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DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

O valor social do trabalho e o aborto “às vésperas” do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

O valor social do trabalho e o aborto “às vésperas” do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

Olvidar isso, é desconsiderar que o primado do trabalho é vertente constitucional brasileira, e que é este que socializa o sujeito trabalhador, servindo, portanto, de (possível) cura ao trágico episódio operado.

A duras penas, a CLT1 introduziu direitos às mulheres. Com capítulos específicos a elas, uma série de dispositivos estão positivados para proteger a mulher trabalhadora, tanto nos quesitos que tocam a sua pessoa como cidadã brasileira que opera a lida, quanto aos direitos que acabam, indiretamente, tocando terceira pessoa a ela vinculada umbilicalmente, filhos e gestações. Pois bem.

A CLT2 prevê que a gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, estabelecendo marcos temporais para este afastamento, prorrogações do período da licença, assim como intervalos de repouso em caso de gestação de risco ou parto antecipado. E na mesma toada, caminha a legislação previdenciária3, preocupando-se4 com quem pagaria o salário desta, enquanto afastada.

Da mesma forma, os parâmetros constitucionais são cristalinos acerca das garantias às mulheres, mormente observando o art. 7º da Carta brasileira5, em seus incisos XX e XXX, os quais protegem-na no mercado de trabalho, e vedam, de forma expressa, qualquer tipo de discriminação em razão do gênero. O impasse inicia, quando bebe é natimorto. Não em razão do que a lei prevê, pois a IN 28 é categórica ao manter o afastamento a segurada pelo mesmo período6. E o problema é exatamente esse.

É alvissareiro a posição do legislador ao manter a licença-maternidade, haja vista que, apesar do lamentável infortúnio, o corpo da mulher passou por todas as mudanças ocasionadas pela gestação, mesmo considerando que a licença concedida a mãe que tem natimorto, não terá o seu primordial propósito cumprido, isto é, a conexão mãe e filho. Mas não considerou este, que talvez seja no trabalho, a cura a esta que acaba de sofrer perda inestimável?

O fato é que diante de tais circunstâncias, talvez o caminho mais fundamental social seja, não apenas atentar as questões fisiológicas envolvidas, no sentido corpo e o processo que este fora submetido. Mas considerar que o valor social do trabalho da mãe, aqui, órfão, seja o direito de retornar ao trabalho bem antes de findar os 120 dias. Olvidar isso, é desconsiderar que o primado do trabalho é vertente constitucional brasileira, e que é este que socializa o sujeito trabalhador, servindo, portanto, de (possível) cura ao trágico episódio operado.

Um bom ponto de partida, talvez seja considerar o que a convenção 138 da OIT7, que foi ratificada pelo Brasil prevê: enaltecer a prevalência da vontade da mãe trabalhadora. Acreditando ser viável tal circunstância, a opção de entrar ou não em licença seria apenas da trabalhadora. E assim sendo, o trabalho seria fonte de (re)novação para a mesma, além do empregador não sair com a pecha de vilão ao respeitar a legalidade da lei por não a deixar voltar.

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1 BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 9 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

2 BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 9 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

3 BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

4 BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1999]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

5 BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 22 jul. 2026.

6 BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Brasília, DF: Diário Oficial da União, [2022]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446. Acesso em: 8 ago. 2026.

7 BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 9 ago. 2026.

Fonte: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/depeso/462171/o-valor-social-do-trabalho-e-o-aborto-as-vesperas-do-parto

O valor social do trabalho e o aborto “às vésperas” do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

Lula e Alcolumbre negociam destravamento da PEC do fim da escala 6×1

Além dessa pauta, foram discutidos o projeto de lei complementar dos combustíveis, a regulação dos minerais críticos e a PEC da Segurança

Fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (12), no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar sobre o destravamento das pautas de interesse do governo naquela Casa.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que participou do encontro, os dois conversaram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.

Além dessa pauta, foram discutidos o projeto de lei complementar dos combustíveis, a regulação dos minerais críticos e a PEC da Segurança

A redução da jornada, que foi aprovada no final de maio por maioria expressiva na Câmara, está parada no Senado por falta de despacho de Alcolumbre, que aguardava um encontro com Lula para debater o assunto.

A fim de reatar o diálogo, os dois tiveram uma reunião reservada, na semana passada, na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A relação deles estava debilitada após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.

Escalados para conversar com os jornalistas após o encontro, tanto Guimarães quanto a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), evitaram falar sobre o cronograma de votação da PEC, uma vez que o governo quer aprová-la antes das eleições de outubro.

