A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017. Eles foram ofendidos pelo então presidente da empresa numa reunião com entidades sindicais dos empregados, e as ofensas foram divulgadas em vários meios nacionais de comunicação. A empresa também deverá pagar reparação de R$ 125 mil por danos morais coletivos.
“Inúteis, vagabundos e safados”
A reunião, entre a direção da Eletrobras e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), visava discutir questões relacionadas à reestruturação da empresa que repercutiriam na vida funcional dos empregados, como redução de postos, supressão de direitos e alteração das condições de prestação do trabalho. Na ação, a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas e vários sindicatos da categoria apresentaram áudio em que, durante o encontro, o presidente da empresa passou a ofender ocupantes de funções de gerência, chamando-os de inúteis, vagabundos e safados.
Segundo as gravações, ele teria dito que a Eletrobrás teria “muito mais gerente do que devia” e “um monte de safados” que “não tá nem aí com a situação”. As declarações repercutiram na imprensa e, segundo as entidades sindicais, ofenderam a honra e a reputação dos empregados perante a sociedade.
Empresa citou clima tenso e ofensas recíprocas
Em sua defesa, a Eletrobras argumentou que, na época, o presidente havia assumido com a tarefa de implantar diversas medidas emergenciais exigidas pelo Ministério das Minas e Energia para contornar as dificuldades econômicas da empresa. Nesse contexto, havia tensão entre a direção e os trabalhadores e, de acordo com a contestação, “escárnio e humilhação eram armas constantes na atuação” das entidades sindicais.
Ainda de acordo com a empresa, na reunião foram tratados vários “temas difíceis”, e o comentário do presidente era sobre o comportamento indevido de parte do corpo gerencial e as manobras para usufruir vantagens e benefícios do cargo, “chamando a atenção para o fato de a conta da ineficiência e dos privilégios ser paga por toda a sociedade brasileira”. Outra alegação foi a de que a gravação clandestina não foi realizada nem divulgada pela Eletrobrás.
Para instâncias anteriores, presidente não praticou ato de gestão
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização, por considerar que a Eletrobras “não se confunde com a pessoa de seu presidente”. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a sentença. Para o TRT, as palavras supostamente ofensivas foram ditas em reunião fechada, e a divulgação do áudio partiu dos próprios sindicatos. Além disso, houve retratação imediata, “ainda mais divulgada que a própria ofensa”.
Ofensas foram dirigidas à categoria
Segundo o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista das entidades sindicais, submeter empregados a vexame, ainda que restrito ao ambiente de trabalho ou em reunião fechada, é um comportamento típico de assédio moral e, portanto, passível de reparação.
Ao arbitrar o valor das indenizações, o relator salientou que no caso, porém, há um fator relevante a ser observado: a ofensa foi significativamente ampliada pela divulgação dos fatos ocorridos na reunião a órgãos da imprensa pelos próprios sindicatos. O colegiado decidiu, então, deferir a indenização de R$ 3,7 mil apenas aos gerentes com contratos vigentes na época e indenização por dano moral coletivo de R$ 125 mil, a ser revertida a órgão público ou de entidade de educação ou profissionalização a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
(Lourdes Tavares/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (29/4) o relatório com o nome de mais 50 empresas que, juntas, movimentaram mais de R$ 48 bilhões com cadeias produtivas contaminadas com trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Entre os nomes citados nas ações estão a JBS e a Cargill, mencionadas no âmbito do projeto “Reação em Cadeia”.
A iniciativa reúne dezenas de relatórios técnicos e investigou nove setores econômicos considerados estratégicos, incluindo agronegócio, siderurgia, varejo, construção civil e indústria têxtil. Segundo o material, as empresas foram analisadas por sua conexão com cadeias produtivas que incluem empregadores listados por violações trabalhistas.
Outras empresas também aparecem nas ações, ampliando o alcance das investigações para diferentes segmentos da economia, como a Brasil Global Agroindustrial, a CM Distribuidora de Alimentos e a RRX Comércio de Carnes. Ao todo, o MPT identificou cerca de R$ 48 bilhões em transações comerciais envolvendo companhias no topo dessas cadeias e fornecedores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
O diagnóstico apresentado rompe com a visão tradicional de que a exploração ocorre de forma pontual. Para o órgão, trata-se de uma falha estrutural, em que grandes empresas, mesmo com programas de compliance e relatórios de sustentabilidade, acabam figurando como beneficiárias indiretas dessas práticas ao longo da cadeia produtiva.
