por NCSTPR | 26/08/26 | Ultimas Notícias
Ministro da Fazenda diz que eventual quarto mandato deverá mirar contratos de PJ usados para substituir vínculos de emprego
(Folhapress) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende endurecer o combate à chamada pejotização abusiva em um eventual quarto mandato, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que tenham uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ).
A medida, segundo Durigan, teria como objetivo reduzir uma distorção que diminui a arrecadação para a Previdência e ampliar a proteção social de trabalhadores que, embora formalmente sejam prestadores de serviço, na prática mantenham uma relação semelhante à de empregados.
A ideia foi apresentada pelo ministro em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Durigan, que também é o responsável pela área econômica da campanha de Lula à reeleição, afirmou que o governo já debateu internamente uma eventual proposta a ser enviada ao Congresso.
Exemplo
O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% dos trabalhadores sejam contratados como PJ. Nesse caso, disse, pode se tratar apenas de terceirização de serviços. Mas, se 80% da força de trabalho estiver nessa condição, seria necessário avaliar uma forma diferente de tributação.
Uma possibilidade, afirmou, seria obrigar a empresa a fazer uma contribuição previdenciária para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a proteção dos trabalhadores.
Segundo ele, a substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas, feita para desonerar as empresas de pagamentos à previdência, ocorre de forma abusiva e desprotege os contratados.
“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”.
Alternativas
A discussão ocorre no momento em que o governo busca alternativas para enfrentar o déficit da Previdência, que tende a ganhar peso com o envelhecimento da população.
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de uma pessoa jurídica, em vez de estabelecer um vínculo formal de emprego. O modelo não é, por si só, ilegal. O problema está nas situações em que a contratação como PJ é usada para substituir uma relação que, pelas características do trabalho, poderia configurar vínculo empregatício.
A eventual mudança não significaria, portanto, o fim das contratações de prestadores de serviço por meio de empresas. A discussão do governo é sobre como diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em massa de empregados por PJs e como compensar o impacto previdenciário desse modelo.
O ministro também atribuiu o déficit da previdência a privilégios garantidos aos militares e ao que chamou de elite do funcionalismo público. Discutir o corte destes privilégios é, segundo ele, um dos objetivos de um evental quarto mandato petista.
A declaração sobre a pejotização faz parte de uma agenda mais ampla que Durigan vem apresentando como responsável pela formulação econômica da campanha de Lula. O ministro tem defendido a manutenção do arcabouço fiscal em um eventual novo mandato, com ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários.
Durigan afirmou ainda que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever uma meta de superávit de 0,5% do PIB. Também disse que pretende eliminar subsídios concedidos a combustíveis.
O ministro também apontou recentemente como prioridades para um eventual próximo mandato a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho.
Fonte: ICL
https://iclnoticias.com.br/economia/governo-lula-estuda-cobrar-contribuica/
por NCSTPR | 26/08/26 | Ultimas Notícias
A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais depois de reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um empregado.
Na petição inicial, um inspetor de alunos afirmou que os trabalhadores eram obrigados a participar de eventos de natureza político-eleitoral promovidos pela empresa.
O autor narrou que, ao final dos encontros, eram passadas listas para colher a presença dos funcionários.
Em sua defesa, a empregadora negou a prática de assédio eleitoral. Sustentou que os encontros tinham finalidades institucionais e informativas, sendo facultativa a participação dos empregados, sem qualquer caráter coercitivo.
Ao julgar o caso em primeiro grau, a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a empresa extrapolou os limites do poder diretivo, violando a liberdade de consciência e de convicção política do empregado, protegida constitucionalmente.
Conduta abusiva
A empresa recorreu da decisão, sustentando que não houve prova de coação política e reiterando que a participação no evento era facultativa.
O relator do recurso, juiz convocado Roberto da Silva Fragale Filho, definiu o conceito de assédio eleitoral.
“O assédio eleitoral e a coação política consistem no abuso do poder diretivo do empregador para influenciar, constranger ou direcionar as convicções políticas e o voto dos trabalhadores, o que atenta diretamente contra a liberdade de consciência e o pluralismo político garantidos constitucionalmente”, apontou o magistrado.
Para o relator, no caso em questão, a partir da análise do conjunto probatório, ficou comprovada a conduta abusiva da empresa. “A dependência econômica inerente à relação de emprego vicia qualquer alegação de participação facultativa em eventos de cunho político organizados pelo empregador no ambiente de trabalho” afirmou.
