por NCSTPR | 21/05/26 | Ultimas Notícias
A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, alerta sobre a tentativa de parlamentares da direita de descaracterizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).
O relatório sobre a proposta será votado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial e, na mesma semana, no plenário da Câmara.
Para a parlamentar, os trabalhadores precisam estar atentos e mobilizados. “Entraram emendas com assinaturas suficientes para descaracterizar a proposta. Tem uma do Tião Medeiros (PP-PR), que simplesmente joga a aplicação da escala para daqui a dez anos”, diz.
“Ao invés de aplicar o fim da escala agora, é o cansaço, a exaustão e a agressão aos trabalhadores e trabalhadoras até 2036”, completa.
A outra emenda é do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que reduz formalmente a jornada, mas flexibiliza a sua eficácia. “Amplia o poder patronal de negociação, coloca o negociado sob o legislado, colocando, inclusive, a negociação individual. Imaginem onde é que está o lado mais fraco dessa negociação”, critica.
“São emendas que estão entrando e que, obviamente, vão influenciar o debate e que podem simplesmente caracterizar a essência da proposta. E o que deve ser a essência da proposta em uma Constituição que não deve ter nenhum grau de detalhamento? São diretrizes gerais. Primeiro, o teto máximo da jornada é de 40 horas. Segundo, dois dias de descanso por semana. Terceiro, sem redução de salário”, afirma.
Segundo a líder do PCdoB, a proposta precisa indicar para lei o que é especificidade em algumas categorias. “Os aeronautas têm jornada própria. O pessoal que pilota avião, a tripulação de bordo. Quem embarca em plataforma, que são 14 dias na plataforma e 14 dias em terra. A enfermagem, que tem 12 por 36”, exemplifica.
“Precisa ter uma indicação constitucional de que a lei pode, sem ultrapassar as 40 horas semanais, ir fazendo uma jornada humana de garantir que as especificidades possam ser consideradas”, disse.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/05/20/jandira-alerta-para-tentativa-de-desfigurar-proposta-do-fim-da-escala-6×1/
por NCSTPR | 21/05/26 | Ultimas Notícias
Antônio Augusto de Queiroz (*)
A história do movimento sindical no Brasil é, antes de tudo, uma crônica da resistência. Desde os primórdios da organização da classe trabalhadora, no final do século XIX e início do século XX, a relação entre capital e trabalho no país foi marcada por uma profunda assimetria de poder. Enquanto os trabalhadores lutavam por condições mínimas de dignidade – como a limitação de jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e a garantia de um descanso mínimo – parcela da elite empresarial brasileira sempre respondeu com um conservadorismo feroz, travestido de argumentos paternalistas e econômicos. Ao analisarmos o debate contemporâneo sobre o fim da escala 6×1 ou a redução da jornada para 40 horas semanais, somos obrigados a reconhecer um fato desconcertante: os argumentos patronais de hoje são, mutatis mutandis, os mesmos utilizados há mais de um século contra a concessão de férias de 15 dias.
A resistência à outorga de direitos sociais não é um fenômeno de conjuntura; é uma constante estrutural do capitalismo periférico brasileiro. Este artigo tem por objetivo demonstrar, por meio de um resgate histórico documental, que parcela da elite empresarial não evoluiu em sua essência argumentativa. O mesmo desprezo de classe que motivou o manifesto contra as férias de 15 dias, em 1926, ressurge hoje contra a redução da jornada, provando que, no que tange à distribuição do tempo e da renda, boa parte do empresariado brasileiro permanece ancorado em pressupostos arcaicos e autoritários.
1. A gênese da luta: Das 16 horas às férias de 15 dias
Para compreendermos a dimensão do retrocesso argumentativo, é necessário revisitarmos o contexto da Primeira República (1889-1930). Foi nesse período em que o movimento sindical, fortemente influenciado por imigrantes anarquistas e socialistas, deu seus primeiros passos efetivos no Brasil. As condições de trabalho eram sub-humanas. A jornada de até 16 horas era a regra nos centros urbanos emergentes, e não havia qualquer previsão de descanso semanal remunerado, férias ou proteção contra acidentes. A lógica vigente era a da exploração máxima da força de trabalho, tratada como mercadoria descartável.
Foi nesse caldo de cultura que surgiu a primeira grande vitória legal dos trabalhadores: o Decreto Legislativo nº 4.982, de 1925[1], instituindo as férias de 15 dias. Para os trabalhadores, exauridos física e mentalmente, tratava-se de um alento; para os patrões, um atentado à propriedade e à disciplina fabril.
A reação não tardou. Em 1926, sob o governo Arthur Bernardes, as associações empresariais paulistas – embrião do que viria a ser uma das entidades mais poderosas do país, a FIESP – enviaram um memorial ao presidente da República pleiteando a revogação da lei. O documento é uma peça antológica da sociologia patronal brasileira, e merece ser citado na íntegra (conforme registrado por Luiz Werneck Vianna, em Liberalismo e Sindicato no Brasil):
“que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio? Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento — sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê?lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com freqüência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta!”
2. A elite imutável: O argumento do “ócio perigoso” ontem e hoje
A citação acima é mais do que um registro histórico; é a chave hermenêutica para entendermos a mentalidade de parcela patronal brasileira. Observemos os elementos dessa fala, datada de 1926:
- Paternalismo autoritário: O trabalhador é tratado como um menor incapaz. Ele não tem “culto do lar”; é um ser primitivo que, sem supervisão e trabalho, regride à barbárie.
