por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de carreta, que trabalhava em veículo próprio, e as empresas para as quais realizava transportes, mediante o recebimento de fretes. Apesar de as reclamadas insistirem na tese de prestação de serviços autônomos, os julgadores constataram que o motorista estava inserido na organização de transporte das empresas, de maneira ordenada e integrada ao empreendimento, sem o mínimo de autonomia.
O relator do recurso apresentado pelo trabalhador, juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, esclareceu que o reclamante trabalhava em atividade essencial das reclamadas, integrado ao processo produtivo, o que, por si só, já demonstra a existência de subordinação objetiva. Além disso, o preposto admitiu que as empresas possuem motoristas registrados como empregados e que a única diferença entre as funções exercidas por eles e pelo reclamante refere-se ao caminhão dirigido que, naquele caso, tem equipamentos que permitem o controle via satélite. Com base nesse depoimento, o magistrado concluiu que o contrato foi estabelecido em relação à pessoa do trabalhador, não em relação ao veículo de sua propriedade.
De acordo com o relator, há documentos no processo comprovando que a prestação de serviços pelo reclamante aconteceu de forma habitual, de agosto de 2002 a agosto de 2009. Conforme ressaltou o juiz convocado, não descaracterizam a relação de emprego as substituições eventuais do reclamante por outro motorista por ele indicado, pois a escolha tinha que passar pela apreciação das empresas. Da mesma forma, a circunstância de o autor utilizar seu próprio veículo e assumir as respectivas despesas não é o bastante para afastar o vínculo, já que ele se sujeitava ás mesmas condições e diretrizes para a execução das atividades que os demais motoristas empregados.
Por tudo isso, o relator declarou a relação de emprego entre o reclamante e as reclamadas, pelo período de 05.08.02 a 29.08.09, e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
(0000273-86.2010.5.03.0044 ED)
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.
Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes doMinistério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.
Venda de aparelhos
A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.
Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.
Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.
“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.
Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.
“Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados”, afirma Dimas.
As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.
Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.
A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Carlos Lupi participou da convenção do PDT neste sábado (1º).
Ele negou que ‘faxina’ promovida por Dilma possa atingir sua pasta.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que o Brasil alcançará o pleno emprego ao longo de 2012. Para ele, a condição, caracterizada quando a taxa de desemprego fica próxima a 5%, é possível de ser alcançada a despeito dos efeitos decorrentes da crise internacional, que atinge principalmente os Estados Unidos e a Europa.
“Minha expectativa é de que possamos alcançar o pleno emprego no ano que vem”, afirmou Lupi, após participar de Convenção Estadual de seu partido, o PDT, em São Paulo. Em agosto, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou estável em 6,0%.
A geração de empregos ao longo de 2011 deverá totalizar 2,7 milhão de postos formais, afirmou Lupi. O resultado é inferior à meta anterior, de 3 milhões de vagas, mas ainda é considerado positivo pelo executivo.
“Atingiremos agora, neste mês, dois milhões (de novos empregos) com a presidenta Dilma e 18 milhões nos governos Lula e Dilma”, disse Lupi. “É um número monstruoso. Já está faltando trabalhador”, destacou.
Até agosto, a geração de vagas formais somava 1.825.382 postos, abaixo das 2.195.370 vagas geradas nos oito primeiros meses de 2010.
Para Lupi, a geração de 2,7 milhões de postos no ano é expressiva, principalmente quando comparada com o resultado de outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, preveem a abertura de 150 mil vagas, lembrou o ministro.
No último dia 14 de setembro, Lupi havia comentado que a projeção de empregos gerados este ano estava entre 2,7 milhões e 3 milhões. Duas semanas e meia depois, ele acaba de ajustar a estimativa para o piso do intervalo.
“A crise internacional sempre acaba, de alguma maneira, afetando o emprego regional, porque há uma diminuição das encomendas. Mas não é nada que fará com que o Brasil, por exemplo, deixe de continuar gerando emprego recorde no mundo”, ressaltou Lupi.
A taxa de desemprego registrada em agosto passado foi a menor para o mês desde o início da série da Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada pelo IBGE desde 2002. O recorde do levantamento foi registrado em dezembro do ano passado (mês sazonalmente mais favorável para a geração de vagas), quando a taxa de desemprego alcançou 5,3%.
‘Faxina’
Carlos Lupi também minimizou comentários de que a “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff em ministérios de seu governo pudesse atingir a pasta que comanda. A possibilidade, cogitada por assessores do governo no momento mais turbulento envolvendo investigações no ministério dos Transportes, seria defendida por algumas pessoas que desejam a queda de Lupi, segundo análise do próprio ministro.
“Àqueles que desejam (queda), falo sempre uma coisa. Eu sou cana de canavial, que é uma planta que você queima, corta, e ela brota. Sabe por quê? Porque ela tem raiz profunda. Ela busca a água”, disse. “Para me cortarem e para me queimarem, muitos podem (tentar) fazer. Mas não vão conseguir”, complementou.
O ministro destacou que está na política há 35 anos e que nunca teve o nome envolvido em irregularidades. “Não existe um fato que envolva Carlos Lupi com coisa errada”, ressaltou.
