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Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio

A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país.

No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concentrou a maior demanda, com 23. 673 processos. Em fase recursal, chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho 1.993 casos.

Já os casos de assédio sexual representaram aproximadamente 4,5 mil processos no ano. Na média, foram 378 ações trabalhistas por mês.

Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho.

É assédio!

Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho. Com o objetivo de contribuir para ampliar o conhecimento sobre o assunto, o Tribunal Superior do Trabalho promove a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. Siga os perfis no Instagram, Facebook e Twitter para acompanhar.

Em todas as sextas-feiras de julho, serão publicados posts que ilustram situações de diferentes tipos de assédio no ambiente corporativo (veja quais são os tipos de assédio abaixo).  Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.

As postagens também buscam estimular o engajamento na divulgação das informações e convida o público a compartilhar o conteúdo usando a hashtag #ChegaDeAssédio

O que é assédio

Assédio é o ato de importunar alguém de forma abusiva, por meio de perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, o assédio ocorre quando a pessoa é exposta a uma situação constrangedora, abusiva ou inapropriada.
Conforme a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário -, o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual.

Os tipos de assédio

O assédio moral é um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.

O assédio moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores.

O assédio sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.

Não precisa de hierarquia

Contudo, engana-se quem pensa que a prática só se configura pelo exercício do poder hierárquico. Tanto o assédio moral quanto o sexual podem ser vertical descendente (da chefia para subordinados), vertical ascendente (de subordinados para o gestor) ou horizontal (entre colegas no mesmo nível de hierarquia).

(Andrea Magalhães/NP/CF)

TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-recebe-mensalmente-cerca-de-seis-mil-a%C3%A7%C3%B5es-por-ass%C3%A9dio-moral%C2%A0

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Bancos cravam corte da taxa básica de juros em agosto

Bancos filiados à Febraban são unânimes em prever que o Banco Central reduzirá a Selic no início de agosto. Segundo as estimativas, Copom diminuirá a taxa para 12,50% ao ano

Rafaela Gonçalves

Pesquisa realizada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontou que é unânime a expectativa de que o Banco Central (BC) comece a reduzir a taxa básica de juros (Selic) em agosto, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para os dias 1º e 2. A previsão é que o primeiro corte comece de maneira “moderada”, de 0,25 ponto porcentual e os próximos acelerem para 0,50 ponto nos encontros subsequentes.

Este ritmo, de acordo com o levantamento, deve levar a Selic para 12% ao ano no fim de 2023. Atualmente, a taxa está em 13,75%. O levantamento foi feito com 19 bancos que participam da Pesquisa Febraban de Economia Bancária e Expectativas, realizada de 45 em 45 dias, logo após a divulgação da ata da última reunião do Copom.

A pesquisa também questionou os economistas sobre os impactos do ambiente externo na condução da política monetária do BC. A maioria (73,7%) entende que os riscos estão bem equilibrados, e que não devem prejudicar o plano de voo do Copom.

Segundo Matheus Pizzani, economista da CM Capital, as projeções atuais apontam para uma melhora em todas as variáveis acompanhadas pela instituição e tidas como chave para o início do processo de corte nos juros. “Exemplo disso são as revisões para baixo da inflação verificadas nas últimas semanas através do Boletim Focus, que evidenciam, de uma só vez, a possível melhora em termos inflacionários e a também melhora nas expectativas dos agentes no período tido como relevante pela instituição para condução de sua política monetária”, pontuou.

Taxa neutra

Em relação à taxa de juros neutra da economia, que indica o patamar adequado dos juros para estímulo do país, sem gerar instabilidade na inflação ao longo do tempo, 52,6% dos analistas consultados pela Febraban estimam que o juro real neutro é de 4,5% ao ano (ou menos), patamar em linha com a recente revisão do BC, que foi de 4% para 4,5%.

O número foi mencionada recentemente em comunicado oficial da autoridade monetária. Para os demais analistas ouvidos pela pesquisa (47,4%), a taxa neutra é superior a esse nível, ficando em 5% ao ano (ou mais). No geral, o resultado mostra que os especialistas concordam com a sinalização do BC, de uma taxa neutra mais elevada.

