O desafio do presidente Lula neste terceiro mandato é repetir, em condições adversas, o que fez nos 2 primeiros, nos quais combinou, pela primeira vez no Brasil, crescimento econômico, redução de desigualdades e equilíbrio das contas públicas. A diferença é que a herança deixada por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) é infinitamente pior que a deixada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a começar por marcos regulatórios que reduziram ou mesmo retiraram a capacidade de o governo fazer entregas, como as restrições fiscais e o engessamento das estatais para contribuírem com as políticas públicas.
Antônio Augusto de Queiroz*
Os governos Temer e Bolsonaro, além das amarras fiscais e das restrições impostas à atuação das empresas estatais, desregulamentaram direitos, desmontaram a máquina pública, e desativaram os mecanismos de fiscalização e controle do Estado — especialmente em questões trabalhista, ambiental e de direitos humanos — e também entregaram a gestão do orçamento aos partidos fisiológicos do Congresso Nacional, que ganharam poder extraordinário sobre o Executivo.
Além disto, neste terceiro mandato, o presidente Lula herdou País dividido e com excesso de demandas em todas as áreas de atuação do Estado, além do Congresso e de setores de mercado viciados pelas concessões feitas pelos governos anteriores, que agradaram a ambos em troca de apoio para concluir seus mandatos.
De um lado, as concessões feitas por aqueles governos aos partidos em troca de apoio no Congresso, como o aumento exagerado dos fundos eleitorais, partidários e das emendas parlamentares, inclusive com o chamado orçamento secreto, e a entrega da gestão do Orçamento Público aos partidos do Centrão, deram poder extraordinário à essas forças políticas, majoritariamente formadas por partidos conservadores e controlados pelo mercado, fazendo dessas vetor de resistência à aprovação e implementação da agenda progressista referendada pelas urnas na eleição presidencial de 2022.
De outro, a desregulamentação da economia e das relações de trabalho, combinado com a desativação da fiscalização do Estado em todas as áreas naquele período, deram ao mercado o discurso de que o País precisa de previsibilidade e de segurança jurídica e que, portanto, a revisão de marcos legais, mesmo aqueles completamente absurdos, como o voto de qualidade ao contribuinte no Carf, caracterizaria ausência de incentivo ao investimento ou perseguição ao mercado. É um desafio e tanto.
Para fazer as entregas que prometeu na campanha, o presidente Lula terá que superar muitos obstáculos, sobretudo de natureza política. E, nesse particular, precisa reforçar 2 setores: a comunicação e a coordenação de governo, pois na área econômica já conta com equipe de qualidade — Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviço) — e que possui boa aceitação no mercado, na mídia e no Parlamento, apesar da postura divergente do presidente do Banco Central, indicado pelo governo anterior para mandato de 4 anos, que se encerra em dezembro de 2024.
Comunicação de governo
A comunicação tem sido ponto fraco do governo, tanto no método quanto no conteúdo. No método, tem priorizado mais a resposta à oposição do que as realizações de governo, além de não ter sido criativa na retomada de programas sociais, que voltaram com os mesmos nomes e com carimbo de coisa antiga.
E no conteúdo, anúncios têm sido feitos por ministérios setoriais sem a coordenação da Casa Civil, da Secom e da Presidência da República, sendo posteriormente desautorizados, com enorme desgaste para a unidade e credibilidade do governo.
Uma forma de resolver isto seria, de um lado, o presidente da República determinar que nenhuma iniciativa sobre política pública pudesse ser anunciada sem análise prévia da compatibilização com as diretrizes de governo e da viabilidade política e jurídica, o que pressupõe passar antes pela Secretaria de Relações Institucionais e pelas Secretarias Especiais da Casa Civil de Análise Governamental e Assuntos Jurídicos e, de outro, priorizar a divulgação da agenda positiva de realizações do governo frente à agenda negativa de resposta à oposição, para reforçar a proatividade do governo, como aconteceu com a recriação do Conselhão com o acréscimo da palavra “Sustentável” e no anúncio de antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS, que ajudam a injetar recursos na economia.
Coordenação eficiente do governo
Já a coordenação eficiente do governo se impõe basicamente por 2 razões: a transversalidade temática entre os diversos ministérios, para que todos falem a mesma linguagem, e a necessidade de respostas tempestivas às demandas e indagações do Parlamento, cuja reação tem sido mais em decorrência de desencontro no governo do que propriamente de hostilidade às propostas governamentais.
Demonstram isso o caso das MP sem conversa prévia com partidos da base e a demora nas explicações a respeito dos decretos de saneamento básico, que a Câmara entendeu como desdém dos ministérios demandados: Casa Civil e Cidades.
Com composição muito próxima daquela vivenciada durante o governo Bolsonaro, inclusive com a continuidade da direção das Casas, o Congresso ganhou muito poder nos últimos anos e vai precisar de atenção especial por parte da coordenação de governo.
Além das bancadas informais, que possuem muito poder de pressão no Congresso — agronegócio, evangélica e segurança — o diálogo mais urgente é com os partidos políticos, que estão organizados em 4 grandes blocos no interior da Câmara dos Deputados:
• 1 composto informalmente pelos partidos de esquerda — federações PT, PCdoB e PV; e PSol/Rede;
• 1 integrado formalmente por forças do Centrão e partidos de centro-esquerda – União, PP, Federação PSDB/Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota;
• outro constituído formalmente pelos partidos MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC; e
• por fim, o bloco informal de oposição, formado basicamente pelo PL e o Novo. O PL possui pelo menos 60% da composição que não é fundamentalista nem bolsonarista.
Secretaria de Relações Institucionais
A Secretaria de Relações Institucionais, para fortalecer a relação com o Congresso, vai precisar estreitar mais os laços com os partidos da base de apoio ao governo, coordenando melhor o contato com os líderes do governo e dos partidos da base, mas também vai necessitar ser empoderada e receber reforço em sua estrutura, afinal sua atuação inclui, além da interlocução com o Poder Legislativo, a relação com os entes federativos e, por intermédio do Conselhão, com setores do mercado e da sociedade civil.