Entre os setores analisados, o projeto aponta que redes de supermercados e varejistas adquiriram produtos de fornecedores irregulares, enquanto empresas do agronegócio e da siderurgia compraram insumos como soja, cana-de-açúcar e carvão vegetal de produtores autuados. Já em áreas urbanas, oficinas de costura e obras da construção civil aparecem como focos recorrentes de exploração.
Como resposta, o MPT tem adotado uma estratégia de responsabilização em cadeia, com a celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e o ajuizamento de ações civis públicas. A proposta é pressionar empresas líderes a implementar mecanismos de devida diligência sobre seus fornecedores, ampliando o controle e reduzindo a incidência de violações.
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT, Luciano Aragão, afirmou que as investigações partem de casos já comprovados. “Para ser investigada, é aquela que compra produtos de fornecedores flagrados com trabalho escravo. Esse fato é certo. Quando analisamos quem estava comprando aquele produto, identificamos que eram grandes companhias”, disse. Segundo ele, “não é razoável que uma grande empresa se coloque numa posição confortável e diga: ‘eu não sabia de nada’”. Ele acrescentou que empresas que se omitem “assumem o risco da ocorrência do ilícito”.
Já a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, destacou que o enfrentamento do problema exige mobilização ampla. “A redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão não se limita à atuação do poder público, sendo fundamental o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou. Segundo ela, é essencial ampliar a consciência coletiva sobre práticas produtivas que podem levar a esse tipo de violação e reforçar princípios como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
O Brasil registrou saldo positivo de 228.208 postos de trabalho com carteira assinada em março de 2026, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (29/4). No período, foram contabilizadas 2.526.660 admissões e 2.298.452 desligamentos. Com o resultado, o estoque total de empregos formais no país alcançou 49.082.634 vínculos.
O setor de serviços liderou, com 152.391 novos postos, seguido pela construção com 38.316, indústria geral com 28.336 e comércio com 27.267. A agropecuária foi o único setor com retração, ao registrar perda de 18.096 vagas. No recorte por unidades da federação, 24 dos 27 estados tiveram saldo positivo. Os maiores avanços foram observados em São Paulo, com 67.876 postos, Minas Gerais, com 38.845, e Rio de Janeiro, com 23.914.
Entre os resultados negativos, Alagoas registrou perda de 5.243 vagas, seguido por Mato Grosso, com 1.716 postos a menos, e Sergipe, com saldo negativo de 338.
O saldo foi positivo tanto para mulheres quanto para homens. Foram 132.477 vagas ocupadas por trabalhadoras do sexo feminino e 95.731 por homens. A faixa etária com maior geração de empregos foi de 18 a 24 anos, com 127.931 postos.
No recorte por escolaridade, a maior parte das vagas foi preenchida por trabalhadores com ensino médio completo, que concentraram 183.037 postos. Dos novos postos, 189.992 foram vínculos típicos e 38.216 vínculos não típicos, como aprendizes, intermitentes, temporários e jornadas de até 30 horas. O salário médio de admissão foi de R$ 2.350,83 em março.
Na terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central tomou uma decisão esperada pela maioria do mercado, ao cortar a taxa básica da economia (Selic) em 0,25 ponto percentual — o mesmo da reunião anterior —, para 14,50% ao ano. Foi mais uma “superquarta” do mercado financeiro, com decisões nos bancos centrais do Brasil e dos Estados Unidos.
Apesar de a decisão ter sido unânime, o Copom não sinalizou, no comunicado divulgado após a reunião, a tendência para a próxima reunião, que ocorrerá em junho. O documento, no entanto, mantém a preocupação com o ambiente externo, com o conflito no Oriente Médio. O cenário externo afetou as estimativas do Banco Central para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, que passou de 3,9% para 4,6%, acima do teto da meta, de 4,5%. E, para o último trimestre de 2027, o horizonte relevante monitorado pelo Copom, a inflação acumulada em quatro trimestres passou de 3,3% para 3,5%.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed) manteve os juros básicos no intervalo entre 3,50% e 3,75% ao ano, em uma decisão dividida, dando sinais de que os juros devem continuar no atual patamar por mais tempo do que o esperado. Ontem, inclusive, o Senado norte-americano aprovou a indicação do nome de Kevin Warsh como o novo presidente do Fed, no lugar de Jerome Powell.
Cautela e serenidade
No comunicado divulgado após a reunião do Copom, o Banco Central reforçou a preocupação com o aumento da incerteza no cenário externo e ainda reforçou o discurso cauteloso na condução da política monetária. “No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, destacou a nota.
economia copom(foto: editoria de arte)
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, destacou que, apesar de considerar que havia a possibilidade de o Banco Central manter os juros, o fato de o Copom continuar reduzindo a taxa Selic leva em conta que o BC ainda considera que a inflação está “relativamente comportada”. “A discussão toda, agora, pela frente, será o ponto final para os juros neste ano. Acredito que a Selic em 13% é a taxa mais provável”, afirmou.