De acordo com Fernando Lamounier, diretor de novos negócios da Multimarcas Consórcios, “há um consenso entre os especialistas, desde as últimas reuniões do Copom, de que há, sim, uma possibilidade para a redução das taxas de juros. O BC tem sido mais conservador nesse ponto, obviamente há uma visão técnica que tem que ser respeitada, mas há também uma dificuldade de crescimento econômico do país”.

Dólar a R$ 5

No câmbio, a previsão é de dólar a R$ 5 no final do ano, nível menor que em levantamentos anteriores, onde os analistas previam a moeda americana acima de R$ 5,20. A projeção veio em linha com a do Boletim Focus, avaliado pelo BC.

Não houve consenso quanto ao grau restante de aperto monetário que ainda ocorrerá nos Estados Unidos, mas a maior parte (52,6%) dos analistas consultados espera que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) eleve os juros em 0,25 ponto percentual apenas mais uma vez, encerrando o ciclo no intervalo de 5,25% a 5,5% ao ano — ante indicações do próprio Fed de mais duas altas de 0,25 ponto.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/07/5108131-bancos-cravam-corte-da-taxa-basica-de-juros-em-agosto.html

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Nova faixa do Minha Casa Minha Vida pode impulsionar em 76% busca por financiamento da casa própria

Dados foram compilados considerando a cidade de São Paulo por meio de cruzamento de informações realizado pelo DataZap

Por Isabel Filgueiras, Valor Investe — São Paulo

A ampliação do valor do imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida para até R$ 350 mil, ante os R$ 264 mil da regra antiga, poderá impulsionar a demanda por financiamento em 76% na cidade de São Paulo, de acordo com um levantamento do DataZap+, braço de inteligência do portal imobiliário ZAP.

 

O novo teto vale para a faixa 3, que é a mais alta dentre as faixas do programa, reservada para aqueles com renda mais alta, entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. O valor ampliado tem duas consequências diretas na demanda por financiamento.

A primeira é que vai englobar mais imóveis em São Paulo, uma das cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil. Assim, haverá uma oferta maior de imóveis elegíveis para o programa. A segunda consequência é que há chances de mais famílias com a renda necessária se interessarem no financiamento, porque terão mais oferta de imóveis e poderão achar algo que chegue mais perto de suas necessidades.

 

“A partir dos resultados obtidos, a expectativa é de que o aumento do valor máximo do imóvel na faixa 3 do Minha Casa Minha Vida impulsione o mercado imobiliário em São Paulo e proporcione a realização do sonho da casa própria para um número maior de famílias”, afirma Pedro Tenório, economista do DataZAP+.

 

A conclusão do DataZap+ partiu de um cruzamento de dados da Pnad Contínua no 1º trimestre de 2023, para avaliar quantas famílias possuem renda suficiente para arcar com as parcelas e que se encaixam nos critérios de renda estabelecidos pelo programa e os preços de anúncios de imóveis na Capital registrados nos portais do Zap.

 

“A análise também considerou dados do mercado imobiliário de São Paulo, levando em conta o número de imóveis transacionados entre setembro de 2019 e setembro de 2021, com preços que se enquadram nas faixas de valor analisadas. Os dados utilizados foram obtidos a partir da disponibilização pública dos dados do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela prefeitura de São Paulo, atualizados pelo FipeZAP+ Residencial Venda São Paulo”, informa a empresa.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/produtos/imoveis/noticia/2023/07/10/nova-faixa-do-minha-casa-minha-vida-pode-impulsionar-em-76percent-busca-por-financiamento-da-casa-propria.ghtml

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Mercado financeiro reduz expectativa de inflação em 2023 para 4,95%

Na semana passada, economistas projetavam IPCA de 4,98%. Estimativas de crescimento econômico e taxa básica de juros se mantêm estáveis.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília


Os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação em 2023 para 4,95%, contra 4,98% na semana passada.

Os dados constam no relatório “Focus”, publicado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O levantamento semanal consultou instituições financeiras sobre as projeções para a economia.

É a oitava semana seguida de redução na estimativa de inflação. No início desse ciclo, a previsão estava em 5,42%, contra os 4,95% atuais.

Ainda assim, a inflação está acima da meta, de 3,25%. Em 2023, o índice deve ficar entre 1,75% e 4,75% para ser considerada cumprida.

Caso as projeções se confirmem, será o terceiro ano seguido em que a meta de inflação será descumprida, ou seja, em que o IPCA ficará acima do teto fixado para 2023. No ano passado, a inflação foi de 5,79%.

