NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

Por BBC

Em maio, o salário mínimo no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. É um valor insuficiente para comprar duas cestas básicas em 11 capitais brasileiras em janeiro de 2023, segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

 

Em setembro do ano passado, o mesmo Dieese calculou também que o valor base para sustentar uma família de quatro pessoas no país seria de R$ 6.298,91 — é uma conta que considera itens como alimentação, educação, higiene, lazer, moradia, saúde, vestuário, transporte e até previdência.

 

E como é o salário mínimo em outros países?

 

Primeiro, é importante ressaltar que é difícil fazer uma comparação entre diferentes locais em valores nominais.

É um quadro mais complexo, com diversos fatores a serem levados em consideração — como o poder de compra em cada país.

“O primeiro item para comparação é a paridade do poder de compra. Depois poderia-se checar o mínimo em relação ao salário médio ou mediano do país. Na Carta Social Europeia o mínimo é entre 50%-60% do salário do país”, diz Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia na Universidade de Brasília (UnB).

Naercio Menezes Filho, economista e professor no Insper, diz que “o ideal é comparar salário mínimo com salário médio [que está em R$ 2.700 no Brasil]. Por esta métrica, o Brasil não está mal. Dá para aumentar mais um pouco, mas com cuidado para não causar inflação e aumentar muito o gasto público”.

 

O salário mínimo brasileiro, na conversão em dólar, fica em US$ 250. Na América Latina, o maior valor pago na região está na Costa Rica (US$ 603).

 

Veja um levantamento dos mínimos latino-americanos em 2023 feito pelo site Bloomberg Línea:

 

  • Argentina: US$ 189
  • Bolívia: US$ 325
  • Chile: US$ 475
  • Colômbia: US$ 242
  • Costa Rica: US$ 603
  • Equador: US$ 450
  • El Salvador: US$ 365
  • Guatemala: US$ 403
  • Honduras: US$ 316
  • México: US$ 325
  • Panamá: US$ 326
  • Paraguai: US$ 349
  • Peru: US$ 269
  • Uruguai: US$ 540
  • Venezuela: US$ 8

Segundo o Bloomberg Línea, em média o reajuste na região foi de 8% entre os países que já definiram seus aumentos.

 

Esse é um ponto importante porque a inflação, no mundo todo, tem sido uma preocupação com a corrosão que provoca sobre salários de uma forma geral.

Já na África do Sul, parceiro do Brasil nos Brics, a projeção para 2023 é de que o mínimo fique aproximadamente em US$ 210.

Na Europa, o maior valor do mínimo está na pequena Luxemburgo, com o equivalente a US$ 2.545.

 

Veja a seguir a compilação da Eurofound, agência da União Europeia, com os valores de 2023:

  • Alemanha: US$ 2.111
  • Bélgica: US$ 2.084
  • Bulgária: US$ 425
  • Croácia: US$ 746
  • Chipre: US$ 943
  • Eslováquia: US$ 746
  • Eslovênia: US$ 1.390
  • Espanha: US$ 1.342
  • Estônia: US$ 772
  • França: US$ 1.821
  • Grécia: US$ 886
  • Holanda: US$ 2.061
  • Hungria: US$ 617
  • Irlanda: US$ 2.035
  • Letônia: US$ 660
  • Lituânia: US$ 895
  • Luxemburgo: US$ 2.545
  • Malta: US$ 895
  • Polônia: US$ 795
  • Portugal: US$ 945
  • Romênia: US$ 646
  • República Tcheca: US$ 764

Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia não aparecem na lista porque não têm um salário mínimo definido por lei.

 

Nos Estados Unidos, o valor federal está em US$ 7,25 por hora ou US$ 1.160 mensais. É o mesmo piso desde 2009. Protestos ocorrem periodicamente reivindicando que esse valor passe para US$ 15/hora.

