por NCSTPR | 13/08/26 | Ultimas Notícias
Operação do Ministério do Trabalho encontra 24 pessoas em situação análoga à escravidão em garimpos subterrâneos de quartzo rutilado, na Chapada Diamantina (BA); minério vendido a intermediários chineses é cobiçado pela indústria de joias.
“O que a gente recebia não dava nem para comprar uma pasta de dente, um sabonete, porque eles só queriam produção”, lembra Josué*, trabalhador de um garimpo de quartzo rutilado na zona rural de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, Bahia.
Em maio de
ste ano, ele e outras 23 pessoas foram resgatadas por auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de condições análogas (similares) à de escravidão. Ao todo, a operação interditou quatro garimpos na região.
Por causa de seu aspecto único, com agulhas douradas ou avermelhadas circunscritas por um cristal, o quartzo rutilado é amplamente cobiçado pela indústria de joias, sobretudo no mercado chinês.
“A Chapada Diamantina é uma das maiores regiões do Brasil não só de quartzo, mas de gemas em geral, cuja extração é historicamente mesclada entre garimpo e mineração semiartesenal de pequeno porte”, explica a geóloga e geotécnica Alice Teixeira.
De acordo com depoimentos colhidos pela Repórter Brasil e pelos auditores fiscais do MTE, os proprietários dos garimpos retinham até 30% do valor bruto da produção. Já para os trabalhadores, o percentual variava de 22% a 26%, dividido entre até seis pessoas.
“A nossa fiscalização identificou uma relação informal, mas muito bem construída, ao longo de anos. Os garimpeiros não se reconheciam como trabalhadores, mas como sócios dos seus exploradores”, explica Gislene Stacholski, auditora fiscal do trabalho e coordenadora da operação.
Segundo a fiscalização, os responsáveis pelos garimpos pagavam cerca de R$ 120 por semana aos trabalhadores para a compra de comida. Parte da remuneração era descontada para consumo de itens básicos, como água.
“A gente só recebia quando extraía [o quartzo rutilado]. Às vezes, passava mais de um mês sem receber”, conta André*, outro garimpeiro resgatado.
Trabalhadores ouvidos pela Repórter Brasil disseram que não recebiam treinamento, mas tinham autorização para pegar equipamentos de segurança emprestados da Coopeganh (Cooperativa dos Garimpeiros de Novo Horizonte), mesmo sem serem associados.
A entidade é presidida por José Flávio Mota Junior, atual secretário municipal de Mineração de Ibitiara, município vizinho de Novo Horizonte.
Por meio de nota enviada à Repórter Brasil, Mota Junior afirmou que “as áreas fiscalizadas não pertencem à Coopeganh, não são operadas por ela e não têm com ela qualquer vínculo”.
“Essa doação [de equipamentos] é feita gratuitamente a todos os garimpeiros da região, em cumprimento a uma exigência dos próprios órgãos ambientais, que determinam essa medida como condição para o funcionamento da cooperativa”, continua a nota.
“Reconhecemos que o setor, de forma geral, precisa avançar na adequação às normas de segurança — e é para isso que a cooperativa trabalha”, prossegue o posicionamento assinado pelo secretário de Mineração de Ibitiara. Leia a íntegra da nota.
Duas vezes interditado por infrações trabalhistas
Segundo relatos dos trabalhadores, a atividade no garimpo era acompanhada por homens que fiscalizavam a produção.
Josué e André afirmam não saber se os supostos seguranças andavam armados. Também contam que, caso quisessem voltar para casa, precisavam pedir dinheiro emprestado para comprar a passagem.
“A gente se sentia meio perseguido porque eles ficavam na boca do serviço, muitas vezes observando. A gente se sentia mal com aquilo porque a gente não retirava nada sem comunicar”, relembra Josué.
De acordo com os auditores fiscais do MTE, a lavra do minério era subterrânea e alcançava, em alguns casos, mais de uma centena de metros de profundidade, sem escoramento ou supervisão técnica.
Josué diz à reportagem que já viu um colega se acidentar. “Um menino que trabalhava na equipe caiu de uma mangueira de oito metros”, recorda.
A maior parte dos resgates, totalizando 19 pessoas, aconteceu em um garimpo gerenciado pelo empresário Antônio Celso Ribeiro Filho, o Celsinho.