- Criminalização da pobreza: A ausência de trabalho é imediatamente associada ao vício, à rua e à desordem. O descanso não é visto como direito ou necessidade fisiológica, mas como uma licença para o pecado.
- Justificativa biológica da exploração: O trabalho é apresentado como a única força moral capaz de domesticar os “instintos subalternos”.
Avançamos cem anos. O cenário mudou; a tecnologia, a legislação e a composição do parlamento, também. Contudo, o discurso de setores do empresariado contra a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, ou contra o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), é uma reprodução quase textual dessa lógica.
Ao se manifestarem contra a proposta da escala 5×2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso) ou mesmo contra a consolidação da semana de 40 horas, líderes empresariais e economistas liberais recorrem aos mesmos expedientes de 1926. Atualmente, os argumentos se revestem de um verniz técnico – “perda de produtividade”, “aumento de custos”, “impacto na inflação” – mas a essência ideológica permanece a mesma: o medo do trabalhador livre, com tempo para a política, o estudo e o lazer.
Parcela da elite empresarial demonstra, explicitamente, que sua preocupação nunca foi a “saúde financeira da empresa” no abstrato, mas sim o controle do tempo do trabalhador. O tempo ocioso, para o capital, é tempo perdido. A resistência às férias em 1926 era uma resistência ao trabalhador dentro de sua casa; a resistência ao fim da escala 6×1 hoje é uma resistência ao trabalhador participando da vida familiar, estudando, ou simplesmente descansando para não adoecer.
3. O elo histórico: trabalho, vício e controle social
O que o memorial de 1926 revela, e que a luta atual confirma, é que setores da elite brasileira sempre enxergaram os direitos trabalhistas não como fruto da cidadania, mas como uma “concessão perigosa”. Na visão dos industriais do século XX, o lar do pobre é um “acampamento sem doçura”. Essa afirmação não é apenas preconceituosa; ela é funcional ao sistema produtivo. Se o lar é miserável, que o trabalhador permaneça na fábrica. Que a fábrica seja seu lar.
Hoje, o argumento contra a escala 6×1 segue a mesma linha, embora travestido de preocupação com o “bem-estar do trabalhador”. Alega-se que o trabalhador “não pode arcar com a redução de salário” (quando se esconde que a produtividade cresceu exponencialmente), ou que ele “prefere o dinheiro ao tempo livre”. Esses argumentos desconsideram a vasta literatura sobre burnout, ansiedade e a patologização do trabalho no capitalismo flexível. O pedido do trabalhador brasileiro não é por “ócio”, como queriam os patrões de 1926; é por vida.
As PECs e o PL que propõem o fim da escala 6×1 (Propostas de Emendas à Constituição 148/2015, 221/2019, 8/2025 e PL 1838/2026) visam exatamente garantir um direito elementar: o domingo livre, o descanso semanal que permita a convivência familiar e a saúde mental. Ao resistirem a isso, os setores conservadores do empresariado repetem, em essência, a frase do memorial de 1926: “O que fará um trabalhador braçal durante o seu dia de folga? Ele não tem o culto do lar…” A linguagem mudou, mas o preconceito de classe permanece intacto.
4. A negação da evolução: Por que a elite não evolui?
Se há mais de 100 anos a luta era para sair das 16 horas para as 8 horas diárias, e hoje ainda lutamos para sair da escala 6×1 (44 horas semanais) para as 40 ou 36 horas, é forçoso concluir que há um bloqueio estrutural no Brasil. Diferentemente da Europa, onde a redução da jornada foi sendo assimilada como ganho de produtividade e bem-estar social, no Brasil a redução do tempo de trabalho sempre foi encarada como uma ameaça à ordem.
A justificativa atual da elite possui três pilares, que são atualizações dos argumentos de 1926:
- O mito da produtividade: Alega-se que o brasileiro trabalha pouco. Os dados da OCDE mostram o oposto; o trabalhador brasileiro tem uma das jornadas mais longas do mundo, com produtividade estagnada. Na verdade, a jornada exaustiva gera fadiga e acidentes, reduzindo a eficiência.
- O medo da competitividade: Dizem que a indústria nacional não resistiria à redução. Esquecem, convenientemente, que países com jornadas menores (Alemanha, Holanda) são infinitamente mais competitivos.
- O ressentimento de classe: Subjacente ao discurso técnico, há o incômodo com a ideia de que o trabalhador possa ter mais tempo livre do que o patrão. O direito ao descanso é frequentemente percebido como um “privilégio” da elite, que não pode ser estendido à plebe.
5. O papel do movimento sindical e a necessidade histórica da vitória
Diante dessa imutabilidade patronal, a conclusão é inevitável: as conquistas trabalhistas jamais foram “doadas” ou fruto da benevolência do Estado; foram conquistadas na dor e na luta. As férias de 15 dias só existem porque houve resistência. O 13º salário, o repouso semanal remunerado, todos os direitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram precedidos por greves, enfrentamentos e pela organização sindical.
O movimento sindical, como ensinam Sidney e Beatrice Webb (1897), na obra clássica Industrial Democracy ou Democracia Industrial, é a “união estável da classe para a defesa de seus interesses e implementação da melhoria das condições de vida”. Ele é uma invenção da humanidade para a paz social, pois nega a barbárie do laissez-faire. Hoje, ao lutar pelo fim da escala 6×1, os sindicatos e movimentos populares (como o “VAT” – Vida Além do Trabalho) exercem o mesmo papel civilizatório dos anarquistas de 1917.