Lupi tem sido alvo de uma série de acusações por parte da oposição. Na terça-feira passada, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP) entrou com duas representações, uma na Procuradoria Geral da República e outra no Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), contra Lupi. A oposição pede que seja feito um pente-fino nos órgãos de investigação a respeito de um possível aparelhamento do Ministério do Trabalho.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Agências de empregos constatam que carência de profissionais capacitados atinge quase todos os setores
O mapa dos empregos em algumas cidades da região de Londrina revela que há centenas de vagas em aberto, mas é preciso capacitação e experiência para preenchê-las. Fala-se muito sobre a falta de mão de obra qualificada, mas essa carência atinge quase todos os setores das organizações, e nem sempre é fácil adquirir a qualificação necessária.
Em Cornélio Procópio (56 quilômetros de Londrina) as vagas mais deficitárias, de acordo com o gerente da Agência do Trabalhador, Luiz Felipe Graciano, são para soldador, marmorista, pedreiro, eletricista para ar condicionado, mecânico de autos, tratorista, operadores de máquinas agrícolas e equipamentos pesados. No caso dos operadores de máquina, Graciano atribui a falta de mão de obra a baixa escolaridade. ”As pessoas mais antigas, além da idade avançada, não têm muito estudo, e operar essas máquinas computadorizadas fica difícil, já que muitos filhos não querem saber de dar continuidade ao trabalho dos pais”, afirma.
O que está sendo feito na região para suprir a carência de mão de obra qualificada?
Leia mais na matéria de Kalinka Amorim.
Redação FolhaWeb
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Agências de empregos da região de Londrina constatam que carência de profissionais capacitados atinge quase todos os setores
Eduardo Volponi e Marco Antonio Silva fazem curso de capacitação em construtora londrinense
O mapa dos empregos em algumas cidades da região de Londrina revela que há centenas de vagas em aberto, mas é preciso capacitação e experiência para preenchê-las. Chega a ser repetitivo o número de vezes que já se falou sobre a falta de mão de obra qualificada, mas essa carência atinge quase todos os setores das organizações.
Em Cornélio Procópio (56 quilômetros de Londrina) as vagas mais deficitárias, de acordo com o gerente da Agência do Trabalhador, Luiz Felipe Graciano, são para soldador, marmorista, pedreiro, eletricista para ar condicionado, mecânico de autos, tratorista, operadores de máquinas agrícolas e equipamentos pesados. No caso dos operadores de máquina, Graciano atribui a falta de mão de obra a baixa escolaridade. ”As pessoas mais antigas, além da idade avançada, não têm muito estudo e operar essas máquinas computadorizadas fica difícil, já que muitos filhos não querem saber de dar continuidade ao trabalho dos pais”, afirma.
A profissão de pedreiro, conforme Graciano, é a que está há mais tempo com dificuldade de preenchimento. ”O Estado de Santa Catarina todo ano procura a Agência do Trabalhador para recrutar essa mão de obra. Os profissionais que têm experiência já tem destino certo”, conta. Para suprir a falta da qualificação, a Agência do Trabalhador, em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e o Senac, investe na qualificação desses profissionais.
Ele destaca que a Agência do Trabalhador tem uma preocupação grande com a questão da qualificação e para isso procura esclarecer os empresários, por meio de visitas. Nesse trimestre, Graciano estima que a área de auxiliar de produção será bastante promissora. ”Não temos, ainda, o total de vagas a serem preenchidas, mas esperamos um alto índice de empregabilidade na área, devido a previsão fornecida pelas empresas”, diz.
O gerente da Agência do Trabalhador de Wenceslau Braz (Norte Pioneiro), Adilson Barcelar, ressalta que o município, com 20 mil habitantes, tem na agricultura sua principal fonte de economia, por meio das culturas de milho, feijão, soja e trigo, seguido do comércio, que também movimenta os empregos na cidade. Por outro lado, ele diz que há setores com carência de mão de obra qualificada. ”Aqui faltam costureiras, motoristas de caminhão, vendedores para atuar no comércio de modo geral, professores de inglês e informática, e técnicos em radiologia”, aponta.
O que mais dificulta o preenchimento dessas vagas, sem dúvida, é a falta de qualificação.”Vagas temos bastante, mas pessoal capacitado para preenchê-las esta difícil. Faltam cursos de qualificação para os profissionais”, reclama. Ele conta que mensalmente, a meta a ser cumprida pela Agência do Trabalhador é a colocação de 35 pessoas no mecado de trabalho, mas esse alvo está longe de ser alcançado. ”Essa meta nunca é cumprida. Por mês conseguimos colocar no mercado uma média de 15 a 20 pessoas”.
O quadro se repete em Santo Antônio da Platina (cidade polo do Norte Pioneiro), garante Marceliano Moreira, gerente da Agência do Trabalhador local. Lá as vagas faltantes são para costureira, auxiliar de escritório, torneiro mecânico, serralheiro, vendedor e motorista. Moreira conta que as pessoas para conseguirem o emprego acabam omitindo algumas informações importantes e isso ocasiona uma grande rotatividade nas corporações. ”Na hora de realizar um serviço ou uma tarefa delegada o colaborador não sabe fazer e esse é o maior problema que enfrentamos”, afirma.
Kalinka Amorim
Reportagem Local