Esse fortalecimento deve envolver a capacidade de mobilização de parlamentares da base governista para o enfrentamento em plenário com intervenções, discursos e pronunciamentos em favor do governo, de forma a reduzir o predomínio dos discursos oposicionistas nos veículos de comunicação do Congresso, como ocorre com a Voz do Brasil, em que parlamentares de Oposição, com frequência, dominam o tempo com virulentos ataques ao governo, até mesmo apelando para fake news.
Rever métodos e melhorar coordenação intergovernamental
Para o presidente Lula repetir no atual mandato, a performance dos mandatos anteriores, o governo vai precisar rever seus métodos e melhorar a coordenação intergovernamental, bem como a comunicação interna e externa do Poder Executivo, inclusive com unidade de linguagem e prioridade na divulgação de ações governamentais.
Sem relação cooperativa do Congresso, dos entes subnacionais e do empresariado, o governo terá dificuldade na aceitação e implementação de agenda prioritária que deseja implementar.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. É sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”. Foi diretor de Documentação do Diap e é membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República) – Conselhão.
“Mas para dentro, para nossas emergências e urgências ecossociais que demandam cuidado com gente e com a natureza, com virtuosidade transformadora, tem o Governo Lula forças políticas? Até onde dá para ser conivente com o Centrão e com o fantasma “mercado”? Penso que nós, cidadanias diversas, podemos não ter resposta, porque nem estamos lá de forma a decidir. Mas, sim, podemos influir se assumirmos que um tarefa nossa e que só nós poderemos desenvolver: a legítima pressão cidadã no chão da sociedade, com eco lá no Planalto”, escreve Cândido Grzybowski, graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, Rio Grande do Sul, mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor em Sociologia pela Sorbonne, Paris. É ex-diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase. O artigo foi publicado em seu Blog Sentidos e Rumos e enviado para o IHU.
Eis o artigo.
Não foi necessário muito tempo para o Centrão mostrar a sua capacidade de encurralar a democracia que reconquistamos com Lula e a complexa frente formada para a vitória eleitoral de 2022. Trata-se de uma espécie de maioria parlamentar no Congresso Nacional sem nenhum compromisso com a democracia enquanto tal, mas que se articula em torno à primazia de interesses pessoais, paroquiais (seus redutos eleitorais) e de bancadas corporativas, acima de qualquer compromisso programático e partidário.
São parlamentares que agem, se articulam e votam sempre em busca de vantagens. Nunca se pautam pelo bem comum ou aportam algo a ele. Foram fiéis bolsonaristas enquanto convinha. Agora são lulistas enquanto convier. Mas não dá para menosprezar seu poder no Congresso Nacional.
O mal político, uma espécie de câncer de sete vidas, vai mudando de posição, conforme as conjunturas, para garantir que nada de essencial mude. Até parece que está no próprio DNA de nossa República. Como Arena – Aliança Renovadora Nacional (que ironia!) – foram forças de apoio à ditadura militar no que se manteve como Parlamento expurgado e manietado pela Ditadura Militar e seus Atos Institucionais. Seu líder, o Sarney, até se tornou o presidente da Nova República, em 1985, marcando o fim da ditadura militar (outra ironia que nossa história nos pregou!).
Mas como Centrão se conformou pela primeira vez no processo que gerou a Constituição Democrática de 1988, a base constitucional que temos até hoje. Com grandes virtudes e conquistas de direitos constitucionais, diga-se de passagem. Mas também com o câncer da governabilidade conciliadora embutido nela. Como já afirmei muitas vezes, temos uma jovem democracia encurralada e até aqui não soubemos encontrar brechas de saída democrática que não seja o “brete” estreito e sofrido do curral … do Centrão no Congresso.
Desde então, o Centrão tem mantido os governos federais que se sucederam como reféns de seus interesses. A proliferação de partidos e o troca-troca partidário são as maneiras de acomodar interesses que são, acima de tudo, nada republicanos e democráticos. Acontece, sem dúvida, alguma renovação em termos de pessoas e até de métodos de agir, mas sempre cobrando favores para si ou seus redutos eleitorais e financiadores. É um modo de ser e agir que muda para nada mudar.
Sem dúvida, não são todos os membros eleitos do Parlamento que, sob nomes partidários diversos e mutantes, acabam compondo o Centrão. Existe claramente uma esquerda e uma direita, mas minoritárias. É Centrão que aglutina a maior bancada, com poder de veto em iniciativas de leis e mudanças no Congresso Nacional. Como governar em tal situação? Eis o desafio para quem comanda o Poder Executivo Federal.
É importante que fique claro algo próprio de democracias: as disputas acirradas nos Parlamentos são partes constitutivas do método democrático de fazer governo. Esta é, inclusive, sua virtude maior em contraposição a qualquer autoritarismo. Na dúvida, sempre existe o Poder Judiciário autônomo, como garantia da ordem constitucional vigente, para dirimir dúvidas e impasses em termos legais. O Executivo é um grande poder propositivo e operativo, mas para mudanças mais significativas depende de leis debatidas e votadas pelo Parlamento, assim como da aprovação do próprio orçamento federal para executar as políticas propostas.
Mas, se temos Centrão e aquela profusão de siglas partidárias, sem compromisso democrático e programático real, onde está a sua origem? A lei estabelece regras, mas quem vota e tem poder instituinte e constituinte somos nós, cidadanias com direito ao voto. Nós delegamos, pelo voto, poder a todos os membros do Parlamento, assim como ao Presidente e Vice-Presidente. Somos nós, os milhões com direito ao voto – votando ou nos abstendo – que fazemos nossas escolhas e conferimos mandatos de tempo definido. Sempre é possível a renovação, assim como a reeleição, mas sempre através do voto dado por eleitores e eleitoras.