A elite empresarial, ao empregar os mesmos argumentos de cem anos atrás, demonstra não apenas uma falha ética, mas também uma falha cognitiva. Ela se recusa a ver que o trabalhador descansado é mais produtivo, mais criativo e menos adoecido. Ela se recusa a ver que a redução da jornada é um instrumento de distribuição de renda e de modernização econômica.
Conclusão: a luta dos trabalhadores continua
A história está por testemunhar: as férias venceram as resistências de 1926. Hoje, a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1 vencerão a resistência de 2026. Mas essa vitória não virá por decreto, e sim pela pressão organizada da classe trabalhadora.
Ao compararmos o passado e o presente, fica evidente que a elite empresarial brasileira não evolui. Ela moderniza o discurso, contrata marqueteiros, mas mantém intacta a convicção de que o tempo do trabalhador não lhe pertence. O memorial de 1926 é o atestado de óbito da superioridade moral patronal.
Cabe aos trabalhadores e sindicalistas do século XXI, lembrarem sempre: a mesma insensibilidade que chamava o lar do pobre de “acampamento” é a que hoje chama a escala 6×1 de “necessária para a economia”. Portanto, a resposta deve ser a mesma daquela época: pressão, negociação coletiva, unidade de ação e até greve, pois existe a certeza de que a justiça social se faz com a redução da exploração do tempo.
Que o exemplo da luta pelas férias inspire os trabalhadores, suas organizações e os parlamentares que apoiam essa ideia. Se derrotarem a tese do “ócio perigoso” hoje, haverá uma sociedade mais justa. Amanhã, a luta será pela semana de 4 dias. Até que o trabalho sirva à vida, e não a vida ao trabalho.
(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Membro do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República, Conselhão, é também membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documentação do Diap por 35 anos, e atualmente faz parte da Câmara de Reforma do Estado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sócio das empresas Consillium Soluções Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucionais e Assessoria em Políticas Públicas, é autor de diversos livros e estudos sobre a dinâmica dos poderes, incluindo o livro “Movimento Sindical: passado, presente e futuro”.
[1] Ementa: Manda conceder, annualmente, 15 dias de férias aos empregados e operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios, sem prejuizo de ordenado, vencimentos ou diarias e dá outras providencias
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92917-mais-de-100-anos-da-mesma-resistencia-a-elite-empresarial-brasileira-e-a-luta-historica-pela-reducao-da-jornada-de-trabalho
por NCSTPR | 21/05/26 | Ultimas Notícias
Deputados da direita e do Centrão falaram em ‘dúvidas dos reais efeitos’ da proposta que gerou repercussão negativa.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato.
Sete líderes de partidos da direita e do Centrão pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (20), a retirada de uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 que permite jornadas semanais de até 52 horas e prevê dez anos de transição antes da vigência das novas regras trabalhistas. A emenda colocada para contrabalançar as propostas apresentadas provocou reações negativas de setores da sociedade e no Congresso Nacional.
“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6×1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do país, os líderes abaixo-assinados apresentaram um requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”, diz a nota assinada pelos líderes Isnaldo Bulhões Jr. (MDB e Bloco Parlamentar), Rodrigo Gambale (Podemos), Augusto Coutinho (Republicanos), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Antonio Brito (PSD), Dr. Luizinho (PP) e Adolfo Viana (PSDB-Cidadania).
O texto estabelece a meta de 40 horas semanais, mas condiciona a mudança a um período de transição que pode se estender por aproximadamente dez anos e a regulamentações futuras. Permite, ainda, que empresários negociem com trabalhadores jornadas de até 30% acima do limite constitucional — o que significa semanas de até 52 horas, ou seja, turnos superiores a 10 horas por dia.
A transição para uma escala e uma jornada de trabalho menores é uma das principais questões debatidas pela comissão especial que discute o tema.
O texto também amplia também o peso da negociação individual sobre a legislação trabalhista ao afirmar que “os acordos individuais e os instrumentos coletivos de trabalho […] prevalecerão sobre as normas legais e infralegais”, inclusive em temas como escala, banco de horas e intervalos. Outro ponto criticado é a possibilidade de manter jornadas de até 44 horas para “atividades essenciais”, categoria que seria definida futuramente por lei complementar.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666297-lideres-de-partidos-pedem-retirada-de-emenda-que-previa-jornadas-semanais-de-52-horas
por NCSTPR | 21/05/26 | Ultimas Notícias
A morte de Robert Skidelsky, em 15 de abril passado, representa uma grande perda intelectual. Ele foi, provavelmente, o mais importante biógrafo de John Maynard Keynes e um dos pensadores que melhor compreendeu não só a sua teoria econômica, mas também a dimensão filosófica, moral e cultural da sua obra.
A entrevista é de Rudy Gnutti, músico, diretor de cinema e escritor, publicada por Sin Permiso. A tradução é do Cepat.
Enquanto preparava o meu documentário In the Same Boat, li, entre outros autores, a sua monumental biografia de Keynes. Anos mais tarde, quando comecei a trabalhar no meu livro ¿Sueñan los nietos de Keynes con ovejas mecánicas? (Sonham os netos de Keynes com ovelhas mecânicas?), pensei em entrevistar Skidelsky. Parecia-me uma possibilidade muito remota.
