por NCSTPR | 17/11/26 | Ultimas Notícias
Direito conquistado pelos trabalhadores deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros em 2026, reforçando o consumo e a importância da valorização salarial
O pagamento do 13º salário deve movimentar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado na sexta-feira (13), cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados, com rendimento médio estimado em R$ 3.720.
Os números evidenciam a importância de uma conquista histórica da classe trabalhadora para a sustentação do mercado interno que, além de ampliar o poder de compra das famílias, ajuda a aquecer o comércio; estimular a produção e dinamizar diferentes setores.
Conquistado em 1962, após uma intensa mobilização sindical, o benefício permaneceentre os principais direitos sociais do país. Seu impacto demonstra que a valorização do trabalho, longe de representar um obstáculo ao crescimento, constitui um dos pilares do desenvolvimento nacional.
Trabalhadores receberão R$ 287 bilhões
Segundo o Dieese, aproximadamente R$ 287,4 bilhões, correspondentes a 72% dos recursos, serão destinados aos trabalhadores do mercado formal, incluindo empregados domésticos com carteira assinada.
Esse grupo reúne cerca de 62,5 milhões de pessoas, entre as quais estão aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores domésticos formalizados.
Aposentados e pensionistas receberão outros R$ 111,6 bilhões, equivalentes a 28% do montante previsto. Desse valor, R$ 70,8 bilhões correspondem aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Parte dos pagamentos foi sendo antecipada ao longo do ano, especialmente para aposentados e pensionistas. Portanto, a estimativa considera os valores distribuídos durante todo o exercício de 2026, não apenas aqueles previstos para os últimos meses.
Distribuição expõe desigualdades regionais
O levantamento também revela diferenças expressivas na distribuição dos recursos. O Sudeste concentra 47,8% do montante previsto, seguido pelo Nordeste (16,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (10,2%) e Norte (5,5%).
As diferenças também aparecem no rendimento médio. Enquanto no Distrito Federal o benefício deve alcançar R$ 7.069, no Maranhão a média estimada é de R$ 2.883 e, no Piauí, de R$ 2.901.
Já São Paulo deverá concentrar R$ 112,7 bilhões, beneficiando aproximadamente 25 milhões de pessoas.
Esses dados refletem disparidades históricas entre as regiões do país, especialmente quanto aos salários, à formalização e à distribuição das oportunidades de emprego. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas capazes de reduzir essas distâncias e promover crescimento com justiça social.
Serviços concentram maior parte dos pagamentos
Entre os assalariados formais, o setor de serviços, incluindo a administração pública, concentra 66,8% dos valores, aproximadamente R$ 190,4 bilhões. A indústria responde por 15,6%, seguida pelo comércio (11,8%), construção civil (3,7%) e agropecuária (2,1%).
A estimativa média de rendimento para esses profissionais, tirando os empregados domésticos, é de R$ 4.654. Nos serviços, chega a R$ 5.271, enquanto na indústria alcança R$ 4.603.
Os números também evidenciam os limites da proteção trabalhista no país. Afinal, o levantamento não inclui trabalhadores informais e autônomos que eventualmente recebam gratificações de fim de ano, pela ausência de dados disponíveis.
Mais do que uma gratificação, o 13º salário é uma demonstração concreta de que direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico caminham juntos. Sua contribuição para a economia brasileira reforça a importância da valorização do trabalho, da ampliação da formalização e do fortalecimento da renda como elementos centrais de um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social.
Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/11/16/13o-salario-vai-injetar-r-399-bilhoes-na-economia-aponta-dieese/
por NCSTPR | 16/11/26 | Destaque, Notícias NCST/PR

A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná – NCST/PR tem a satisfação de convidar as entidades sindicais filiadas a participarem do Encontro de Debates – “Mulheres, Direitos e Participação”, que será realizado no dia 30 de novembro de 2026, na sede da FETRACONSPAR, em Curitiba/PR.
O encontro tem como objetivo promover o debate e a reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade e no mundo do trabalho, destacando a importância da participação feminina nos espaços de representação, decisão e atuação sindical.
Durante o evento, serão abordados temas fundamentais, como:
- Políticas públicas para mulheres;
- Participação das mulheres nos espaços de poder;
- Negociação coletiva;
- Pauta de gênero;
- Combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
A NCST/PR destaca a importância da participação das entidades filiadas, incentivando especialmente a presença de dirigentes sindicais mulheres e trabalhadoras das categorias representadas, bem como dos demais dirigentes comprometidos com a promoção da igualdade de direitos e o fortalecimento da participação feminina no movimento sindical.