Não é o caso aqui de entrar mais aprofundadamente nas artimanhas constitucionais que enviesam o peso dos votos. Não temos distritos eleitorais pulverizados pelo território nacional, mas temos – no caso da Câmara e do Senado, que conformam o Congresso Nacional – grandes distritos que são os Estados. Cada Estado da Federação elege um mínimo de 8 deputados federais, como Roraima e outros pouco populosos, e um máximo de 70, em São Paulo. Todas as bancadas estaduais ficam dentro de tais limites mínimo e máximo.
Em Roraima, em 2022, menor colégio eleitoral do país, bastaram menos de 46 mil para eleger um deputado. Na prática é menos que isto, pois só valem os votos válidos, sem as abstenções ou nulos. Em São Paulo, o maior colégio, para eleger um deputado federal o quociente foi de mais de 494 mil, na prática menos que isto, mas dá para ter ideia do tamanho da diferença. Além disto, não importando o tamanho do colégio eleitoral estadual, cada Estado tem direito a 3 senadores. No caso, 3 para Roraima e 3 para São Paulo. Dada a distribuição extremamente desigual em tamanho populacional dos Estados, dá para ver a distorção na expressão do voto da cidadania para um dos poderes maiores e mais representativos da democracia brasileira: o Congresso Nacional.
Não sei se algum dia poderemos alterar isto, mas é dentro destas bases constitucionais que elegemos os congressistas brasileiros. Não dá para negar que são representantes legítimos, porque eleitos segundo as leis, mas que distorção da vontade das cidadanias que votam! Todas as múltiplas e diversas cidadanias deste país acabam mascaradas por regras e poderes nada democráticos, está é a verdade. Felizmente, tais regras não valem para a eleição da Presidência da República, onde decidem os votos majoritários em eleição nacional, permitindo refletir melhor a composição da diversidade social e política cidadã do Brasil.
O problema concreto para governar a partir do Executivo é que se faz necessário compor politicamente com o Congresso assim conformado. Não indo muito longe e ficando no período inaugurado pela Constituição de 1988, a conciliação com o Congresso é uma regra que limita o poder do Governo eleito. E, ainda pior, há o Centrão fisiológico onde quase nada se aprova sem ele. O Centrão é, em termos institucionais, uma baliza delimitadora do que é possível negociar com sucesso em votações no Congresso.
Não tenho dúvidas que o desempate nessas condições de qualquer proposta que tem que passar pelo Congresso supõe concessões por parte do Executivo ou, então, uma espécie de paralisia. Felizmente, nem tudo precisa passar pelo Congresso, ou seja, pelo Centrão. Mas, se alguma possibilidade existe, ela depende e muito de nós cidadanias ativas, exercendo nosso papel político, a partir da sociedade civil, para além do voto em eleições periódicas.
A vitalidade da democracia pressupõe, em última análise, o quanto a democracia em si é ou não uma proposta hegemônica na sociedade. Se o Congresso pressiona por concessões, nós com debates e ativismo, podemos definir os limites para concessões. É assim que funcionam as democracias: nós não nos desobrigamos do ativismo contínuo por votar periodicamente. Pelo contrário, precisamos exercer pressão cidadã para fazer valer o voto majoritário concedido na eleição do Executivo mor, no caso o Presidente Lula. Simples e complexo assim[1].
Mas isto não é tudo, enquanto limites para a democracia. Temos um sujeito político sem cara nem voto, mas é de pessoas da classe dos 1%, que se apresenta como “mercado” e veta tudo que pode significar algo menos para tal classe. Claro, tem um representante como presidente do Banco Central “autônomo” (melhor dito, não sujeito à política e à vontade da cidadania), mas com muito poder real para produzir o impasse total num país como o Brasil. Aí o osso é duro e o ministro Haddad não parece estar conseguindo grande coisa nas suas muitas conversas reservadas com aqueles pouquíssimos representantes dos que gostam de se chamar “mercado”.
Que mercado é este que impõe tais limites para a democracia no Brasil? O Lula tem falado grosso, mas o “mercado” não tem ouvidos, só poder real de veto, sem voto para tanto. O problema é que retomar o caminho de uma democracia um pouco mais virtuosa em sua capacidade de promover o cuidado de gente e da natureza (como venho enfatizando) colide com uma economia voltada essencialmente à acumulação privada de uma fraçãozinha de gente. Este tal mercado é um fantasma, mas real. E os lobistas do Centrão são por ele financiados. Temos que encontrar formas de peitá-lo algum dia. Novamente, uma questão para a cidadania enfrentar gerando força política com capacidade de levar a uma democracia ecossocial transformadora que precisamos, que precisa passar por mudanças profundas na economia.
Vale a pena dar uma olhadinha na nossa volta, na América do Sul, nos governos com propostas minimamente progressistas. Os problemas que enfrentam são semelhantes, mas do que sei não posso afirmar que se manifestam do mesmo modo. Pela proximidade maior, vale a pena acompanhar o caso argentino, com Fernandez Presidente, totalmente encurralado pelo mercado, de forma particular pelo FMI/BM e os “fundos abutres” por trás. Ele já anunciou que não vai buscar a reeleição, pois não vê saídas para o impasse.
O caso chileno é emblemático, que precisamos avaliar para aprender onde a cidadania errou. Não vou entrar em detalhes, mas foi o país com a maior insurreição cidadã da região nestes tempos recentes. Conquistou uma Constituinte Exclusiva, ganhou a maioria na sua composição, propôs uma fantástica Constituição e… perdeu no voto majoritário que precisava referendá-la. Isto que tinha eleito um jovem presidente, o Boric, vindo da militância, desde o movimento estudantil, contra tudo o que o ditador Pinochet impôs ao Chile, no que se tornou então o mais radical experimento neoliberal da região. Pior, agora, numa nova eleição para redigir outra Constituição, a direita chilena acabou de ganhar a maioria. Tudo voltou a estaca zero. Tem que ser assim? Não, mas temos que aprender a nunca deixar de ser vigilantes e ativos como cidadanias.
