Consumidor é a principal vítima do protecionismo

por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias

“Sou a favor da indústria nacional, mas com políticas públicas adequadas como a diminuição da carga tributária, a queda dos juros, a redução da burocracia e investimentos em infraestrutura. Não com reserva de mercado”

A decisão do Governo de aumentar o IPI para carros importados tem como lógica uma política de reserva de mercado. A argumentação da proteção à indústria nacional frente à crise internacional e à concorrência dos importados é artificial. A medida, na realidade, é uma intervenção indevida que deve ser combatida para o bem do consumidor e do país como um todo. Protecionismo, barreiras ao comércio e controle de preços não resolvem o problema da competitividade da economia e fazem do consumidor a principal vítima dessa lógica distorcida.

Na vida pública, assim como na vida pessoal, a gente aprende com a experiência que é feita de erros e acertos. Neste assunto, o Brasil já deveria ter aprendido com o atraso ao desenvolvimento provocado pela reserva de mercado na informática, num passado não muito distante. É público que o país só conseguiu se tornar competitivo internacionalmente após a abertura realizada no final dos anos 1980, início dos 90.

Isso não é discurso. Os números e os índices econômicos mostram que a economia brasileira teve aumento de produtividade por diversos motivos, tendo como principal motor a competitividade, que força investimentos em novas tecnologias, aumento de eficiência e redução de preço. Quem ganhou com isso? O consumidor. O aumento do IPI para carros importados é um duro golpe, principalmente na classe média que vai comprar carro mais caro num primeiro momento. Mantida a reserva de mercado, num segundo momento, os preços estarão mais caros e a qualidade menor. Quem perde com isso? O consumidor!

A competitividade dos importados – não obstante eles representarem uma parcela pequena do mercado – vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e melhorar a qualidade. Os preços de carros no Brasil são dos mais altos do mundo. Há estudos que mostram que mesmo quando se exclui a carga tributária, os preços dos automóveis no país ainda figuram entre os mais altos do mundo. Basta ver que o preço daqui é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% no México e 74% na Argentina.

A suposta ameaça à indústria brasileira não se sustenta nos números. Apenas dá sustentação ao discurso intervencionista. A comercialização de carros importados que não têm fábrica no Brasil aumentou, mas representa menos de 7% do mercado. Nunca é demais lembrar que no tempo em que havia reserva de mercado no setor, os modelos de carros no Brasil eram defasados tecnologicamente, porque faltavam, entre outras coisas, investimentos em pesquisas e desenvolvimento e acesso a novas tecnologias no mercado de autopeças.

O Governo não pode querer se aproveitar do agravamento da crise econômica para adotar medidas que venham a prejudicar o consumidor, beneficiar setores isolados e não resolver os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária. O governo não pode recorrer a artificialismos para tentar equacionar o problema do equilíbrio econômico.

A indústria automobilística está vendendo, exportando e é competitiva. A competição que vem sofrendo do produto estrangeiro é saudável e beneficia o consumidor. Como brasileiro, sou a favor da indústria nacional, mas com políticas públicas adequadas como a diminuição da carga tributária, a queda dos juros, a redução da burocracia e investimentos em infraestrutura. Não com reserva de mercado. O consumidor e a economia brasileira agradeceriam, muito!

*Deputado federal (DEM-PE) e administrador de empresas. É autor do PDC 439/11, que revoga o decreto do governo que eleva o IPI dos carros importados

Setor de turismo parece patinho feio

por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias

“Governo coloca em segundo plano importante setor da economia”

Olympio Barbanti Jr.

Uma análise contextualizada mostra que o setor de turismo perdeu importância relativa desde a posse de Lula, em 2003, até o presente momento. O setor, que poderia ter grande importância para a economia brasileira, reduziu a sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB), é deficitário quando comparado com os gastos de brasileiros no exterior, e até agora está restrito a poucos centros de recepção de turistas.

O setor de turismo corresponde atualmente a cerca de 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Federação do Comércio (Fecomercio-SP), “em 2010, cerca de R$ 130 bilhões do PIB brasileiro foram gerados diretamente no setor de turismo, o que, de forma direta e indireta, contribuiu com R$ 357 bilhões no total da produção do país”, o que gera 2,8 milhões de empregos.

Apesar dessa contribuição, nos últimos anos a importância relativa do setor vem diminuindo. De acordo com o relatório 2011 de impactos econômicos de viagens e turismo, elaborado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), a participação do setor de turismo no PIB brasileiro decresceu desde 2003. No período, houve uma recuperação da atividade econômica no país. Nesse cenário, o turismo cresceu menos do que outros setores, apesar de o setor de serviços ser o mais dinâmico da economia brasileira na atualidade.

Com certeza o setor vai se expandir nos próximos anos. No entanto, segundo o WTTC, entre 181 países, o Brasil fica em 97º lugar na perspectiva de crescimento do turismo entre 2011 e 2021. Ou seja, apesar das belezas naturais do Brasil, de todos os fantásticos lugares ainda não explorados, o setor de turismo vai crescer, porém bem menos do que em outros países.