Em maio de 2025, o local já havia sido interditado por infrações trabalhistas relacionadas a 12 trabalhadores sem registro em carteira. As condições eram semelhantes às encontradas pelos auditores fiscais neste ano, incluindo “risco extremo de soterramento, fraturas e morte” devido à precariedade das instalações do poço de escavação para a lavra.
Celsinho é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal, acusado de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão no mesmo local. Também responde por associação criminosa, exploração ilegal de minério e tráfico internacional de arma de fogo.
Uma operação da PF (Polícia Federal) deflagrada em 2012 investigou uma rede criminosa voltada à extração, comercialização e exportação de minérios, predominantemente quartzo e quartzo rutilado, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A PF identificou a atuação de cinco grupos na região. Um deles seria comandado justamente por Celsinho e José Flávio Mota Junior – na época, o atual secretário municipal de Mineração de Ibitiara já ocupava a presidência da Coopeganh e teria atuado para viabilizar a aquisição de explosivos por meio da cooperativa.
Segundo a PF, Celsinho não tinha autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para lavrar o território. Por isso, foi condenado em uma ação civil pública, em 2020, a indenizar a União por danos ambientais e extração ilegal de quartzo rutilado em quase R$ 1 milhão, em valores atualizados. Segundo informações do processo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o empresário estaria recorrendo da sentença.
Procurado por redes sociais, Celsinho não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
A PF aponta que a dupla negociava a produção com compradores chineses que teriam se instalado em Novo Horizonte. Um desses clientes é citado nos depoimentos de trabalhadores entrevistados por auditores fiscais em 2025 como um dos compradores das pedras. A reportagem, porém, não conseguiu localizá-lo.
O negociante chinês também é acusado na mesma ação penal referente à operação de 2012, por associação criminosa e compra ilegal de minérios. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a ação movida pelo órgão, havia até mulheres e crianças trabalhando no garimpo em 2012. Segundo a acusação, as vítimas não recebiam salário, não usavam equipamentos adequados, moravam em lonas improvisadas destroçadas e recebiam alimentação produzida em ambiente sem higiene.
À Repórter Brasil, Mota Junior disse que se trata “de investigação sobre fatos de mais de dez anos atrás, de um contexto totalmente diferente do de hoje, que segue em andamento e sem qualquer julgamento”. Afirmou ainda que preferia não tecer outros comentários “por respeito ao processo em curso”.
Os trabalhadores resgatados em maio deste ano ouvidos pela reportagem afirmam não terem recebido os encargos trabalhistas devidos. Por essa razão, dependem do seguro-desemprego pago pelo governo federal.
O defensor público federal Deraldino Alves de Araújo Filho informou que vai ingressar com uma ação judicial para que os empregadores paguem cerca de R$ 139 mil em verbas rescisórias e recolhimento de FGTS, além de indenização por dano moral às vítimas.
“Os elementos colhidos demonstraram que a exploração não se desenvolvia em regime de garimpagem individual, economia familiar ou associação espontânea entre trabalhadores autônomos”, afirma o defensor.
Garimpo em fazenda de ex-prefeito também foi alvo da fiscalização
Ao lado do terreno onde fica o garimpo comandado por Celsinho, encontra-se a Fazenda Primavera, propriedade de Djalma dos Anjos, ex-prefeito de Novo Horizonte entre 2021 a 2024. Seu vice na época, Rogério de Oliveira Prado (PSD), é o atual mandatário do município.
No local, os auditores fiscais não chegaram a classificar as condições encontradas como trabalho análogo ao de escravo. No entanto, autuaram Djalma Abreu dos Anjos Filho, filho do ex-prefeito, por não registrar carteira de duas pessoas do garimpo.
Segundo a fiscalização, elas realizavam serviços gerais de apoio à lavra e eram remuneradas por percentual da produção, sem garantia de salário mínimo legal. O espaço foi interditado por falta de segurança.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, a autorização de lavra na Fazenda Primavera venceu em 2022. O órgão negou a renovação por falta de documentos. No sistema da agência, Anjos aparece solicitando a reconsideração da decisão.
Tradicional no município de Novo Horizonte, a família também teve envolvimento na operação da PF de 2012. Na época, o pai de Djalma Abreu dos Anjos, conhecido como “Zequinha”, era o dono da propriedade onde ficava o garimpo alvo da operação. Falecido em 2019 e também ex-prefeito de Novo Horizonte, ele teria uma participação de 25% na produção do garimpo, segundo trabalhadores.