 

Muitos Estados norte-americanos (e cidades também) adotam seu próprio mínimo. O Estado de Washington, por exemplo, oferece o maior valor, US$ 15,74 por hora. Já na capital do país, a municipalidade de Washington fixará o salário no ano de 2023 em US$ 16,10 a hora.

 

A China também tem um sistema que varia conforme a região. O Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social do governo chinês divulgou no começo do ano os valores para cada uma das 31 províncias.

Xangai tem o maior valor, com US$ 400 ao mês e, no final da tabela, está a província de Lianongue, com US$ 224 mensais.

Os governos locais definem esses valores levando em consideração pontos como custo de vida, desenvolvimento econômico da região, gastos com moradia, entre outros.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/17/reajuste-do-salario-minimo-confira-os-valores-em-outros-40-paises.ghtml

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

Arthur Lira e a incrível resiliência dos esquemas

Quando José Carlos Alves dos Santos assassinou sua mulher, Elizabeth, jogou o Congresso Nacional no que talvez tenha sido a maior crise da sua história. José Carlos era o principal assessor da Comissão de Orçamento. E matou Elizabeth com medo de que ela revelasse o que sabia sobre o esquema de desvio de verbas públicas do qual ele, como técnico, era o principal arquiteto. O esquema enriquecera o próprio José Carlos e parte dos deputados e senadores que o comandavam, o grupo que à época ficou conhecido como Anões do Orçamento.

O plano mambembe de José Carlos para se livrar de sua mulher foi descoberto. O assessor foi preso e resolveu revelar tudo. Instalou-se a CPI do Orçamento, e o Congresso viu-se obrigado a cortar na carne. Trinta e sete parlamentares foram investigados, a CPI pediu a cassação de 18 deles. Seis somente foram realmente cassados, mas outros quatro renunciaram.

De qualquer forma, o escândalo fez com que o Congresso criasse regras e amarras que durante um bom tempo evitaram novos escândalos. Desestimularam-se as emendas individuais, deu-se preferência às emendas de bancada. Mas a verdade é que não parece haver muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.

Aos poucos, o Congresso foi encontrando novas formas de retomar o acesso à grana orçamentária que tinha antes do escândalo. E aperfeiçoar os métodos. Até chegar à sofisticação daquilo que ficou conhecido como orçamento secreto. Retomando com força a ideia das emendas de relator, que tinham consagrado o grande comandante do primeiro esquema, o deputado João Alves, o Congresso estabeleceu um formato no qual os verdadeiros beneficiários da verba liberada escondiam-se. O relator ganhava uma verba gorda para distribuir e definia para quem ela ia ou não ia com os presidentes da Câmara e do Senado, que se tornaram os verdadeiros donos das chaves do cofre. Como o  presidente da Câmara tem ao seu comando 513 deputados e o do Senado 81 senadores, evidentemente a grande fatia disso tudo ficou para o primeiro.

Até que, então, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tudo isso era um escândalo. Feria o princípio da transparência pública e do equilíbrio. Deu fim, então, ao orçamento secreto.

Agora, porém, de novo, demonstra-se que não há muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.

Com a decisão do STF, os recursos que iriam para as emendas RP9, as emendas de relator que compunham o orçamento secreto, foram transferidos para RP2, dinheiro dos ministérios. Mas o que, então, o presidente Lula acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)? A distribuição desses recursos, R$ 9,8 bilhões, vai seguir a mesma lógica de antes.

No orçamento, o dinheiro estava distribuído para o pagamento das RP9. Vai seguir assim. E será Arthur Lira quem irá definir para qual parlamentar sairá ou não a verba para o atendimento da sua demanda. Inclusive, ficará destinada uma verba para que possam ser atendidos os deputados de primeiro mandato, que não teriam direito a nenhum recurso, uma vez que no ano passado, como não eram deputados, não tinham apresentado emendas ao orçamento.