Para Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, o discurso do BC foi mais cauteloso, o que sugere que o ritmo de corte da próxima reunião continuará sendo de 0,25 ponto porcentual, mas em um prazo mais curto. “A comunicação que foi feita é compatível com o cenário de uma taxa Selic mais alta no fim do ano, mesmo considerando um ajuste da taxa nominal de juros”, afirmou ele, lembrando que a mediana das estimativas do mercado para a Selic no fim do ano está em 13% ao ano.
A decisão do Banco Central, apesar de aguardada, não chega a ser comemorada pelo setor produtivo, uma vez que a taxa Selic segue elevada e no campo restritivo para atividade econômica, com efeitos com efeitos adversos sobre o investimento produtivo e a competitividade da indústria.
Na avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ciclo de redução da taxa Selic tem ocorrido em intensidade inferior ao esperado, diante de um ambiente global mais desafiador e da falta de fundamentos macroeconômicos mais robustos para absorver choques externos. E, dessa forma, o cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas e pressões sobre cadeias produtivas, tem elevado ainda mais os custos e exigido maior resiliência, sobretudo na indústria. “A Firjan reitera que a consolidação de uma trajetória sustentável de redução dos juros depende do fortalecimento do arcabouço fiscal, da previsibilidade das políticas públicas e do avanço de uma agenda voltada ao aumento da produtividade”, destacou a nota da Firjan. A entidade defende que em períodos de maior incerteza, como o atual ciclo eleitoral, “torna-se ainda mais relevante a adoção de medidas que reforcem a confiança e reduzam a percepção de risco do país”. “Esse é o caminho para a construção de uma economia robusta o suficiente para absorver choques externos sem que isso implique a penalização de um crescimento sustentado e de longo prazo”, acrescentou.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o corte de 0,25 ponto percentual “é insuficiente e piora o endividamento das empresas e das famílias”. “O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial. Ao mesmo tempo, o endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI.
Há fartas evidências de que a atual jornada de trabalho amplia o sofrimento psíquico e enfraquece vínculos comunitários. Mas o grande capital interdita o debate e tenta vender soluções individuais a este problema coletivo. Por isso, não haverá mudança sem luta.
O artigo é de Tânia Maria de Araújo e Deivisson Vianna Dantas dos Santos, publicada por Outras Palavras.
Tânia Maria de Araújo é professora da Universidade Estadual de Feira de Santana. Coordena o Núcleo de Epidemiologia da UEFS. Coordena o GT Plano Diretor para o Desenvolvimento da Epidemiologia no Brasil (20024-2028) da Comissão de Epidemiologia da Abrasco.
Deivisson Vianna Dantas dos Santos é docente associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Eis o artigo.
O dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O dia foi escolhido em alusão à explosão na mina Farmington (Estados Unidos) que matou 78 trabalhadores. Para ampliar o escopo dessa data se criou, no Brasil, a campanha Abril Verde com o intuito de fortalecer a cultura da prevenção dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.
Neste ano, a luta por trabalho mais digno e seguro, sem risco à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, ganhou um novo foco: o tempo de trabalho. Mais do que a duração da jornada, entra em pauta a forma como o tempo de trabalho é organizado, revelando seus impactos diretos sobre a saúde. No centro desse debate, emerge a discussão sobre as demais esferas da vida: o tempo destinado ao cuidado da família, ao autocuidado, ao lazer, ao relaxamento e, em sentido mais amplo, à própria experiência de viver plenamente – aspectos diretamente relacionados à preservação e promoção da saúde mental.
O tempo de trabalho sempre foi um terreno central de disputa nas relações capitalistas, na medida em que sua extensão e intensidade impactam diretamente as condições de vida da classe trabalhadora. Dois importantes estudiosos do mundo do trabalho, Christophe Dejours e Ricardo Antunes destacam que a intensificação das jornadas e a redução dos períodos de descanso produzem formas renovadas de sofrimento psíquico. A fragmentação do tempo livre e a dificuldade de desconexão do trabalho limitam a recuperação psicofisiológica e comprometem a construção de vínculos sociais, elementos essenciais para o equilíbrio da vida cotidiana. Nesse sentido, o tempo não é apenas uma variável quantitativa, mas um elemento qualitativo da experiência social, atravessado por relações de poder e por formas de controle cada vez mais difusas.