Por sorte, a economista Mariana Mazzucato colocou-me em contato com ele e, além disso, recomendou-lhe que visse o meu filme. Organizamos uma videochamada entre Roma e Londres. Eu estava nervoso: para qualquer pessoa interessada em Keynes, falar com Skidelsky impunha respeito. No entanto, encontrei uma pessoa extraordinariamente amável, generosa e sensível.
A nossa conversa girou em torno de um dos textos mais fascinantes e proféticos de Keynes: a conferência proferida em Madri em 1930, As possibilidades econômicas de nossos netos. Nela, o economista inglês imaginava um futuro no qual o progresso tecnológico libertaria o ser humano de grande parte do trabalho necessário e abriria uma nova era de abundância, lazer e transformação moral.
Quase um século depois, muitas daquelas perguntas continuam em aberto.
Robert Skidelsky (1939-2025) foi historiador da economia, ensaísta e membro da Câmara dos Lordes britânica. Professor emérito de Economia Política na Universidade de Warwick, alcançou reconhecimento internacional graças à sua monumental biografia em três volumes sobre Keynes, considerada uma obra imprescindível para compreender não só o economista inglês, mas também as transformações intelectuais e políticas do século XX.
Nos seus últimos anos, Skidelsky dedicou grande parte da sua reflexão ao futuro do trabalho, ao impacto da tecnologia, à crise do capitalismo contemporâneo e ao problema da desigualdade. As suas análises recuperavam uma dimensão muitas vezes esquecida do pensamento keynesiano: a pergunta sobre como viver quando o problema econômico deixar de ocupar o centro da existência humana. Esta entrevista, que agora Sin Permiso publica, era inédita até o momento.
Eis a entrevista.
Em As possibilidades econômicas de nossos netos, Keynes levanta uma questão profundamente inquietante: o que acontecerá com o ser humano quando o problema econômico deixar de dominar as nossas vidas?
John Maynard Keynes proferiu esta conferência em Madri em 1930, acompanhado pela sua esposa, Lydia Lopokova, embora o texto tivesse sido escrito dois anos antes para alguns estudantes do Winchester College. Em plena crise posterior ao crash de 1929, Keynes lançou uma pergunta provocadora: como viveriam os nossos netos daqui a cem anos se o progresso tecnológico continuasse a acelerar?
O economista inglês intuía que uma sociedade tecnologicamente avançada poderia libertar-nos progressivamente do trabalho obrigatório e reduzir radicalmente a jornada de trabalho. O desemprego tecnológico não devia ser interpretado apenas como uma tragédia, mas também como o sintoma de uma transição histórica em direção a uma sociedade onde o trabalho deixaria de ocupar o centro da vida humana.
No entanto, Keynes compreendia perfeitamente que essa transformação não seria simples. Durante séculos fomos educados para lutar, produzir, competir e sobreviver; não para conviver com a abundância nem para saber utilizar o tempo livre. Por isso, alertava para um possível “colapso psicológico”: o verdadeiro problema do futuro não seria econômico, mas existencial.
Keynes pertencia ao ambiente intelectual de Bloomsbury, onde filósofos, artistas e escritores imaginavam uma civilização capaz de dedicar mais tempo à arte, ao conhecimento e ao prazer de viver. Mas mesmo eles estavam cientes de que o lazer não garante automaticamente uma vida melhor. Um emprego não fornece apenas rendimentos; também oferece disciplina, ordem e uma sensação de propósito.
Por isso, Keynes via a tecnologia como uma ferramenta potencial de emancipação, quase como uma promessa de libertação humana. Utilizava inclusive uma linguagem próxima da religiosa: reinterpretava a antiga ideia cristã do paraíso como uma possibilidade terrena alcançável graças ao progresso técnico. A humanidade poderia libertar-se, dizia ele, do “suor do seu rosto”.
Mas a questão decisiva continuava em aberto: o que faríamos com esse tempo liberado? Seríamos capazes de viver melhor ou cairíamos no vazio, no tédio e na ansiedade?
Hoje, quando a revolução tecnológica está transformando o próprio significado do trabalho e apagando a fronteira entre produtor e consumidor, torna-se evidente que a mudança será cultural antes de ser material. E talvez essa transformação explique parte da crise de valores e de sentido que as nossas sociedades atravessam.
Em outra passagem extraordinária da sua conferência madrilenha, Keynes afirmava que a humanidade só poderia alcançar o “fim do problema econômico” se conseguisse cumprir quatro condições fundamentais: controlar a demografia, evitar as guerras, confiar no progresso científico e ter a capacidade de acumular riqueza para reinvesti-la. Vista a partir de hoje, a sua reflexão revela-se surpreendentemente atual. A revolução tecnológica continuou, de fato, a avançar a um ritmo exponencial, mas as outras condições parecem ter sido parcialmente não cumpridas ou até mesmo agravadas. As guerras continuam, as tensões geopolíticas aumentam e a desigualdade econômica disparou para níveis inéditos. Por que razão a tecnologia, que deveria aproximar-nos de uma era de abundância partilhada, coincide com um aumento tão acentuado da desigualdade?
Keynes acertou em algo essencial: o mundo seria muito mais rico e tecnologicamente mais avançado. O que ele subestimou foi a distribuição desigual dessa prosperidade e o enorme crescimento demográfico global.