Ou seja, na prática será apenas uma mudança na sopa de letrinhas. Sai RP9, entra RP2. Talvez haja um pouco mais de transparência na observação de quem foi beneficiado com o recurso. Talvez…. A biologia talvez precise um dia estudar a profunda resiliência dos esquemas…

RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

PL pode ter que ressarcir gastos do cartão corporativo de Bolsonaro

CARTÃO CORPORATIVO

Em meio aos questionamentos sobre os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro com o cartão corporativo ao longo de seu mandato, um detalhe chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Um pedido de fiscalização protocolado pelo ex-deputado Elias Vaz (PSB-GO) apontou para um súbito aumento nos gastos do antigo chefe de Estado durante os meses do período eleitoral de 2022. O tribunal decidiu fazer a análise desse gasto presidencial, cuja conta pode atingir seu partido, o PL.

De janeiro a novembro de 2022, Bolsonaro gastou pouco mais de R$ 22 milhões por meio do cartão corporativo, que serve não apenas para cobrir suas despesas pessoais de alimentação, hospedagem, segurança, saúde e transporte, como também para demandas similares de sua comitiva. Quase metade desse gasto, porém, se deu em um período de três meses: o relatório do ministro Antonio Anastasia sobre o pedido de fiscalização aponta uma despesa superior a R$ 9 milhões entre o início de agosto e início de novembro, período que corresponde à campanha eleitoral.

108% a mais

Esse acréscimo de despesas representa um acréscimo de 108% nos gastos do cartão corporativo em comparação aos demais meses de 2022. Por isso, o TCU optou por dar início a uma fiscalização contínua: todos os gastos realizados com o cartão corporativo serão analisados em paralelo aos compromissos registrados na agenda presidencial. O tribunal busca descobrir se a despesa corresponde à natureza desses compromissos, ou se há alguma divergência.

Além de verificar a consistência dos gastos presidenciais em relação à sua agenda, o TCU ainda fará a comparação entre os gastos de Bolsonaro com os do ex-presidente Michel Temer ao longo do ano 2018, para verificar se a taxa de crescimento dos gastos presidenciais no período eleitoral no governo anterior corresponde à taxa de crescimento de 2022.

Um terceiro elemento será analisado pelo TCU para checar se houve alguma irregularidade por parte de Bolsonaro: os registros de gastos e de compromissos da agenda serão vistos lado a lado com os extratos, notas fiscais e demais documentos que apontem o valor e natureza das transações.

Em tese, Jair Bolsonaro seria o único atingido caso se comprove uma fraude no uso do cartão corporativo. Um detalhe, porém, pode acabar prejudicando o próprio PL. “Não há vedação à participação em eventos de campanha eleitoral do candidato à reeleição presidencial, desde que as despesas de transporte oficial do Presidente da República e de sua comitiva sejam ressarcidas por partido ou coligação do candidato”, relembrou Anastasia.

Caso o TCU verifique que o partido ou a coligação de Bolsonaro não ressarciu a União por gastos realizados em atividades de campanha, o fato é comunicado ao Ministério Público Eleitoral e à justiça eleitoral, que pode cobrar uma multa equivalente ao dobro do valor gasto no cartão corporativo. Isso também se aplica aos gastos das aeronaves presidenciais: o uso delas em agenda eleitoral deve ser ressarcido em valor equivalente à tarifa de táxi aéreo em avião a jato. Esse serviço costuma custar de R$ 6,5 mil a R$ 13 mil por voo, a depender do tamanho da aeronave e do número de passageiros.

Confira a seguir a íntegra do relatório de Anastasia:

Confira também o voto do ministro sobre o pedido:

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 e isenção do Imposto de Renda de R$ 2.640

O presidente Lula confirmou nesta quinta-feira (16) que vai conceder um novo reajuste do salário mínimo, elevando o valor a partir de 1º de maio para R$ 1.320. Desde o começo do ano, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em entrevista à CNN Brasil, que vai ao ar às 18h, Lula informou que, além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.

O presidente defendeu a política de valorização do mínimo, implantada nos governos petistas e abandonada pelos sucessores. “O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, completou.

Na entrevista à âncora Daniela Lima, Lula também confirmou que elevará a faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 (considerando-se o futuro valor do piso salarial). “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse.

