por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Publicação reúne especialistas e aponta incertezas, riscos e oportunidades com o avanço da automação
Um estudo lançado pela Câmara dos Deputados coloca no centro do debate os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, a economia e o sistema de proteção social no Brasil. A publicação, disponível gratuitamente no portal da instituição, examina cenários ainda indefinidos e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de orientar a transição tecnológica em curso.
O relatório integra a obra Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social, que reúne seis capítulos elaborados por consultores legislativos e sete artigos assinados por especialistas convidados. O material analisa, sob diferentes perspectivas, como a incorporação de novas tecnologias pode alterar relações de trabalho, padrões de produção e a sustentabilidade da Previdência.
Durante o lançamento, o relator do estudo, deputado Helio Lopes, chamou atenção para o caráter inevitável das transformações tecnológicas e para o desafio de aproveitar seus benefícios. Segundo ele, embora persistam incertezas, o país precisa se posicionar para não desperdiçar oportunidades abertas pela inteligência artificial, reconhecendo que o processo trará ganhos e perdas.
O estudo evidencia que ainda não há consenso sobre os impactos econômicos da nova tecnologia. As projeções variam amplamente: enquanto algumas estimativas indicam a possibilidade de o Produto Interno Bruto global dobrar em uma década — podendo chegar a crescimento de até 300% impulsionado pela IA —, outras apontam que os ganhos podem ser inferiores a 2% no mesmo período. A discrepância reflete o estágio inicial de adoção da tecnologia e a dificuldade de prever seus efeitos em larga escala.
No mercado de trabalho, o cenário também é marcado por incertezas. A inteligência artificial pode tanto eliminar postos quanto transformar ocupações existentes, exigindo novas habilidades dos trabalhadores. O impacto final dependerá, em grande medida, da capacidade de adaptação da força de trabalho e da implementação de políticas educacionais e de qualificação profissional.
As estimativas sobre o risco de substituição de empregos também divergem. Parte dos estudos sugere que cerca de 5% das ocupações podem desaparecer, enquanto outras análises elevam esse percentual para até 20%. Ao mesmo tempo, novas atividades tendem a surgir, o que reforça a importância de estratégias de transição e requalificação.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry, destacou que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e criar novas frentes econômicas, mas também traz desafios relevantes. Entre eles, o deslocamento de trabalhadores, a necessidade de requalificação em larga escala e a pressão sobre sistemas de proteção social. Para ele, cabe ao Parlamento formular marcos legais que assegurem direitos e orientem o uso da tecnologia em favor da sociedade.
A publicação sustenta que não se trata de uma escolha entre adotar ou rejeitar a inteligência artificial, mas de definir de que forma ela será utilizada. Nesse contexto, o debate envolve princípios como dignidade do trabalho, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania.
No campo da Previdência Social, os impactos estarão diretamente relacionados ao comportamento do mercado formal de trabalho. Caso haja redução de vínculos formais, o financiamento do sistema pode ser afetado. Por outro lado, políticas públicas voltadas à ampliação de direitos e à inclusão produtiva podem mitigar eventuais perdas.
O estudo também aborda a regulamentação das novas formas de trabalho, especialmente aquelas mediadas por plataformas digitais. A análise mostra que poucos países avançaram na criação de regras específicas. A Espanha foi pioneira na Europa ao estabelecer, em 2021, a presunção de vínculo empregatício entre plataformas de entrega e trabalhadores. Na América do Sul, o Chile aprovou legislação semelhante em 2022. Já nos Estados Unidos, a regulamentação varia conforme o estado.
Elaborado em parceria entre o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, o estudo reforça que o futuro do trabalho dependerá das escolhas feitas no presente. A combinação entre inovação tecnológica, proteção social e políticas públicas consistentes aparece como fator decisivo para que os avanços da inteligência artificial sejam convertidos em desenvolvimento com inclusão.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92855-tecnologia-e-trabalho-impactos-da-inteligencia-artificial-na-economia-e-na-previdencia
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Proposta aprovada na CCJ preserva piso salarial da categoria e estabelece regra para reajustes anuais
A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais deu um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que redefine a carga horária máxima da categoria sem alterar o piso salarial já estabelecido. Com a deliberação, o texto segue agora para análise do Plenário.
A proposta fixa que o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, passa a estar vinculado a uma jornada semanal de até 36 horas. O texto também introduz um critério para a atualização anual desses valores, determinando que o reajuste não fique abaixo do índice de inflação acumulada no período anterior.
De autoria da senadora Eliziane Gama, a matéria recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, que apresentou ajustes ao conteúdo original. Entre as mudanças, está a redefinição da carga horária, inicialmente prevista em 30 horas semanais. Segundo o relator, a alteração busca ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso, a partir de um entendimento construído com representantes da categoria.