O caso da Colômbia é, talvez, mais parecido ao da gente. A vitória de Petro foi um marco de grande significado democrático, depois de um século sem governos de esquerda e muita divisão, até guerrilhas por mais de 50 anos, exército paralelo, produção e tráfico de cocaína, bases militares dos EUA. A seu modo, a eleição que deu a vitória a Petro foi empolgante e revigorante. Mas a coalizão política em torno a Petro não obteve maioria no Congresso. Como Lula, ele soube costurar um apoio parlamentar, compondo um governo amplo.
Mas em nove meses, o centro do programa que o elegeu – grandes reformas, especialmente na saúde, no trabalho e na questão agrária – submetido à aprovação no Congresso acabou perdendo. Pior, perdeu com o votos de partidos com ministros no governo. A reforma na saúde, financiado pelo setor público mas implementada totalmente por prestadores privados, é a sua proposta mais ousada até agora, mas nem o partido da ministra da saúde apoiou. Assim, Petro apostou numa remodelação total do seu governo, demitindo os ministros de partidos infiéis. Agora está decidido a fazer o que sabe fazer melhor: apelar para a cidadania nas ruas. Sem dúvida, algo ousado, mas caminho possível e virtuoso em democracias para valer. Veremos em breve o resultado.
Aponto isto tudo que se passa na nossa região para afirmar que não existe mais espaço para governos de “progressismo neoliberal”, como formam muitos dos governos de esquerda no Continente, sobretudo na primeira década do século, aproveitando o boom das commodities, provocado pela demanda da China em fantástica expansão capitalista. Hoje a situação é outra e isto o Governo Lula já demonstrou que sabe e está jogando suas cartas, com maestria e reconhecimento, na esfera geopolítica.
Mas para dentro, para nossas emergências e urgências ecossociais que demandam cuidado com gente e com a natureza, com virtuosidade transformadora, tem o Governo Lula forças políticas? Até onde dá para ser conivente com o Centrão e com o fantasma “mercado”? Penso que nós, cidadanias diversas, podemos não ter resposta, porque nem estamos lá de forma a decidir. Mas, sim, podemos influir se assumirmos que um tarefa nossa e que só nós poderemos desenvolver: a legítima pressão cidadã no chão da sociedade, com eco lá no Planalto. Acho que, de algum modo, o Governo Lula 3 espera isto, depois de tudo que aprontaram contra ele… com a total conivência do Centrão nos governos petistas de 2003-2016. O Golpe contra Dilma e a própria prisão do Lula contaram com o Centrão.
Nota
[1] Sugiro examinar com atenção a série de postagens de Jean Mar von der Weid, nestes primeiros meses do Governo Lula. Ele aponta, com muita compromisso e competência de militante histórico, as grandes questões jogadas no colo do Governo Lula, que são também questões para nós, cidadanias ativas.
A reportagem é de Victor Leahy e Melisa Murialdo, publicada por Economia em Pauta e republicada porEcoDebate, 08-05-2023.
Dívidas afetam a saúde mental dos brasileiros
Asdívidas das famílias brasileiras são um problema recorrente e vem afetando cada vez mais lares em todo o país. De acordo com pesquisas realizadas por instituições financeiras e órgãos governamentais, o endividamento é um dos principais motivos de preocupação para os brasileiros, situação que tende a se agravar em períodos de crise econômica.
Segundo números divulgados pelo Banco Central (BC), 28,7% da renda das famílias brasileiras é destinada para o pagamento de dívidas. Muitas vezes, a dívida começa com pequenas compras no cartão de crédito ou empréstimos pessoais para cobrir despesas emergenciais. No entanto, se não houver um planejamento financeiro adequado, esses débitos podem se acumular rapidamente e se tornar um fardo pesado.
Em um ano, endividamento das famílias brasileiras aumentou 7 pontos percentuais, atingindo o pico histórico
As altas despesas com juros e parcelamentos geram impactos negativos não só na vida financeira, mas também na saúde emocional e no bem-estar das pessoas. É estimado que aproximadamente 77,9% das famílias brasileiras foram atingidas pelo endividamento no ano de 2022, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O índice do ano passado registrou um aumento de 2 pontos percentuais (p.p) em relação à pesquisa anterior, feita em 2021, quando 76% das famílias apresentavam endividamentos. Esta tendência de alta é ainda mais comprovada quando são analisados os anos anteriores. Em 2020, 66,5% dasfamílias brasileiras estavam endividadas, 11,4 p.p a menos do que em 2022.
Foto: Reprodução | EcoDebate.
Apesar do aumento contínuo no número de famílias endividadas ao longo dos anos, os brasileiros estão otimistas de acordo a um estudo feito pela fintechProvu mostra que 97,7% das pessoas acreditam que avida financeira deve melhorar em 2023. Seja pelos motivos de melhor organização pessoal, novo emprego, ou até a expectativa de um aumento salarial.
Perfil do endividamento no Brasil
Quando nos aprofundamos ainda mais na pesquisa realizada pela CNC, é possível verificar que as mulheres, com menos de 35 anos e ensino médio incompleto são a maioria entre os endividados. No Brasil, 79,5% das mulheres foram atingidas pelo endividamento no ano de 2022.
Ainda segundo o levantamento, o cartão de crédito é o principal meio de endividamento dessas mulheres, que normalmente usam a ferramenta como uma espécie de “extensão” do orçamento familiar, seja para fazer as compras mensais ou até mesmo com gastos extras, como por exemplo, um tratamento médico urgente.
Neste cenário, de acordo com o Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro 2022, feito pelo Serasa, das dívidas obtidas através do cartão de crédito, 65% são de compras feitas em supermercados, enquanto 41% representa despesas médicas e compra de remédios.
A falta de educação financeira é uma das principais causas da inadimplência no país
Enquanto algumas pessoas atribuem as dívidas ao fácil acesso a crédito e até a o empréstimo pessoal online, que vem se popularizando ao longo dos anos, especialistas mostram que a falta de educação financeira é o principal fator que contribui para o aumento da dívida entre as famílias brasileiras. Muitas vezes, as pessoas não têm noção de como funciona o sistema financeiro e acabam contraindo dívidas sem saber exatamente o que estão fazendo.
