NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

A  7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma locadora de carros de São Leopoldo (RS) contra a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora. Ela havia sido acusada de enviar documentos internos por e-mail a um ex-empregado.

Segundo o colegiado, porém, sem a comprovação de que o material continha informações sigilosas, a conduta não teve gravidade suficiente para justificar a demissão.

Na ação, a vendedora disse que trabalhou mais de três anos para a empresa sem nunca ter recebido advertência, suspensão ou qualquer outra punição disciplinar. Ela afirmou que sempre desempenhou suas funções com dedicação e sem registro de conduta que desabonasse seu trabalho.

Por isso, pediu a reversão da justa causa para demissão imotivada, com o pagamento das verbas rescisórias.

De acordo com a legislação trabalhista, a justa causa afasta direitos como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, saque do FGTS e multa de 40% sobre o fundo. Com a reversão da penalidade, essas parcelas voltam a ser devidas.

Em sua defesa, a locadora sustentou que a empregada compartilhou documentos, como um relatório de pedidos faturados e planilhas de campanha de incentivo, com um ex-empregado demitido por justa causa por falsificar documentos.

Para a empresa, o compartilhamento violou o dever de confidencialidade e poderia causar prejuízos comerciais ou beneficiar o ex-colaborador em uma ação trabalhista.

Sigilo não comprovado

O juízo de primeiro grau anulou a justa causa e determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa. E o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

O TRT-4 concluiu que, embora estivesse comprovado o envio dos e-mails, não havia prova de que eles continham ou anexavam informações efetivamente sigilosas. A corte também entendeu que a aplicação imediata da justa causa foi desproporcional diante da ausência de gravidade suficiente da conduta.

A empresa, então, recorreu ao TST, reiterando que as informações repassadas eram estratégicas e que a vendedora sabia que não podia compartilhar documentos internos com pessoas que não integravam mais o quadro funcional.

Porém, o relator do recurso, ministro Agra Belmonte, adotou integralmente os fundamentos das instâncias anteriores.

Segundo ele, a partir dos fatos registrados no TRT-4, diante da reduzida gravidade da conduta, seria necessária a adoção de penalidades gradativas antes da aplicação da medida mais severa. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: CONJUR

https://conjur.com.br/2026-out-28/sem-provar-vazamento-de-informacao-empresa-deve-reverter-justa-causa/

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

Empresa deve indenizar trabalhadora por vídeos com roupas vexatórias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença de primeira instância que condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento.

Na ação, a trabalhadora alegou que, além de atuar nas vendas, era compelida a gravar vídeos para divulgação da empresa nas redes sociais utilizando roupas de academia justas e decotadas, por determinação da empregadora. Segundo seu relato, a situação extrapolava o poder diretivo, expondo-a a constrangimentos e objetificação perante clientes e nas mídias sociais.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a empregada havia assinado termo de autorização para utilização de imagem e que o uso das roupas fazia parte da estratégia de divulgação dos produtos comercializados, inexistindo qualquer ato ilícito.

A juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), reconheceu em sua decisão que a autora da ação confirmou ter autorizado o uso de sua imagem e que os vídeos passaram a ser gravados somente após a assinatura do documento. Contudo, ela destacou que a autorização dizia respeito estritamente ao uso da imagem para fins comerciais, sem prever a obrigação de produzir vídeos, o conteúdo das gravações ou sua frequência. A julgadora também registrou que o contrato de trabalho não previa essa atividade.

Ela ressaltou que a prova testemunhal confirmou que as vendedoras eram obrigadas a participar das gravações e que utilizavam roupas diferentes daquelas inicialmente informadas quando da contratação. A testemunha afirmou, inclusive, que também se sentia constrangida e que a autora lhe relatava o mesmo sentimento.

Para a juíza, ficou demonstrado que a empregada era obrigada a gravar vídeos utilizando vestimentas cujo uso lhe causava constrangimento, circunstância que configurou ofensa aos seus direitos de personalidade, o que justifica a reparação por danos morais.

A 3ª Turma do TRT-3 manteve a sentença na íntegra. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

Fonte: CONJUR

https://conjur.com.br/2026-out-28/videos-com-roupas-vexatorias-obrigam-empresa-a-indenizar-trabalhadora/

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

Novas regras do vale‑refeição e alimentação: o que muda nos cartões a partir de novembro

Interoperabilidade entre os cartões passa a valer integralmente em novembro; veja também as regras que já estão em vigor.

Se você recebe vale-refeição ou vale-alimentação por cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash ou Swile, uma mudança importante está prestes a entrar em vigor.

 

A partir de novembro, esses cartões deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, concluindo uma transição iniciada em maio e ampliando as opções para usar o benefício.

 

A medida faz parte do conjunto de novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo em fevereiro deste ano.