Na década de 1930, ainda parecia possível de imaginar que a abundância pudesse estender-se progressivamente a toda a humanidade. Hoje vivemos num planeta com mais de oito bilhões de pessoas, com enormes desequilíbrios entre regiões desenvolvidas e regiões ainda em desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, a produtividade aumentou exatamente como Keynes antecipava. Ele pensava que esse aumento se deveria traduzir numa redução do tempo de trabalho: trabalhar menos horas, mas manter níveis de vida semelhantes graças à eficiência tecnológica.
No entanto, isso só aconteceu em parte. A riqueza gerada pela tecnologia não foi distribuída de forma equitativa. Uma pequena elite concentrou grande parte dos benefícios econômicos, enquanto amplas camadas sociais viram os seus rendimentos estagnar.
A economia neoclássica defendeu durante décadas a ideia de que o mercado acabaria por corrigir automaticamente essas desigualdades. Mas a realidade demonstra que o poder econômico influencia profundamente a política e as instituições.
Como Mariana Mazzucato explicou muito bem, grande parte das inovações que geraram fortunas privadas gigantescas foi financiada inicialmente com investimento público. A riqueza foi criada coletivamente, mas os seus benefícios foram privatizados.
A grande pergunta continua a ser a mesma: pode o capitalismo gerar prosperidade sem produzir níveis extremos de desigualdade?
Acreditava Keynes que a tecnologia acabaria por provocar uma transformação ética e espiritual da civilização
John Maynard Keynes intuía que o fim da escassez transformaria profundamente a nossa moral e a nossa maneira de entender a vida. Em uma sociedade onde a acumulação de riqueza deixasse de ser a prioridade absoluta, valores como a avareza, a concorrência permanente ou a obsessão pelo lucro perderiam legitimidade social.
Para Keynes, a economia devia ser unicamente um meio e não o objetivo final da existência humana. Talvez por isso insistia em que um economista não podia se limitar à matemática: devia compreender também a filosofia, a psicologia, a política e, sobretudo, a natureza humana.
Ao final de sua conferência em Madri, utilizou uma imagem muito significativa: imaginou uma humanidade capaz de viver “como os lírios do campo”, sem a obsessão constante pelo cálculo econômico e pela sobrevivência material. Pensava que tínhamos sido educados para viver em um mundo de escassez, onde cada decisão devia se orientar rumo ao futuro e à segurança econômica. Mas supunha que, com o tempo, a abundância tecnológica permitiria superar essa lógica.
A questão fundamental era então: que sentido teria a vida quando o trabalho deixasse de ocupar a maior parte do nosso tempo?
Keynes intuía que a economia perderia centralidade e que os seres humanos poderiam dedicar mais energia à arte, ao amor, ao conhecimento e à beleza. Chegou inclusive a afirmar, provocadoramente, que algum dia os economistas seriam tão úteis quanto os dentistas: profissionais necessários apenas em ocasiões concretas.
No entanto, também tinha a consciência de que nem todo mundo se adaptaria facilmente a uma sociedade organizada em torno do lazer e não do trabalho. Nem todos são artistas, filósofos ou cientistas capazes de encontrar espontaneamente sentido no tempo livre.
Mesmo assim, considerava que uma civilização sem pobreza extrema e com mais tempo disponível representaria um enorme progresso histórico. A pergunta segue aberta hoje mais do que nunca: saberemos utilizar a nossa liberdade melhor do que soubemos utilizar a nossa obsessão pela produção?
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666280-que-sentido-teria-a-vida-quando-o-trabalho-deixasse-de-ocupar-a-maior-parte-do-nosso-tempo-entrevista-inedita-com-robert-skidelsky
por NCSTPR | 21/05/26 | Ultimas Notícias
“Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos centavos a cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, né? Você está escravizando criança. Então é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar”. A declaração do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema, no Dia do Trabalhador, trouxe à tona novamente à situação de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil no país.
Apesar da legislação avançada e dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de 2023, mostram que mais de 1,6 milhões de crianças e adolescentes são trabalhadores infantis. Os dados, contudo, segundo Katerina Volcov, não contemplam crianças e adolescentes “vítimas de trabalho infantil na exploração sexual, na produção, comércio e distribuição de drogas ilícitas, no trabalho infantil doméstico e no trabalho infantil em ambiente digital. Se fôssemos quantificar todas essas modalidades, teríamos um contingente maior de trabalho infantil”.
Nesta entrevista, concedida por videochamada ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, a pesquisadora comenta o pronunciamento de Romeu Zema à luz da realidade nacional, destaca o trabalho que tem sido feito no país desde a década de 1990, quando havia mais de oito milhões de crianças nessa condição, e chama a atenção para o risco da naturalização do trabalho infantil no Brasil. “Na perspectiva social, quando uma pessoa pública traz uma fala como essa, o grande problema observado é a naturalização do trabalho infantil como solução para os problemas econômicos e familiares”, pontua.
A principal consequência do trabalho infantil, menciona, “é a reprodução intergeracional de pobreza”, que reverbera em diferentes momentos vida social e política do país. “Para as elites, a infância é um período de grandes e profundas transformações biopsicossociais de desenvolvimento, mas, para a classe trabalhadora, a infância tende a ser vista como um momento de produção econômica e subsistência. Isso promove uma sensação de injustiça e ressentimento social, que é muito comum nesses momentos de processo eleitoral. Observamos esse ressentimento no país”, afirma.
