador acumulado de 2011 atingiu 0,79% em agosto, contra 0,59% em julho. Em 12 meses, o acumulado até julho era de 4,83%, ante 4,28% até agosto.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Governo poderá intervir em contratos com dólar fechados no mercado de derivativos e taxar operações em até 25%. Adversários criticam proposta e defendem mercado financeiro ‘livre’. Texto segue para o Senado, com quem Câmara tinha feito acordo, na véspera, de não enviar mais MPs até acordo sobre royalties do petróleo.
André Barrocal
BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) medida provisória (MP) que dá poderes ao governo para agir contra a especulação com dólar no mercado de derivativos – negociações feitas na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). A principal arma é a taxação das transações com até 25% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas o governo também pode limitar valores e prazos dos contratos, por exemplo.
O parecer do relator, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), alterou a MP para que empresas exportadoras que procuram a BM&F em busca de proteção contra variação do dólar não sejam punidas como os especuladores. Aquilo que os exportadores pagarem de IOF poderão descontar de algum outro imposto.
A votação do parecer foi feita de forma simbólica, pois a base aliada do governo, que é amplamente majoritária, não tinha manifestado nenhum desconforto com a MP. O sentimento geral foi definido pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP). “Sem a MP, o Real derreteria por causa desse capital especulativo”.
A tentativa de impedir o contínuo barateamento da moeda brasileira frente o dólar foi o principal motivo de a presidente Dilma Rousseff ter baixado a MP, a pedido da equipe econômica.
De lá para cá, porém, o dólar parou de se desvalorizar e até subiu, por causa da crise econômica global. No dia em que a MP foi publicada no Diário Oficial, o dólar custava R$ 1,53. Nesta quarta, pelo câmbio oficial do Banco Central, estava em R$ 1,84, alta de cerca de 20%.
Durante a votação, os adversários do governo criticaram a medida provisória e defenderam a BM&F. “Essa MP vai na contramão do desenvolvimento do mercado financeiro do país. É uma intervenção em um setor que deve ser livre”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A MP segue agora para apreciação do Senado. Na véspera da votação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários haviam feito um acordo com senadores de não votar nenhuma MP até o dia 19, para que o Senado tivesse a pauta livre para decidir sobre uma nova distribuição de royalties do petróleo.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Em entrevista à Carta Maior, o médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, diz que, apesar da derrota no Congresso da proposta de criação de um imposto financeiro com destinação à Saúde, o reconhecimento de que o setor é subfinanciado é um avanço. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário. O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Maria Inês Nassif
Depois do enorme recuo que foi, para a Saúde Pública, a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a retomada do debate da regulamentação da emenda 29 pelo Congresso, que enterrou mais uma vez as chances de um imposto financeiro com destinação à Saúde, pode ter sido, enfim, um passo à frente nesse debate.
O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.
O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se fosse mantida a referência constitucional, de destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor, a Saúde teria em caixa, já em 2008, R$ 110 bilhões. A queda da CPMF, em 2007, por sua vez, ocorreu no momento em que se formulava o “Mais Saúde”, programa que seria o segundo grande momento da Saúde Pública no Brasil (o primeiro foi a criação do SUS, em 1988). Foi uma estratégia, na sua opinião, de quebrar as pernas do governo.
Sanitarista de carteirinha, Paulo Gadelha, doutor em Saúde Pública, há 20 anos na Fundação Oswaldo Cruz, é desde 2008 presidente da entidade, eleito pelo voto direto dos funcionários. Gadelha vem da linhagem de médicos militantes da Saúde Pública que se envolveram na articulação vitoriosa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, produto de um movimento suprapartidário que foi o pai coletivo do maior sistema de saúde pública do mundo, o brasileiro.
CARTA MAIOR: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?
GADELHA: Sim, e o fim da CPMF representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o “Mais Saúde”, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição. Uma série de metas e avanços que a Saúde que se estava desenhando ficou frustrada. Aquela perda foi extremamente danosa.