“Nós fizemos uma reunião muito importante. Eu, como ministro, a líder do governo do Senado, a senadora Teresa, e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa reunião, o presidente deu continuidade à conversa que havia tido na semana passada com o presidente do Congresso. O diálogo foi retomado a partir daquela reunião anterior, e hoje nós aprofundamos esse diálogo”, disse Guimarães.

Segundo o ministro, as relações foram retomadas e haverá novos encontros até o final da semana.

“A ideia é a gente consolidar esse diálogo, que na Câmara já está 100%. E nós queremos que, sob a liderança da senadora Teresa, também no Senado, fique 100% como está na Câmara”, disse.

Ele avaliou o encontro como uma conversa aberta. “O presidente colocou o que interessa ao governo. Alcolumbre está avaliando, vai ouvir os senadores. A senadora Teresa, que é a líder, vai ouvir também os senadores. Eu acho que nós demos um passo gigantesco para destravar as pautas e fazermos aquilo que é de interesse do Brasil nesse pequeno período de esforço concentrado”, completa.

Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/08/12/lula-e-alcolumbre-negociam-destravamento-da-pec-do-fim-da-escala-6×1/

O valor social do trabalho e o aborto “às vésperas” do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

Robotização: o laboratório da resistência coreana

A decisão do sindicato da Hyundai Motor de se opor à introdução de robôs de nova geração nas fábricas sem um acordo prévio entre os trabalhadores e a empresa transformou uma decisão industrial em uma disputa trabalhista, colocando em evidência um conflito que afeta todo o setor de inteligência artificial (IA).

 

No centro da polêmica está Atlas, o robô humanoide desenvolvido pela Boston Dynamics, empresa estadunidense controlada pela Hyundai, que o grupo coreano apresenta como sua própria aposta na IA física, ou seja, em máquinas capazes de se mover e trabalhar nos espaços produtivos até então reservados aos seres humanos. Seu lançamento provocou reações opostas, com os investidores vendo-o como um avanço e a classe trabalhadora, por outro lado, como uma ameaça aos seus postos de trabalho.

 

O caso vai muito além do setor automobilístico e da Coreia do Sul. Apenas dois meses antes do início do conflito em torno dos robôs de nova geração, o país já havia vivido algo igualmente significativo no setor de semicondutores, quando dezenas de milhares de empregados e empregadas da Samsung Electronics reivindicaram uma parcela dos lucros gerados pelo aumento vertiginoso da demanda por chips para IA. Ambos os episódios mostram diferentes facetas do mesmo modelo econômico. As memórias em larga escala de banda utilizadas para treinar os modelos linguísticos nos data centers e os robôs destinados a substituir a mão de obra nas linhas de montagem pertencem ao mesmo ciclo tecnológico. Em ambos os casos, o embate gira em torno da distribuição dos lucros e do direito dos trabalhadores de participar da tomada de decisões.

 

Se essa tensão surge sobretudo na Coreia do Sul, e de forma mais visível do que na China — que concentra grande parte da atenção —, é porque no país convivem um setor tecnológico de vanguarda e um sindicalismo industrial especialmente combativo, uma combinação que em outros lugares ainda não se manifestou com a mesma força. Nos materiais que permitem reconstruir os fatos, a China aparece como concorrente no mercado de memórias e robôs, enquanto o conflito sindical que caracteriza casos como os da Hyundai e da Samsung é propriamente coreano e se desenvolve nos tribunais, na negociação coletiva, nas greves e nas urnas. É justamente essa exposição pública do conflito que transforma a Coreia do Sul, muito mais do que a China, no laboratório em que as contradições da economia da IA vêm à tona com clareza.

 

Anatomia de um conflito

Antes de analisar o caso como um episódio do enfrentamento global entre trabalho e automação, é importante compreender o que o sindicato sul-coreano realmente reivindica, já que o mal-entendido mais comum é considerá-lo uma reação de caráter ludista. O sindicato, ao contrário, não questiona a máquina em si, mas o poder de decidir como e quando empregá-la, e exige que nenhum robô baseado em novas tecnologias seja introduzido nas instalações de produção sem um acordo prévio entre as partes. A reivindicação é ao mesmo tempo defensiva e preventiva, pois antecede a entrada dos robôs em funcionamento e pretende estabelecer um princípio de direito de decisão dos trabalhadores sobre as modalidades de introdução das novas tecnologias enquanto ainda existe a possibilidade de reivindicá-las.