A entrevista será exibida no começo da noite, mas a CNN Brasil divulgou alguns trechos. Em outra parte, Lula diz que, se depender dele, a ex-presidente Dilma Rousseff será presidente do banco do Brics — grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Se depender de mim, ela vai ser [presidente do banco do Brics]. A Dilma é uma figura extraordinária. Se eu não tivesse sido presidente e, sim, ministro político da Dilma, não teria acontecido o que aconteceu. Acho que faltou um pouco de conversa, de paciência, mas ela é uma mulher extraordinária, digna de muito respeito, e o PT adora ela”, afirmou o presidente.

CONGRESSO EM FOCO

Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países Piso no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na América Latina, maior valor é da Costa Rica. Confira os valores pelo mundo.

Por que os juros brasileiros não podem baixar. Artigo de Ladislau Dowbor

Cada pessoa transfere aos bancos, em média, R$ 7 mil ao ano. 79% das famílias afundam-se em dívidas. Serviços públicos estão sucateados. Para que os super-ricos daqui ombreiem os mais ricos do mundo, o Banco Central não brinca em serviço.

O artigo é de Ladislau Dowbor, economista, doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor da PUC-SP e da Umesp, publicado por Outras Palavras, 15-02-2023.

Eis o artigo.

“Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública.” Bresser Pereira e outros, 2022 1

O básico é o seguinte: quando rende mais o rentismo financeiro, ou seja, a aplicação em títulos e diversos “produtos” financeiros, do que abrir uma empresa e realizar um investimento produtivo, o dinheiro flui para onde rende mais: para ganhos improdutivos. Um exemplo: quando o governo eleva a taxa básica de juros (Selic) para 13,75%, este valor será pago pelo governo, aos detentores privados dos títulos da dívida pública, basicamente os 10% mais ricos da sociedade, usando os impostos que pagamos. Ou seja, esses impostos, em vez de financiarem educação, saúde ou infraestruturas, vão para os grandes grupos financeiros, que aqui chamamos de “mercados”. O Estado não se endividou para construir escolas, por exemplo, ou no Bolsa Família: 82% do aumento da dívida pública resultam de juros acumulados. Sem nenhuma contribuição produtiva, esses grupos drenam anualmente, só nesta modalidade, cerca de 600 bilhões de reais, ou seja, o equivalente a cerca de 6% do PIB. Esses 6% do PIB podiam se transformar em investimentos produtivos, mas para que um dono de fortuna vai arriscar no mercado real, se pode ganhar 13,75% sem risco e sem esforço?

O endividamento público poderia se justificar se, por exemplo, financiasse um programa de apoio tecnológico à agricultura familiar: resultaria uma produtividade mais elevada, mais produto, cujo consumo por sua vez permitiria o retorno para os produtores, os empresários da cadeia alimentar, e o próprio Estado no imposto sobre o consumo e diversos pontos do ciclo produtivo dinamizado. No nosso caso, o fato de 82% do aumento da dívida resultar de juros acumulados, significa que estamos simplesmente alimentando especuladores financeiros. Segundo pesquisa de Carlos Luque (et al.) “Desde 1995 o governo pagou aos detentores da dívida pública o equivalente a 5-7% do PIB ao ano, muito mais do que o déficit das aposentadorias ou outros itens de gastos objeto de muita discussão no Congresso e na mídia.” 2

Um dreno improdutivo deste porte necessita de uma narrativa: se trataria de proteger a população da inflação. É uma farsa evidentemente, pois só numa economia sobreaquecida, que precisa ser esfriada, e, portanto, com inflação por excesso de demanda, elevar a taxa sobre a dívida pública seria eficiente. O último ano de crescimento significativo no Brasil foi em 2013, 3,0%. Numa economia estagnada, transferir mais recursos públicos para grupos financeiros que reaplicam para obter mais juros, em vez de financiar infraestruturas, por exemplo, o que dinamizaria a economia, constitui uma apropriação indébita de recursos públicos. 3 Em 2022 terão sido entre 600 e 700 bilhões drenados. Para termos uma ordem de grandeza do que este montante significa, lembremos da batalha parlamentar que foi, em dezembro de 2022, obter no Congresso a autorização de 145 bilhões, com a PEC da Transição, para enfrentar situações mais críticas da população. Esse montante representa aproximadamente 1,5% do PIB.