Em parte isso parece ser resultado do (mau) uso político do setor. A tabela abaixo mostra os ministros da área de Turismo no Brasil.

Fonte: Wikipédia

Apenas em 2003 o Turismo se tornou um ministério isolado. No governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi colocado junto com a pasta de Esportes, numa combinação que certamente não foi positiva para as duas áreas.

Desde 1992, o cargo de ministro da área de turismo tem sido ocupado por pessoas que não têm conhecimento específico do setor. Mesmo após a criação do ministério com finalidade específica, em 2003, sua condução política nunca esteve nas mãos de um especialista na área.

Apesar disso, alguns avanços foram feitos. Em 2008, cinco anos após a sua criação, o Ministério do Turismo festejou a aprovação da Lei nº 11.771 (de 17 de setembro de 2008), que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Passaram-se mais dois anos para que, em dezembro do ano passado, a Presidência da República publicasse decreto regulamentando a lei da política de turismo.

E assim vai o turismo no Brasil: devagar e sempre. Segundo a publicação “Dados do Turismo Brasileiro 2010”, editada pelo Ministério do Turismo, os principais destinos para lazer são aqueles que permanecem há décadas nesse posto: Rio       de Janeiro (recebe 27,3% dos turistas), seguido de Foz do Iguaçu (23,4%) e de Florianópolis (19,3%). No turismo de negócios, eventos e exposições, São Paulo responde por 51,3%, seguido pelo Rio de Janeiro            (23,9%).

No mês passado, ainda na gestão de Pedro Novais (PMDB-MA), o ministério publicou cinco portarias com regulamentações para:

– Criar o Centro de Informações Turísticas para a Copa de Futebol 2014;

– Criar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos;

– Instituir um Comitê Interministerial de Facilitação Turística para compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo;

– Definir delegação de competência do Ministério do Turismo a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos;

– Criar o Programa Turismo de Fronteiras para dinamizar o turismo nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, e Santa Catarina.

Se, de um lado essas medidas são importantes, de outro mostram que um país com essa fantástica natureza não possui, até o ano de 2011, um cadastro confiável e atualizado de prestadores de serviço no setor, nem um sistema de atribuição de responsabilidades entre gestores nas esferas federal, estadual e municipal. Com relação à promoção do turismo nesses estados, bem, melhor tarde do que nunca.

Enfim, ainda parece longe o dia em que o setor de turismo irá de fato ganhar a importância que pode ter no Brasil e gerar dividendos econômicos e políticos. A cadeia do turismo, que vai do federal ao municipal, poderia ter diversos padrinhos políticos interessados no legítimo desenvolvimento do setor com profissionalismo, sustentabilidade ambiental e justiça social. Mas, parece, o Turismo continua um patinho feio para o Executivo e o Legislativo brasileiros.

Cobradora que retirava lixo vai receber insalubridade

por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias

A Companhia Carris, empresa de transporte coletivo pertencente ao município de Porto Alegre, deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo, com base no valor do salário-mínimo, a uma cobradora que retirava diariamente o lixo de dois recipientes instalados no ônibus em que trabalhava. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), tomada no dia 3 de agosto, confirmando sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 5ª Vara do Trabalho da Capital. Ainda cabe recurso da decisão de segundo grau.

A juíza, baseando-se em laudo pericial, entendeu que a coleta do lixo se enquadra no anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15 — contato com agentes biológicos) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seguindo o mesmo entendimento, o relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, enfatizou que já existem precedentes Turma julgadora nesse mesmo sentido.

Segundo o desembargador, nas hipóteses em que análises periciais demonstram que substâncias prejudiciais à saúde presentes no lixo (seja de vias públicas, doméstico, industrial ou hospitalar) podem ser transmitidas por diferentes vias (principalmente cutânea e respiratória), entende-se que nem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) consegue anular a insalubridade.

Ainda segundo o desembargador, a empresa, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente. “Nesse contexto, prevalecem as conclusões do laudo pericial, na forma já acolhida pela sentença”, decidiu.

O laudo destaca que a propagação de agentes biológicos prejudiciais à saúde se dá, principalmente, pelo ar, e que os resíduos de um veículo de circulação urbana, dado o número elevado de pessoas que fazem uso do serviço, são considerados como lixo urbano — o que gera o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Ressalta, ainda, que na própria defesa do empregador ficou demonstrado que a incumbência do recolhimento do lixo foi determinada à trabalhadora desde a sua contratação (dezembro de 1996) e permaneceu até sua despedida (novembro de 2007). Também deixa claro que a análise, nessas hipóteses, é qualitativa, e independe da periodicidade do contato, que nesse caso era diário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS. 

Clique aqui para ler o acórdão do TRT-RS.

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização de R$ 13 mil

por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias

Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser.