A tramitação ganhou impulso adicional com a aprovação de requerimento que prevê calendário especial para a análise da matéria no Senado, o que pode acelerar sua votação em Plenário.
Condições de trabalho em foco
A iniciativa se apoia no argumento de que os profissionais da enfermagem estão entre os mais expostos a rotinas intensas e ambientes de risco, o que justificaria a redução da jornada. A proposta também leva em conta que, em diversas unidades da federação, legislações locais já adotam cargas horárias inferiores às 44 horas previstas na regra geral.
Outro ponto destacado durante a discussão foi o impacto da medida na saúde física e mental dos trabalhadores. A avaliação é de que a limitação da jornada pode contribuir para reduzir o adoecimento ocupacional, o afastamento do trabalho e a sobrecarga enfrentada por esses profissionais.
Reconhecimento e contexto
O debate em torno da proposta também foi marcado por manifestações de reconhecimento à atuação da enfermagem, especialmente durante a pandemia de covid-19. Parlamentares ressaltaram a relevância da categoria no sistema de saúde e a necessidade de medidas que valorizem esses profissionais.
A matéria tramita em conjunto com outra proposta sobre pisos salariais, mas o relator optou por rejeitar esse segundo texto, sob o entendimento de que o tema já foi contemplado em norma constitucional anterior que instituiu o piso nacional da enfermagem.
A expectativa agora se concentra na votação em Plenário, etapa decisiva para a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
(Com informações da Agência Senado)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92856-jornada-de-enfermagem-de-36-horas-avanca-no-senado-e-segue-para-o-plenario
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Neuriberg Dias*
A votação marcada para a semana na Câmara dos Deputados do substitutivo ao PLP 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e atual líder do partido, sinaliza um perigo caso seja aprovado definitivamente. Essa iniciativa não se limita a motoristas e entregadores de apps, podendo moldar as relações de trabalho por inteiro e minar salvaguardas consolidadas na Constituição Federal.
O relatório divulgado em 7 de abril de 2026[1] traz preocupações em comparação à versão inicial e ao texto anterior apresentado pelo relator em dezembro de 2025, com destaque para três pontos estruturantes que ameaçam inverter a lógica de proteção aos trabalhadores e passa a ser para as empresas, sendo:
1) direitos aos trabalhadores: elimina a paridade de benefícios entre esses trabalhadores e os demais considerados pior em relação a outros tipos de contratos de trabalho existentes que flexibilizaram direitos. Isso porque além de ignorar a transparência nos algoritmos das plataformas, a nova versão abandona a definição de “relações de trabalho” para “prestação autônoma intermediada”, negando qualquer subordinação algorítmica e suprime o adicional noturno; adicional por domingos e feriados; adicional de dezembro; limite de 12h de conexão diária; obrigação mais forte de proteção à saúde e segurança; previsão de capacitação em segurança; possibilidade de PAT; possibilidade de reserva remunerada; direito de compartilhar ferramentas/bens; Redução da contribuição previdenciária da empresa. Exclui toda a seção sobre transporte privado de passageiro, inclusive a remuneração mínima e o direito da mulher trabalhadora atender apenas o público feminino;
2) enquadramento do negócio: classifica essas empresas como de tecnologia, e não de transporte ou logística. Isso pavimenta o caminho para isenções fiscais e atrai outros setores para essa nova engenharia ao diluir responsabilidades trabalhistas. E amplia o poder das empresas ao permitir rastreamento sem definição de limites; legítima janelas de disponibilidade e segmentação de zonas, sem que isso configure subordinação; autoriza bloqueios e exclusões sob argumento de “qualidade”; reduz prazos de defesa dos trabalhadores em caso de bloqueio, suspensão ou exclusão. E risco de controle indireto do trabalho.
3) reduz o papel do Estado e da Justiça do Trabalho na fiscalização, criando um ambiente de “terra sem lei” que beneficia as empresas e prejudica os trabalhadores. Tirar as fiscalizações com penalidades e limitar o seguro de vida sem cobertura para trajeto ou incapacidade temporária revela a manutenção da desregulamentação dos direitos mínimos e civilizatórios para quem assume todos os riscos, inclusive de vida. Além disso, retira obrigação de colaborar com políticas públicas e fornecer dados para o poder público; e flexibiliza a obrigação de postos de apoio.
As mudanças também incluem remuneração instável (sem piso fixo de 30% por entrega), cobertura de saúde frágil e prejuízos previdenciários para rendas baixas. Fora direitos sindicais como a de organização e alíquotas reduzidas de IPI/IOF em veículos, o projeto apenas valida abusos praticados, apesar dos lucros recordes das big techs.