 

Em novembro, termina o período de adaptação e passa a valer integralmente a regra que determina que qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha habilitada para receber o benefício.

 

  • ⯑ A chamada interoperabilidade é uma das principais mudanças nas regras do setor. Na prática, ela elimina a necessidade de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos manterem contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira de vale-refeição e vale-alimentação.

➡️ Para explicar os impactos das novas regras, o g1 reuniu informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de especialistas.

Veja a seguir:

  • O que muda a partir de novembro?
  • O valor do benefício vai mudar?
  • O que já mudou desde fevereiro?
  • O que dizem as operadoras?
  • O que acontece se as regras não forem cumpridas?

O que muda a partir de novembro?

Embora a integração entre os sistemas tenha começado em maio, o prazo de adaptação terminou neste sábado.

 

Até então, algumas empresas ainda estavam em processo de transição. No início de setembro, o g1 mostrou que mais de 100 empresas foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do PAT.

 

Com a interoperabilidade plena, o trabalhador poderá usar seu cartão em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de benefício, independentemente da empresa responsável pela emissão.

O valor do benefício vai mudar?

Não. As novas regras não alteram o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos trabalhadores. Também continua proibido usar os recursos para outras finalidades que não a alimentação.

 

Ou seja, os valores continuam restritos à compra de refeições prontas ou alimentos, conforme a modalidade do benefício. A mudança não aumenta o valor recebido pelo trabalhador, mas amplia as opções para usar o benefício e busca estimular a concorrência no setor.

O que já mudou desde fevereiro?

Embora a interoperabilidade plena tenha começado a valer apenas em novembro, outras medidas já estavam em vigor desde fevereiro.

Entre as principais mudanças estão:

  • limite máximo de 3,6% para a taxa cobrada sobre as vendas realizadas com vale-refeição e vale-alimentação;
  • teto de 2% para a tarifa de intercâmbio;
  • prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse do dinheiro das vendas aos estabelecimentos.

 

Antes das mudanças, comerciantes reclamavam das taxas elevadas e dos longos prazos para receber os pagamentos, que podiam passar de 30 dias. Segundo o governo, as regras buscam reduzir esses custos e tornar a aceitação dos benefícios mais atraente para estabelecimentos de todos os portes.

O que dizem as operadoras?

Desde a publicação das novas regras, parte das operadoras tem questionado o decreto na Justiça. As empresas alegam que o governo extrapolou sua competência ao impor limites às tarifas e promover mudanças estruturais por meio de decreto.

 

Algumas operadoras obtiveram decisões judiciais provisórias que suspenderam parte das exigências. As liminares, porém, foram derrubadas.

O que acontece se as regras não forem cumpridas?

Os contratos e as operações vinculados ao PAT precisam respeitar as regras previstas no decreto.

 

O descumprimento pode resultar em:

  • multas;
  • autuações;
  • descredenciamento do programa;
  • cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados.

As sanções podem atingir operadoras, empresas participantes do PAT e estabelecimentos comerciais, dependendo da infração identificada.

Fonte: G1 

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/28/novas-regras-do-valerefeicao-e-alimentacao-o-que-muda-nos-cartoes-a-partir-de-novembro.ghtml

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

Lula 3: economia cresceu e desemprego caiu, mas juros e dívidas pesaram no bolso

Terceiro mandato teve avanço da renda, expansão do emprego e reforma tributária, enquanto endividamento das famílias e custo de vida limitaram os ganhos

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pelo crescimento da economia, pela queda do desemprego a níveis historicamente baixos e pelo aumento da renda dos trabalhadores. Entre 2023 e 2026, o país também avançou em mudanças estruturais, como a reforma tributária. Apesar dos resultados positivos, os juros elevados, o endividamento das famílias e a pressão sobre o custo de vida impediram que a melhora dos indicadores se traduzisse em alívio financeiro para toda a população.

Dados reunidos em levantamento publicado pelo g1 mostram que a economia brasileira acumulou três anos consecutivos de expansão, acompanhados pelo crescimento do emprego formal e dos rendimentos reais. Ao mesmo tempo, o período terminou com desafios relacionados ao equilíbrio das contas públicas, à recuperação da indústria e ao acesso ao crédito.

A melhora do mercado de trabalho foi um dos principais resultados do governo. O desemprego atingiu os menores níveis da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a renda média mensal do trabalho chegou a R$ 3.367 em 2025. A recuperação dos rendimentos ocorreu em um cenário de maior ocupação e valorização do salário mínimo.

Entretanto, a expansão econômica não ocorreu de maneira uniforme. Setores como a agropecuária e a indústria extrativa tiveram desempenho influenciado pela demanda internacional e pelos preços das commodities, enquanto segmentos dependentes do consumo interno enfrentaram os efeitos dos juros altos e das restrições financeiras das famílias.