A Ficha de Inscrição deverá ser enviada para o e-mail: marcio@ncstpr.org.br ou pelo whatsapp: (41) 99167-0114, até o dia 20/11/2026. Informamos ainda que as despesas com alimentação e hospedagem durante a realização do evento serão custeadas pela NCST/PR, sendo as demais despesas por conta de cada entidade participante.
Contamos com a participação e o apoio das entidades filiadas na mobilização de suas diretoras, contribuindo para o fortalecimento do debate e da luta por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
por NCSTPR | 16/11/26 | Ultimas Notícias
Durante abertura do 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, em Brasília, ministro destacou o papel dos acordos entre categorias na adequação das jornadas de trabalho determinada pela EC 141/2026
a abertura do 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais nesta quinta-feira (12) em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a necessidade de resgatar e fortalecer o papel do diálogo e da negociação coletiva nas relações de trabalho. “Se a mesa de negociação não resolve, uma das partes provoca o Judiciário, que vem substituindo o papel da negociação e o papel de entendimento entre as partes”, ressaltou.
A adequação da jornada de trabalho à escala 5×2, determinada pela Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, também foi abordada pelo ministro. Segundo Marinho, várias categorias, por meio da negociação coletiva, já chegaram a um consenso sobre como aplicar a redução da jornada, citando como exemplo os comerciários de Porto Alegre (RS) e de São Paulo (SP). “Uma lei não vai resolver as escalas tão múltiplas e necessárias que temos na economia brasileira e nos vários segmentos. Somente as partes, que têm o conhecimento profundo das necessidades, é que terão condições, observando o comando constitucional, de traçar qual é a escala que melhor se adequa à realidade dessa atividade no país”, destacou.
Marinho ressaltou ainda que o trabalhador tem direito à convivência familiar e à autonomia para decidir se quer ou não realizar horas extras. “O negócio pode funcionar sete dias da semana, caso seja a vontade, mas o trabalhador não. Ele tem direito ao descanso”, afirmou.
Participação da OIT
O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou em sua participação que o tema do simpósio integra uma agenda central para o desenvolvimento do país, por incentivar a construção de relações de trabalho modernas, produtivas e equilibradas, capazes de acompanhar as transformações da economia. “As mudanças tecnológicas, as mudanças demográficas e as novas formas de organização do trabalho estão alterando as maneiras de prestar serviços. Para as empresas, é necessário adaptar-se para inovar com o objetivo de crescer e, para os trabalhadores, é fundamental que essas transformações sejam acompanhadas da geração de emprego decente, de qualificação e proteção”, frisou. Ele acrescentou ainda que a OIT está pronta para apoiar esse diálogo, em cooperação com o governo, trabalhadores e empregadores.
A representante do Instituto Consenso, Kelly Magalhães, pontuou que, mesmo quando se parte de posições diferentes, é possível encontrar pontos de convergência que permitam avançar. “Esse espírito tem especial valor nas relações trabalhistas e sindicais. As transformações do mundo do trabalho nos convocam a conciliar inovação, proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade das instituições. São desafios que exigem conhecimento, mas também abertura para o diálogo e responsabilidade com as pessoas impactadas pelas decisões”, destacou.
Programação
Promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em parceria com o Instituto Consenso, o Simpósio vai até amanhã (13), reunindo diversos atores da sociedade para discutir os principais desafios das relações de trabalho no país. Pelo MTE, além do ministro que abriu os trabalhos, estarão presentes ao Simpósio o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos, e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Secchin.
Fonte: MTE
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/luiz-marinho-defende-fortalecimento-da-negociacao-coletiva-nas-relacoes-de-trabalho
por NCSTPR | 16/11/26 | Ultimas Notícias
Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e suspende o programa “Passe para Motoristas”. A medida questiona a cobrança antecipada para que trabalhadores possam realizar corridas pela plataforma.
A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o território nacional, o programa “Passe para Motoristas”, que previa a cobrança antecipada de valores para que motoristas e motociclistas pudessem realizar viagens pela plataforma sem o desconto da taxa de serviço por corrida.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A empresa tem prazo de 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper o programa e deixar de exigir taxas de assinatura, acesso ou qualquer cobrança equivalente como condição para aceitar viagens.