A Repórter Brasil tentou contato com Djalma Abreu dos Anjos e com seu filho, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: IHU
https://www.ihu.unisinos.br/669525-a-100-metros-de-profundidade-fiscais-resgatam-garimpeiros-de-escravidao-na-ba
por NCSTPR | 13/08/26 | Ultimas Notícias
Sociólogo do trabalho, Ruy Braga analisa a reconfiguração do trabalho precário e a opressão racial no Brasil em videoconferência ministrada hoje, às 17h30min. Evento é promovido pelo IHU
A desconfiança em relação às instituições democráticas e o esgotamento social estão sendo explorados politicamente. À direita, posturas políticas autoritárias são apresentadas como alternativa para os problemas socioambientais da nossa era. À esquerda, a falta de projetos transformadores, que apontem para um futuro diferente, chama a atenção. A superação da crise da democracia depende, segundo Ruy Braga, “da democratização das condições de vida e de trabalho”. Essa foi a tese defendida pelo sociólogo em recente entrevista publicada no site do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. “Não há cidadania ativa onde predominam a insegurança social, a precarização do trabalho e a corrosão dos vínculos de solidariedade coletiva”, adverte.
Na tarde de hoje, Ruy Braga participa do ciclo de estudos IHU ideias, promovido pelo IHU todas as quintas-feiras. Na videoconferência, o pesquisador abordará a relação entre a reconfiguração do trabalho precário e a opressão racial no Brasil. O evento será transmitido ao vivo às 17h30min na página do IHU, nas redes sociais e no YouTube. A atividade é gratuita
Nas duas últimas décadas, o sociólogo do trabalho tem estudado a formação do precariado global. O termo refere-se aos trabalhadores que vivem em condições de insegurança econômica, com poucos direitos e garantias sociais. Segundo ele, a formação do precariado no atual estágio do capitalismo está intimamente ligada aos processos de racialização por meio dos quais as pessoas são tratadas com base em características como a cor da pele, origem, aparência, cultura ou nacionalidade. “Desde minhas pesquisas etnográficas sobre a indústria paulistana de call centers, tornou-se cada vez mais evidente para mim que esse fenômeno não pode ser adequadamente compreendido sem incorporar a questão racial como uma dimensão constitutiva da precarização contemporânea. A formação do precariado global é inseparável dos processos históricos de racialização do trabalho”, afirma.
Da hegemonia do lulismo à crise do petismo e ascensão da extrema-direita
Ruy Braga é um dos teóricos que acompanhou o desenvolvimento do lulismo no país e as consequências das políticas dos governos Lula e Dilma no mundo do trabalho. De acordo com ele, “a hegemonia lulista foi construída a partir de uma combinação singular entre crescimento econômico, ampliação do consumo popular, relativa eficácia das políticas públicas redistributivas e incorporação institucional dos movimentos sociais”. O modelo, explica, funcionou durante um período de expansão econômica na primeira metade dos anos 2000.
À época, economistas questionavam e divergiam acerca da sustentabilidade do crescimento econômico a longo prazo e criticavam um modelo econômico sustentado no estímulo ao consumo e no endividamento das famílias. Quando o modelo começou a apresentar sinais de insustentabilidade, os teóricos do lulismo justificaram a situação na crise financeira de 2008, que teria influenciado a recessão econômica acentuada no país entre 2015 e 2016.
A conjuntura econômica, política e social daquele período, explica Braga, atingiu em cheio os trabalhadores precarizados. “Uma parcela expressiva dos trabalhadores precarizados experimentou a mobilidade social dos anos 2000 de maneira instável, parcial e reversível. A partir de meados da década de 2010, muitos desses trabalhadores foram rapidamente devolvidos à insegurança social e laboral, em um contexto agravado pelas escolhas econômicas desastrosas adotadas durante o segundo governo Dilma Rousseff que, sem dúvidas, aprofundaram no país as contradições abertas pela crise da globalização neoliberal”, contextualiza.
A extrema-direita compreendeu algo que parte da esquerda demorou a perceber: a precarização do trabalho e das condições de reprodução da vida produz não apenas carências materiais, mas também uma profunda insegurança existencial, que não pode ser compensada apenas pela ampliação do consumo – Ruy Braga
”Nesse contexto, uma nova direita estava sendo gestada, mas foi o bolsonarismo quem “soube capturar politicamente esse mal-estar social associado, evidentemente, ao segundo governo de Dilma Rousseff, mas também a um mercado de trabalho que oferece péssimos empregos formais para a imensa maioria dos trabalhadores”, acrescenta o sociólogo. O bolsonarismo, avalia, “não apenas logrou projetar uma imagem de maior assertividade em temas relacionados à segurança pública, grosseiramente associado à proteção social desejada pelas famílias trabalhadoras, como soube fornecer pertencimento moral, reconhecimento simbólico e uma poderosa narrativa de guerra simbólica a uma parte substantiva desses grupos de trabalhadores que foram sendo abandonados durante a crise dos anos 2010”.