O empregado contou que estava em um bar, à noite, com colegas de trabalho, fora do horário de expediente, ao lado da empresa, bebendo “umas cervejinhas” enquanto aguardava o ônibus que o levaria para uma convenção em Porto Alegre (RS). Quando acabaram as cervejas da marca Kaiser e Sol no bar, ele pediu uma Skol, e teve o cuidado de envolver a lata com um guardanapo, para não demonstrar publicamente que estava bebendo uma cerveja da concorrente.

Naquele momento, porém, uma supervisora da empresa passou no local e um colega, de brincadeira, tirou o guardanapo da lata, deixando aparecer a logomarca Skol. A supervisora, ao perceber que o promotor bebia cerveja da concorrente, o advertiu em público, diante dos colegas, o que gerou um princípio de discussão entre ambos. Poucos dias depois ele foi demitido, sem justa causa. O empregado, então, ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil.

A empresa, em contestação, negou que este tenha sido o motivo da demissão, bem como negou existir qualquer proibição de consumo de marcas concorrentes fora do horário de trabalho. Segundo a Vonpar, o promotor foi demitido por ter se dirigido a superiores, após o incidente da cerveja, de forma agressiva e desrespeitosa. Alegou também que a empresa tem o direito de demitir empregados, sem justa causa, quando bem lhe convier.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) foi favorável ao pedido do empregado, após ouvir as testemunhas e concluir que ele não ofendeu a superiores, como alegado pela empresa. “O empregado foi demitido em razão do livre exercício do direito de liberdade de escolha e opção, mais precisamente por ingerir cerveja da marca concorrente, procedimento que no mínimo desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito mútuo, atingindo, ainda, o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, artigo 5º, caput e inciso II”, assinalou a sentença. O magistrado fixou a indenização em R$ 13.262,55 (17 vezes a remuneração do empregado, utilizada para fins rescisórios, no valor de R$ 780,15).

As partes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O empregado requereu aumento do valor da condenação, e a empresa reafirmou a tese inicial de que a rescisão do contrato não foi motivada pela ingestão de Skol. O colegiado não aceitou o pedido de nenhuma das partes e manteve a sentença. “A empresa abusou de seu poder diretivo”, destacou o acórdão ao manter a condenação, o qual assinalou também que o valor dado à condenação foi razoável.

A Volpar recorreu, então, ao TST. Argumentou que a mera dispensa sem justa causa do promotor de vendas não gera direito à percepção de indenização por danos morais, e que a CLT lhe garante o direito à liberdade de demitir sem justificativa seus empregados. O relator do acórdão, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao analisar o recurso, observou que a discussão não trata da validade ou invalidade da dispensa imotivada, mas sim do direito à indenização por danos morais resultantes de ofensa praticada pelo empregador contra o empregado.

Segundo o ministro, o superior imediato do empregado confirmou em audiência que o promotor foi demitido em razão do episódio da lata de cerveja, tendo sido forjada uma demissão sem justa causa sob o fundamento de mau desempenho. O ministro consignou, ainda, que os julgados trazidos aos autos pela empresa para comprovar divergência de teses eram inespecíficos, pois não retratavam a mesma realidade ora discutida. O recurso não foi conhecido, à unanimidade, mantendo-se os valores fixados na sentença.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Trabalhadores fazem proposta para encerrar greve nos Correios

por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias

Os representantes dos trabalhadores dos Correios elaboraram uma contraproposta para tentar acabar com a greve que já dura nove dias. As novas reivindicações foram apresentadas no fim da tarde desta quinta-feira (22) à diretoria da empresa.

A contraproposta reivindica a reposição da inflação salarial de 7,16% e reposição com as perdas salariais de 24,76% (de 1994 a 2010). A categoria também reivindica piso de R$ 1.635 e aumento linear de R$ 200.

A reivindicação inicial da categoria era de um aumento linear de R$ 400 e os demais pontos eram parecidos com os atuais.

A proposta dos Correios previa a reposição da inflação de 6,87%, aumento linear de R$ 50 e um abono (que não seria incorporado ao salário) de R$ 800.

Negociação

A diretoria dos Correios havia informado que não retomaria as negociações com os grevistas, a menos que fosse encerrada a paralisação — hipótese descartada pelos sindicatos que representam a categoria.

No entanto, o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, havia informado na segunda-feira (19) que aceitaria apenas analisar uma contraproposta, sem receber os grevistas.

Como a Folha informou na terça-feira (20), os trabalhadores viram nessa opção uma forma de acabar com o impasse e começaram a trabalhar na contraproposta. O texto das reivindicações está pronto e está sendo votado pelas assembleias que acontecem na tarde desta quinta-feira (22).

“Foi aprovada pela maioria das assembleias, então vamos protocolar a contraproposta no fim do dia. Mas vale ressaltar que nós continuamos em greve, mantendo as nossas ações, enquanto aguardamos uma resposta”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que reúne os 35 sindicatos da categoria.