Principais causas da inadimplência no país
Redução da renda
Inflação
Desemprego
Crise econômica mundial
Falta de educação financeira
O primeiro passo é que as famílias busquem se educar financeiramente, evitem o endividamento excessivo e procurem alternativas para quitar suas dívidas de forma sustentável e planejada. Com planejamento e organização, é possível manter as finanças em dia e evitar o acúmulo de dívidas que podem comprometer o bem-estar financeiro e emocional das famílias.
Algumas dicas para melhorar as finanças da família
Organizar o orçamento: Saber quanto dinheiro está entrando e saindo, listando as receitas e despesas mensais. Isso ajuda a controlar os gastos e a não gastar mais do que se ganha.
Evitar compras impulsivas: Avaliar os gastos de forma racional e resistir a tentação das chamadas “compras impulsivas”, sobretudo quando o produto não é necessário.
Cautela no cartão de crédito: O cartão de crédito pode ser uma ferramenta útil, mas os juros são muito altos e é fácil se endividar ao usá-lo de forma imprudente.
Reserva de emergência: É importante ter um fundo de emergência para cobrir despesas inesperadas, como problemas de saúde e gastos extras em geral. Isso pode ajudar a evitar dívidas nos momentos de uma necessidade financeira.
No cenário onde a dívida já é uma realidade para o cidadão e causa problemas que prejudicam o controle financeiro, pode ser uma alternativa viável a busca de profissionais de instituições financeiras que podem auxiliar a gestão de recursos e traçar um plano para o pagamento da dívida, sem comprometer ainda mais as finanças.
Labirinto reacionário: o perigo da derrota histórica é um livro importante, escrito por um dos principais estudiosos dos desafios políticos contemporâneos, https://www.ihu.unisinos.br/categorias/625431-nota-sobre-a-aventura-golpista-artigo-de-valerio-arcary-2&sa=U&ved=2ahUKEwjX9beLu-j-AhUcI7kGHappDWUQFnoECAIQAg&usg=AOvVaw23VbsKteCMEGrAddmD83Gv” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer” style=”margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; color: rgb(252, 107, 1);”>Valério Arcary, cuja maturidade intelectual corresponde à experiência de 49 anos de militância nas lutas populares pelo socialismo. O peso da longa travessia, entretanto – e esse é um dos encantos da obra –, não anula a leveza de quem se recusa a renunciar à esperança. Os capítulos, escritos a um só tempo como intervenções políticas e exercícios reflexivos, mantêm o leitor (relevem o masculino) alerta, mobilizado, inquieto, não raro emocionado e sempre induzido a pensar e repensar com independência e espírito crítico, contemplando o retrato fugaz da conjuntura à luz da história e do horizonte transnacional. Densidade analítica, honestidade intelectual e engajamento coexistem, nos textos de Valério, sem concessões mútuas, o que soaria paradoxal apenas a quem supusesse que envolvimento político-partidário implicasse, necessariamente, negar os processos complexos, cambiantes e contraditórios da realidade social para validar concepções congeladas ou autoritariamente impostas.
Imagem: Divulgação
O pensamento vivo do autor não sacrifica, em nome de compromissos de fé, a indispensável abertura àquilo que, nos fenômenos observados, sendo novo e surpreendente, exige criatividade e flexibilidade, nos planos do entendimento e da ação. De outro modo, não haveria o reconhecimento de erros, as correções de rota, a manifestação de dúvidas e a audácia de indagar, mesmo quando não há respostas. Onde não há dúvida nem admissão de incertezas, não há pensamento crítico. E onde falta reflexão crítica, não há prática política consequente. Portanto, aí está a ousadia maior de um pensador como Valério, cuja estatura como liderança política é inegável e que, ao contrário do que se deveria dizer de muitos postulantes a esse título, merece o adjetivo radical – qualidade que atesta profundidade e consistência, e nada tem a ver com sectarismo.
Radical é seu compromisso com a verdade, essa busca perene, indissociável da imersão na luta de classes sob inspiração do ideal socialista. É assim que, pessoalmente, vejo sua identificação com o marxismo, cujos conceitos e valores matriciais lhe oferecem referências, sem condená-lo a qualquer doutrinarismo. A fidelidade à teoria marxista, na medida em que é marcada pela https://www.ihu.unisinos.br/noticias/548887-a-heterodoxia-politica-do-papa-francisco-artigo-de-massimo-faggioli&sa=U&ved=2ahUKEwjdt4mZvej-AhUnq5UCHdqLDbEQFnoECAQQAg&usg=AOvVaw0jqBKRvClhrYKceu9NGYPH” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer” style=”margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; color: rgb(252, 107, 1);”>heterodoxia transgressora associada à tradição trotskista, soa como o outro nome da liberdade, não seu contrário. Por isso, o autor, assim como busca nos clássicos pistas para compreender o presente, enfrenta-o com desenvoltura inovadora, sem pagar pedágio a leituras esquemáticas. O ambiente em que se movem os textos reunidos no livro passa ao largo do culto fetichista a heróis ou da devoção reificadora a crenças. O ar que se respira, de capítulo a capítulo, é o do corpo a corpo com a realidade dura do labirinto reacionário, preâmbulo do abismo fascista. Face à barbárie, olhada nos olhos com crueza, somos convocados a exorcizar ilusões e resistir. Nesse embate, os conceitos são meios e modos de pensar para agir, são recursos da prática, são eles mesmos prática política, segundo mediações singulares. Nada mais distante da monotonia placidamente onisciente das ortodoxias.