Katerina Volcov é graduada em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestra em Ciências, Educação e Saúde na Infância e Adolescência pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). É secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e desenvolve investigações sobre direitos humanos, educação e saúde na infância e na adolescência.
Confira a entrevista.
IHU – Como você interpreta a declaração do pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema de que “infelizmente, no Brasil, se criou a ideia de que jovem não pode trabalhar”, referindo-se a adolescentes de 14 anos?
Katerina Volcov – Romeu Zema fez um “bom trabalho” no sentido de visibilizar a barbaridade do trabalho infantil. O tema ficou visibilizado. Foi a primeira vez que vi a Casa Civil falar sobre trabalho infantil nas redes sociais.
A partir dessa declaração, o primeiro ponto que eu destacaria é que percebemos um completo desconhecimento da legislação da infância e da adolescência, principalmente em relação à contratação de jovens aprendizes. Isso é bastante grave quando se trata de candidatos a cargos políticos ou ex-ocupantes de cargos públicos. É importante que todos saibam como funciona a contratação de jovens aprendizes e o que é permitido por lei.
Proibição do trabalho infantil
Até os 13 anos é determinantemente proibido qualquer trabalho infantil. Com 14 ou 15 anos, só se pode trabalhar na condição de jovem aprendiz. A partir dos 16 e 17 é possível que o adolescente trabalhe na condição de aprendiz ou numa atividade permitida por lei, de modo protegido, com carteira assinada e todos os direitos garantidos pela CLT. Além disso, existe a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que proíbe mais de 90 formas de trabalho a menores. Nenhuma pessoa com menos de 18 anos pode trabalhar nestas atividades. Portanto, o Brasil tem uma legislação muito robusta, que é exemplo para vários países.
Comparativamente, o Brasil é referência mundial no combate ao trabalho infantil, ainda que ocorram ataques rotineiros à proteção da infância e adolescência, seja pela possibilidade de redução da idade mínima para o trabalho, seja pela possibilidade de redução da maioridade penal. Nesse momento, que antecede o período eleitoral, sabemos que candidatos e candidatas trarão essa pauta e esse tipo de fala, demonstrando um completo desconhecimento da legislação atual que protege a infância e a adolescência.
Percebemos um completo desconhecimento da legislação da infância e da adolescência, principalmente em relação à contratação de jovens aprendizes. Isso é bastante grave quando se trata de candidatos a cargos políticos ou ex-ocupantes de cargos públicos – Katerina Volcov
IHU – Quais os riscos sociais e educacionais de autoridades políticas, como Romeu Zema, defenderem o trabalho infantil como alternativa à criminalidade juvenil?
Katerina Volcov – Falas como essa envolvem uma série de riscos: sociais, educacionais, econômicos, que são amplamente debatidos, estudados e pesquisados por estudiosos da temática, por organizações internacionais e não governamentais de defesa dos direitos humanos e de proteção à infância e adolescência. O combate ao trabalho infantil vem sendo discutido há mais de trinta anos.
Em 1994, quando o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) surgiu, mais de oito milhões de crianças e adolescentes encontravam-se em situação de trabalho infantil. Havia crianças trabalhando em pedreiras e carvoarias, em situações imensamente degradantes, com graves riscos de acidentes e morte. Na perspectiva social, quando uma pessoa pública traz uma fala como essa, o grande problema observado é a naturalização do trabalho infantil como solução para os problemas econômicos e familiares.
Nesse contexto, precisamos nos perguntar se o trabalho infantil vai ser desenvolvido com todas as crianças e adolescente, de todas as classes sociais ou se será direcionado a uma classe social. Quem são as crianças e adolescentes que estão no trabalho infantil? São as crianças e os netos do então ex-governador de Minas Gerais ou de outros possíveis candidatos e candidatos? As crianças que trabalham hoje são crianças pobres, que estão em territórios mais vulneráveis.
Visão punitivista dos adolescentes
Percebemos também uma perspectiva punitiva em falas como essa. O adolescente precisa estar trabalhando em vez de estar se desenvolvendo plenamente no seu território, que precisaria ter uma série de equipamentos públicos: bibliotecas, parques, escolas públicas de qualidade, trabalho decente para os pais e mães. Então, o primeiro ponto, quando analisamos uma frase como essa, é o risco da naturalização do trabalho infantil. Isso incide na imagem que temos dos adolescentes: precisamos discipliná-lo por meio do trabalho.
Entretanto, o que precisamos observar é quais direitos sociais este adolescente está acessando. Muitos dos adolescentes autores de atos infracionais, na sua trajetória, foram trabalhadores infantis. Começaram sua trajetória no trabalho precoce, vendendo diversos produtos, trabalhando nas ruas e sendo recrutados pelo crime organizado.
O que a sociedade e os governos precisam fazer? Observar essa situação de modo sistêmico. Precisamos observar que crianças e adolescentes estão inseridos num contexto familiar e comunitário.
Ciclo intergeracional de desigualdade e pobreza
Há ainda um risco educacional. Quando uma criança ou adolescente é explorado pelo trabalho, há um risco de abandono escolar, de dificuldades no aprendizado, de distorções na relação idade/série, sem falar nas dificuldades de acesso ao ensino superior e a trabalhos mais bem remunerados e qualificados por causa da formação. Isso gera um ciclo vicioso intergeracional de desigualdade e de pobreza. Essa é uma questão muito importante, que se manifesta nos dados da PNAD. Existe um momento na fase da adolescência em que os estudantes abandonam a escola para trabalhar ou, no caso das meninas, porque acabam se tornando mães.
