por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
A PEC 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical, formatada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do primeiro mandato de Lula, voltou a tramitar na Câmara.
A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Mendes Ribeiro (PP-RO).
Mendes Ribeiro apresentou parecer favorável ao texto do governo. Desse modo, a matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ para apreciação e votação do relatório a qualquer momento.
Após a apreciação da matéria na CCJ, a proposta será examinada por uma comissão especial que vai debater sobre o mérito da PEC.
Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, elencou as modificações contidas na proposta e também identificou as inovações inseridas no texto em relação à atual estrutura sindical prevista no artigo 8º da Constituição.
Leia a íntegra do artigo
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
O valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384.
A variação cumpre a Lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).
De acordo com a memória de cálculo do projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Senado pelo Ministério do Planejamento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, considerando R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o Brasil aumenta o seu gasto por aluno na mesma proporção, para R$ 2.009,45.
O documento também indica que a complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45.
Paraná e Minas
A novidade é que os estados do Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista – geralmente composta por estados pobres – e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012 a fim de cumprir suas obrigações financeiras na área educacional.
O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problema para cumprir a lei do piso nacional dos professores.
Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
Os metalúrgicos do ABC, dos grupos de fundição, estamparia, máquinas e eletrônicos e autopeças, chegaram a um acordo com representantes patronais nesta terça-feira e terão reajuste salarial de 10%, sendo 2,44% de aumento real e 7,39% de reposição do INPC. A data-base da categoria é setembro e o acordo será válido por um ano.
Segundo Sérgio Nobre, presidente do sindicato, a negociação foi muito difícil. “Ainda assim o resultado é muito bom e foi aprovado por unanimidade.” De acordo com o sindicato, 5 mil metalúrgicos compareceram à assembleia desta terça-feira. O índice foi semelhante ao obtido nas negociações com as grandes montadoras.
Os grupos G2 (máquinas e eletrônicos), G3 (autopeças, forjaria e parafusos), e de fundição e estamparia, que envolvem mais de 70 mil trabalhadores, serão contemplados por esse reajuste.
Já os grupos G8 (trefilação, laminação de metais ferrosos, refrigeração, equipamentos ferroviários e rodoviários) e G10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação e material bélico) continuam em negociação que, na opinião do sindicato, deve ser finalizada até amanhã, obtendo os mesmos 10% de reajuste.
O abono salarial será discutido em cada empresa pelos comitês sindicais. “Existem empresas com 70 trabalhadores e outras com 7 mil. Por isso a negociação será feita caso a caso”, justifica Sérgio Nobre. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
Os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial este ano não serão mais reduzidos em R$ 3 bilhões, em relação ao que consta da lei orçamentária, como anunciou o governo em fevereiro. Ao contrário, ficarão R$ 2 bilhões acima do projetado no Orçamento, de acordo com o relatório de avaliação das receitas e despesas, relativo ao quarto bimestre, encaminhado pelo governo, na segunda-feira (19), ao Congresso Nacional.
A redução das despesas com o seguro-desemprego e o abono fazia parte do corte de R$ 50,6 bilhões que o governo anunciou para cumprir a meta de superávit primário deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na época, a redução seria obtida com uma melhor gestão do programa e com o combate às fraudes.
Algo não funcionou como o governo esperava, pois as despesas com o seguro desemprego e o abono salarial cresceram 17,7% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado, mesmo com a criação de novos empregos batendo recorde.
Elas atingiram R$ 22,66 bilhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No mesmo período do ano passado, o gasto tinha sido de R$ 19,26 bilhões.
Redução de estimativa
Em todo o ano passado, as despesas com o seguro-desemprego e o abono ficaram em R$ 29,81 bilhões. A lei orçamentária de 2011 prevê que esse gasto fique em R$ 30,09 bilhões. Em fevereiro, o governo reduziu a estimativa para R$ 27,09 bilhões. Agora, acredita que ficarão em R$ 32,09 bilhões. Nem a Fazenda, nem o Ministério do Trabalho voltaram a falar no combate às fraudes nessa área.