CARTA MAIOR: A retomada da idéia de um percentual fixo da receita corrente para a Saúde conquistou adeptos no decorrer da votação da regulamentação da emenda 29?
GADELHA: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.
Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008. Era, então, 8,4% do PIB. A proposta de obrigar a União a contribuir com o correspondente a 10% do PIB seria uma melhora na participação pública dos gastos nacionais e Saúde – outro consenso é que essa participação é muito pequena, está na faixa de 42% e é inadequada sobre qualquer padrão internacional.
CARTA MAIOR: Com ou sem dinheiro de novo financiamento?
GADELHA: Aí é uma briga maior, contra a idéia de que a carga tributária brasileira é muito grande. Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina. Outro dado é favorável ao modelo do SUS: não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade. Dessa magnitude, não existe outro país no mundo. Os exemplos que temos de sistemas universais, como o inglês e o canadense, atendem populações muito menores. O desafio é condizente com essa escala. Isso num momento também em que o sistema de suporte social, de seguridade e de área da saúde, virou um tema central da avaliação sobre as perspectivas de sustentabilidade dos países. Isso é um problema que a China, os Estados Unidos e mesmo a Europa estão enfrentando fortemente.
CARTA MAIOR: Mesmo subfinanciado, o modelo foi bem-sucedido?
GADELHA: Paradoxalmente, com todas as críticas e dificuldades que nós vivemos com a Saúde, o SUS virou uma grande referência para vários desses países. Nós tivemos missões oficiais da China aqui, querendo saber como a experiência brasileira foi capaz de superar a fragmentação pré-existente no sistema de saúde e como ela conseguiu gerar um sistema integrado. No caso chinês, o sistema de saúde tem características bastante retrógradas. Uma das pessoas que os chineses convidaram para estudar o modelo chinês e propor uma reforma da Saúde naquele país foi o Temporão. Michel Marmot, um dos grandes nomes da saúde mundial, que foi coordenador da Comissão Social de Referências para a Saúde, deu uma declaração, numa reunião com ministros de Saúde de todo o mundo. Ele disse: eu dou um conselho a vocês, aprendam o português e vejam o que está acontecendo no Brasil em termos de constituição de um sistema de saúde.
CARTA MAIOR: Não corresponde muito à imagem que o usuário tem do sistema, ou corresponde?
GADELHA: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.
CARTA MAIOR: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?
GADELHA: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas. O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.
Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.
CARTA MAIOR: Esse é o momento dessa discussão?
GADELHA: Se nós não nos anteciparmos ao que vai acontecer nas próximas décadas, essa questão vai se agravar intensamente, por conta da evolução demográfica.
Em 2030, terá aumentado consideravelmente o percentual de idosos. A faixa de uso da atenção à Saúde e seu custo crescem consideravelmente a partir da faixa etária de 50 a 60 anos. A redução da mortalidade e a maior expectativa de vida não necessariamente implicam em redução da morbidade, ou seja, as pessoas podem viver mais tempo com a mesma doença. Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais os elevados. Eles serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso.
CARTA MAIOR: É o momento de rediscutir rearranjos no SUS?
GADELHA: Eu imagino que sim. Uma das questões é repensar a reterritorialização da Saúde. A característica brasileira de três entes federativos resultou numa hiperênfase, num certo momento, à municipalização. A municipalização aproxima os investimentos das pessoas, dá um certo grau de autonomia, mas é uma opção que tem também seus problemas. Dependendo da natureza do problema e dos municípios, não há como lidar com a Saúde de forma municipalizada. O Ministério da Saúde está fazendo o Mapa Sanitário para fazer um recorte geográfico da Saúde, que indique qual o problema central dos territórios do ponto de vista epidemiológico, os recursos, equipamentos instalados, recursos humanos disponíveis. É uma forma de estudar como fazer a governança de Saúde de um território quando ele significa extravasamento dos municípios. Isso vai gerar uma rede permanente de prospecção em Saúde. Nós [Fiocruz, Ipea e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)] estamos terminando agora uma etapa, chamada de Livro Branco, para depois pensar cenários para 2030.
Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.
CARTA MAIOR: A Saúde conseguiu uma integração satisfatória com os programas de distribuição de renda?
GADELHA: Eu diria que muito ainda precisa ser feito. A Saúde foi beneficiada pela geração de empregos, pelo processo de desenvolvimento econômico e pela melhor distribuição de renda, mas esses efeitos não foram acompanhados de estruturação das formas de diálogo com a organização do sistema de saúde. Hoje nós temos uma oportunidade imensa, na execução do “Brasil sem Miséria”.
CARTA MAIOR: Como vê a questão do financiamento?
GADELHA: É crucial, é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão. A regulamentação da emenda 29 sem recursos adicionais é o mesmo do mesmo. Tem um significado muito importante porque rompe um patamar de muita dificuldade de enfrentar o problema da regulamentação. Agrega um pouco de valor porque Estados terão que colocar um pouco mais de recursos – não é porque mudou o percentual, mas porque muitos utilizavam os recursos da Saúde para outras finalidades.
CARTA MAIOR: Mas o ganho não é significativo.
GADELHA: Não é. Apenas alguns Estados que não cumpriam os seus 12%, ou maquiavam isso vão ter que colocar mais recursos na área da Saúde, mas isso não é significativo para o sistema como um todo. O que ela coloca é o desafio de agora, o que era um tabu, regulamentar ou não regulamentar, porque na hora que regulamenta – o que força num certo sentido é isso, queimamos mais uma etapa, e agora. Por isso eu digo que, num certo sentido, tantas vozes, algumas até surpreendentes, mostrando que a Saúde precisa de mais dinheiro.
CARTA MAIOR: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10% do PIB para o Orçamento da Saúde.
GADELHA: Esta não é uma convergência. Seria um patamar confortável para a área da Saúde, e em torno dele se juntaram desde aqueles que defendem esse parâmetro há muito tempo, até a oposição, ou parte dela, como um desafio ao governo. Mas no governo não há consenso. Hoje o reajuste do Orçamento da Saúde já é feito com base na variação do PIB, aplicada sobre os gastos do ano anterior. Quando o PIB cresce muito o setor ganha; quando o PIB se aproxima de zero, há o efeito perverso, porque os gastos não param, população continua crescendo mas os recursos continuam os mesmos do ano anterior. A mesma coisa pode acontecer com as despesas correntes. O pessoal da economia da Saúde estuda várias alternativas. Uma delas é essa.
CARTA MAIOR: Por que não se consegue unificar governo e oposição em torno de um imposto para a Saúde?
GADELHA: Primeiro, por conta dessa idéia de que a carga tributária nacional é muito alta. Depois, tem essa afirmação, errônea, de que a CPMF é um imposto progressivo. E, finalmente, existe um cálculo político-eleitoral da oposição. A CPMF acabou virando uma espécie de Geni. A marca ficou muito ruim, inicialmente porque ela foi desvirtuada e desviada da Saúde. Houve também uma batida muito forte em torno da ineficiência do SUS, da corrupção. Naquele fatídico dia que antecedeu a discussão da CPMF (em 2007), houve no Palácio do Planalto uma das manifestações mais fortes e consensuais que eu vi de um certo campo político. Estavam lá representados vários entes federativos, movimentos sociais, tinha todas entidades de categorias presentes, tinha frentes de prefeitos – foi um ato extremamente significativo em torno do compromisso de que a CPMF seria usada exclusivamente para a Saúde, com desonerações previstas para correntistas de baixa renda. Quase houve um acordo com parte da oposição para votar. Esse acordo virou da noite para a manhã do dia seguinte, porque a oposição decidiu usar a votação para quebrar o governo. A derrota da CPMF trazia a idéia de desestabilização e ao mesmo tempo o uso eleitoral da extinção da contribuição.