Outro dreno é a evasão fiscal. O SINPROFAZ estima que “de 1º de janeiro a 23 de novembro [2020], o Brasil perdeu R$ 562 bilhões devido a práticas ilícitas para evitar o pagamento de impostos. São recursos que, se tivessem entrado no caixa do Governo, poderiam ser revertidos em políticas públicas: em estradas, construções de escolas, ou como agora, na pandemia, com mais investimentos em saúde ou ajudando a população mais vulnerável com o auxílio emergencial.” 4 São 7,6% do PIB da época. As pessoas comuns não têm como praticar a evasão, ou porque são assalariados, e têm desconto na folha, ou porque são consumidores: a massa da população gasta o essencial com compras e paga os impostos incorporados no preço. Já temos aqui, somando a dívida pública e evasão, por baixo, um dreno de 12% do PIB. Lembremos que o Bolsa Família antigo representava 0,5% do PIB.

Os juros praticados no Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, constituem um dreno mais amplo. Pesquisa apresentada em manchete do Estado de São Paulo, apontava que os juros tiravam um trilhão de reais da economia real, em 2016, o que representava na época 16% do PIB. 5 O relatório Estatísticas monetárias e de crédito do Banco Central, de janeiro de 2023, apresenta os dados do volume de crédito privado concedido a pessoas físicas e jurídicas, com um total de 5,3 trilhões, distribuídos em 1,4 trilhão para pessoa jurídica no crédito livre, pagando juros de 23,1% (seria 3 a 4% na Europa); 1,8 trilhão concedido a pessoas físicas, com juros de 55,8%; e 2,2 trilhões em crédito direcionado. “A taxa média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a.”6 Essa média sobre os 5,3 trilhões concedidos em 2022 daria um dreno da mesma ordem que o de 2016, cerca de 1,5 trilhão.

As pessoas em geral têm dificuldade em “materializar” na sua cabeça o que representa um trilhão e meio de reais. Mas dividido pela população, 215 milhões, é um custo de 7 mil reais para cada um de nós. Daria também para construir 15 milhões de casas populares. Esse volume de juros extraídos de famílias e de empresas reduz drasticamente o consumo privado e o investimento empresarial, atingindo também o emprego, e contribuindo para a desindustrialização do país. Alguma parte disso volta para a economia? Não temos esse dado para o Brasil, mas o cálculo equivalente nos Estados Unidos, do Roosevelt Institute, é de que são apenas 10%. Mariana Mazzucato, no caso da Grã-Bretanha, calcula 15%. De toda forma, trata-se de um gigantesco dreno improdutivo, que gera as fortunas impressionantes dos bilionários brasileiros que a Forbes apresenta, e também dos grandes gestores de ativos internacionais.7

Esse rentismo institucionalizado é hoje legal, já que uma emenda constitucional no início de 2003 retirou da constituição o artigo 192 que tipificava a usura como crime: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.” Lembrando que o princípio geral na Constituição reza que “o sistema financeiro nacional, [será] estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.” Não se trata de generosidade, pois o dinheiro que o banco nos empresta é nosso, e o dinheiro da dívida pública é dos nossos impostos.8 As pessoas também não têm visão clara do que é usura, ou agiotagem. Na França, por exemplo, a proibição da usura está no código do consumidor, definida como cobrança de uma taxa de juros que ultrapasse em um terço a taxa média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior. O exemplo é que um empréstimo entre 3 mil e 6 mil euros, em que a taxa de juros média no mercado é de 7,35% ao ano, não poderá ultrapassa 9,80%. Para um montante acima de 6 mil euros, em que a taxa média anual é de 3,70%, não poderá ultrapassar 4,93% ao ano.9