Ajuda versus trabalho infantil
Outro ponto que precisa ser diferenciado é da ajuda e trabalho infantil. A partir do seu desenvolvimento e socialização, a criança começa a fazer algumas atividades em casa: guardar os brinquedos, os materiais da escola, colocar a roupa suja no lugar apropriado. Na medida em que vai se desenvolvendo, ela pode lavar a louça e ajudar nas atividades domésticas. O que não pode é fazer com que a criança ou adolescente seja responsável por tarefas como cozinhar todos os dias, fazer a faxina, cuidar dos irmãos menores, cuidar de uma pessoa mais velha acamada. Isso é trabalho infantil doméstico e, em muitos casos, é invisibilizado.
Lembro do caso de uma mulher que relatou que quando 5 cinco anos só podia se sentar à mesa para tomar café depois que varresse o quintal onde ficavam vários cachorros. Ela saiu da cidade natal, foi para a casa da madrinha e viveu anos nessa condição. Muitos jovens relatam que, ao cuidarem de pessoas menores à noite, dormiam em sala de aula e perdiam o conteúdo. Isso é uma grave violação de direitos e continua acontecendo.
Katerina Volcov – Isso tem uma relação direta com a economia porque os pais não têm recursos suficientes para pagar uma pessoa que possa cuidar dos filhos ou não conseguem acessar o sistema de proteção e a rede de educação. Se não tem uma escola em período integral, o que o pai e a mãe podem fazer? É uma questão que envolve o acesso ao direito à educação.
A escola acaba se tornando um espaço protegido e seguro para as famílias mais desfavorecidas economicamente na medida em que dá condição para os adolescentes se desenvolverem plenamente nas suas capacidades intelectuais e de sociabilidade. Isso não exime que a família também desempenhe esse papel educativo. Pelo contrário, é a família, o Estado e a sociedade que têm o dever de proteger a criança e o adolescente.
IHU – Como está a realidade das crianças e adolescentes no campo, onde percebe-se uma interiorização da violência?
Katerina Volcov – Nos últimos anos, muitas escolas no campo foram fechadas. Quando isso acontece, o que é oferecido para o adolescente que vive no campo se não o trabalho? Estou falando de escolas de Educação Básica e Ensino Médio.
Temos relatos, principalmente na região Norte, de espaços educacionais multisseriados: vários anos escolares num mesmo espaço e em condições de infraestrutura muito aquém do básico. Já tive a oportunidade de ir ao Marajó, no Pará. Na escuta à população local, ouvi relatos de escolas sem merenda escolar. Muitas vezes a escola fica longe. A criança viaja horas de barco e, quando chega, não tem alimentação. O que essa criança faz? Se não tem o que comer na escola, ela opta por ficar em casa para trabalhar com o pai e a mãe na roça, na serraria, na casa de farinha. O Estado precisa fomentar e criar mais escolas no campo para atender à demanda existente.
Mas isso não acontece só no campo. Nas áreas urbanas, observamos o mesmo movimento porque o poder aquisitivo das famílias está reduzido e, muitas vezes, os adolescentes trabalham não somente para comprarem o que desejam, mas para auxiliar na subsistência familiar. Eles abandonam os estudos, têm dificuldades na aprendizagem, poucas oportunidades de acesso a empregos mais bem remunerados e decentes, com direitos garantidos. Sem falar nos riscos à saúde: intoxicações, cortes, queimaduras, enfermidades esqueléticas, amputações, atropelamentos, queimaduras, esmagamento e morte. O Ministério da Saúde divulga os números desses casos, que têm crescido especialmente em relação a acidentes de trabalho, mas os dados são subnotificados. Isso nos preocupa porque se nota que, ainda hoje, o trabalho infantil é naturalizado.
Quem são as crianças e adolescentes que estão no trabalho infantil? São as crianças e os netos do então ex-governador de Minas Gerais ou de outros possíveis candidatos e candidatos? As crianças que trabalham hoje são crianças pobres, que estão em territórios mais vulneráveis – Katerina Volcov
IHU – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O que esse número revela sobre os limites das políticas públicas de proteção à infância?
Katerina Volcov – No Brasil, 1,650 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil. Esse número revela a ponta do iceberg porque a PNAD Contínua, nesse quesito, é uma investigação experimental e tem uma metodologia que está sendo cada vez mais estudada e melhorada.
Dentro desse universo, temos que observar alguns pontos em relação à melhoria dos dados. Primeiro, que começamos a contabilizar as crianças a partir dos 5 anos de idade, mas sabemos que crianças com menos de 5 anos já trabalham. Segundo, dentro dessa pesquisa não estão contempladas as vítimas de trabalho infantil na exploração sexual, na produção, comércio e distribuição de drogas ilícitas, no trabalho infantil doméstico e no trabalho infantil em ambiente digital. Se fôssemos quantificar todas essas modalidades, teríamos um contingente maior de trabalho infantil. De toda forma, o número divulgado pela PNAD Contínua é importante porque dá um norte em termos de esforços do Estado brasileiro para o enfrentamento dessa questão, mas está aquém do que é a realidade.