Desde então, o país se polarizou. Bandeiras à direita e à esquerda passaram a ser levantadas, enquanto um projeto de país comum e compartilhado diante dos desafios do futuro continua à margem. Nesse contexto, pontua o sociólogo, “a extrema-direita compreendeu algo que parte da esquerda demorou a perceber: a precarização do trabalho e das condições de reprodução da vida produz não apenas carências materiais, mas também uma profunda insegurança existencial, que não pode ser compensada apenas pela ampliação do consumo”.
Discussão crítica
Este debate será retomando no fim da tarde de hoje, na videoconferência “Reconfiguração do trabalho precário e a opressão racial no Brasil” e na reflexão com os internautas que participarem do evento.
Ruy Braga já concedeu várias entrevistas ao IHU, nas quais refletiu sobre as transformações do mercado de trabalho nacional e internacional à luz das crises sociais, políticas e econômicas em curso no primeiro quarto do século XXI e das transformações tecnológicas que estão remodelando as formas e relações de trabalho.
Como subsídio à participação do evento, sugerimos a leitura dos seguintes textos:
Outras entrevistas e artigos sobre a temática do evento estão disponíveis no site do IHU.
Sobre o palestrante
Ruy Braga é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic). É doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de A política do precariado (Boitempo, 2012) e A rebeldia do precariado (Boitempo, 2017).
Fonte: IHU
https://www.ihu.unisinos.br/669569-o-trabalhador-precarizado-no-brasil-tem-cor-origem-e-aparencia
por NCSTPR | 12/08/26 | Ultimas Notícias
Taxa global de desemprego entre pessoas de 15 a 24 anos chegou a 12,4% em 2025, após melhora no pós-pandemia; redução de vagas de nível intermediário também dificulta entrada no mercado de trabalho.
O desemprego entre os jovens aumentou no mundo em 2025, em meio ao crescimento econômico mais fraco, às tensões geopolíticas e à criação lenta de empregos.
O cenário tem dificultado a entrada de jovens no mercado de trabalho e pode se agravar com os avanços da inteligência artificial (IA), alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (12), reportou a Reuters.
A taxa global de desemprego entre pessoas de 15 a 24 anos subiu para 12,4% no ano passado, ante 12,3% em 2023. O percentual equivale a 67 milhões de jovens desempregados em todo o mundo, segundo um novo relatório da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por questões trabalhistas.
Segundo o documento, o aumento interrompeu a melhora observada após a pandemia de Covid-19 e refletiu uma piora tanto na quantidade quanto na qualidade das vagas disponíveis para os jovens.
A OIT também apontou que a parcela de jovens que não trabalham, não estudam e não estão em cursos de formação profissional aumentou ligeiramente, chegando a 20%. Isso representa mais de 257 milhões de pessoas.
“O cenário está piorando praticamente em todo lugar”, afirmou o relatório.
A taxa de desemprego entre jovens aumentou entre 2023 e 2025 em oito das 11 sub-regiões analisadas pela OIT. O avanço foi registrado tanto em países ricos quanto em economias de renda média e baixa, escreveu a Reuters.
Países árabes e norte da África são os mais afetados
O maior índice de desemprego entre jovens foi registrado nos Estados Árabes, com 26,2%, seguido pelo norte da África, com 22,6%.
Algumas das maiores deteriorações, porém, ocorreram em economias mais ricas. Na América do Norte, a taxa de desemprego entre jovens subiu de 8,3% em 2023 para 9,8% em 2025. No norte, sul e oeste da Europa, o índice ficou em 15%.
A OIT chamou atenção para a redução das vagas que exigem um nível intermediário de qualificação, como funções de escritório e administrativas, vendas e empregos na indústria. Esses trabalhos tradicionalmente funcionam como uma porta de entrada no mercado de trabalho para jovens que acabaram de concluir o ensino médio ou a universidade.