Importante referir que só no Brasil se usa apresentar as taxas de juros no setor privado como juros mensais. Isso foi herdado da fase da hiperinflação, em que chegamos a variações mensais tão elevadas que os juros também passaram a ser calculados ao mês. A hiperinflação foi derrubada em 1994, mas os bancos continuaram a apresentar a taxa de juros ao mês, o que a torna comparável ao que se cobra no resto do mundo, só que ao ano. Na Constituição, os 12% de juros reais se referiam obviamente a juros ao ano, e a taxa Selic, juros interbancários e sobre a dívida pública, também são calculados como anuais. Um exemplo prático: o Santander mandou para o meu celular essa oferta que transcrevo textualmente: “Santander: Ladislas, ótima notícia p/os momentos de sufoco! A taxa de juros do seu limite da conta caiu p/5.9% a.m., até 31/01/2023.” Não pedi esta oferta, invadem o meu celular, imagino que chegou a milhões, e que muita gente no sufoco poderia achar que é realmente uma “ótima notícia” e se enforcar num empréstimo inicial que nunca vão conseguir saldar. Juros ao mês de 5,9% equivalem a praticamente 100% ao ano (98,95%). O banco trabalha com desinformação, pouca gente saberá calcular o juro composto anual.

Não à toa temos 79% das famílias no Brasil atoladas em dívidas, trabalhando para pagar juros, e frequentemente apenas alongando a dívida.10 Cerca de um terço estão em bancarrota pessoal. Não há controle, o Banco Central é “autônomo”, ou seja, controlado pelos grupos que deveria regular. A facilidade com a qual os grupos financeiros se apropriaram da instituição reguladora, tão importante para que os recursos financeiros sirvam à economia, e não o contrário, lembra muito a facilidade com a qual conseguiram tirar o artigo 192 da Constituição: não precisaram de constituinte, apenas se apoiaram nos interesses financeiros dos deputados e senadores. Lembrando que entre 1997 e 2015, as corporações foram autorizadas a financiar as campanhas eleitorais; apenas no final de 2015 o STF se deu conta de que o artigo primeiro da Constituição, “todo poder emana do povo” tinha sido violado, e a autorização foi revogada. Mas o mal já estava feito. Nos Estados Unidos, onde autorização semelhante foi adotada em 2010, e segue em vigor, os americanos comentam que “temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar”. O Banco Central passa a ser um veículo de transferência de recursos públicos para as elites.

Outro dreno é representado pelas renúncias fiscais. Segundo informe da Câmara dos Deputados, “as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O total é um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.” 11 Aqui também se trata de grupos que utilizam, como todos nós, recursos públicos (universidades públicas, ruas asfaltadas etc.) mas que não pagam impostos. Não é propriamente vazamento, é dinheiro que deixa de entrar. Com uma carga tributária da ordem de 34%, o problema nosso não é de falta de recursos, e sim de para onde são canalizados, e isso inclui o não pagamento do imposto devido.

Alguns drenos são mais escandalosos. Mas de forma geral, o que chamamos de elites, uma colusão de bilionários nacionais com as grandes corporações transnacionais, usam o Estado (que criticam) para que drene os próprios recursos do Estado, e facilite a apropriação improdutiva dos recursos das famílias e das empresas. Até aqui temos, como ordens de grandeza, e com variações na composição segundo os anos, 6 a 7% do PIB drenados pela dívida pública, cerca de 6% por evasão fiscal, cerca de 15% do PIB por juros extorsivos, mais de 4% por renúncias fiscais. Ou seja, por dreno do que entrou, e por não entrada do que é devido, o desequilíbrio é da ordem de 30% do PIB. Não à toa a economia está estagnada. Se o PIB não apresenta números ainda mais fracos, é porque lucros financeiros – rentismo sem contribuição produtiva – e exportações de bens primários aparecem como “produção”, apesar de constituírem drenos igualmente.