 

A essa demanda somou-se uma plataforma de reivindicações salariais que amplia o alcance da batalha. O sindicato dos trabalhadores metalúrgicos da Hyundai, que conta com quase 40 mil filiados, obteve em uma consulta interna 87% dos votos favoráveis à mobilização e apresentou, juntamente com a cláusula sobre automação, a reivindicação de um bônus equivalente a 30% do lucro líquido, o aumento de 60 para 65 anos da idade em que a empresa pode rescindir a relação de trabalho, um aumento do salário-base e a passagem para um sistema no qual a remuneração fixa mensal cubra a totalidade do salário, evitando que os trabalhadores tenham de depender de horas extras e turnos adicionais para alcançar uma renda aceitável.

 

Essa última demanda se explica por uma estrutura salarial na qual o componente variável se aproxima da metade do total, enquanto a reivindicação relativa à idade se deve ao fato de que, para aqueles que ultrapassaram os 60 anos, a saída antecipada da fábrica quase sempre implica uma forte deterioração das condições de vida. Em meados de julho, o conflito desembocou em uma greve parcial de três dias nas principais fábricas coreanas, com duas horas de paralisação por turno.

 

O que confere a essa luta sindical um alcance que transcende os limites de uma única empresa é o fato de ela se inserir em uma onda de mobilizações que atravessa todo o sistema industrial coreano. A reivindicação de um bônus equivalente a 30% dos lucros surge diretamente dos conflitos no setor de semicondutores iniciados pelos trabalhadores da Samsung Electronics e de sua concorrente SK Hynix, e que depois se estenderam ao setor de informática, com a greve de várias empresas do grupo tecnológico Kakao, bem como, por fim, à indústria automobilística, da Hyundai à filial coreana da General Motors.

 

Os meios de comunicação que defendem os interesses das empresas qualificaram essa propagação como “contágio”. A definição tem uma nuance hostil, mas capta um mecanismo real. O que está acontecendo, de fato, é que cada conquista obtida em uma grande empresa se torna uma referência e impulsiona para cima as reivindicações nos demais setores.

 

As reivindicações dos trabalhadores baseiam-se em sólidos argumentos econômicos. Nos últimos anos, o grupo Hyundai registrou em várias ocasiões lucros operacionais superiores a 10 trilhões de wones (quase 7 bilhões de dólares), ocupando o terceiro lugar mundial em volume de vendas e o segundo em rentabilidade, atrás apenas da Toyota. Os trabalhadores atribuem parte desses resultados à sua própria contribuição e reivindicam o que lhes cabe. A empresa respondeu com propostas muito distantes dessa demanda, alegando a queda dos lucros registrada em 2025 e a necessidade de reservar recursos suficientes para os investimentos. Além disso, aceitou apenas parcialmente o princípio do salário mensal integral, adiando sua definição para uma mesa técnica prevista para 2027, em uma tentativa de atenuar a pressão sem assumir desde já um compromisso vinculante.

 

Por que a Coreia? Por que agora?

O momento e o lugar em que o conflito eclodiu não são casuais, mas dependem de uma série de fatores que fazem da Coreia do Sul um caso pioneiro. O primeiro é demográfico. O país está envelhecendo rapidamente e a população ativa está diminuindo, a ponto de a expansão da automação nas fábricas ser apresentada nos editoriais da imprensa econômica como uma necessidade para sobreviver, mais do que como uma ferramenta de crescimento produtivo.

 

A Coreia do Sul já é o país mais robotizado do mundo, com cerca de 1.220 robôs industriais para cada 10 mil trabalhadores do setor manufatureiro, uma cifra muito superior à de qualquer outra economia avançada. Essa mesma pressão demográfica também é observada fora das fábricas. As forças armadas, que contam com 450 mil efetivos após uma redução de 20% em seis anos, começaram a estudar o uso de robôs do grupo Hyundai em tarefas logísticas e de vigilância. É um sinal de que o impulso à automação responde a uma escassez estrutural de mão de obra, e não apenas à busca por menores custos.

 

A segunda dimensão diz respeito ao mercado de capitais. A aposta nos robôs mudou a percepção financeira do grupo, cuja capitalização ultrapassou 100 trilhões de wones (cerca de 70 bilhões de dólares) e cuja relação entre o preço das ações e os lucros superou a da Toyota, sua rival histórica. Os investidores começaram a considerar a empresa um grupo tecnológico dedicado à mobilidade, assim como a Tesla, em vez de um fabricante tradicional.