A determinação também estabelece que a Uber retire de seus canais de comunicação as publicidades que associam o programa à promessa de maior previsibilidade de ganhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil para cada uma das três obrigações.
Cobrança antecipada é questionada pelo MPT
O programa “Passe para Motoristas”, lançado em maio de 2026, substituiu o modelo de cobrança de uma taxa por viagem por pagamentos antecipados. Os trabalhadores poderiam contratar modalidades por período — de 24 ou 72 horas — ou por faixa de ganhos.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho, o custo poderia ultrapassar R$ 1 mil mensais, dependendo da modalidade contratada.
Para o MPT, a cobrança transfere aos trabalhadores custos e riscos da atividade, uma vez que exige pagamento antecipado para ter acesso às oportunidades de trabalho. O órgão também aponta possíveis violações à Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece restrições à cobrança de trabalhadores por serviços de agências privadas de emprego.
Decisão estabelece regras para quem já contratou o serviço
A liminar prevê regras de transição para os motoristas que já haviam adquirido o Passe.
Quem tiver o benefício ativo e totalmente pago poderá continuar utilizando as condições contratadas até o encerramento do período ou da faixa de ganhos, sem renovação ou cobrança adicional durante esse prazo.
Nos casos de pagamento parcial ou de valores pendentes, a empresa não poderá realizar novas cobranças relacionadas ao programa suspenso. Para os demais trabalhadores, poderá ser retomado o modelo anterior, com cobrança de taxa por viagem.
Uber avalia medidas judiciais
Em manifestação sobre a decisão, a Uber informou que está analisando a liminar e avaliando medidas judiciais para contestá-la.
A empresa argumenta que o modelo de assinatura é utilizado por outros aplicativos de transporte e afirma que o Passe representa uma alternativa comercial para os motoristas, que podem conhecer previamente os valores e escolher a modalidade que consideram mais adequada.
Processo ainda será julgado
Além da suspensão do programa, o Ministério Público do Trabalho solicita a devolução dos valores pagos pelos condutores, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma, para verificar os critérios de cálculo dos ganhos e de distribuição das corridas.
Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça. Portanto, a decisão atual é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação.
Fonte: DMT
https://www.dmtemdebate.com.br/uber-e-proibida-pela-justica-do-trabalho-de-cobrar-taxa-de-motorista-no-brasil/
por NCSTPR | 16/11/26 | Ultimas Notícias
Tribunal reconheceu dano existencial diante de jornadas extremamente prolongadas, que comprometiam o descanso e a saúde do trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um caminhoneiro submetido a jornadas de até 19 horas. A fabricante de bebidas Ambev também foi responsabilizada de forma subsidiária.
Os registros de ponto apresentados no processo demonstraram que o motorista cumpria expedientes de 17, 18 e até 19 horas. Em uma das situações analisadas, o trabalhador iniciou suas atividades às 10h19 e encerrou a jornada somente às 5h26 da manhã seguinte.
O caso foi relatado pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que destacou a gravidade excepcional das condições de trabalho e a supressão do direito ao descanso e à desconexão.
Jornada excessiva e dano existencial
O dano existencial ocorre quando as condições de trabalho prejudicam a vida pessoal, familiar e social do empregado, comprometendo seu direito de desenvolver atividades fora do ambiente profissional.
Embora a realização habitual de horas extras não caracterize automaticamente esse tipo de dano, o TST entendeu que a extensão das jornadas demonstradas no processo ultrapassou os limites aceitáveis.
A relatora ressaltou que, na atividade de motorista rodoviário, o desgaste físico e mental provocado por jornadas tão prolongadas também representa risco à segurança nas estradas e à coletividade.
Responsabilidade das empresas
A condenação foi imposta à transportadora empregadora, com responsabilidade subsidiária da Ambev. Isso significa que a fabricante poderá ser chamada a responder pelo pagamento caso a empregadora não cumpra a obrigação.
O caso reforça a importância do cumprimento dos limites legais de jornada, dos intervalos e dos períodos de descanso dos motoristas profissionais.
Descanso é direito e questão de segurança
A decisão chama atenção para os impactos da jornada exaustiva na saúde dos trabalhadores e na segurança do transporte rodoviário.
Garantir condições adequadas de trabalho, respeitar os períodos de descanso e fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas são medidas essenciais para prevenir acidentes e preservar a dignidade dos profissionais.
Fonte: CONJUR
https://conjur.com.br/2026-nov-13/jornada-de-ate-19-horas-para-caminhoneiro-gera-dano-existencial/