O governo informou também que reviu a previsão de gasto com os benefícios previdenciários este ano. Em fevereiro, uma redução de R$ 2 bilhões nessas despesas, em relação ao que consta da lei orçamentária, foi anunciada como outra medida do ajuste fiscal. Agora, o governo projeta aumento de R$ 3 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários.
No relatório do quarto bimestre consta ainda a informação que as despesas do governo foram elevadas em R$ 11,2 bilhões, em relação ao projetado no relatório do terceiro bimestre, sendo R$ 5 bilhões com o seguro-desemprego e abono salarial e R$ 5,49 bilhões com os benefícios previdenciários. As despesas custeadas com recursos de doações e convênios cresceram R$ 614,1 milhões. Além disso, foi realizado descontingenciamento de R$ 159,4 milhões para o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
Ajuste fiscal
Não há mais referência, no relatório do quarto bimestre, ao ajuste fiscal de R$ 50,6 bilhões, anunciado em fevereiro. Ele era composto por uma redução de R$ 12,26 bilhões nas despesas obrigatórias, de R$ 36,2 bilhões nas despesas discricionárias do Executivo (quase tudo emendas parlamentares ao Orçamento), de R$ 1,6 bilhão por conta de vetos da presidente Dilma Rousseff à lei orçamentária e de R$ 577,1 milhões por causa do contingenciamento feito nos gastos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
Nos relatórios anteriores de avaliação de receita e despesas, o governo já tinha informado que havia elevado a previsão de despesa em R$ 3,4 bilhões. No relatório do quarto bimestre, o aumento das despesas foi de R$ 11,2 bilhões.
No total, portanto, as despesas cresceram R$ 14,6 bilhões em relação à programação do decreto de contingenciamento de março (este valor não inclui o aumento das transferências para Estados e municípios, no montante de R$ 1,4 bilhão). O corte das despesas orçamentárias, portanto, foi reduzido para R$ 36 bilhões (R$ 50,6 bilhões menos R$ 14,6 bilhões).
No relatório do quarto bimestre, o governo garante que elevará a meta de superávit primário do ano em R$ 10 bilhões. O aumento do superávit e das despesas, ao mesmo tempo, será possível porque a previsão de receitas da União foram elevadas em R$ 26,07 bilhões, em relação à estimativa feita no decreto de contingenciamento de março.
Na época, a previsão era que a receita primária da União no ano ficaria em R$ 971,38 bilhões (inclui receita previdenciária). Agora, segundo o relatório do quarto bimestre, o governo espera arrecadar R$ 997,45 bilhões. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
A emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) deve alcançar R$ 15 bilhões em 2012 se mantiver o ritmo de crescimento anual de 40%, puxada principalmente pelo aumento na demanda por crédito imobiliário e pela necessidade de alternativas à poupança como fonte de recursos no segmento.
A previsão é do diretor da securitizadora Brazilian Securities, Fernando Cruz. “Para 2011, a previsão é que o segmento deve fechar com emissões entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões”, projeta Fernando Cruz. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), até setembro a emissão de CRIs atingiu R$ 7,1 bilhões, volume próximo do total de R$ 7,5 bilhões alcançado nos doze meses de 2010.
Cruz informou que na média, os CRIs emitidos pela companhia dele estão pagando IGP-M mais 8% ao ano, e em outros contratos entre 1,5% ao ano e 2% ao ano acima do rendimento das Notas do Tesouro Nacional (NTNs), títulos públicos emitidos pelo governo, indexados pela inflação. Este bom momento do mercado de securitização só é possível porque a demanda por crédito imobiliário também está em alta. A Caixa Econômica Federal projeta expansão de 17% neste ano, para R$ 90 bilhões em volume de negócios. Já a Brazilian Mortgages, da BM Sua Casa, prevê ultrapassar R$ 700 milhões, mais do que o dobro da soma de 2010, de R$ 320 milhões.
Mesmo com a forte queda no volume de vendas de imóveis, registrado no mês de agosto em São Paulo, o crédito imobiliário deve continuar em alta, e chegar a 10% do Produto Interno Bruto nos próximos anos. Isso porque a menor demanda por imóveis novos demora dois anos para impactar nos bancos.