Desde 1995, lucros e dividendos distribuídos, no Brasil, não pagam impostos. Ou seja, os 290 bilionários que aparecem na Forbes de 2022 são isentos de impostos, com a justificativa de que as empresas que possuem já os pagaram. Naturalmente, a capitalização da empresa e o enriquecimento dos seus acionistas, como pessoas físicas, são coisas diferentes, mas o resultado é que os muito ricos simplesmente são isentos. Eu, como professor universitário, pago 27,5%. Com a aprovação da isenção em 1995, não pagar impostos se tornou legal. No caso do imposto territorial, o ITR (Imposto Territorial Rural), está vigente a obrigação, mas o imposto simplesmente não é cobrado, resultado do peso político do agronegócio, tanto na sua dimensão moderna corporativa como na dos latifúndios tradicionais herdados do passado. Caberia aqui acrescentar a grilagem, totalmente ilegal, mas tolerada.

O mesmo peso político (nacional e internacional) permite que a produção destinada à exportação não pague impostos. Trata-se da Lei Kandir, de 1996, que isenta de tributos a produção de bens primários e semielaborados destinados à exportação. Ou seja, ao mesmo tempo que se procedia à privatização da Vale, por exemplo, colocando-a nas mãos de acionistas privados nacionais e internacionais, o dreno de minérios, que constituem uma riqueza natural do país, passa a gerar dividendos, mas não receitas para o Estado. Exportações primárias, nas suas diversas dimensões, passam a ter vantagem sobre a produção para o mercado interno, mas geram poucos empregos, muitos desastres ambientais, e maior dependência relativamente aos interesses dos gigantes mundiais de intermediação de commodities. A reprimarização geral da economia que vivemos nos últimos anos, bem como a desindustrialização do país, estão diretamente ligados a este marco institucional. 12

O caso do petróleo é particularmente instrutivo. O Brasil controla o ciclo completo do petróleo: a tecnologia, a extração, o refino, a distribuição, a indústria petroquímica. Mas antes de tudo o petróleo está em território nacional, é uma riqueza da nação. Países que não têm petróleo são obrigados a pagar os preços internacionais. Mas o Brasil, que controla o ciclo completo, não tem nenhuma razão para se submeter às variações de preços internacionais, que resultam de escolhas políticas de um grupo restrito de corporações. A privatização, ao colocar o controle das empresas nas mãos de acionistas nacionais e internacionais, equivale a uma desnacionalização. Os lucros que anteriormente financiavam reinvestimento na empresa e políticas públicas financiadas pelos impostos correspondentes, se transformaram em grande parte em dividendos, eles mesmos isentos de impostos. Trata-se de uma apropriação de bens públicos, em nome da eficiência e da luta contra a corrupção. A população que agora paga o dobre pelo botijão de gás ou para encher o tanque do carro está alimentando acionistas, essencialmente grupos financeiros.

Seria um desafio importante calcular quanto se perde pelos impostos não pagos, somando a isenção de lucros e dividendos distribuídos, as perdas que resultam da lei Kandir, o ITR não aplicado, ou a elevação de preços de derivados do petróleo que elevam os custos de vida da população e os custos de produção das empresas – o custo da energia penetra inúmeros setores e multiplica elevações de preços – sem contribuição produtiva correspondente. Somando os drenos, pelos juros sobre a dívida pública, a evasão fiscal, a agiotagem bancária, as renúncias fiscais, a isenção de lucros e dividendos, a isenção de exportações primárias (lei Kandir), e o não-pagamento do ITR, e mesmo considerando que uma parte dos ganhos financeiros volta para a economia real, o fato é que o conjunto inviabiliza a economia do país. Hoje apenas funcionam o setor de exportação primária e o mercado financeiro.