 

O valor esperado passa, assim, a se concentrar no controle dos sistemas destinados a definir a produção de nova geração, enquanto a fabricação de automóveis de baixo custo perde protagonismo. A aquisição do controle da Boston Dynamics, concluída em 2021 e considerada durante muito tempo uma aposta arriscada, é vista agora como o passo que tornou possível essa transformação. Além disso, a direção do grupo declarou abertamente sua ambição de competir com a Tesla no campo da robótica e da condução autônoma.

 

A última variável é de caráter geoeconômico e afeta os EUA. As tarifas impostas pelo governo estadunidense sobre as importações de automóveis reduziram as margens da Hyundai, o que levou o grupo a aumentar a produção em território estadunidense e a concentrar ali seus investimentos, com o objetivo de elevar a parcela da produção naquele país de 40% para 80% até 2030. É nesse contexto que também se insere a decisão de implantar o Atlas na fábrica não sindicalizada da Geórgia, excluindo, por enquanto, as fábricas coreanas.

 

Aos olhos dos trabalhadores coreanos, a transferência da produção para o exterior e a introdução de robôs humanoides são percebidas como dois aspectos do mesmo processo, sobretudo porque o grupo já prevê transferir para fora do país volumes consideráveis de produção a partir de 2027. O risco é que as fábricas coreanas mantenham, no curto prazo, os atuais níveis de emprego e produção, mas progressivamente fiquem marginalizadas e excluídas dos investimentos destinados às tecnologias do futuro.

 

O que está em jogo além da Coreia

As condições descritas até aqui não esgotam o interesse do assunto, já que o conflito levanta questões que voltarão a surgir onde quer que a mesma tecnologia seja introduzida. A primeira diz respeito à relação entre os custos e a substituição da mão de obra. Uma unidade do Atlas teria um custo de cerca de 200 milhões de wones (138 mil dólares), aos quais se somariam custos de manutenção anual relativamente moderados, e poderia trabalhar sem interrupções, pausas ou aumentos salariais. Nessas condições, o investimento inicial seria recuperado em cerca de dois anos.

 

Uma vez iniciada a produção em larga escala, o custo por hora da máquina poderia cair para até um sexto do custo da mão de obra nos setores industriais com salários baixos, enquanto um trabalhador coreano custa à empresa entre 100 e 130 milhões de wones por ano (cerca de 70 mil a 90 mil dólares). Uma interpretação próxima ao movimento operário, proposta pela Workers’ Solidarity e por um comentário publicado na News Lens, traduz esses cálculos em um cenário concreto: um engenheiro bem remunerado que controla dez robôs em vez de dez trabalhadores qualificados, com um aumento da produtividade acompanhado de uma crescente concentração dos lucros e do poder de controle. Também os meios econômicos identificam a mesma dinâmica, observando que, quando o capital substitui o trabalho em larga escala, também se reduz a posição de negociação dos trabalhadores.

 

No entanto, o panorama é menos linear do que esses cálculos sugerem, já que a temida substituição ainda parece distante. As análises técnicas situam a vários anos, senão décadas, de distância o momento em que robôs como o Atlas poderão substituir em larga escala trabalhadores qualificados, uma etapa que exigiria capacidades próximas às da inteligência artificial geral. Por enquanto, os humanoides estão limitados a poucos projetos-piloto e têm uma confiabilidade comparável à dos robôs industriais de dez anos atrás. O próprio programa da Hyundai prevê atribuir ao Atlas, por volta de 2028, tarefas auxiliares que exijam pouca precisão e calcula que, por volta de 2030, poderá empregá-lo na montagem propriamente dita. Justamente porque a tecnologia ainda não está madura, o conflito surge agora, antes que as decisões se tornem irreversíveis, quando o sindicato ainda conserva a possibilidade de impor condições que, uma vez introduzidos os robôs de nova geração, seriam muito mais difíceis de reivindicar.

 

A fábrica da Geórgia, onde não há sindicato, serve para abrir caminho e reproduz um esquema já visto em 2014, quando o sindicato coreano se opôs às fábricas inteligentes, hoje disseminadas por toda parte, inclusive na grande fábrica da Hyundai em Ulsan. As fábricas no exterior tornam-se, assim, laboratórios nos quais experimentar as novas tecnologias, que chegam às fábricas coreanas somente depois de terem sido testadas e quando já é mais difícil questioná-las.