Eis-nos, então, virando as páginas do labirinto para penetrar em seus enigmas, cartografar suas dinâmicas visceralmente iníquas e descobrir, ou melhor, construir saídas. O livro nos leva das imensas transformações a que vêm sendo submetidas a sociedade brasileira e a realidade transnacional, desde a primeira década do século, a 2013, e daí à ascensão da direita, ao golpe contra Dilma, e, na sequência, ladeira abaixo, até as manipulações grotescas e midiáticas da Lava-Jato, a prisão de Lula – excluindo-o das eleições de 2018 –, a imposição da agenda neoliberal, devastando direitos dos trabalhadores, e a miséria regressiva e brutal do bolsonarismo. Termina com a vitória extraordinária de Lula, triunfo que não dissolveu o sabor amargo do veneno: a persistência e a força do fascismo.
Importante registrar que, ao contrário da visão unilateral e simplificadora, bastante difundida, inclusive no campo das esquerdas, a interpretação de Valério sobre as Jornadas de Junho nos oferece um quadro muito mais complexo, multifacetado e dinâmico, refratário ao reducionismo. Os milhões nas ruas brasileiras não foram invenção da direita, manipulada pela CIA, berço do bolsonarismo que chegaria mais tarde ao poder. Longe disso, embora a direita e a extrema-direita tenham estado lá, tanto quanto a CIA e seus acólitos, como seria de se esperar. Estava em cena a disputa, estava nas ruas a luta de classes, por mediações bastante específicas. O futuro não estava lá, pronto, acabado e resolvido. O futuro foi produzido por apropriações do que Junho pôs em circulação e pela canalização das energias precipitadas na movimentação das massas. Equívocos no entendimento do que estava em jogo pavimentaram o caminho e deram tração aos empreendimentos reacionários e fascistas subsequentes.
Haveria muito a dizer sobre a leitura fina e sensível que Valério propõe a respeito de cada etapa desse processo, dialogando sempre com os imperativos da ação política. Contudo, nada substituiria o próprio livro. Por isso, prefiro me deter na apresentação sumária de alguns pontos que me parecem decisivos e mais urgentes, na medida em que tematizam os desafios ainda em curso:
O maior erro das esquerdas foi a subestimação da extrema-direita. Portanto, se há sempre o risco de cometer erros, que sejam erros novos. Jamais voltemos a subestimar Bolsonaro e a penetração capilar do bolsonarismo na sociedade brasileira, inclusive nas classes trabalhadoras.
Além disso, não devemos hesitar em sua qualificação, até porque a questão transcende a esfera teórica e invade a seara política: o bolsonarismo existe como programa político e é neofascista. Não economizemos palavras – aqui vale a redundância em benefício da clareza, por suas implicações políticas: Bolsonaro lidera um movimento político de extrema-direita neofascista.
A classe média abraçou em imensa maioria um programa. Na página 335, lemos o seguinte: “O bolsonarismo conquistou capilaridade social e nacional”. E ainda: “…há uma consolidação de apoio programático reacionário à extrema-direita. Não estamos mais em 2018. Dezenas de milhões pensam com a cabeça envenenada pelos fascistas. Infelizmente, o país está fraturado, social e regionalmente. Não se trata de um fenômeno brasileiro.”
Lembremo-nos de uma observação relativa ao período pré-eleitoral, mas que permanece válida, como demonstraram as performances patéticas e assustadoras de 8 de janeiro: “Bolsonaro aceitou o terreno da disputa eleitoral [taticamente], mas não renunciou às chantagens golpistas.” (p. 327)
Uma tese é central e traz consigo uma constelação de desdobramentos reflexivos e políticos: O projeto neoliberal é inviável “sem atacar as liberdades democráticas”. Diz-nos Valério Arcary sobre o projeto de Bolsonaro: “Busca implantar um regime autoritário bonapartista” (p. 328)
“Derrotas históricas podem vir em função de quarteladas, por métodos contrarrevolucionários de ‘guerra civil’ com tanques nas ruas. Mas podem vir, também, pela degradação lenta e gradual do regime democrático-liberal. Foi assim no Peru com Fujimori, nos anos noventa.” (p. 328)
“… ainda estamos aprendendo como se faz a luta contra a extrema-direita.” (p. 330). Na página 334, o autor afirma: “É preciso aprender com os erros.” Em outra passagem defende propostas que possam inspirar esperança política, como isenção de imposto de renda para assalariados que ganham até cinco mil reais. (p. 331) A referência é significativa, porque expressa a conexão do autor com a realidade pulsante da vida popular. A luta política, mesmo a mais ambiciosa, se liga ao cotidiano, não necessariamente com palavras de ordem distantes e abstratas, que tantas vezes dividem as forças progressistas em torno de querelas doutrinárias.
“Mas nos últimos dez anos, o país mudou.” (p. 331) Pode soar trivial, a constatação, quase um truísmo, mas testemunha o esforço analítico para compreender a história a quente, abdicar de certezas pré-fixadas e esquemas rígidos. Se o país mudou, a ação política de persuasão socialista precisa mudar, até para que se fortaleça e possa ditar futuras mudanças, não apenas responder a elas.
Muito relevante é a seguinte postulação, a qual, se adotada pelo conjunto dos chamados cientistas políticos e dos comentaristas midiáticos, provocaria uma transformação profunda, impactando inclusive as condições em que se exerce a hegemonia burguesa no país: “A extrema-direita fascista bolsonarista não é uma corrente política legítima…” (p. 338). Adiante, reitera: “O projeto do bolsonarismo é uma ameaça incompatível com as liberdades democráticas”. Ou seja, o bolsonarismo é inimigo de qualquer ator que se identifique com as liberdades democráticas e não pode ser aliado, em nenhuma circunstância, sob nenhuma justificativa. Essa tese aponta a pusilanimidade criminosa de todos os agentes públicos que participaram do governo Bolsonaro ou de sua coligação eleitoral.