No fim de junho, o governo anunciou um novo formato para a meta de inflação a partir de 2025. O indicador passará a ser usado de forma contínua – e não mais considerando apenas o ciclo janeiro-dezembro.

A inflação afeta diretamente o poder de compra das pessoas porque os preços dos produtos aumentam, enquanto os salários continuam os mesmos.

Taxa básica de juros

O levantamento mantém a expectativa de taxa básica de juros em 12%, mesmo patamar da semana anterior. Atualmente, o índice está 13,75%.

A taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), composto pelo presidente e diretores do Banco Central.

Na última semana, o governo emplacou o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, como diretor de Política Monetária do BC.

Crescimento da economia

Os economistas preveem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,19% em 2023 –mesmo patamar do levantamento anterior.

O PIB é um indicador usado para medir a evolução da economia. É a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Outros indicadores

Leia abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o levantamento do Banco Central:

  • Dólar: a expectativa de câmbio em 2023 se manteve em R$ 5,00. Para 2024, os economistas reduziram a estimativa de R$ 5,08 para R$ 5,06. Também reduziu a projeção de 2025, de R$ 5,17 para R$ 5,15.
  • Balança comercial: neste ano, a balança comercial deve ser de US$ 64 bilhões. Isso representa uma melhora nas expectativas do mercado, que na semana passada previa balança de US$ 63,76 bilhões.
  • Investimento estrangeiro: o indicador se manteve em US$79,5 bilhões para 2023.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/10/mercado-financeiro-reduz-expectativa-de-inflacao-em-2023-para-495percent.ghtml

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

Por que Mauro Cid é tão esperado na CPMI. Veja em três pontos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas recebe nesta terça-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Esse é um dos depoimentos mais esperados pelo colegiado, devido à importância estratégica que Mauro Cid desempenhava ao lado do ex-presidente da República.

A CPMI pretende apurar o contexto e a motivação das mensagens trocadas entre ele e o coronel Jean Lawand Júnior, membro do Estado Maior do Exército, em que o coronel cobrava o ajudante de ordens a respeito de uma articulação para convencer o ex-presidente a dar “a ordem” ao Exército em um momento em que sua militância exigia um golpe militar.

Cid, que está preso desde maio, é investigado no inquérito que apura a falsificação dos dados no cartão vacinal do ex-presidente da República, além de participação nos atos antidemocráticos. Veja, a seguir, os motivos pelos quais o depoimento de Mauro Cid é tão esperado pelos parlamentares.

Minuta do golpe

A Polícia Federal encontrou documentos que continham planos para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A articulação, conforme consta das mensagens do celular de Mauro Cid, deu-se em conversa com o coronel Jean Lawand Junior, ex-representante do Exército em Washington. Em tom de desespero, ele tentava convencer o ajudante de ordens do presidente a dar a ordem para que o Exército aplicasse um golpe de Estado. Cid demonstrava concordar com a ideia, mas pedia calma, afirmando que Bolsonaro não confiava no Alto Comando da força.

Participação de Bolsonaro

A expectativa dos integrantes da CPMI é que no depoimento Mauro Cid possa explicar o eventual envolvimento de Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos deflagrados após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Parlamentares de oposição a Bolsonaro alegam que o ex-presidente fez uso de terceiros, como é o caso de Cid, para tentar atingir os objetivos finais, entre eles, a implementação de um golpe de Estado.

Falsificação de cartão de vacinas

Mauro Cid é acusado de ter atuado na fraude do cartão de vacinação de Bolsonaro. Antes de propor a mudança clandestina a Bolsonaro, Cid teria falsificado os dados de sua esposa, Gabriela Cid, fazendo constar nos sistemas do Ministério da Saúde que ela recebeu duas doses da vacina Pfizer contra a covid-19. No caso de Bolsonaro, os dados vacinais apresentam as mesmas falhas dos cartões de Mauro e Gabriela Cid: as duas doses foram aplicadas em Duque de Caxias, no endereço IP de João Carlos Brecha, com apenas um minuto de diferença entre o momento de aplicação da primeira e da segunda dose do imunizante cuja bula exige um intervalo mínimo de uma semana. Os registros da Corregedoria-Geral da União (CGU) também colaboram para a tese de que Bolsonaro não recebeu as doses.

AUTORIA

Iara Lemos

IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.

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