A redução dessas oportunidades significa que há mais jovens disputando um número menor de vagas, aumentando o tempo de espera para conseguir emprego e o desemprego entre aqueles com formação de nível médio, segundo o relatório.
Inteligência artificial pode aumentar pressão sobre empregos
Essa tendência pode se intensificar à medida que a inteligência artificial transforme o ambiente de trabalho, trouxe a Reuters.
A OIT estima que 6,1% dos empregos ocupados atualmente por pessoas de 15 a 29 anos estão em áreas particularmente expostas às mudanças provocadas pela IA. Isso significa que são funções nas quais ferramentas de inteligência artificial podem substituir parte das tarefas realizadas hoje por trabalhadores ou mudar significativamente a forma como o trabalho é feito.
Se apenas 10% desses empregos fossem completamente eliminados, cerca de 5,6 milhões de jovens trabalhadores poderiam enfrentar desemprego, ter de mudar de carreira ou deixar o mercado de trabalho. A maior parte desse impacto ocorreria em países de alta renda.
A OIT ressaltou que ainda há incerteza sobre o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho no longo prazo, mas afirmou que os riscos não devem ser subestimados.
Ao mesmo tempo, o número de vagas em áreas que exigem maior qualificação, como ciência, engenharia, saúde e tecnologia da informação, continua crescendo na maioria dos países.
Nos países em desenvolvimento, porém, muitos jovens não têm condições financeiras de permanecer desempregados por muito tempo e acabam aceitando trabalhos mais instáveis e sem garantias.
Quase nove em cada dez jovens trabalhadores em países de baixa e média-baixa renda estão em empregos informais, segundo a OIT. São trabalhos que, em geral, oferecem menos proteção trabalhista e acesso mais limitado a benefícios e mecanismos de proteção social.
por NCSTPR | 12/08/26 | Ultimas Notícias
Estimativa para o IPCA recua pela sexta semana consecutiva, diz BC
Pela sexta semana consecutiva, o mercado financeiro revê para baixo as expectativas que tem para a inflação em 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deve fechar o ano em 5,02% no ano.
A projeção está abaixo dos 5,16% projetados há quatro semanas e dos 5,03% projetados pelo boletim na semana passada.
Foram também revisadas para baixo as expectativas para a economia, com uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 1,98%, após cinco semanas consecutivas com projeções estabilizadas em 1,99%.
Já as projeções para o câmbio estão estáveis em R$ 5,20 há 8 semanas, enquanto para a taxa básica de juros repetem as mesmas expectativas da semana passada – de que a Selic fechará 2026 em 13,75%.
2027 e 2028
Os quatro índices de expectativas do mercado financeiro para os anos 2027 e 2028 apresentaram todos estabilidade em relação à semana anterior. O único que registrou variação foi o relativo ao PIB de 2027, que passou dos 1,57% projetados há uma semana, para 1,52%.
Inflação, PIB e câmbio apresentaram, respectivamente, projeções de 4,22% (IPCA); R$ 5,28 (cotação do dólar); e 12% para o próximo ano.
Para 2028, as projeções do mercado financeiro se mantiveram em 3,80% para a inflação; 2% para o PIB; 5,30% para a cotação do dólar; e 10,50% para a taxa Selic.
Controle da inflação
O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação.
Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo.
Quando há redução, a expectativa é de estímulo para a economia e de um menor risco de descontrole nos preços.
Reunião do Copom
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encerrada no dia 5 de agosto, a taxa Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, passando de 14,25% para 14% ao ano. Foi a quarta redução consecutiva dos juros básicos.
Segundo o Banco Central, o corte é compatível com a estratégia de convergência da inflação para a meta nos próximos períodos. O BC afirmou que a decisão busca, além da estabilidade de preços, suavizar as oscilações da atividade econômica e favorecer o emprego.
O Copom manteve a avaliação de que o cenário externo exige cautela, diante das incertezas relacionadas aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária de economias avançadas.
No cenário doméstico, o comitê observou desaceleração gradual da atividade econômica, embora o mercado de trabalho continue aquecido.
O BC destacou que a inflação recente perdeu força, mas permanece acima do limite superior da meta, ainda que os núcleos de inflação tenham mostrado desaceleração.
Fonte:ICL
https://iclnoticias.com.br/economia/expectativa-do-mercado-para-inflacao/
por NCSTPR | 12/08/26 | Ultimas Notícias
Empregados que atuavam no corte e na extração de madeira não tinham banheiro, água potável nem local adequado para refeições.