Finalmente, alcançamos a conclusão sintética: “A chave da evolução da situação política será uma disputa pela consolidação de uma nova maioria social” (p. 347). Na sequência: “O desafio da esquerda será a luta pela hegemonia entre os assalariados de renda média para construir a unidade da classe trabalhadora” (Idem). Adiante, lemos: “O desafio estratégico será a ruptura com o neoliberalismo e a busca de governabilidade na mobilização operária e popular” (idem). “Ninguém pode prever o que, realmente, será o governo Lula. O mais provável será a busca de uma concertação com as frações burguesas que chantageiam, ininterruptamente, aceitando uma ampliação dos programas de combate à pobreza extrema, mas exigindo responsabilidade fiscal. Ou seja, controle de gastos, aceitando uma nova âncora fiscal, mas com contenção da expansão da dívida pública” (p. 347)
A previsão de Valério está se confirmando. O governo Lula está sob cerco, chantageado pela Faria Lima, a grande mídia e a maioria reacionária no Congresso Nacional, sem mencionar os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a inacreditável arrogância perversa do Banco Central. A vitória nas eleições foi politicamente gigantesca, mas apertadíssima no número de votos. A sociedade está dividida – fraturada, como diz o autor. A força do fascismo se mantém. Portanto, a hipótese da mobilização popular, embora indispensável, parece insuficiente e distante, sobretudo porque provavelmente dependeria de iniciativas do governo federal em princípio incompatíveis com a política econômica neo-fiscalista adotada. Quão mais o governo cede e recua, mais se afasta dos interesses populares, mais fraco e isolado se torna, menos capaz de mobilizar o apoio popular, mais vulnerável à avidez predatória dos abutres do capital. O círculo vicioso aperta o garrote vil e nenhuma dialética emancipadora parece acenar no horizonte histórico. Claro que uma resenha da obra que irradia esperança não poderia terminar nesse tom sombrio e crepuscular. Pois este adjetivo salva meu empenho em vencer a angústia e o ceticismo: não é a coruja, alçando voo no crepúsculo, que vislumbra o desfecho de um período histórico? A ação política coletiva, sintonizada com os processos em curso, não só no país, pode promover alterações hoje difíceis de prever, reconfigurando a correlação de forças e abrindo picadas inclusive para além dos ciclos eleitorais e das limitações governamentais. Crer nessa hipótese é parte da ação política.
“A única saída definitiva seria controlar o Congresso, a partir das próximas eleições. É a maioria do Congresso que pode mudar o presidente do BC e colocar na sua presidência alguém que sirva ao povo, e não aos poderosos. Isso exige uma preparação desde agora. E não será fácil”, escreve J. Carlos de Assis.
José Carlos de Assis lançou recentemente o livro A economia brasileira como ela é(2022), disponível para acesso na Estante Virtual da Amazon. Assis também é autor de A razão de Deus(2012), A chave do tesouro(1985) e Os mandarins da República(1984), entre outros. É doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e ex-professor de Economia Política e Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Eis o artigo.
Encerra-se hoje, 09/05/2023, o ciclo de quatro debates virtuais promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sobre o “arcabouço fiscal” proposto ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. Como participei de todas as mesas de discussão, pretendo apresentar um resumo das minhas conclusões a respeito do tema. Preliminarmente, porém, queria lamentar a ausência de “economistas de mercado” nos nossos debates, exceto um, embora vários deles tenham sido convidados.
Essa ausência, eventualmente, é uma confissão de falta de segurança para enfrentar pontos de vista diferentes de seus “fetiches”, já que divulgamos, antecipadamente, os nomes dos participantes do campo progressista, que levaríamos para as discussões, e que pretendíamos e pretendemos ser de alto nível. De qualquer forma, não deixaremos de defender nossas ideias sobre o “arcabouço”, inclusive com críticas honestas a seus pressupostos, embora reconhecendo os limites políticos em que foi traçado.
Primeiro, gostaria de acentuar que não me ocupei muito em discutir as previsões estatísticas da proposta de Haddad relacionadas com o desempenho fiscal indicado pelo governo para os próximos anos. Simplesmente não acredito, como disse num dos debates, em previsões macroeconômicas com pontos decimais. Meu interesse são as concepções econômicas centrais por trás da proposta. E elas são decididamente ruins, pois baseiam-se em premissas absolutamente falsas.
A principal delas é que a causa da inflação é um desequilíbrio entre a expansão da oferta monetária acima do aumento da produção e oferta de bens e serviços físicos (PIB) no mercado. Isso só acontece em situações excepcionais, quando existe um descontrole completo da economia, com reflexos inclusive numa crise cambial em larga escala. É o caso da Argentina atual e o nosso, no passado distante. Em situações normais ou próximas delas, inflação é um desequilíbrio de mercado, ou seja, maior demanda física do que oferta, ou menor oferta do que demanda física.
Para enfrentar esse desequilíbrio, considerando sua origem, há duas saídas: os monetaristas propõem cortar na demanda (consumo), para adequá-la à oferta menor; de sua parte, os desenvolvimentistas, que são a corrente econômica oposta, mas sem voz na grande mídia impressa e na televisão, defendem o aumento da produção (oferta), com o mesmo objetivo.
É claro que a alternativa mais consequente é a segunda. Cortar no consumo ou na demanda significa desestimular os empresários a investirem, a criarem empregos – pior ainda, a estimulá-los a eliminar empregos – e a gerar renda, com efeito no decréscimo do PIB. Já a alternativa proposta pelos desenvolvimentistas pressupõe criar todas as condições possíveis para aumentar a produção, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável, tendo em vista equilibrar a economia também em seus aspectos ambientais.
O grande obstáculo a esse caminho virtuoso é uma alta taxa de juros. Justamente o obstáculo que a economia brasileira está enfrentando, não propriamente por suas condições estruturais e por dificuldades de acesso a recursos reais e financeiros, em moeda local e em moeda externa, para fomentar a produção e o crescimento, mas pela sabotagem de um único homem, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se apoia em ideólogos do mercado como Armínio Fraga, Pedro Malan, Edmar Baixa e outros economistas-financistas.