Emprego e salário mínimo avançaram

A recuperação do emprego foi acompanhada pela retomada da política de valorização real do salário mínimo, interrompendo um período em que os reajustes não garantiam aumentos consistentes acima da inflação.

Em 2026, o piso nacional chegou a R$ 1.621, com impacto sobre a remuneração de trabalhadores e sobre benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.

Apesar da recuperação, o poder de compra ainda enfrentava limitações. O preço dos alimentos permaneceu elevado, afetando principalmente as famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior de seus recursos às despesas básicas.

Mesmo quando a inflação desacelera, isso não significa necessariamente que os produtos ficam mais baratos. Em muitos casos, os preços continuam aumentando, embora em ritmo menor.

Dessa forma, parte dos ganhos salariais obtidos durante o governo foi absorvida pelas despesas com alimentação, moradia, transporte e serviços essenciais.

Endividamento das famílias permaneceu elevado

O aumento da renda e do emprego também não foi suficiente para reduzir de maneira duradoura o peso das dívidas no orçamento doméstico.

Segundo dados do Banco Central, em julho de 2026, as famílias brasileiras comprometiam 28,7% da renda mensal com o pagamento de dívidas. Desse total, 17,2% eram destinados à amortização dos valores emprestados e 11,5% ao pagamento de juros.

O indicador permanecia próximo do recorde de 29,7%, registrado em fevereiro do mesmo ano.

A proporção de famílias endividadas também aumentou durante o mandato. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o percentual passou de 78% em janeiro de 2023 para 81,7% em setembro de 2026.

O cartão de crédito continuou sendo a principal modalidade de endividamento, presente em 85,2% das famílias com dívidas.

Para enfrentar o problema, o governo lançou diferentes edições do programa Desenrola, destinado à renegociação de débitos e à recuperação da capacidade financeira dos consumidores.

Embora as iniciativas tenham permitido descontos e renegociações, o elevado custo do crédito continuou representando um obstáculo para a redução sustentável do endividamento.

Juros elevados limitaram consumo e investimentos

A política monetária foi outro ponto central da economia durante o terceiro mandato de Lula.

A taxa básica de juros, a Selic, estava em 13,75% ao ano no início de 2023. Após um ciclo de redução, chegou a 10,5% em 2024, mas voltou a subir e atingiu 15% em 2025.

Em setembro de 2026, a taxa havia recuado para 13,75% ao ano, ainda em um patamar elevado.

Os juros altos encareceram empréstimos, financiamentos e compras parceladas, restringindo a capacidade de consumo das famílias e dificultando investimentos de empresas.

O cenário também afetou a política industrial do governo. Embora a Nova Indústria Brasil tenha buscado estimular a produção nacional e fortalecer setores estratégicos, o custo elevado do financiamento permaneceu como um dos obstáculos à expansão dos investimentos produtivos.

Dívida pública cresceu e contas do governo seguiram pressionadas

A trajetória das contas públicas também foi um dos principais desafios do governo Lula.

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 228,5 bilhões em 2023, R$ 42,9 bilhões em 2024 e R$ 61,7 bilhões em 2025. Entre janeiro e agosto de 2026, o resultado acumulado também foi negativo, em R$ 94,9 bilhões.

O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, sem considerar os juros da dívida pública.

Em agosto de 2026, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 11,1 trilhões, segundo o Banco Central.

O crescimento do endividamento ocorreu em um contexto de expansão de despesas, aumento do custo dos juros e dificuldades para elevar o resultado primário.

Durante o mandato, o governo também implementou um novo arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos. A regra passou a permitir crescimento real das despesas dentro de determinados limites, condicionado à evolução das receitas.

A discussão sobre o equilíbrio fiscal permaneceu aberta ao fim do terceiro mandato, envolvendo tanto a necessidade de financiar políticas públicas quanto o elevado custo dos juros pagos sobre a dívida.

Reforma tributária foi um dos principais avanços estruturais

Entre as mudanças econômicas aprovadas durante o período, a reforma tributária sobre o consumo se destacou como uma das mais relevantes.

A medida prevê a substituição de diferentes tributos por um sistema mais unificado, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e tornar as regras mais transparentes.

Embora seus efeitos sejam graduais, a reforma representa uma transformação importante na estrutura tributária brasileira, historicamente marcada pela complexidade e pela sobreposição de impostos.

O governo também adotou medidas para ampliar a tributação de recursos mantidos no exterior e revisar determinados benefícios fiscais.

Na área social, houve a retomada e a ampliação de programas como o Minha Casa, Minha Vida, além da aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Essas iniciativas buscaram ampliar a renda disponível e o acesso a direitos, embora seus impactos tenham ocorrido em um ambiente de crédito caro e elevado endividamento.