 

As empresas justificam suas decisões sobretudo pela necessidade de continuar competitivas. A Tesla desenvolve seu próprio robô humanoide sem a restrição de um sindicato e com prazos mais rápidos; as empresas chinesas avançam graças a enormes investimentos públicos e os fabricantes europeus também estão colocando em prática planos semelhantes. Segundo a imprensa hegemônica, qualquer resistência acabaria, portanto, deslocando a inovação para outros lugares e enfraquecendo a posição industrial do país, tal como já teria ocorrido com aqueles que, no passado, defenderam o status quo em vez de se adaptar. As vozes próximas aos trabalhadores invertem essa interpretação e apontam que o argumento da inevitabilidade oculta uma distribuição do risco na qual os trabalhadores devem suportar os custos da adaptação, enquanto o capital fica com os lucros.

 

A questão central diz respeito à distribuição dos ganhos de produtividade proporcionados pelas máquinas. Se a maioria (os trabalhadores) perde uma renda estável enquanto uma minoria (os empresários) controla os robôs e a capacidade de processamento, o resultado é um conflito social mais agudo, muito distante da prosperidade generalizada prometida pela retórica da inovação. A demanda interna também é afetada, já que uma população mais pobre compra menos carros.

 

Dessa análise surge a proposta de regulamentar a automação impondo uma avaliação prévia de suas consequências sobre o emprego e destinando uma parte dos lucros à redução da jornada de trabalho e à garantia dos salários. A mesma proposta prevê, além disso, que os subsídios públicos às fábricas inteligentes sejam condicionados a compromissos vinculantes em matéria de proteção do emprego. O debate passa, assim, do que os robôs são capazes de fazer para quem decide como utilizá-los e a quem cabem os lucros que geram.

 

A outra face da economia

A questão da distribuição dos lucros ganha ainda mais relevância quando se observa como o conflito afeta diferentes setores da população ativa coreana, já que o conflito da Hyundai não se limita apenas aos trabalhadores mais bem remunerados das grandes empresas. Uma tese amplamente difundida, compartilhada por grande parte do espectro político, sustenta que os aumentos salariais conquistados nas grandes empresas acabam prejudicando os trabalhadores precários e terceirizados, descritos como as vítimas de uma aristocracia operária que fica com os lucros excedentes.

 

As fontes próximas ao movimento sindical refutam essa interpretação e apontam que as conquistas obtidas nas grandes empresas elevam o nível das reivindicações para todos. De fato, foram justamente os resultados alcançados no setor de semicondutores que também impulsionaram os trabalhadores terceirizados a reivindicar uma parcela dos lucros. Se os trabalhadores das grandes empresas renunciassem aos seus bônus, os únicos beneficiados seriam a empresa e seus acionistas, enquanto os trabalhadores precários da cadeia de fornecimento não obteriam nenhuma vantagem.

 

Essa disparidade se evidencia especialmente na instalação de Ulsan, do grupo HD Hyundai, onde cerca de 200 trabalhadores migrantes deram o passo incomum de se filiar coletivamente ao sindicato. O protesto surgiu após a introdução de um novo sistema salarial que reduz o salário-base em uma quantia entre 170 mil e 200 mil wones (entre cerca de 115 e 135 dólares) e que, segundo os trabalhadores, teria sido imposto sob a ameaça da não renovação dos contratos. As mobilizações, que começaram com algumas centenas de participantes e cresceram até envolver cerca de mil pessoas, receberam o apoio da OIT e evidenciaram a diferença de condições entre os empregados diretos e os de empresas terceirizadas, mais expostos à chantagem e com menos possibilidades de fazer valer seus direitos. Essa mesma divisão é observada na cadeia de fornecimento de componentes automotivos, na qual o grupo pressiona os fornecedores para que reduzam os preços. Não é por acaso que uma das principais reivindicações apresentadas nas manifestações de Ulsan diz respeito à garantia dos postos de trabalho nas empresas fornecedoras.

 

Esse aspecto evidencia que os custos da automação e da redução de despesas recaem, antes de tudo, sobre os trabalhadores menos protegidos, enquanto tachar os sindicalizados de privilegiados serve sobretudo para colocá-los contra o restante dos trabalhadores. A resposta institucional confirma a importância central da questão, já que o governo de centro-esquerda liderado por Lee Jae-myung, embora com um tom mais moderado que o da direita, classificou como excessivas as reivindicações dos trabalhadores e assumiu o papel de garantidor da estabilidade econômica, enquanto os meios de comunicação conservadores pediram que fossem adotadas medidas para conter a propagação das reivindicações. Trata-se do mesmo alinhamento de forças que acompanhou o conflito dos semicondutores na Samsung e que reaparece quase sem alterações quando o conflito passa dos chips aos robôs.

