É quase impossível pensar que o país atinja nos próximos anos, algum valor similar do salário mínimo ao projetado pelo Dieese, mas o aumento real anual é o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais forte, com mais consumo, menos desigualdade e próxima do que se é idealizado nos termos gerais de uma nação.
Ter um salário representa muito mais do que apenas receber uma remuneração pelo trabalho prestado para determinada empresa. A remuneração mensal possibilita ao trabalhador os recursos mínimos para sua subsistência e de sua família. Visto que seu objetivo é custear necessidades como alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mesmo com a melhora da renda média dos brasileiros em 2022 e a queda da desigualdade, não é certo que esta tendência permaneça para este ano.
A política de valorização do salário mínimo, além de contribuir para o aumento do consumo das famílias, reduz a insegurança alimentar e pode impulsionar a geração de empregos pelo efeito de ampliação dos gastos e das capacidades locais de produção, contribuindo para o crescimento econômico agregado.
Diante deste cenário, o aumento real do salário mínimo pode influenciar diretamente na distribuição de renda e, consequentemente, na redução da desigualdade, tão presente no país.
Neste ano, com o reajuste aplicado pelo Governo Federal, o salário mínimo passará a ser R$1.320, aumento de 108 reais, em comparação a 2022, e o aumento de 8,9% cobrirá a inflação de 5,81%, representando um ganho real de 3,1%.
Além da clara importância econômica e social para o país, o salário mínimo é usado como referência para o pagamento de uma série de benefícios essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade e ao trabalhador, dentre eles: benefícios do INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio reclusão), seguro-desemprego, Abono Salarial (PIS/Pasep), 13º salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de aumento real, salário mínimo ainda está distante do ideal
Apesar de valoroso, o aumento do salário mínimo do país ainda está longe do ideal. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor justo para a plena vivência do trabalhador, a partir do salário mínimo no país, seria de R$6.676,00, valor cinco vezes maior que o anunciado para 2023.
Historicamente, o Brasil se apresenta como um país atrasado na construção e garantia dos direitos dos trabalhadores, tendo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) surgido apenas em 1° de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Aliado a este fator, o avanço sociopolítico do país também não foi objeto de ajuda aos trabalhadores, principalmente com a intervenção militar, que durante 21 anos, diminuiu consideravelmente o nível dos direitos humanos como um geral no país, e também a estrutura econômica de uma nação fragilizada.
Com o retorno da democracia, os trabalhadores alcançaram novas conquistas, a partir da Constituição Federal de 1988, como a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, além de aviso-prévio proporcional, direito de greve, licença-maternidade de 120 dias e licença paternidade.
É quase impossível pensar que o país atinja nos próximos anos, algum valor similar do salário mínimo ao projetado pelo Dieese, mas o aumento real anual é o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais forte, com mais consumo, menos desigualdade e próxima do que se é idealizado nos termos gerais de uma nação.
Ágatha Flávia Machado Otero
Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
Decisão majorou percentual da indenização por danos materiais ao trabalhador de 3% para 100%.
Da Redação
5ª turma do TRT da 1ª região determinou que empresas de navegação paguem pensão correspondente a 100% da remuneração de um homem contratado na função de “moço de convés”. O trabalhador perdeu a capacidade de exercer suas funções devido a uma lesão na coluna lombar decorrente de acidente de trabalho.
Na origem, o juízo de primeiro grau condenou as empresas ao pagamento de parcelas mensais equivalentes a 3% da remuneração do trabalhador, vencidas desde a data do afastamento. Houve recurso da decisão.
Ao analisar o caso, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, relator, destacou ser incontroverso que o acidente ocorreu no exercício de suas atividades laborativas, configurando, assim, acidente de trabalho.
“Cumpre esclarecer que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária”, afirmou.
Segundo o relator, para dimensionamento da pensão, o que vale para a fixação do percentual, em princípio, é a incapacidade para o trabalho que exercia no momento do acidente, pouco relevando que haja incapacidade apenas parcial para outras atividades.
No mais, o magistrado destacou jurisprudência do TST que “entende como cabível a fixação de pensão em valor equivalente a 100% do que o empregado recebia em seu trabalho, pouco importando eventual constatação posterior de incapacidade simplesmente parcial para o desenvolvimento de atividades laborativas em geral”.