Esse número revela que, embora o Brasil seja referência na legislação, isso é insuficiente. Precisamos de mais investimentos para enfrentar o trabalho infantil no país. Precisamos de mais auditores fiscais do trabalho, mais escolas públicas de qualidade, com professores bem remunerados e infraestrutura adequada para cada etapa da educação. Nos territórios mais vulnerabilizados, precisamos de mais investimento e políticas promotoras de trabalho digno e decente para famílias e jovens. Precisamos que as cotas de aprendizagem sejam implementadas nas empresas para que os jovens, a partir dos 14 anos, possam ser contratados como jovens aprendizes. Proteção social, investimentos em educação e no próprio território, políticas voltadas à proteção de direitos são passos fundamentais. Precisamos de mais recursos para que o artigo 227 da Constituição seja realmente efetivado [1].
Nos últimos anos, muitas escolas no campo foram fechadas. Quando isso acontece, o que é oferecido para o adolescente que vive no campo se não o trabalho? – Katerina Volcov
IHU – Como garantir proteção social às famílias sem transformar crianças e adolescentes em alternativa de sustento econômico? Quais medidas os estados deveriam priorizar para evitar que crianças e adolescentes sejam empurrados para o trabalho precoce?
Katerina Volcov – Em termos de medidas, é fundamental que sejam observadas a proteção social das famílias, políticas econômicas e sociais voltadas ao trabalho digno e decente das pessoas adultas, incentivo ao cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas, investimento em educação e escolas de tempo integral, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados. Além disso, é preciso disseminar o conhecimento sobre o que é trabalho infantil e como cada cidadão pode trabalhar nesse enfrentamento.
O Estado tem uma parcela de responsabilidade grande, mas nós, enquanto cidadãos, também temos o nosso papel fundamental de fazer denúncias e exercer o controle social das políticas, de nos envolvermos mais nas nossas comunidades. O Estado tem seu papel, mas nós temos uma responsabilidade em termos de cuidado e proteção.
Embora o Brasil seja referência na legislação, isso é insuficiente. Precisamos de mais investimentos para enfrentar o trabalho infantil no país – Katerina Volcov
IHU – Enquanto políticos defendem o trabalho infantil para jovens pobres, os filhos das elites seguem trajetórias prolongadas de estudo e qualificação. Quais as consequências disso para o futuro do nosso país, considerando que essa lógica aumenta as desigualdades?
Katerina Volcov – Quando uma nação aceita que exista uma diferença nas trajetórias de filhos de pessoas economicamente favorecidas e os mais pobres, o país tende a consolidar desigualdades sociais de forma estrutural e duradoura. A principal consequência dessa situação é a reprodução intergeracional de pobreza, de pobres continuarem sendo pobres na vida adulta.
Desigualdade estrutural e estruturante
Os jovens de famílias de elite conseguem uma melhor educação, mais acesso à tecnologia, cultura, redes de contatos, mais tempo para formação intelectual consistente e de nível superior, domínio de idiomas. Os jovens e as crianças que começam a trabalhar mais cedo abandonam os estudos e ocupam trabalhos mais precários, de baixa remuneração e têm menos mobilidade social. É perceptível a grande desigualdade entre um e outro e isso faz com que essa situação se reproduza ao longo da vida.
Nesse sentido, um país que não investe de maneira sustentada em educação, qualificação técnica, ciência e tecnologia, permitindo que crianças e adolescentes entrem no mercado informal pouco qualificado, perde potencial de crescimento econômico, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de competitividade internacional. Portanto, essas questões impedem o país de se tornar uma nação mais rica e igualitária.
Essa desigualdade estrutural e estruturante se relaciona com os marcadores de raça e de cor: 66% das crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil são meninos negros. Para as elites, a infância é um período de grandes e profundas transformações biopsicossociais de desenvolvimento, mas, para a classe trabalhadora, a infância tende a ser vista como um momento de produção econômica e subsistência. Isso promove uma sensação de injustiça e ressentimento social, que é muito comum nesses momentos de processo eleitoral. Observamos esse ressentimento no país.
Quando uma nação aceita que exista uma diferença nas trajetórias de filhos de pessoas economicamente favorecidas e os mais pobres, o país tende a consolidar desigualdades sociais de forma estrutural e duradoura – Katerina Volcov
IHU – Fale um pouco das ações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). Como a instituição atua para desconstruir padrões culturais que normalizam a exploração de crianças e adolescentes?
Katerina Volcov – O FNPET atua há mais de trinta anos no Brasil, empenhando ações de sensibilização, incidência política e produção de conhecimento. Desenvolvemos pesquisas sobre políticas públicas e planos estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Anualmente, somos correalizadores de um seminário nacional que visa trazer informações qualitativas sobre velhas e novas formas de trabalho infantil e boas práticas de enfrentamento dessa atividade, a fim de que profissionais atuantes nas áreas de assistência social, saúde, educação, desenvolvimento econômico e trabalho possam compreender melhor o que é o trabalho infantil, identificar essa violação e enfrentá-la, de modo que crianças e adolescentes possam acessar os direitos preconizados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atuamos nessa perspectiva para incidir nos programas, nas políticas e nos fluxos de atendimento em âmbito nacional. O Fórum coordena a rede de combate ao trabalho infantil, formada por 27 fóruns estaduais e distrital de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção dos adolescentes, além de várias organizações, como o sistema de justiça, centrais sindicais e confederações empresariais. É uma instância democrática onde buscamos criar soluções e estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.
Nota do IHU
[1] O capítulo VII da Constituição, intitulado Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, assim diz no artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666218-trabalho-infantil-expoe-desigualdade-estrutural-e-estruturante-entrevista-especial-com-katerina-volcov