 

O laboratório coreano

As lutas na Samsung, que analisei há dois meses neste boletim, e as que estão ocorrendo na Hyundai contra a adoção de robôs de nova geração dizem respeito a duas fases da mesma transformação, que parte dos chips destinados a alimentar a inteligência artificial nos data centers e chega às máquinas que a levam às linhas de montagem. Os editoriais das publicações econômicas reduzem o conflito a uma oposição entre aqueles que aceitam a mudança e aqueles que se opõem a ela, mas a questão diz respeito às condições em que os robôs humanoides são introduzidos.

 

A Coreia do Sul mostra com especial clareza que a economia da inteligência artificial não faz mais do que reformular o conflito entre capital e trabalho. A retórica da inovação costuma ocultá-lo, apresentando como um progresso neutro uma transformação que, ao contrário, incide sobre as relações de poder entre aqueles que possuem os robôs e aqueles que trabalham com eles. O caso da Hyundai, e o mais amplo do laboratório coreano, indica que a disputa sobre como distribuir os benefícios da automação já começou, muito antes de os robôs serem realmente capazes de substituir o trabalho humano.

 

Fonte: DMT

https://www.dmtemdebate.com.br/robotizacao-o-laboratorio-da-resistencia-coreana/

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Programa do governo para tirar motoristas de aplicativos do sufoco é sabotado pelos bancos

Os obstáculos colocados pelos bancos para viabilizar o programa do governo federal de incentivo à aquisição de veículos pelos motoristas de aplicativos, mostra bem que o setor financeiro prefere a especulação à produção e à venda de automóveis.

Pouco mais de um mês após o lançamento do programa Move Brasil para financiamento de automóveis novos e usados, boa parte dos motoristas de aplicativos enfrenta dificuldades para adquirir um carro. As exigências para a liberação do crédito são enormes.

Os bancos não estão levando em consideração a garantia que o governo dá aos créditos do programa. Analisam o financiamento como se fosse um processo qualquer. O motorista que tem condições de financiar um carro de R$ 150 mil muitas vezes é aquele que está com o nome sujo. Paga de R$ 3.500 a R$ 6 mil por mês para alugar um veículo e consegue faturar de R$ 8 mil a R$ 13 mil. Tem capacidade de arcar com as parcelas do financiamento, mas os bancos não liberam o crédito.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp) tem mapeado os entraves relatados pela categoria. Um formulário com 1.551 respostas apontou as principais dificuldades: análise do pedido como financiamento tradicional, ignorando que há um fundo garantidor para operações do Move Brasil (46,1%); programa não operacional, com falhas de integração com o BNDES (23,5%); exigência de entrada alta (19,5%); critérios internos dos bancos (7%); e histórico bancário dos clientes (2,8%).

O presidente Lula pediu ao ministro Guilherme Boulos que se reúna com os representantes dos motoristas de aplicativos para discutir os problemas e destravar o programa. Os bancos mantêm as dificuldades de crédito com as mais variadas explicações. O Santander, por exemplo, afirmou que as propostas “estão sujeitas à elegibilidade do cliente e do veículo, à análise de crédito e à documentação exigida para cada operação”.

O Banco Stellantis, que financia veículos de Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, afirmou que “as operações seguem as regras e os critérios de elegibilidade estabelecidos pela iniciativa, além das políticas de crédito adotadas pela instituição”. Segundo a GM Financial, da General Motors, os financiamentos contam com a cobertura do FGI PEAC, mas a garantia “não substitui a análise de crédito”.

Itaú e Bradesco não aderiram ao programa. O Banco Toyota ainda não opera a linha de crédito. A Mobilize Financial (Grupo Renault) iniciou a operação em 30 de julho. “Após a formalização do contrato, a liberação dos recursos ocorre conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pelo BNDES”, afirmou.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que parte dos motoristas aptos a participar do programa tem encontrado dificuldades por causa de pendências pessoais: “A recomendação que damos aos motoristas é ir para o Desenrola resolver o passivo para poder acessar um novo crédito. Tanto que o Ministério da Fazenda prorrogou o Desenrola, que vai dar essa oportunidade”, afirmou Mercadante.

É certo que, diante da intransigência dos bancos privados em apostar no programa, a maneira mais eficiente de deslanchar os financiamentos é o governo federal impor a força dos bancos públicos, nos quais ele tem maioria das ações, para incentivar a produção e as vendas dos automóveis no Brasil. Só assim ele consegue tirar os motoristas do sufoco provocado pela extorsão que representa o aluguel dos veículos.