Da Redação
A submissão de nove trabalhadores da extração de madeira a condições análogas às de escravo levou à condenação de um homem a três anos e quatro meses de reclusão, em Triunfo/RS.
Na sentença, o juiz Federal Lademiro Dors Filho, da 7ª vara de Porto Alegre/RS, considerou comprovadas condições degradantes de trabalho, com ausência de instalações sanitárias, água potável e local adequado para refeições. A pena foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos.
Trabalho em propriedades rurais
Segundo a denúncia do MPF e do MPT/RS, ao longo de 2023, os trabalhadores atuavam no corte e na extração de madeira em propriedades rurais localizadas em Vila da Ponte Seca e Vila do Limoeiro, no município de Triunfo/RS. Contratados informalmente, eles recebiam remuneração variável, conforme a quantidade de madeira e casca retiradas.
Durante a permanência nas propriedades, parte dos trabalhadores se acomodava em barracas de camping instaladas no interior de abrigos de lona, com colchões colocados diretamente no chão ou apoiados sobre estruturas improvisadas com pedaços de madeira. Um deles chegou a dormir dentro de um veículo.
Segundo a acusação, a precariedade também se estendia às condições de higiene, alimentação e descanso. Não havia instalações sanitárias nem água potável, e os trabalhadores tampouco dispunham de espaço adequado para preparar e consumir as refeições.
Em depoimento, eles relataram que o local não tinha banheiro, água encanada nem energia elétrica. Os alimentos eram preparados pelos próprios empregados em um fogão improvisado no chão, enquanto um arroio próximo era utilizado para banho e lavagem de roupas e utensílios.
Já a água destinada ao consumo e ao preparo dos alimentos precisava ser levada das residências dos trabalhadores. Um deles afirmou, ainda, que utilizava motosserra própria e arcava com os gastos de combustível.
Ao contestar a acusação, a defesa sustentou que “não havia obrigatoriedade de pernoite, tampouco submissão a condições degradantes impostas, mas sim uma decisão voluntária dos obreiros de eventualmente permanecer no local”.
Também alegou que os depoimentos comprovariam o fornecimento regular de EPIs e que a precariedade da habitação, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar o crime. Assim, argumentou que a materialidade delitiva não estaria demonstrada.
Condições degradantes
Ao analisar as provas, o magistrado considerou que os documentos produzidos no inquérito policial demonstraram que os empregados foram submetidos a condições análogas à escravidão no período indicado na denúncia.
Segundo o juiz, os relatórios de fiscalização e os registros fotográficos revelaram a situação encontrada nos locais de trabalho.
“Nesse sentido, através dos Relatórios de Fiscalização e dos registros fotográficos do local são capazes de demonstrar a existência do fato delituoso narrado na denúncia, exibindo as condições precárias às quais os trabalhadores eram submetidos para seguir no local de labor. Foi possível verificar que condições de trabalho eram impróprias, não havendo equipamentos de proteção, bem como ficando evidenciada a ausência de local apropriado para refeição, sem condições mínimas para intervalos para comer, sem instalações sanitárias e sem água para higiene ou para beber.”
A partir desse conjunto de provas, o magistrado rejeitou o argumento de que as irregularidades não poderiam ser atribuídas ao acusado porque a permanência dos trabalhadores e a utilização das instalações teriam resultado de escolha autônoma e voluntária deles.
Para o juiz, eventual concordância com aquelas circunstâncias não afastava a configuração do crime diante da situação de vulnerabilidade dos empregados.
“Com efeito, a aparente aceitação das condições degradantes pelos trabalhadores não descaracteriza o delito, tampouco afasta a ilicitude da conduta. A concordância do empregado, quando subjugado pela hipossuficiência socioeconômica e pela absoluta ausência de alternativas, decorre do estado de vulnerabilidade e não configura livre manifestação de vontade.”
O magistrado também observou que, embora não houvesse obrigação formal de pernoitar nas propriedades, os trabalhadores estavam vinculados à execução da empreitada e não dispunham de condições financeiras e logísticas para retornar diariamente aos locais de origem.
Além disso, destacou que a fiscalização constatou o descumprimento de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego relacionadas ao meio ambiente de trabalho.
Diante desse cenário, o magistrado julgou procedente a denúncia e condenou o homem a três anos e quatro meses de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos.
Com informações da JFRS.
Fonte: MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/462049/homem-e-condenado-por-manter-trabalhadores-em-condicoes-de-escravidao