Assim, jornadas de trabalho que consomem todo o tempo de vida das pessoas, como a jornada 6×1 (6 dias de trabalho por 1 dia de descanso), são prejudiciais à saúde, em particular, à saúde mental. O dossiê do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), bem como a Norma Técnica do DIEESE demonstram que a escala 6×1 compromete a recuperação física e emocional, mesmo quando a carga horária semanal se mantém nos limites legais, pois reduz a frequência de descanso e fragmenta o tempo livre.
Outros estudos na área também apontam que jornadas extensas e com poucos períodos de recuperação estão associadas a sintomas de exaustão, alterações cognitivas e desânimo persistente, elementos centrais no desenvolvimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Ou seja, em termos fisiológicos e psicossociais, há evidências robustas de que o aumento das horas de trabalho eleva o risco de esgotamento em relação não linear, mediado sobretudo pela privação de sono e pela insuficiência de descanso. No entanto, a discussão não se esgota na extensão da jornada: a forma como o tempo fora do trabalho é garantida e vivenciada constitui dimensão central para a saúde e o bem-estar.
A literatura contemporânea, portanto, interpreta a escala 6×1 como um dispositivo de intensificação e precarização. A redução do tempo de não-trabalho limita a reprodução social e enfraquece vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental. Como argumenta a produção recente sobre o tema, a combinação entre longas jornadas e escalas restritivas gera “precariedade subjetiva”, marcada por fadiga crônica, esgotamento e sensação de perda de controle sobre o próprio tempo. Essa leitura dialoga com tradições clássicas da crítica do trabalho, que vinculam a extensão da jornada ao desgaste físico e mental e ao empobrecimento da vida social.
Em diversos países, políticas de redução da jornada e ampliação do descanso têm sido adotadas como estratégia de proteção à saúde. Experiências comparadas indicam que modelos com mais dias de descanso e menor carga semanal tendem a melhorar indicadores de bem-estar, reduzir estressores laborais e aumentar a satisfação no trabalho, sem implicar prejuízo à produtividade. Esse conjunto de evidências sustenta a ideia de que a organização do tempo de trabalho é variável central para a saúde coletiva e para saúde mental da população trabalhadora.
Desse modo, a ampliação dos dias de descanso implica reconhecer o valor do tempo socialmente livre — aquele destinado às relações afetivas, ao cuidado de si e dos outros, ao lazer e à participação na vida coletiva – como fator fundamental para uma boa saúde. Esse tempo, longe de ser residual, é fundamental para a construção do sentimento de valorização, de cidadania e de autonomia. A superação de modelos como a escala 6×1 não apenas reduz o desgaste físico e mental, mas também reabre possibilidades concretas de prazer, realização e reconhecimento de si, elementos indispensáveis à saúde mental e à dignidade no trabalho.
Entretanto, observa-se que o grande capital, de modo explícito ou velado, articula-se com setores da saúde, frequentemente ocultando tal associação. Vende-se a ideia de que o adoecimento de pessoas nada tem a ver com o trabalho, sendo apresentado como resultado exclusivo de desbalanços fisiológicos e de neurotransmissores. Prega-se, assim, que a solução para o aumento deste tipo de sofrimento mental estaria em mais oferta de atendimentos clínicos individuais. Predomina a ideia de que o sofrimento vivido pelos(as) trabalhadores(as) é oriundo de questões limitadas ao indivíduo, embora a literatura indique determinantes mais amplos e estruturais.
É exatamente por isso, que não basta a produção de conhecimento sobre o tema: são necessárias ações, mobilização e luta política. Se abril é um mês de alerta para os diversos problemas relacionados ao trabalho, incluindo a saúde mental, o 1º de maio deve ser reafirmado como um dia de luta pelo fim da escala 6×1. A superação desse modelo não é apenas uma questão organizacional, mas um imperativo de saúde pública e de justiça social.
Referências
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ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.
CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS E DE ECONOMIA DO TRABALHO (CESIT/UNICAMP). O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1. Campinas: Instituto de Economia da Unicamp, 2025. Disponível em: https://pesquisa.ie.unicamp.br/wp-content/uploads/sites/62/2025/10/Artigo-11.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica. Nota Técnica nº 286. São Paulo: DIEESE, 2025. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2025/notaTec286Jornada.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
ARAÚJO, T. M.; PALMA, T. DE F.; ARAÚJO, N. DO C. Vigilância em Saúde Mental e Trabalho no Brasil: características, dificuldades e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 10, p. 3235–3246, out. 2017.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Working time and work-life balance around the world. Geneva: ILO, 2018.