Fonte: DMT
https://www.dmtemdebate.com.br/programa-do-governo-para-tirar-motoristas-de-aplicativos-do-sufoco-e-sabotado-pelos-bancos/

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A 100 metros de profundidade: fiscais resgatam garimpeiros de escravidão na BA

Operação do Ministério do Trabalho encontra 24 pessoas em situação análoga à escravidão em garimpos subterrâneos de quartzo rutilado, na Chapada Diamantina (BA); minério vendido a intermediários chineses é cobiçado pela indústria de joias.

“O que a gente recebia não dava nem para comprar uma pasta de dente, um sabonete, porque eles só queriam produção”, lembra Josué*, trabalhador de um garimpo de quartzo rutilado na zona rural de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, Bahia.

 

Em maio de

ste ano, ele e outras 23 pessoas foram resgatadas por auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de condições análogas (similares) à de escravidão. Ao todo, a operação interditou quatro garimpos na região.

Por causa de seu aspecto único, com agulhas douradas ou avermelhadas circunscritas por um cristal, o quartzo rutilado é amplamente cobiçado pela indústria de joias, sobretudo no mercado chinês.

“A Chapada Diamantina é uma das maiores regiões do Brasil não só de quartzo, mas de gemas em geral, cuja extração é historicamente mesclada entre garimpo e mineração semiartesenal de pequeno porte”, explica a geóloga e geotécnica Alice Teixeira.

De acordo com depoimentos colhidos pela Repórter Brasil e pelos auditores fiscais do MTE, os proprietários dos garimpos retinham até 30% do valor bruto da produção. Já para os trabalhadores, o percentual variava de 22% a 26%, dividido entre até seis pessoas.

“A nossa fiscalização identificou uma relação informal, mas muito bem construída, ao longo de anos. Os garimpeiros não se reconheciam como trabalhadores, mas como sócios dos seus exploradores”, explica Gislene Stacholski, auditora fiscal do trabalho e coordenadora da operação.

Segundo a fiscalização, os responsáveis pelos garimpos pagavam cerca de R$ 120 por semana aos trabalhadores para a compra de comida. Parte da remuneração era descontada para consumo de itens básicos, como água.

“A gente só recebia quando extraía [o quartzo rutilado]. Às vezes, passava mais de um mês sem receber”, conta André*, outro garimpeiro resgatado.

Trabalhadores ouvidos pela Repórter Brasil disseram que não recebiam treinamento, mas tinham autorização para pegar equipamentos de segurança emprestados da Coopeganh (Cooperativa dos Garimpeiros de Novo Horizonte), mesmo sem serem associados.

A entidade é presidida por José Flávio Mota Junior, atual secretário municipal de Mineração de Ibitiara, município vizinho de Novo Horizonte.

Por meio de nota enviada à Repórter Brasil, Mota Junior afirmou que “as áreas fiscalizadas não pertencem à Coopeganh, não são operadas por ela e não têm com ela qualquer vínculo”.

“Essa doação [de equipamentos] é feita gratuitamente a todos os garimpeiros da região, em cumprimento a uma exigência dos próprios órgãos ambientais, que determinam essa medida como condição para o funcionamento da cooperativa”, continua a nota.

“Reconhecemos que o setor, de forma geral, precisa avançar na adequação às normas de segurança — e é para isso que a cooperativa trabalha”, prossegue o posicionamento assinado pelo secretário de Mineração de Ibitiara. Leia a íntegra da nota.

 

Duas vezes interditado por infrações trabalhistas

Segundo relatos dos trabalhadores, a atividade no garimpo era acompanhada por homens que fiscalizavam a produção.

Josué e André afirmam não saber se os supostos seguranças andavam armados. Também contam que, caso quisessem voltar para casa, precisavam pedir dinheiro emprestado para comprar a passagem.

“A gente se sentia meio perseguido porque eles ficavam na boca do serviço, muitas vezes observando. A gente se sentia mal com aquilo porque a gente não retirava nada sem comunicar”, relembra Josué.

De acordo com os auditores fiscais do MTE, a lavra do minério era subterrânea e alcançava, em alguns casos, mais de uma centena de metros de profundidade, sem escoramento ou supervisão técnica.

Josué diz à reportagem que já viu um colega se acidentar. “Um menino que trabalhava na equipe caiu de uma mangueira de oito metros”, recorda.

A maior parte dos resgates, totalizando 19 pessoas, aconteceu em um garimpo gerenciado pelo empresário Antônio Celso Ribeiro Filho, o Celsinho.

Em maio de 2025, o local já havia sido interditado por infrações trabalhistas relacionadas a 12 trabalhadores sem registro em carteira. As condições eram semelhantes às encontradas pelos auditores fiscais neste ano, incluindo “risco extremo de soterramento, fraturas e morte” devido à precariedade das instalações do poço de escavação para a lavra.