Ele concluiu, portanto, que “a exigência de comparecimento a reuniões eleitorais, sob o controle formal de presença, caracteriza nítido abuso do poder diretivo, violando a liberdade de convicção política do reclamante”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.
Fonte: CONJUR
https://conjur.com.br/2026-ago-25/submeter-trabalhadores-a-reunioes-de-cunho-politico-caracteriza-assedio-eleitoral/
por NCSTPR | 26/08/26 | Ultimas Notícias
Senador Omar Aziz diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário
Escolhido relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer aprovar o texto na próxima semana.
O parlamentar diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário. O esforço concentrado, o último antes da eleição, vai do dia 31 de agosto a 4 de setembro.
“Recebi e vou me debruçar em relação ao projeto. Como se trata de uma PEC tem que haver um acordo entre as duas casas. Eu espero apresentar esse relatório na quarta-feira que vem”, disse o relator nesta segunda-feira (24) ao programa Manhã de Notícia da TV Tiradentes de Manaus (AM).
Segundo o senador, o esforço concentrado será usado para conversar com os senadores e tentar avançar com a matéria para o plenário.
“Quero ouvir os meus colegas senadores e minhas colegas senadoras. Espero que a gente possa votar o mais rápido possível. Nós vamos acabar [com a escala 6×1] e garantir a 5×2, dando saúde mental aos trabalhadores, permitindo que eles possam ter mais tempo com a sua família. É a vitória do povo brasileiro”, disse.
Jornada
O senador lembra que um trabalhador, que começa sua jornada às 8 horas, sai de casa às 5 horas para usar o transporte até o local de trabalho.
“Depois, muitos têm ainda de ir à faculdade. Fora a saúde mental, que hoje nós temos uma quantidade [de trabalhadores] muito grande afetada, isso diminui a produtividade”, argumenta.
Além disso, o relator destacou a situação da dupla jornada de trabalho da muher. “Ela tem que cuidar da casa e trabalhar fora. Você vê que ela está com a saúde mental abalada, completamente abalada. Porque as mulheres solo têm que cuidar dos filhos e levar o sustento para dentro da casa”, diz.
Para ele, as empresas ganham com o aumento da produtividade, pois os trabalhadores mais estimulados “vão dar mais para as empresas”. “É lógico que nós vamos ter que ver algumas situações de serviços e comércio”, afirma.
Aziz cita o exemplo das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que não serão afetadas pelas medidas, uma vez que já adotam o modelo 5×2.
“Os 130 mil trabalhadores que têm no Distrito Industrial trabalham cinco dias por semana. O grande problema é realmente como resolver o problema do serviço e do comércio”, considera.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário.
“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, disse.
Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/08/24/omar-aziz-quer-aprovar-pec-do-fim-da-escala-6×1-na-proxima-semana/
por NCSTPR | 26/08/26 | Ultimas Notícias
Maioria dos 171 acordos analisados em julho teve aumento acima da inflação; bancários e funcionários dos Correios preparam paralisações
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 82,5% dos 171 acordos e convenções coletivas registrados até 10 de agosto resultaram em reajustes acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE. Os dados são referentes à data-base de julho de 2026.
O percentual, porém, representa uma redução de 5 pontos percentuais em relação a junho, quando 87,6% das negociações registraram ganhos reais. O resultado de julho também é o menor entre as datas-bases de 2026 e o mais baixo desde novembro de 2025.
Segundo o Dieese, no entanto, ainda é cedo para afirmar que o recuo representa uma piora na tendência das negociações. Isso porque o número de registros referentes à data-base de julho ainda é pequeno, considerando o intervalo entre o início das negociações e a produção do levantamento.
Como novos acordos da data-base de julho ainda podem ser registrados, os percentuais apresentados pelo Dieese estão sujeitos a alterações.
O desempenho acumulado em 12 meses, por sua vez, aponta para uma trajetória de melhora nos resultados das negociações coletivas.
Entre agosto de 2025 e julho de 2026, 83,9% dos reajustes ficaram acima da inflação. No período de agosto de 2024 a julho de 2025, esse percentual havia sido de 76,1%. Os dados indicam aumento da parcela de reajustes acima do INPC e redução daqueles iguais ou inferiores à inflação.
Ainda assim, o percentual de reajustes acima da inflação ficou significativamente acima do registrado no mesmo mês de 2025, quando 49,7% das negociações tiveram ganhos reais.
