por master | 27/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje audiência pública para debater denúncias de ação abusiva de agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal contra os produtores rurais associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS).
O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele quer ouvir explicações de representantes dos órgãos acusados sobre as denúncias dos produtores.
Segundo os produtores, as ações fiscalizatórias, que ocorreram nos dias 1° e 7 de julho, teriam extrapolado os limites da razoabilidade e da legalidade. Essas fiscalizações foram feitas de forma “aterrorizante e vexatória”, com invasão de propriedades e de locais de trabalho. Eles também denunciaram que, na área urbana, os policiais federais, fortemente armados, apontavam suas armas contra os produtores rurais em busca de documentos e informações que pudessem embasar as alegações dos fiscais do trabalho de que existia “trabalho escravo” na região.
Consórcio
O Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras é formado por produtores de batatas, uma das bases da economia do município, que gera emprego e renda para centenas de famílias. O consórcio foi criado para organizar o trabalho e regulamentar a situação de trabalhadores rurais que anualmente chegam ao município, vindos espontaneamente de diferentes pontos do País para trabalhar na colheita do produto.
por master | 27/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Legislação Participativa vai realizar nesta quarta-feira (28), às 13 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem.
O tema foi proposto pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O objetivo da entidade é discutir a redução da carga de trabalho de enfermeiros, de 40 para 30 horas semanais.
Segundo a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que vai participar da audiência, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, afirma.
Convidados
O seminário, ocorrerá no Plenário 3, contará também com a presença do presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ); além dos deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC) e Rogério Carvalho (PT-SE); e das deputadas estaduais Rejane (RJ) e Ana Lima (SC) e representantes de associações ligadas à saúde.
Da Redação/ RCA
por master | 27/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (27) audiência pública sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O debate foi proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). “Esse tema está na ordem do dia em todos os gabinetes ministeriais que tratam de economia, emprego e renda neste País, como forma de reduzir o chamado custo Brasil e aumentar o emprego”, diz ela.
“É fundamental que esse debate também seja provocado na Câmara, para dar oportunidade aos deputados se pronunciarem. Diante da diversidade de opinião sobre a matéria em pauta, entendo ser pertinente a discussão do assunto em audiência pública, podendo assim esclarecer todas as divergências e facilitar a votação de matérias que tratam do tema”, afirma a deputada.
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
por master | 27/09/11 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta segunda-feira (26) que não vê possibilidade de a Câmara e o Senado aprovarem a criação de um novo tributo para financiar a saúde pública. A declaração foi dada após questionamento sobre entrevista da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao jornal O Estado de S. Paulo. A ministra disse, em reportagem publicada nesta segunda-feira, que o Brasil precisa de um novo imposto para financiar o setor.
“Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano. O que eu enxergo é, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”, disse Marco Maia.
Na semana passada, o presidente da Câmara anunciou que será criada uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento da saúde. Como exemplo de formas alternativas de ampliar as verbas do setor, Marco Maia citou a distribuição dos royalties do petróleo, a redistribuição de recursos das loterias, a legalização dos bingos e a arrecadação com tributos sobre cigarros e bebidas. “Há outras alternativas que podem e devem ser discutidas.”
A Câmara aprovou, na semana passada, a proposta que regulamenta a Emenda 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde e define o que pode ser considerado investimento no setor por parte da União, de estados e de municípios (PLP 306/08). Nessa votação, a Câmara rejeitou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo sobre transações financeiras que teria a arrecadação destinada à saúde, de forma semelhante à antiga CPMF (extinta em 2007). O projeto segue agora para o Senado.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
por master | 27/09/11 | Ultimas Notícias
Segundo estudo da Organização Internacional do Trabaho (OIT) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o atual ritmo de geração de empregos nos países do G20 deve fazer 40 milhões de vítimas no ano que vem. Com 200 milhões de trabalhadores já afetados, situação é ‘preocupante’ e aproxima-se do pior momento da Grande Depressão dos anos 30. Ministros do Trabalho do G20 debatem crise em Paris.
Da Redação
BRASÍLIA – Os ministros do Trabalho dos vinte países com as maiores economias, o G20, reúnem-se nesta segunda-feira (26) e terça (27), em Paris, para debater a crise global diante de estatísticas e perspectivas preocupantes. Hoje, há mais de 200 milhões de desempregados espalhados por aquelas nações, dos quais 10% foram demitidos desde a eclosão da primeira etapa da crise, há três anos. E, em 2012, a desocupação pode vitimar outros 40 milhões de trabalhadores.
Para voltar a ter um nível de emprego anterior a 2008, com recuperação de postos cortados e absorção de jovens que entraram no mercado de trabalho de lá para cá ou que o farão até 2015, o G20 teria de abrir 21 milhões de vagas em quatro anos. O que significa uma alta anual de 1,3% na taxa de emprego.
Hoje, porém, a expecativa é de uma taxa de crescimento do emprego de 0,8% até o fim do ano que vem. Que, se confirmada, causará um déficit adicional de 40 milhões de empregos dentro do G20, agravando um quadro já preocupante, que lembra a desolação vivida pelos trabalhadores durante a Grande Depressão econômica dos anos 30.
Os dados e as análises fazem parte de um estudo elaborado em conjunto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento, divulgado segunda-feira (26), vai subsidir a reunião dos ministros do Trabalho em Paris.
Em declaração conjunta sobre o estudo, o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, se dizem “preocupados” com “a gravidade da crise do emprego”. “Está afetando de forma particularmente dura os grupos mais vulneráveis”, afirmam, fazendo referência a jovens e trabalhadores informais (sem direitos).
Brasil: exceção e Bolsa Família
No encontro em Paris, os ministros do Trabalho devem discutir propostas apresentadas em um outro documento da OIT sobe proteção social mínima. O texto, preparado sob a coordenação da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, recomenda aos países que dêem uma “genuína prioridade política” a ações de proteção social.
Para a OIT, este tipo de programa é importante para ajudar os países a superar crises sem impor tantos sacrifícios a suas populações, a manter a economia girando e a reduzir pobreza e desigualdade. O documento cita o Bolsa Família brasileiro como exemplo de política social para tempos de crise.
No texto sobre a “crise do emprego”, o Brasil também é mencionado como integrante de um subgrupo do G20 no qual a abertura de postos de trabalho tem sido “poderosa”, apesar da crise global (Alemanha e Indonésia também estão no grupo).
As outras duas correntes têm países com baixa ou nenhuma geração de empregos (casos de Argentina, Rússia e Austrália). E com desemprego em alta (Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e África do Sul, por exemplo).
Em Paris, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reforçou as observações da OIT sobre a situação do país nesta crise. Para ele, como o Brasil tem hoje “protagonismo perante o mundo” no mercado de trabalho, já que deve gerar este ano mais de 10% das vagas formais (cerca de 2,5 milhões) de que todo o G20 precisa por ano.
Na semana passada, ao abrir a Assembléia Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma Rousseff também havia dito que o Brasil continua criando empregos, enquanto o mundo – especialmente o rico – sofre com desemprego.