A decisão ainda destacou:
“Embora o laudo pericial tenha apontado que ‘A incapacidade é parcial e permanente para a atividade habitual exercida à época do acidente. (…) diante Apresenta comprometimento funcional correspondente a 3% do total’, do que consta no Certificado de Reabilitação Profissional do INSS, no qual há registro de que o reclamante está apto para o exercício da função de Auxiliar Administrativo, função totalmente incompatível com a função até então exercida pelo autor, só se pode inferir que, na realidade, a incapacidade do autor é total e permanente para a função até então por ele exercida, qual seja, a de moço de convés, que, segundo a própria defesa das rés, está ligada à categoria especial dos marítimos. E tanto é assim que a ré, na defesa, informa que o reclamante, após a alta previdenciária, foi realocado, na empresa, para o cargo de assistente administrativo, por força da necessidade de readaptação. Desse modo, considerando a prova técnica produzida, aliada ao Certificado de Reabilitação Profissional do autor, verificada a incapacidade total e permanente do empregado para a atividade anteriormente exercida, deve-se fixar o pensionamento em valor equivalente a 100% da remuneração que recebia em seu trabalho.”
Nesse sentido, reformou a sentença para determinar que, na apuração dos valores devidos a título de indenização por danos materiais, seja observado o montante relativo a 100% da remuneração do autor, desde a data do afastamento.
O colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento.
A advogada Antonia Ximene (Antonia Ximenes Advocacia) atua na causa.
A indicação foi confirmada pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 1º/6.
Da Redação
Confirmando as especulações, o presidente Lula indicou nesta quinta-feira, 1º de junho, o advogado Cristiano Zanin para compor o Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A publicação oficial ainda não foi publicada no DOU.
Zanin tem 47 anos e graduou-se pela PUC-SP. É natural de Piracicaba, pujante cidade do interior de São Paulo. Aliás, aqui vai uma curiosidade: será o primeiro piracicabano a integrar a Suprema Corte. De fato, embora as cidades vizinhas já tivessem filhos seus na história do STF – como Campinas, Capivari (2 ministros são capivarianos), Tatuí (o querido ministro Celso de Mello), Amparo e Bragança Paulista (o ministro Cezar Peluso) – até hoje Piracicaba não tinha tido essa glória, agora trazida por Zanin, que, nas palavras do famoso hino da cidade, com o sotaque inconfundível, é “um filho ausente a suspirar por ti”.
Filho do também advogado Nelson Martins, Cristiano gostava de jogar futebol, mas acabou abandonando o hábito em meio à rotina pesada de trabalho.
Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba/SP.(Imagem: Acervo pessoal)
Além da advocacia, trincheira onde se notabilizou pela atuação firme e destemida, Zanin já exerceu o magistério como professor universitário de Direito Civil e Direito Processual Civil.
Possuidor de um espírito reservado, mas associativo, participa do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e IBA – International Bar Association.
Discreto na vida pessoal, é casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins – a grande responsável pela vitória na ONU, que reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula – e amoroso pai de três filhos.
Conquanto já fosse reconhecido como promissor defensor desde o fim dos anos 90 e início dos anos 2000, Cristiano Zanin ganhou, de fato, ampla notoriedade a partir de 2013, quando se tornou advogado de Lula nos processos derivados das investigações da operação Lava Jato.
Incontáveis foram os episódios em que teve que agir com desassombro diante de uma guerra de lawfare que incluía o sistema judiciário e a mídia, como costuma acontecer nestes casos. A propósito, lawfare que foi até reconhecido pelo Papa Francisco recentemente.
Cristiano Zanin com a esposa, o presidente Lula e Janja.(Imagem: Reprodução/Instagram)
Em 2016, por exemplo, o advogado passou por um agastamento com o então juiz Sergio Moro um dia depois de ter protocolado uma ação contra Deltan Dallagnol pelo caso do PowerPoint (no qual, aliás, foi também vitorioso). Na ocasião, Moro ironizou a defesa e, consequentemente Zanin, dizendo que eles “entravam com queixa-crime e pedidos de indenização contra todo mundo”. Empedernido, Zanin ouviu as grosserias de Moro com a paciência de Jó. Assista ao vídeo:
Já em 2020, em um desdobramento da Lava Jato no RJ, a casa de Zanin foi alvo de mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Marcelo Bretas, recentemente afastado pelo CNJ. Embora dissessem que se tratada de outra investigação, o alvo parecia ser Zanin, e o escopo uma evidente retaliação à defesa prestada a Lula.
“Esse é o objetivo da Lava Jato. Me tirar ou tirar o meu tempo da defesa do presidente Lula e nos outros casos em que eu atuo. Só que isso não vai acontecer.”
No ano seguinte, em 2021, um pedido de habeas corpus – entre tantos e tantos – impetrado por Cristiano Zanin perante o STF resultou na anulação das condenações de Lula na Lava Jato, ocasião em que os ministros reconheceram a suspeição de Sergio Moro e a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar o caso.
À época, o trabalho de Zanin foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes:
“Sem dúvida nenhuma nós vimos um advogado que não se cansou de trazer questões ao Tribunal, muitas vezes sendo até censurado, incompreendido. Mas ele tinha, vamos reconhecer, uma causa muito difícil e muito personalizada. Faço, na pessoa do Dr. Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira.”