Crescimento econômico não eliminou dificuldades do cotidiano

O balanço do terceiro governo Lula reúne avanços importantes nos indicadores de emprego, renda e atividade econômica, mas também revela dificuldades persistentes na vida financeira dos brasileiros.

A melhora do mercado de trabalho ampliou oportunidades de ocupação e contribuiu para o aumento dos rendimentos. Ao mesmo tempo, o custo de vida, os juros elevados e as dívidas continuaram comprometendo parte significativa do orçamento das famílias.

Na área produtiva, a expansão da economia conviveu com obstáculos à recuperação da indústria, enquanto a reforma tributária criou perspectivas de mudanças estruturais cujos resultados dependerão de sua implementação nos próximos anos.

O período terminou, portanto, com uma economia que apresentou crescimento e indicadores positivos no mercado de trabalho, mas ainda enfrentava o desafio de transformar esses resultados em ganhos mais amplos e duradouros de poder de compra para a população.

Fonte: ICL

https://iclnoticias.com.br/economia/lula-3-economia-cresceu-e-desemprego/

Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada

Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 mil

Empregadora negou os assédios e questionou o tempo transcorrido até a formalização da denúncia.

Da Redação

A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a orientadora educacional que sofreu assédio sexual do diretor da unidade em que trabalhava e assédio moral após denunciar as condutas ao RH.

Denúncia e retaliações

Contratada em 2014, a orientadora relatou que as investidas do diretor começaram naquele ano e se intensificaram em 2018. Segundo ela, o superior fazia comentários pejorativos e convites de natureza sexual, acompanhados de promessas de vantagens profissionais.

Em agosto de 2018, a trabalhadora comunicou os episódios ao RH. Após a denúncia, afirmou ter passado a enfrentar cobranças excessivas e mudanças nas condições de trabalho, incluindo restrições ao acesso às fichas dos alunos, necessárias ao exercício de suas atividades.

A forma como a instituição conduziu a apuração também foi questionada na ação. Conforme o relato da orientadora, uma representante da empresa, vinda de São Paulo, convocou-a para uma reunião em um hotel de Salvador. No encontro, teria colocado em dúvida a ocorrência do assédio sexual.

Mesmo após a comunicação ao RH, a profissional continuou subordinada ao diretor, que chegou a dizer que sabia da denúncia. Posteriormente, deixou de acompanhar estudantes do ensino médio e passou a atuar com turmas do ensino fundamental e da educação infantil, mudança que apontou como rebaixamento funcional.

A orientadora relatou, ainda, abalos à saúde psicológica que exigiram acompanhamento psiquiátrico. Diante da situação, recorreu à Justiça. Em defesa, a empregadora negou os assédios e questionou o tempo transcorrido até a formalização da denúncia.

Uma das testemunhas afirmou ter ouvido comentários de teor sexual do diretor sobre os corpos de funcionárias e alunas. Também descreveu episódios de choro e crises emocionais da orientadora, além do receio da trabalhadora de que a situação afetasse sua relação com o marido.

Segundo o depoimento, após a mudança de atribuições, a profissional passou a ocupar uma sala separada das demais coordenadoras. Outra testemunha confirmou ter presenciado manifestações inadequadas do diretor, inclusive a respeito de uma imagem de cobra exposta em um mural da escola.

Provas e perspectiva de gênero

Em 1ª instância, o juízo aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e destacou as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para comprovar esse tipo de violência. Ressaltou, ainda, a necessidade de afastar estereótipos que atribuem às mulheres a intenção de mentir sobre abusos por vingança.

Com base no conjunto de provas, reconheceu os assédios sexual e moral e fixou as indenizações. Ambas as partes recorreram.

Conjunto probatório sustenta condenação

Relator do caso no TRT, o desembargador Esequias de Oliveira destacou que condutas de assédio costumam ocorrer sem a presença de terceiros, o que dificulta a obtenção de provas diretas.

O magistrado rejeitou argumento da fundação de que a condenação se baseava apenas na versão da trabalhadora. Segundo ele, a sentença examinou de forma conjunta os documentos e os depoimentos colhidos.

O relator também observou que as testemunhas trabalharam com a orientadora no período dos acontecimentos e, por isso, tinham condições de perceber mudanças em sua rotina, em seu estado emocional e no ambiente profissional após a denúncia.

Somados à documentação relativa à comunicação ao RH e à falta de comprovação de providências adotadas pela empregadora, esses elementos fundamentaram a manutenção da condenação, no total de R$ 135 mil.

Informações: TRT da 5ª região.

Fonte: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/467332/orientadora-que-sofreu-assedio-moral-e-sexual-sera-indenizada