O argumento dele para justificar a sabotagem é uma evidente mistificação, baseada na ideia de que, para controlar a demanda (e a inflação), é necessário reduzir o déficit público, gerar superávit primário – e, absurdamente, aumentar este último, como quer Armínio. A consequência financeira imediata desejada seria a diminuição da dívida pública bruta. E este é o ponto essencial na discórdia entre monetaristas e desenvolvimentistas, na medida em que os primeiros trabalham com “expectativas subjetivas de mercado” de que uma dívida bruta elevada põe em risco a capacidade de pagamento do Estado, enquanto os desenvolvimentistas consideram a inflação, conforme dito acima, como um fenômeno objetivo de desequilíbrio entre demanda e oferta no mercado real.
Se o foco do problema fossem as “expectativas racionais” dos economistas de mercado, os analistas econômicos deveriam levar em conta não a dívida pública bruta, mas a relação entre aumento da dívida e o aumento do PIB. É que caso o aumento da dívida bruta, determinado pelo valor da taxa de juros, for inferior ao aumento do PIB, não há a menor razão para se supor que, em algum momento no futuro, o serviço que lhe corresponde não seja pago. Haverá sempre maior capacidade de pagamento do que compromissos financeiros a pagar.
Isso se refere não apenas à dívida pública, mas também à dívida do setor privado junto ao sistema bancário. É que bancos não costumam emprestar às empresas produtivas a taxas de juros inferiores à lucratividade que projetam para o futuro. Do contrário, correm o risco de quebrar, junto com suas clientes. Portanto, tudo que se tem que fazer para equilibrar a economia como um todo e manter sua credibilidade junto ao setor privado e investidores externos é manter a taxa de juros num nível abaixo do crescimento do PIB, reduzindo-se a relação dívida/PIB.
Quando se consideram essas relações, percebe-se o quão nocivo é para a economia brasileira a política monetária oposta mantida pelo presidente do Banco Central, com taxas de juros básicas extravagantes de 13,75%, como atualmente. Isso, como dito acima, é um desestímulo à produção e ao aumento do emprego, impedindo sua redução, além de favorecer a quebra da renda e do PIB. E funciona, acima de tudo, como trava aos investimentos sociais e de infraestrutura do Estado, à transição energética e às políticas ambientais que dependem de gastos oficiais financiáveis pelo déficit orçamentário responsável.
Um dos “fetiches” que ataquei no ciclo de palestras da Unisinos foi justamente a obsessão que se tem no Brasil, por parte dos neoliberais e “economistas de mercado”, contra o déficit público e, além disso, pela elevação do superávit fiscal. É da mesma natureza que a ideia de que é a dívida pública bruta, e não a relação dívida pública/PIB, que deve ser considerada para avaliar a capacidade de pagamento das dívidas de um país, pública e privadas.
Naturalmente, o endividamento do Estado não pode ser ilimitado. Ele tem que ser condicionado ao aumento da produção de bens e serviços na economia real, para que oferta e demanda se equilibrem no mercado físico. Uma preocupação adicional é que o investimento a longo prazo da sociedade, considerando Estado e setor privado juntos, deve ser compatibilizado com os investimentos de curto prazo. É aí que o sistema de planejamento público deve funcionar, a fim de equilibrá-los.
Taxas de juros excepcionalmente altas aumentam a relação dívida/PIB, pela incidência delas sobre a dívida bruta. É por isso que não há qualquer possibilidade de o “arcabouço” funcionar antes da queda da taxa juros. Esta é pressuposto da queda inversamente proporcional do PIB, ou seja, do principal indicador de solvência de uma economia. O que estamos fazendo, com superávits primários recorrentes e travas ao investimento público, é simplesmente impedir o desenvolvimento sustentável, que só poderia acontecer com estímulos à demanda e à própria produção.
Infelizmente, como não se pode, segundo a Constituição, apenas mandar para casa o presidente atual do BC, Lula terá de conviver com ele pelo menos até metade de seu mandato. O país será altamente sacrificado. Buscar remendos compatíveis com as imposições do mercado não vão resolver de forma definitiva, como faz Haddad, pois são contraditórios. Uma solução intermediária não será apenas a troca de Roberto Campos daqui a um ano e meio, mas a mudança de concepção da política fiscal-monetária no seio do próprio governo. Essa mudança, desgraçadamente, não escapa à influência dos “economistas de mercado”, que controlam grande parte do pensamento econômico do país, que influem na burocracia pública e cujas ideias estão refletidas no próprio “arcabouço”.
A única saída definitiva seria controlar o Congresso, a partir das próximas eleições. É a maioria do Congresso que pode mudar o presidente do BC e colocar na sua presidência alguém que sirva ao povo, e não aos poderosos. Isso exige uma preparação desde agora. E não será fácil.
Centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil, como a Conam (Conferência Nacional de Comunidades), movimentos de mulheres, de negros, de homosesexuais – ou seja, movimentos de eleitores onde houver massas –, deveriam tratar desde já de promover uma cruzada para esclarecer a opinião pública sobre os meandros da política econômica. Não se pode esperar isso da grande mídia impressa e da televisão, que são subordinadas ou aliadas ao capital financeiro, o grande beneficiário da política atual de juros altos. É preciso, sim, que o povo eleja representantes parlamentares comprometidos com suas demandas e, sobretudo, conscientes das escolhas que farão.
Do contrário nós, os progressistas, continuaremos discutindo conosco mesmos, sem qualquer possibilidade de influir nos rumos da polícia fiscal-monetária, porque a maioria de nós não tem acesso direto ao povo. Na atual configuração do Congresso, dominado por forças retrógradas, não temos poder político. O próprio presidente Lula terá muito pouco a fazer, enquanto estiver de mãos amarradas no Parlamento, para implementar suas políticas sociais e de desenvolvimento sustentável. Talvez o mínimo a ser tentado por ele próprio será jogar todo o seu capital de credibilidade junto ao povo para mudar a cara do Congresso, agora, por negociações, ou nas próximas eleições, pelo voto!
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