Zanin também trabalhou como advogado na campanha presidencial de Lula e foi designado para compor o grupo técnico sobre Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição presidencial.
Em janeiro deste ano, Zanin foi vítima de outro episódio lamentável. Com efeito, ele foi hostilizado em um banheiro no Aeroporto de Brasília por um estulto cidadão. Impassível, assistiu a tudo novamente com admirável paciência. Reveja o ocorrido:
Sua nomeação, ao contrário do que se imagina, não é um prêmio por sua atuação. Se fosse, não teria problema algum, pois poucos enfrentariam o que ele galhardamente enfrentou. Mas não é isso. De fato, quem o conhece sabe de sua honestidade e dedicação. Trata-se de um jurista estudioso, correto e de excelente caráter. Filho amoroso, bom marido, zeloso pai. Qual outro predicado se faz necessário para um bom juiz?
O Supremo Tribunal Federal ganha um excelente magistrado. O Brasil um grande ministro.
Genebra foi palco da 31ª Reunião do Conselho Mundial da ICM (Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira), um evento importante que reuniu líderes sindicais de todo o mundo para discutir questões relevantes para o setor. A reunião ocorreu nesta quarta-feira 31, com uma programação intensa e uma agenda abrangente.
Os participantes se concentraram em analisar e deliberar sobre diversos assuntos pertinentes ao setor da construção e da madeira.
Representando o Brasil, Denilson Pestana da Costa – Presidente Regional para a América Latina e o Caribe, participou de forma remota e destacou seu papel como representante da região e suas realizações no setor sindical da construção e da madeira. Ele ressaltou sua longa experiência como dirigente sindical no Brasil e seu envolvimento em negociações de convenções coletivas em benefício dos trabalhadores da construção civil e do mobiliário no estado do Paraná. Denílson também mencionou seu papel como Secretário de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores e enfatizou a importância da representação sindical na América Latina e no Caribe.
Além disso, o discurso abordou os desafios enfrentados pela região, incluindo a crise política em alguns países, como Peru, Brasil e Equador, e a necessidade de buscar soluções pacíficas e fortalecer a estabilidade política e os direitos dos trabalhadores. Pestana mencionou a importância da ação global contra a criminalização sindical, destacando os recentes eventos no Peru e a necessidade de protestar contra o uso desproporcional da força policial.
O discurso também destacou as próximas atividades da ICM na região, incluindo a 5ª Conferência Regional em Bogotá, na Colômbia, onde serão discutidos e aprovados um novo plano de ação regional, bem como eleições para o novo Comitê Regional, Comitês de Mulheres e de Jovens. O documento “Integração Regional e Unidade Sindical Latino-americana” foi mencionado como uma resolução política importante que visa enfrentar as crises na região e promover o desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Por fim, Denilson mencionou a oportunidade representada pela eleição do presidente Lula no Brasil e a intenção de retomar as propostas dos trabalhadores da construção e da madeira para garantir sua implementação. Ele convidou os presentes a se juntarem à missão em Brasília, onde se encontrarão com o presidente Lula, ministros e parlamentares para discutir a defesa da Floresta Amazônica, o reinício das obras de habitação popular e infraestrutura, e outras iniciativas importantes.
O discurso de Denilson Pestana refletiu seu compromisso em representar os interesses dos trabalhadores da construção e da madeira na região da América Latina e do Caribe, bem como sua determinação em buscar melhorias nas condições de trabalho e nos direitos dos trabalhadores por meio da ação sindical e da cooperação internacional.
No mesmo período do ano passado, a taxa foi de 10,5%.
Por g1
A taxa de desemprego no Brasil foi de 8,5% no trimestre móvel terminado abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando ficou em 8,1%.
Entre fevereiro e abril do ano passado, a taxa foi de 10,5%, o que representa uma queda de dois pontos percentuais no desemprego no mesmo período de 2023.
Já em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, a taxa ficou praticamente estável, informou o IBGE. Naquele período, o desemprego foi de 8,4%.
“Essa estabilidade é diferente do que costumamos ver para este período. O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, diz Alessandra Brito, analista da pesquisa.
O rendimento real habitual dos trabalhadores também ficou praticamente estável entre os dois últimos trimestres, em R$ 2.891, mas teve uma alta anual de 7,5%.
A população desocupada – ou seja, as pessoas que não conseguiram nem um trabalho formal nem informal – era de 9,1 milhões de pessoas até abril, um leve aumento em relação aos 9 milhões observados em janeiro.
Em contrapartida, em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma queda de 19,9% nesse número, o que equivale a 2,3 milhões de pessoas a menos dentro do grupo de desocupados.
Já o total de pessoas ocupadas, de 98 milhões:
caiu 0,6%, com menos 605 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior;
subiu 1,5%, com mais 1,5 milhão de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2022.