Os chamados “mercados” e a direita em geral clama pelo equilíbrio fiscal, ou seja, limitar os ‘gastos’ com educação, saúde, infraestruturas e semelhantes, na realidade investimentos nas pessoas e na economia real, enquanto geram exatamente o déficit ao drenarem os recursos do setor público, das famílias e das empresas produtivas, em proveito de lucros sobre exportações primárias e intermediação financeira, que chamam de ‘investimentos’. Afirmar que uma elite improdutiva desvia 25% da economia real, é hoje uma conta conservadora. Lembremos que a fase distributiva do país, de 2003 a 2013 (a ofensiva neoliberal já começou em 2014), assegurou empregos, alimentação e um crescimento médio de 3,8% ao ano, mesmo com a crise mundial de 2008). O desafio que temos pela frente, é o de reorientar os nossos recursos para a economia, real, maior consumo das famílias, maior investimento produtivo das empresas, e expansão das políticas sociais e infraestruturas por parte do setor público. Quem paga por isso? É só reduzir moderadamente o dreno dos improdutivos.

Não se trata aqui apenas dos lucros exorbitantes do 1% de improdutivos. O rentismo beneficia sem dúvida o 1% ou 0,1% que detém o grosso das aplicações financeiras (que chamam de “investimentos”), mas também gerou uma classe-média-alta e uma classe-média-média que em outros tempos investiriam em empresas efetivamente produtivas, produzindo sapatos, manteiga ou bicicletas. Hoje, como rende mais fazer aplicações financeiras, com risco zero e pouco trabalho, o capital que um dia já foi produtivo migrou para o rentismo improdutivo. A desindustrialização do país está diretamente ligada ao redirecionamento das poupanças para aplicações financeiras em vez de investimentos produtivos. E com isso gerou-se uma forte camada social privilegiada que clama por juros altos e rendimentos financeiros os maiores possíveis, formando uma base política mais ampla que trava as reformas necessárias. Em outros tempos abririam uma empresa, gerariam produtos, empregos, lucros e impostos. Hoje são “investidores”.

Notas

1 – Luís Carlos Bresser Pereira (et al.) – 2022.

2 – Carlos Luque et al., Uso e abuso da taxa de juros, Valor, 11 de maio de 2022

3 – “Apropriação indébita” é o termo utilizado para este tipo de desvio. Em nível inferior seria “roubo”, e em nível superior seria “contabilidade criativa”, como no caso das Americanas. Apropriação indébita é em geral legal, simplesmente porque são os beneficiários que fazem as leis que a autorizam. Mas não tem contrapartida produtiva. Ver Apropriação indébita, Gar Alperovitz e Lew Daly, Ed. Senac, 2010.

4 – Ver também Felippe Clemente (et al.) Brazilian Evidence on Tax Evasion and Enforcement – Criminal Justice Review, 2021 – Sage Publications

5 – Crise de crédito tira R$1 tri da economia e piora recessão – OESP, 18 de dezembro de 2016. Ver análise em L. Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, p. 211 –

6 – Estatísticas monetárias e de crédito – 27/01/2023 – Banco Central.

7 – Mariana Mazazucato – The Value of Everything – 2018 – “O setor financeiro presentemente representa uma parte significativa e crescente do valor agregado e dos lucros da economia. Mas apenas 15% dos fundos gerados vão para empresas nas indústrias não-financeiras.” (P. 136 da edição original em inglês.)

8 – Hermes Zaneti descreve com precisão como os bancos conseguiram tirar o artigo 192 da Constituição, no livro O Complô, a batalha dos bancos para derrubar o artigo 192º da Constituição, veja-se em particular as páginas 157 e seguintes

9 – Banque de France – Taux d’usure 2022.

10 – Confederação Nacional do Comércio – CNC – 2022.

11 – Câmara dos Deputados – 29 de setembro de 2022.

12 – Sobre a reprimarização do país, ver a nota de Márcio Pochmann, O violento consenso das commodities, Outras Palavras, 30 de janeiro de 2023.

IHU-UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/626293-por-que-os-juros-brasileiros-nao-podem-baixar-artigo-de-ladislau-dowbor