Celsinho é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal, acusado de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão no mesmo local. Também responde por associação criminosa, exploração ilegal de minério e tráfico internacional de arma de fogo.

Uma operação da PF (Polícia Federal) deflagrada em 2012 investigou uma rede criminosa voltada à extração, comercialização e exportação de minérios, predominantemente quartzo e quartzo rutilado, sem a devida autorização dos órgãos competentes.

A PF identificou a atuação de cinco grupos na região. Um deles seria comandado justamente por Celsinho e José Flávio Mota Junior – na época, o atual secretário municipal de Mineração de Ibitiara já ocupava a presidência da Coopeganh e teria atuado para viabilizar a aquisição de explosivos por meio da cooperativa.

Segundo a PF, Celsinho não tinha autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para lavrar o território. Por isso, foi condenado em uma ação civil pública, em 2020, a indenizar a União por danos ambientais e extração ilegal de quartzo rutilado em quase R$ 1 milhão, em valores atualizados. Segundo informações do processo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o empresário estaria recorrendo da sentença.

 

Procurado por redes sociais, Celsinho não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

A PF aponta que a dupla negociava a produção com compradores chineses que teriam se instalado em Novo Horizonte. Um desses clientes é citado nos depoimentos de trabalhadores entrevistados por auditores fiscais em 2025 como um dos compradores das pedras. A reportagem, porém, não conseguiu localizá-lo.

O negociante chinês também é acusado na mesma ação penal referente à operação de 2012, por associação criminosa e compra ilegal de minérios. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a ação movida pelo órgão, havia até mulheres e crianças trabalhando no garimpo em 2012. Segundo a acusação, as vítimas não recebiam salário, não usavam equipamentos adequados, moravam em lonas improvisadas destroçadas e recebiam alimentação produzida em ambiente sem higiene.

À Repórter Brasil, Mota Junior disse que se trata “de investigação sobre fatos de mais de dez anos atrás, de um contexto totalmente diferente do de hoje, que segue em andamento e sem qualquer julgamento”. Afirmou ainda que preferia não tecer outros comentários “por respeito ao processo em curso”.

Os trabalhadores resgatados em maio deste ano ouvidos pela reportagem afirmam não terem recebido os encargos trabalhistas devidos. Por essa razão, dependem do seguro-desemprego pago pelo governo federal.

O defensor público federal Deraldino Alves de Araújo Filho informou que vai ingressar com uma ação judicial para que os empregadores paguem cerca de R$ 139 mil em verbas rescisórias e recolhimento de FGTS, além de indenização por dano moral às vítimas.

“Os elementos colhidos demonstraram que a exploração não se desenvolvia em regime de garimpagem individual, economia familiar ou associação espontânea entre trabalhadores autônomos”, afirma o defensor.

Garimpo em fazenda de ex-prefeito também foi alvo da fiscalização

Ao lado do terreno onde fica o garimpo comandado por Celsinho, encontra-se a Fazenda Primavera, propriedade de Djalma dos Anjos, ex-prefeito de Novo Horizonte entre 2021 a 2024. Seu vice na época, Rogério de Oliveira Prado (PSD), é o atual mandatário do município.

No local, os auditores fiscais não chegaram a classificar as condições encontradas como trabalho análogo ao de escravo. No entanto, autuaram Djalma Abreu dos Anjos Filho, filho do ex-prefeito, por não registrar carteira de duas pessoas do garimpo.

Segundo a fiscalização, elas realizavam serviços gerais de apoio à lavra e eram remuneradas por percentual da produção, sem garantia de salário mínimo legal. O espaço foi interditado por falta de segurança.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, a autorização de lavra na Fazenda Primavera venceu em 2022. O órgão negou a renovação por falta de documentos. No sistema da agência, Anjos aparece solicitando a reconsideração da decisão.

Tradicional no município de Novo Horizonte, a família também teve envolvimento na operação da PF de 2012. Na época, o pai de Djalma Abreu dos Anjos, conhecido como “Zequinha”, era o dono da propriedade onde ficava o garimpo alvo da operação. Falecido em 2019 e também ex-prefeito de Novo Horizonte, ele teria uma participação de 25% na produção do garimpo, segundo trabalhadores.

A Repórter Brasil tentou contato com Djalma Abreu dos Anjos e com seu filho, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Fonte: IHU
https://www.ihu.unisinos.br/669525-a-100-metros-de-profundidade-fiscais-resgatam-garimpeiros-de-escravidao-na-ba