A variação real média dos reajustes, contudo, apresentou queda pelo quarto mês consecutivo. Em julho, os salários foram reajustados, em média, 1,1% acima da variação do INPC, segundo os dados analisados até o momento. O resultado ainda é superior ao registrado em julho de 2025, quando o ganho real médio foi de 0,54%.
Para as categorias com data-base em agosto, o reajuste necessário para repor a inflação, segundo o INPC, será de 4,10%. O dado indica, aparentemente, uma reversão da trajetória de crescimento da inflação observada entre abril e junho de 2026.
Bancários da Bahia
Enquanto muitas categorias conquistaram ganhos reais em julho, outras ainda travam lutas por melhores condições agora em agosto.
A base do Sindicato dos Bancários da Bahia rejeitou a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), considerada “indecente” pelos trabalhadores.
Em assembleia realizada na segunda-feira (17), 97,48% dos participantes votaram contra a proposta e 97,38% aprovaram uma paralisação de 24 horas para esta quinta-feira (20).
Correios
Na mesma linha, os trabalhadores reunidos pela Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares (Findect) recusaram a proposta da direção dos Correios.
Os Correios apresentaram nesta terça-feira (18) a proposta econômica para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, com reajuste equivalente a 20% do INPC acumulado entre agosto de 2025 e julho de 2026. Considerando o INPC de 4,10%, o aumento seria de 0,82% nos salários a partir de 1º de agosto. A categoria prepara uma greve para 10 de setembro.
Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/08/19/reajustes-com-ganhos-reais-predominam-em-negociacoes-de-julho-aponta-dieese/
por NCSTPR | 26/08/26 | Ultimas Notícias
Fazenda aumenta a projeção e propõe elevar em R$ 120 o valor para o próximo ano; política de valorização do salário mínimo é um dos pilares do governo Lula
O governo Lula enviará ao Congresso Nacional uma proposta de aumento de 7,4% no salário mínimo para 2027. Com isso, o novo valor passará de R$ 1.621 para R$ 1.741, confirmando a sequência da política nacional de valorização do salário mínimo, um dos pilares dos mandatos do presidente Lula.
O aumento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (24), e supera a projeção anterior do governo, que previa acréscimo de cerca de 6%, o que levaria o valor para R$ 1.717.
Dessa maneira, há um acréscimo de R$ 24 em relação ao valor anterior, o que soma um aumento total de R$ 120 para os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O reajuste constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado até o final desse mês e que serve como referência para o próximo ano. Portanto, já em 1º de janeiro os trabalhadores terão o salário reajustado.
Confirmado o reajuste, o ganho real deve ficar em cerca de 2,5%, pois a inflação estimada (INPC) está na casa dos 4,9% em 12 meses, conforme a Secretaria de Política Econômica da Fazenda Nacional.
Durigan lembrou que a política de valorização do salário mínimo do governo Lula é fundamental para o país, uma vez que atende diretamente os trabalhadores de base, além de reajustar a Previdência e os benefícios sociais vinculados.
O ministro ainda ressaltou que os ganhos acima da inflação são uma característica do governo Lula, que se diferencia frontalmente do praticado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Como lembra Durigan, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, defendia a desvinculação do salário mínimo da Previdência Social e não deu nenhum reajuste, além da inflação, aos trabalhadores em quatro anos.
“O governo anterior [Bolsonaro] não deu reajuste para o trabalhador brasileiro, que voltou a pagar Imposto de Renda, não teve reajuste do salário mínimo, teve mais pobreza, fila do osso”, disse.
Lula e a valorização do salário mínimo
Ao se considerar o reajuste com base no salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212), último ano de Bolsonaro, o aumento nominal sob o governo Lula chegou a R$ 409.
Com a volta do presidente Lula para o seu terceiro mandato, a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2023, entrou em vigor para os pagamentos de 2024.
Salário mínimo 3º mandato Lula
- 2023: R$ 1.320
- 2024: R$ 1.412
- 2025: R$ 1.518
- 2026: R$ 1.621
- 2027: R$ 1.741 [esperado]
Assim, em 2023 o salário mínimo foi de R$ 1.320; aumentou para R$ 1.412, em 2024, já com as regras da política de valorização; passou para R$ 1.518 em 2025; e alcançou os R$ 1.621 em 2026, sempre com ganhos acima da inflação.
Agora, com a continuidade da política, a valorização com ganho real continua para 2027, como destacou o ministro da Fazenda à imprensa.
Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/08/25/salario-minimo-deve-crescer-74-e-chegar-a-r-1-741-em-2027/