Fica um alerta. Essa norma transcende as categorias de motoristas e entregadores em aplicativos, demandando reação unificada do movimento sindical para barrar retrocessos que possam servir de referência para todos os trabalhadores. Ao ignorar o diálogo tripartite do GT com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretária-geral da presidência da República (SGPR), como posição e governo, e até as pesquisas de opinião pública, o texto até o momento somente perpetua e legaliza a precarização desses trabalhadores.
*Jornalista, Analista Politico e Diretor de Documentação do DIAP.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92862-plp-152-25-substitutivo-piora-regulamentacao-dos-trabalhadores-plataformizados
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
O governo federal prepara uma nova rodada de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto potencial sobre milhões de trabalhadores. A proposta envolve duas frentes principais: a liberação de valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e uma possível nova rodada de saque extraordinário mais ampla.
A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras, tema que tem mobilizado a equipe econômica.
Saque-aniversário: correção de valores retidos
Uma das medidas em estudo prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses recursos correspondem a valores que teriam sido retidos acima do necessário. O problema afetaria trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos.
A distorção teria surgido após medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque, mas mantiveram bloqueios vinculados a operações de crédito. Na avaliação do governo, isso resultou em retenções superiores ao previsto inicialmente.
Apesar do anúncio, ainda não há data definida para que os recursos sejam liberados. Técnicos envolvidos nas discussões indicam que a medida é considerada de implementação simples, dependendo apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Novo saque extraordinário em análise
Além da correção ligada ao saque-aniversário, o governo avalia uma nova rodada de saque extraordinário. Diferentemente da primeira medida, essa possibilidade incluiria trabalhadores com saldo no FGTS independentemente de demissão.
Ainda estão em definição pontos como:
- o público elegível
- os valores por trabalhador
- a inclusão de contas ativas e inativas
O volume total em estudo varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
FGTS como instrumento contra o endividamento
As liberações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias. A proposta do governo é estimular a renegociação de dívidas, reduzindo o valor das parcelas pagas pelos consumidores.
Nesse contexto, o FGTS surge como ferramenta complementar. Além dos saques, o governo também avalia ampliar o uso do fundo como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros ao diminuir o risco para os bancos.
Pontos ainda indefinidos
Apesar das sinalizações, diversos aspectos seguem em aberto:
- o calendário de liberação dos recursos
- os critérios finais de elegibilidade
- a forma de pagamento
- a possibilidade de novas rodadas no futuro
A definição dessas medidas dependerá de decisões técnicas e políticas nas próximas semanas.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/entenda-discussao-fgts-endividamento/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais anunciariam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber uma delegação de sindicalistas na próxima quarta-feira (15), logo após a nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026). A agenda completa a ser cumprida em Brasília foi divulgada nesta quinta-feira (9) e será a mais importante mobilização do movimento sindical neste ano.
De acordo com as entidades, a concentração será a partir de 8 horas de 15 de abril, no Teatro Nacional Claudio Santoro. São esperados 15 mil trabalhadores na capital federal. É no teatro que, das 9 às 11 horas, oito centrais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – promovem a Conclat.
Com o lema, “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”, a conferência vai debater e aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”, com 68 reivindicações. O documento apresentará propostas unificadas para impulsionar a participação do sindicalismo nas eleições 2026, repetindo as experiências das conferências de 2010 e 2022, também realizadas em anos de disputa presidencial.
A programação ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados debate a proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 – duas das pautas prioritárias das centrais. As centrais também destacam o combate ao feminicídio e à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas, o direito de negociação para os servidores e a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos.
Marcha
Encerrada a Conclat, a próxima etapa será a Marcha a Brasília. Os trabalhadores irão em passeata até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Além de Lula, as entidades tentarão entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora” aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Enquanto dirigentes das centrais se reunirem com as autoridades, os trabalhadores permanecerão na Esplanada dos Ministérios. Ainda no dia 15, após esse conjunto de agendas, as caravanas sindicais regressam para seus estados.
“Brasília será palco de uma vigorosa Marcha da Classe Trabalhadora”, prevê Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Segundo ele, a pauta a ser aprovada na Conclat resume “uma agenda de luta em prol do bem-estar do povo e dos interesses maiores da nação, que coincidem com as demandas e os movimentos da classe trabalhadora”.
No centro da luta está o fim da escala 6×1. “Transformar este anseio de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros em lei vai demandar muita mobilização”, diz Adilson. “A Marcha da Classe Trabalhadora na próxima quarta-feira, no Distrito Federal, será uma contribuição de grande relevância para alcançar este objetivo.”
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/10/lula-recebera-sindicalistas-apos-conclat-2026-e-marcha-a-brasilia/
